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TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E

Página do DOU de 30/09/2016 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
117

Processos citados

  • 886.145/2007

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 886.145/2007, resolve: Art. 1° Outorgar à CERÂMICA MONTE BELO LTDA., concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de PORTO VE- LHO/RO, numa área de 20,51ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices

  • 800.267/1981

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.267/1981, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº

  • 826.123/1990

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.123/1990, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO SOLLOCAL LTDA., concessão para lavrar DOLOMITO, no(s) Município(s) de RIO BRAN- CO DO SUL/PR, numa área de 10,25ha, delimitada por um polígono que tem seus

  • 826.635/2001

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.635/2001, resolve: Art. 1° Outorgar à L.A. COMÉRCIO E EXTRAÇÃO E AREIA ARAUCÁRIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ARAUCÁRIA/PR, numa área de 9,20ha, delimitada por um polígono que tem

11 7 Documento assinado digitalmente conforme MP n PORTARIA N o- 263, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 886.145/2007, resolve: Art. 1° Outorgar à CERÂMICA MONTE BELO LTDA., concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de PORTO VE- LHO/RO, numa área de 20,51ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°49'10,701''S/63°51'54,065''W; 08°49'20,665''S/63°51'54,065''W; 08°49'20,665''S/63°52'14,790''W; 08°49'15,259''S/63°52'14,790''W; 08°49'15,259''S/63°52'17,403''W; 08°49'12,985''S/63°52'17,403''W; 08°49'12,975''S/63°52'17,403''W; 08°49'10,701''S/63°52'17,403''W; 08°49'10,701''S/63°51'54,065''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°49'10,701''S e Long. 63°51'54,065''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 306,1m-S; 633,3m-W; 166,1m-N; 79,9m-W; 69,9m-N; 0,3m-N; 69,9m-N; 713,2m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA N o- 264, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.267/1981, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 800.267/1981, de que é titular OLYMPIA MI- NERAL LTDA., a qual passa a ter a seguinte redação: "Fica outorgada à OLYMPIA MINERAL LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de PACOTI/CE, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°14'12,601''S/38°55'01,173''W; 04°14'12,601''S/38°55'33,600''W; 04°13'56,323''S/38°55'33,600''W; 04°13'56,324''S/38°55'01,173''W; 04°14'12,601''S/38°55'01,173''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 6700,0m, no rumo verdadeiro de 30°59'59''896 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°17'19,571''S e Long. 38°53'09,273''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-W; 500,0m-N; 1000,0m-E; 500,0m-S. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 85,9 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°13'52,566''S/38°55'36,858''W; 04°13'52,566''S/38°54'57,917''W; 04°14'15,853''S/38°54'57,917''W; 04°14'15,853''S/38°55'36,858''W; 04°13'52,566''S/38°55'36,858''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°13'52,566''S e Long. 38°55'36,858''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1200,9m-E; 715,3m-S; 1200,9m-W; 715,3m-N. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA N o- 265, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.123/1990, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO SOLLOCAL LTDA., concessão para lavrar DOLOMITO, no(s) Município(s) de RIO BRAN- CO DO SUL/PR, numa área de 10,25ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°13'22,219''S/49°13'04,779''W; 25°13'22,219''S/49°13'08,351''W; 25°13'25,469''S/49°13'08,351''W; 25°13'25,469''S/49°13'13,710''W; 25°13'23,844''S/49°13'13,710''W; 25°13'23,844''S/49°13'19,069''W; 25°13'20,594''S/49°13'19,069''W; 25°13'20,594''S/49°13'22,642''W; 25°13'17,344''S/49°13'22,642''W; 25°13'17,344''S/49°13'20,855''W; 25°13'15,719''S/49°13'20,855''W; 25°13'15,719''S/49°13'19,069''W; 25°13'14,094''S/49°13'19,069''W; 25°13'14,095''S/49°13'15,496''W; 25°13'15,719''S/49°13'15,496''W; 25°13'15,720''S/49°13'11,924''W; 25°13'17,344''S/49°13'11,924''W; 25°13'17,344''S/49°13'10,138''W; 25°13'18,969''S/49°13'10,138''W; 25°13'18,969''S/49°13'04,779''W; 25°13'22,219''S/49°13'04,779''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3170,0m, no rumo verdadeiro de 65°14'59''264 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°14'05,359''S e Long. 49°11'21,931''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-W; 100,0m-S; 150,0m- W; 50,0m-N; 150,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-S; 100,0m-E; 50,0m- S; 50,0m-E; 50,0m-S; 150,0m-E; 100,0m-S. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA N o- 266, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.635/2001, resolve: Art. 1° Outorgar à L.A. COMÉRCIO E EXTRAÇÃO E AREIA ARAUCÁRIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ARAUCÁRIA/PR, numa área de 9,20ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°35'10,454''S/49°26'19,593''W; 25°35'10,129''S/49°26'19,593''W; 25°35'10,129''S/49°26'19,951''W; 25°35'09,804''S/49°26'19,951''W; 25°35'09,804''S/49°26'20,310''W; 25°35'09,479''S/49°26'20,310''W; 25°35'09,479''S/49°26'20,668''W; 25°35'09,154''S/49°26'20,668''W; 25°35'09,154''S/49°26'21,026''W; 25°35'08,829''S/49°26'21,026''W; 25°35'08,829''S/49°26'21,385''W; 25°35'08,504''S/49°26'21,385''W; 25°35'08,504''S/49°26'21,743''W; 25°35'08,179''S/49°26'21,743''W; 25°35'08,179''S/49°26'22,101''W; 25°35'07,854''S/49°26'22,101''W; 25°35'07,854''S/49°26'22,459''W; 25°35'07,529''S/49°26'22,459''W; 25°35'07,529''S/49°26'23,176''W; 25°35'07,204''S/49°26'23,176''W; 25°35'07,204''S/49°26'23,714''W; 25°35'06,879''S/49°26'23,714''W; 25°35'06,879''S/49°26'24,251''W; 25°35'06,554''S/49°26'24,251''W; 25°35'06,554''S/49°26'24,968''W; 25°35'06,229''S/49°26'24,968''W; 25°35'06,229''S/49°26'25,505''W; 25°35'05,904''S/49°26'25,505''W; 25°35'05,904''S/49°26'26,222''W; 25°35'05,579''S/49°26'26,222''W; 25°35'05,579''S/49°26'26,939''W; 25°35'05,254''S/49°26'26,939''W; 25°35'05,254''S/49°26'27,297''W; 25°35'04,929''S/49°26'27,297''W; 25°35'04,929''S/49°26'28,014''W; 25°35'04,604''S/49°26'28,014''W; 25°35'04,604''S/49°26'28,730''W; 25°35'04,279''S/49°26'28,730''W; 25°35'04,279''S/49°26'29,447''W; 25°35'03,954''S/49°26'29,447''W; 25°35'03,954''S/49°26'29,805''W; 25°35'03,629''S/49°26'29,805''W; 25°35'03,629''S/49°26'30,522''W; 25°35'03,304''S/49°26'30,522''W; 25°35'03,304''S/49°26'31,238''W; 25°35'02,979''S/49°26'31,238''W; 25°35'02,979''S/49°26'31,776''W; 25°35'02,654''S/49°26'31,776''W; 25°35'02,654''S/49°26'32,134''W; 25°35'02,492''S/49°26'32,134''W; 25°35'02,492''S/49°26'32,851''W; 25°35'02,654''S/49°26'32,851''W; 25°35'02,654''S/49°26'33,567''W; 25°35'02,817''S/49°26'33,568''W; 25°35'02,817''S/49°26'34,284''W; 25°35'02,979''S/49°26'34,284''W; 25°35'02,979''S/49°26'34,822''W; 25°35'03,142''S/49°26'34,822''W; 25°35'03,142''S/49°26'35,359''W; 25°35'03,467''S/49°26'35,359''W; 25°35'03,467''S/49°26'36,434''W; 25°35'03,792''S/49°26'36,434''W; 25°35'03,791''S/49°26'37,688''W; 25°35'04,116''S/49°26'37,688''W; 25°35'04,116''S/49°26'38,763''W; 25°35'04,441''S/49°26'38,763''W; 25°35'04,441''S/49°26'39,301''W; 25°35'04,766''S/49°26'39,301''W; 25°35'04,766''S/49°26'39,838''W; 25°35'05,254''S/49°26'39,838''W; 25°35'05,254''S/49°26'40,555''W; 25°35'05,579''S/49°26'40,555''W; 25°35'05,579''S/49°26'41,092''W; 25°35'05,904''S/49°26'41,092''W; 25°35'05,904''S/49°26'41,630''W; 25°35'06,229''S/49°26'41,630''W; 25°35'06,229''S/49°26'41,988''W; 25°35'06,553''S/49°26'41,988''W; 25°35'06,553''S/49°26'42,526''W; 25°35'06,878''S/49°26'42,526''W; 25°35'06,878''S/49°26'43,063''W; 25°35'07,203''S/49°26'43,063''W; 25°35'07,203''S/49°26'43,601''W; 25°35'07,528''S/49°26'43,601''W; 25°35'07,528''S/49°26'44,138''W; 25°35'07,853''S/49°26'44,138''W; 25°35'07,853''S/49°26'44,676''W; 25°35'08,178''S/49°26'44,676''W; 25°35'08,178''S/49°26'45,213''W; 25°35'08,503''S/49°26'45,213''W; 25°35'08,503''S/49°26'45,572''W; 25°35'08,828''S/49°26'45,572''W; 25°35'08,828''S/49°26'46,109''W; 25°35'09,153''S/49°26'46,109''W; 25°35'09,153''S/49°26'46,647''W; 25°35'09,478''S/49°26'46,647''W; 25°35'09,478''S/49°26'47,184''W; 25°35'09,803''S/49°26'47,184''W; 25°35'09,803''S/49°26'47,722''W; 25°35'10,128''S/49°26'47,722''W; 25°35'10,128''S/49°26'48,080''W; 25°35'10,453''S/49°26'48,080''W; 25°35'10,453''S/49°26'48,618''W; 25°35'10,778''S/49°26'48,618''W; 25°35'10,778''S/49°26'49,155''W; 25°35'11,103''S/49°26'49,155''W; 25°35'11,103''S/49°26'49,693''W; 25°35'11,428''S/49°26'49,693''W; 25°35'11,428''S/49°26'50,230''W; 25°35'11,752''S/49°26'50,230''W; 25°35'11,752''S/49°26'50,768''W; 25°35'12,077''S/49°26'50,768''W; 25°35'12,077''S/49°26'51,126''W; 25°35'12,402''S/49°26'51,126''W; 25°35'12,402''S/49°26'51,664''W; 25°35'12,727''S/49°26'51,664''W; 25°35'12,727''S/49°26'52,201''W; 25°35'13,052''S/49°26'52,201''W; 25°35'13,052''S/49°26'52,739''W; 25°35'13,377''S/49°26'52,739''W; 25°35'13,377''S/49°26'53,276''W; 25°35'13,702''S/49°26'53,276''W; 25°35'13,702''S/49°26'53,814''W; 25°35'14,027''S/49°26'53,814''W; 25°35'14,027''S/49°26'54,351''W; 25°35'14,352''S/49°26'54,351''W; 25°35'14,352''S/49°26'54,889''W; 25°35'14,677''S/49°26'54,889''W; 25°35'14,677''S/49°26'55,605''W; 25°35'15,002''S/49°26'55,606''W; 25°35'15,002''S/49°26'56,501''W; 25°35'15,327''S/49°26'56,501''W; 25°35'15,327''S/49°26'57,576''W; 25°35'15,652''S/49°26'57,576''W; 25°35'15,651''S/49°26'58,472''W; 25°35'15,976''S/49°26'58,472''W; 25°35'15,976''S/49°26'59,368''W; 25°35'16,301''S/49°26'59,368''W; 25°35'16,301''S/49°27'00,264''W; 25°35'16,626''S/49°27'00,264''W; 25°35'16,626''S/49°27'01,160''W; 25°35'16,951''S/49°27'01,160''W; 25°35'16,951''S/49°27'02,056''W; 25°35'17,276''S/49°27'02,056''W; 25°35'17,276''S/49°27'02,952''W; 25°35'17,601''S/49°27'02,952''W; 25°35'17,601''S/49°27'03,847''W; 25°35'17,926''S/49°27'03,848''W; 25°35'17,926''S/49°27'04,743''W; 25°35'18,251''S/49°27'04,743''W; 25°35'18,251''S/49°27'05,639''W; 25°35'18,576''S/49°27'05,639''W; 25°35'18,575''S/49°27'06,535''W; 25°35'18,900''S/49°27'06,535''W; 25°35'18,900''S/49°27'07,073''W; 25°35'19,225''S/49°27'07,073''W; 25°35'19,225''S/49°27'07,610''W; 25°35'19,550''S/49°27'07,610''W; 25°35'19,550''S/49°27'08,148''W; 25°35'19,875''S/49°27'08,148''W; 25°35'19,875''S/49°27'08,685''W; 25°35'20,200''S/49°27'08,685''W; 25°35'20,200''S/49°27'09,223''W; 25°35'20,525''S/49°27'09,223''W; 25°35'20,525''S/49°27'09,760''W; 25°35'20,850''S/49°27'09,760''W; 25°35'20,850''S/49°27'10,298''W; 25°35'21,175''S/49°27'10,298''W; 25°35'21,175''S/49°27'10,836''W; 25°35'21,500''S/49°27'10,836''W; 25°35'21,500''S/49°27'11,373''W; 25°35'21,825''S/49°27'11,373''W; 25°35'21,825''S/49°27'11,911''W; 25°35'22,150''S/49°27'11,911''W; 25°35'22,149''S/49°27'12,448''W; 25°35'22,474''S/49°27'12,448''W; 25°35'22,474''S/49°27'12,986''W; 25°35'22,799''S/49°27'12,986''W; 25°35'22,799''S/49°27'13,523''W; 25°35'23,449''S/49°27'13,523''W; 25°35'23,449''S/49°27'13,165''W; 25°35'23,937''S/49°27'13,165''W; 25°35'23,937''S/49°27'11,911''W; 25°35'23,612''S/49°27'11,911''W; 25°35'23,612''S/49°27'11,194''W; 25°35'23,287''S/49°27'11,194''W; 25°35'23,287''S/49°27'10,477''W; 25°35'22,962''S/49°27'10,477''W; 25°35'22,962''S/49°27'09,761''W; 25°35'22,637''S/49°27'09,761''W; 25°35'22,637''S/49°27'09,044''W; 25°35'22,312''S/49°27'09,044''W; 25°35'22,312''S/49°27'08,327''W; 25°35'21,987''S/49°27'08,327''W; 25°35'21,987''S/49°27'07,611''W; 25°35'21,663''S/49°27'07,611''W; 25°35'21,663''S/49°27'07,073''W; 25°35'21,338''S/49°27'07,073''W; 25°35'21,338''S/49°27'06,356''W; 25°35'21,013''S/49°27'06,356''W; 25°35'21,013''S/49°27'05,640''W; 25°35'20,688''S/49°27'05,640''W; 25°35'20,688''S/49°27'04,923''W; 25°35'20,363''S/49°27'04,923''W; 25°35'20,363''S/49°27'04,206''W; 25°35'20,038''S/49°27'04,206''W; 25°35'20,038''S/49°27'03,489''W; 25°35'19,713''S/49°27'03,489''W; 25°35'19,713''S/49°27'02,773''W; 25°35'19,388''S/49°27'02,773''W; 25°35'19,388''S/49°27'02,056''W; 25°35'19,063''S/49°27'02,056''W; 25°35'19,063''S/49°27'00,981''W; 25°35'19,161''S/49°27'00,981''W; 25°35'19,161''S/49°27'00,264''W; 25°35'19,323''S/49°27'00,264''W; 25°35'19,323''S/49°26'59,548''W; 25°35'19,486''S/49°26'59,548''W; 25°35'19,486''S/49°26'58,831''W; 25°35'19,584''S/49°26'58,831''W; 25°35'19,584''S/49°26'58,114''W; 25°35'19,746''S/49°26'58,114''W; 25°35'19,746''S/49°26'57,218''W; 25°35'19,421''S/49°26'57,218''W; 25°35'19,421''S/49°26'56,681''W; 25°35'19,096''S/49°26'56,681''W; 25°35'19,096''S/49°26'56,323''W; 25°35'18,771''S/49°26'56,323''W; 25°35'18,771''S/49°26'55,964''W; 25°35'18,446''S/49°26'55,964''W; 25°35'18,446''S/49°26'55,606''W; 25°35'18,121''S/49°26'55,606''W; 25°35'18,121''S/49°26'55,247''W; 25°35'17,796''S/49°26'55,247''W; 25°35'17,796''S/49°26'54,889''W; 25°35'17,472''S/49°26'54,889''W; 25°35'17,472''S/49°26'54,531''W; 25°35'17,147''S/49°26'54,531''W; 25°35'17,147''S/49°26'54,172''W; 25°35'16,822''S/49°26'54,172''W; 25°35'16,822''S/49°26'53,814''W; 25°35'16,497''S/49°26'53,814''W; 25°35'16,497''S/49°26'53,456''W; 25°35'16,172''S/49°26'53,456''W; 25°35'16,172''S/49°26'53,097''W; 25°35'15,847''S/49°26'53,097''W; 25°35'15,847''S/49°26'52,739''W; 25°35'15,522''S/49°26'52,739''W; 25°35'15,522''S/49°26'52,381''W; 25°35'15,197''S/49°26'52,381''W; 25°35'15,197''S/49°26'52,022''W; 25°35'14,872''S/49°26'52,022''W; 25°35'14,872''S/49°26'51,664''W; 25°35'14,547''S/49°26'51,664''W; 25°35'14,547''S/49°26'51,305''W; 25°35'14,222''S/49°26'51,305''W; 25°35'14,222''S/49°26'50,947''W; 25°35'13,897''S/49°26'50,947''W; 25°35'13,897''S/49°26'50,589''W; 25°35'13,572''S/49°26'50,589''W; 25°35'13,572''S/49°26'50,230''W; 25°35'13,247''S/49°26'50,230''W; 25°35'13,247''S/49°26'49,872''W; 25°35'12,922''S/49°26'49,872''W; 25°35'12,922''S/49°26'49,514''W; 25°35'12,597''S/49°26'49,514''W; 25°35'12,597''S/49°26'49,155''W; 25°35'12,272''S/49°26'49,155''W; 25°35'12,273''S/49°26'48,439''W; 25°35'11,948''S/49°26'48,439''W; 25°35'11,948''S/49°26'48,080''W; 25°35'11,623''S/49°26'48,080''W; 25°35'11,623''S/49°26'47,364''W; 25°35'11,298''S/49°26'47,364''W; 25°35'11,298''S/49°26'46,826''W; 25°35'10,973''S/49°26'46,826''W; 25°35'10,973''S/49°26'46,289''W; 25°35'10,648''S/49°26'46,289''W; 25°35'10,648''S/49°26'45,751''W; 25°35'10,323''S/49°26'45,751''W; 25°35'10,323''S/49°26'45,214''W; 25°35'09,998''S/49°26'45,214''W; 25°35'09,998''S/49°26'44,676''W; 25°35'09,673''S/49°26'44,676''W; 25°35'09,673''S/49°26'44,138''W; 25°35'09,348''S/49°26'44,138''W; 25°35'09,348''S/49°26'43,601''W; 25°35'09,023''S/49°26'43,601''W; 25°35'09,023''S/49°26'43,063''W; 25°35'08,698''S/49°26'43,063''W; 25°35'08,698''S/49°26'42,526''W; 25°35'08,373''S/49°26'42,526''W; 25°35'08,373''S/49°26'41,988''W; 25°35'08,048''S/49°26'41,988''W; 25°35'08,048''S/49°26'41,451''W; 25°35'07,723''S/49°26'41,451''W; 25°35'07,723''S/49°26'40,734''W; 25°35'07,398''S/49°26'40,734''W; 25°35'07,398''S/49°26'40,197''W; 25°35'07,074''S/49°26'40,197''W; 25°35'07,074''S/49°26'39,659''W; 25°35'06,749''S/49°26'39,659''W; 25°35'06,749''S/49°26'39,122''W; 25°35'06,424''S/49°26'39,122''W; 25°35'06,424''S/49°26'38,584''W; 25°35'06,099''S/49°26'38,584''W; 25°35'06,099''S/49°26'38,047''W; 25°35'05,774''S/49°26'38,047''W; 25°35'05,774''S/49°26'37,509''W; 25°35'05,449''S/49°26'37,509''W; 25°35'05,449''S/49°26'36,972''W; 25°35'05,124''S/49°26'36,972''W; 25°35'05,124''S/49°26'36,255''W; 25°35'04,799''S/49°26'36,255''W; 25°35'04,799''S/49°26'35,718''W; 25°35'04,474''S/49°26'35,718''W; 25°35'04,474''S/49°26'35,180''W; 25°35'04,149''S/49°26'35,180''W; 25°35'04,149''S/49°26'34,643''W; 25°35'03,824''S/49°26'34,643''W; 25°35'03,824''S/49°26'34,105''W; 25°35'03,499''S/49°26'34,105''W; 25°35'03,499''S/49°26'33,568''W; 25°35'03,337''S/49°26'33,568''W; 25°35'03,337''S/49°26'32,851''W; 25°35'03,499''S/49°26'32,851''W; 25°35'03,499''S/49°26'32,313''W; 25°35'03,824''S/49°26'32,313''W; 25°35'03,824''S/49°26'31,955''W; 25°35'03,987''S/49°26'31,955''W; 25°35'03,987''S/49°26'31,418''W; 25°35'04,312''S/49°26'31,418''W; 25°35'04,312''S/49°26'30,880''W; 25°35'04,474''S/49°26'30,880''W; 25°35'04,474''S/49°26'30,522''W; 25°35'04,799''S/49°26'30,522''W; 25°35'04,799''S/49°26'30,163''W; 25°35'04,962''S/49°26'30,163''W; 25°35'04,962''S/49°26'29,805''W; 25°35'05,124''S/49°26'29,805''W; 25°35'05,124''S/49°26'29,447''W; 25°35'05,287''S/49°26'29,447''W; 25°35'05,287''S/49°26'29,089''W; 25°35'05,449''S/49°26'29,089''W; 25°35'05,449''S/49°26'28,730''W; 25°35'05,612''S/49°26'28,730''W; 25°35'05,612''S/49°26'28,372''W; 25°35'05,774''S/49°26'28,372''W; 25°35'05,774''S/49°26'28,014''W; 25°35'06,099''S/49°26'28,014''W;

Como citar: PORTARIA N — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 30/09/2016, p. 117

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