DESPACHO Nº 215, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 — página do DOU de 16/02/2018

DESPACHO Nº 215, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, I, c, torna público o cancelamento, por requerimento, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/RS0217943 IRMÃOS LINKE & CIA LTDA 90.120.007/0002-10 48610.010421/2012-39 . GLP/RS0218308 IRMÃOS LINKE & CIA LTDA 90.120.007/0003-00 48610.010430/2012-20 . 001/GLP/SP0022008 MARCELINO FELIX MARTINS - GAS - ME. 48610.007062/2008-56 . GLP/CE0208557 MARIA NEUSA NUNES GRANGEIRO - EPP 05.704.756/0002-16 48610.014866/2010-26 . GLP/CE0202738 MARIA NEUSA NUNES GRANGEIRO - EPP 05.704.756/0003-05 48610.015459/2010-36 . GLP/CE0213360 MARIA NEUSA NUNES GRANGEIRO - EPP 05.704.756/0004-88 . MARIA NEUSA NUNES GRANGEIRO - EPP 05.704.756/0005-69 . GLP/SP0184141 MARIANE CAMBAUVA ALVES ME. 10.541.470/0001-16 48610.002559/2010-01 . GLP/RO0208261 N. A. DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME. 09.282.525/0002-12 . GLP/RN0229807 OESTANO GÁS LTDA 70.042.429/0026-85 48610.005481/2015-82 . GLP/PB0209690 POSTO LITORANEA LTDA 13.122.553/0001-69 . GLP/SP0230482 RAPD COMERCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA - ME 48610.007528/2015-42 . TUPY COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - EPP. 09.325.065/0001-81 48610.008895/2008-34 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 214, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no Art. 7°, IV, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0019944 ANTONY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 02.271.341/0004-70 48610.000841/2002-35 . PR/SC0016908 AUTO POSTO ARMAÇAO LTDA 82.131.616/0001-66 48610.017776/2001-12 . PR/SP0002356 AUTO POSTO IRMÃOS FOLADOR LTDA 55.635.882/0001-53 48610.010944/2000-41 . PR/SP0079046 AUTO POSTO JÓQUEI CLUBE EIRELI 10.665.938/0001-84 48610.015862/2009-21 . PR/SC0081630 AUTO POSTO MARIA EDUARDA LTDA. - ME. 48610.003860/2010-23 . PR/SP0159038 AUTO POSTO NOVA TAUBATE LTDA 46.632.204/0001-46 48610.003922/2003-78 . PR/GO0003930 AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA 33.604.992/0001-15 48610.002996/2001-25 . PR/GO0165862 AUTO POSTO TALISMA RIO VERDE LTDA - ME 18.854.929/0001-43 48610.010369/2014-82 . SP0024185 CENTRO DE SERVICOS FRANGO ASSADO SU- DOESTE LTDA 02.938.216/0001-28 48610.004593/2002-18 . PR/PR0210896 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUZ LTDA - EPP 08.598.645/0001-80 48610.005232/2007-87 . PR/RS0221695 CONEXAO JB COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME 08.689.045/0001-27 48610.015196/2007-60 . PR/SC0012218 J. ELLER & CIA LTDA 01.827.995/0001-21 48610.010212/2001-32 . PR/PB0184742 M.A. COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA. 07.005.641/0001-88 48610.002148/2005-41 . PR/RS0167073 MRP LUBRIFICANTES COMERCIO E AUTO PECAS LT D A 93.526.564/0001-43 48600.000055/2004-19 . PEREIRA MAIA & CIA. LTDA. 07.925.294/0001-01 48610.005921/2006-19 . PR/ES0031376 POSTO SAGRES LTDA 01.494.637/0001-44 48610.002042/2003-84 . PR/MG0015562 POSTO SEABRA LTDA. 22.203.251/0001-06 48610.013331/2001-47 . PR/BA0162352 POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVI- ÇOS LTDA. 13.578.265/0013-57 48610.007321/2003-34 . PR/BA0135065 POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVI- ÇOS LTDA. 13.578.265/0015-19 48610.003926/2013-28 . PR/PR0008559 REALU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 79.756.748/0001-79 48610.006533/2001-32 . PR/RS0182334 SIM REDE DE POSTOS LTDA 48610.008553/2017-13 . PR/RO0176485 W ANTONIO DE MELO - ME 63.796.726/0001-00 . PR/SC0184455 WLC POSTOS LTDA - EPP 22.963.514/0001-85 48610.014689/2017-54 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 216, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº SP0029468 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO BWP LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 05.146.433/0001-73, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.009471/2015-16. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 217, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº RJ0019827 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO GUAPIMIRIM LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 29.647.070/0001-18, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.006924/2016-33. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 218, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº MG0019335 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao GLAMA COMBUSTIVEIS E NEGOCIOS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 41.919.879/0001- 57, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.008713/2016-35. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 221, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do processo n.º 48610.008544/2017-14, torna pública a habilitação da PACKBLEND INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.805.416/0001- 75,para o exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais. Fica revogado o Despacho ANP n.º 1.155, publicado no Diário Oficial da União no dia 9 de outubro de 2012. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 222, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao POSTO PRINCIPAL LTDA, CNPJ nº 29.731.601/0001-56, conforme Processo Judicial nº 0012774-63.2018.4.02.5101. CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N° 17/2018 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.675/2012. Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 006/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 2.128,21. Processo de Cobrança nº: 900.676/2012. Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 007/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 2.285,30. Processo de Cobrança nº: 900.677/2012. Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 008/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 4.592,21. Processo de Cobrança nº: 900.678/2012. Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 009/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 18.684,15. Processo de Cobrança nº: 900.679/2012. Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 010/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 3.672,41. Processo de Cobrança nº: 900.680/2012. Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 011/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 39.946,25. Processo de Cobrança nº: 900.681/2012. Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 012/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 3.159,15. Processo de Cobrança nº: 900.683/2012. Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 013/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 74.670,36. Processo de Cobrança nº: 900.684/2012. Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 014/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 2.020,38. Processo de Cobrança nº: 900.685/2012. Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 015/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 9.735,29. Processo de Cobrança nº: 900.688/2012. Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 017/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 3.038,76. PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 18/2018 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ronaldo Diniz de Almeida - 800325/12, 800327/12, 800328/12 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES