PORTARIA ANP Nº 131, DE 30 JUNHO DE 2022 — página do DOU de 01/07/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022070100240 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 7/2022 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 833.340/2003-JMN MINERAÇÃO S.A. MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E PORTARIA ANP Nº 131, DE 30 JUNHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Art. 1º Ficam revogados os artigos 1º, 2º, 2º-C, 3º, 3º-A, 3º-B, 4º, 6º, 7º, 7º-A e 8º, da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020. Art. 2º O Art. 2º-A da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º-A O uso de máscaras de proteção facial de uso individual, cobrindo boca e nariz, nas dependências da ANP, em cada localidade, respeitará as normas do poder público local para ambientes assemelhados às dependências da ANP." Art. 3º O Art. 2º-B da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º-B Os servidores deverão cumprir: I - a sinalização de capacidade máxima dos refeitórios e áreas de lanche; II - a sinalização relativa às regras de restrição de aglomerações e capacidade máxima nos banheiros, halls de elevadores, elevadores, corredores, copas e demais áreas comuns; III - as sinalizações das medidas voltadas à proteção contra a Covid-19." Art. 4º O Art. 3º-D da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º-D É vedado o acesso e permanência nas dependências da ANP de servidores e empregados públicos, contratados terceirizados, estagiários, colaboradores de todo tipo, prestadores de serviço e integrantes do público em geral, que apresentem diagnóstico ou qualquer sintoma suspeito de Covid-19. § 1º O servidor e empregado público, contratado terceirizado, estagiário, colaborador de todo tipo, prestador de serviço e integrante do público em geral, que apresentar qualquer sintoma suspeito de Covid-19 nas dependências da ANP deverá se retirar da unidade da ANP. § 2º Nas hipóteses previstas neste artigo, o integrante da força de trabalho da ANP deverá notificar imediatamente seu gestor e a SGP, além de buscar serviço médico para fins de afastamento por motivo de saúde." Art. 5º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria ANP nº 130, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU de 30 de junho de 2022, Seção 1, página 124, no Art. 1º, onde se -lê: "...Instrução Normativa nº SG-PR 01 de 11 de abril de 2018..." Leia-se: "...Portaria SECOM/MCOM nº 5.973, de 28 de junho de 2022..." DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 415, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.222854/2021-26, resolve: autorizar a empresa TOSCAN TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 06.077.688/0003-56, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR), localizada a Rodovia PR-280, nº 2900, km 252, Bairro Industrial - Marmeleiro/PR, CEP: 85.615-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -26:08:40,898; - 52:59:28,201 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 1.985,61 m³. Ficam revogadas as Autorizações SDL-ANP Nº 218, de 10 de maio de 2012, Nº 285 de 08 de março 2013 e Nº 421 de 26 de agosto de 2016. . TQ Ø (m) Altura/ Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 13,37 11,29 1.500,00 II ou III Vertical Aéreo . 8,56 5,25 301,98 II ou III Vertical Aéreo . 2,54 12,00 61,21 II ou III Horizontal Aéreo . 2,54 12,00 61,21 II ou III Horizontal Aéreo . 2,54 12,00 61,21 II ou III Horizontal Aéreo RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 416, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 49, de 30/11/2016, e considerando o que consta no Processo 48610.213958/2022-21, resolve: autorizar a filial da empresa SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ 19.791.896/0166-00, a exercer a atividade de distribuidor de GLP envasado. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 417, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.211237/2020-14. resolve: Autorizar a empresa ADM DO BRASIL LTDA., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no CNPJ listado abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP n.º 113/2008. . CNPJ . 02.003.402/0001-75 . 02.003.402/0024-61 . 02.003.402/0046-77 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 418, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.212111/2020-67. resolve: Autorizar a empresa CONDUSPAR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no CNPJ listado abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP n.º 349/2012. . CNPJ . 79.327.649/0001-71 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 419, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.212781/2020-83. resolve: Autorizar a empresa LUMOBRAS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no CNPJ listado abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP n.º 552/2011. . CNPJ . 61.241.451/0001-05 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 420, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.212145/2020-51 resolve: Autorizar a empresa SOCIEDADE FOGAS LTDA a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização ANP n.º 232, de 15 de março de 2018. . CNPJ . 04.563.672/0001-66 RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 876, DE 30 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MG0227256 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS PLANALTO LTDA 44.683.603/0001-00 48610.215792/2022-87 . PR/SP0227257 AUTO POSTO ENGENHEIRO 1200 LTDA 45.151.101/0001-00 48610.215797/2022-18 . PR/MG0227263 BEIRA RIO COMBUSTIVEIS LTDA 46.364.093/0001-34 48610.215689/2022-37 . PR/SC0227261 EDEMAR RUSSI & CIA LTDA 80.451.289/0012-57 48610.215831/2022-46 . PR/MA0227260 F DE A S CAMPOS E CIA LTDA 23.321.280/0003-05 48610.215268/2022-14 . PR/PA0227276 K R T COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 45.764.877/0001-97 48610.215620/2022-11 . PR/MG0227264 MARIANO & FERRAZ LTDA 18.146.100/0001-96 48610.209438/2022-13 . PR/MA0227259 POSTO ALIANCA AEROPORTO LTDA 45.113.596/0001-74 48610.215519/2022-52 . PR/MG0227316 POSTO DA CIDADE COMBUSTIVEIS LTDA 46.403.111/0001-40 48610.215690/2022-61 . PR/RS0227258 POSTO DE COMBUSTIVEIS CONSTELACAO LTDA 45.693.359/0001-20 48610.215820/2022-66 . PR/MG0227317 POSTO PH LTDA 45.384.816/0001-02 48610.213755/2022-34 . PR/PE0227296 R. V. COMBUSTIVEIS LTDA 08.091.347/0001-07 48610.215871/2022-98 RR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 45.411.764/0001-08 48610.213543/2022-57 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 877, DE 30 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRN0402454 COMERCIAL DE GAS MACAIBA LTDA 46.388.587/0001-59 48610.215934/2022-14 . GLPRS0402439 DIEGO STEFANO SILVA DA ROSA 43.480.526/0001-29 48610.214889/2022-72 . GLPMG0402424 DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LOPES LTDA 40.629.617/0001-95 48610.215882/2022-78 . GLPRR0402441 F C G COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI 40.823.925/0001-57 48610.215903/2022-55 . GLPMG0402428 FIFI GAS LTDA 46.381.787/0001-80 48610.215887/2022-09 FS DUARTE LTDA 41.469.564/0001-55 48610.215826/2022-33 GRAPIUNA TOP GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA 27.875.370/0008-03 48610.215875/2022-76 . GLPMG0402447 IBIA GAS LTDA 05.765.496/0003-70 48610.215931/2022-72 . GLPPI0402410 ISADORA KALINE DE SOUSA SANTOS EIRELI 32.489.329/0004-05 48610.214539/2022-14 . GLPCE0402426 L A DE OLIVEIRA SILVA LTDA 44.002.750/0001-78 48610.212151/2022-71 MAFRA & FRANCA COMERCIAL DE GAS LTDA 35.951.385/0001-57 48610.215231/2022-88 . GLPPA0402400 MAFRA GAS E AGUA LTDA 14.962.586/0001-80 48610.211985/2022-69 . GLPMG0402416 PH GAS E AGUA MINERAL LTDA 46.756.570/0001-07 48610.215867/2022-20 . GLPRS0402452 R DA R BOLICO DA SILVA 14.972.789/0001-57 48610.215933/2022-61