DESPACHO N° 2.304, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 28/08/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019082800420 Seção 1 DESPACHO N° 2.304, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.003040/2017-55, 48500.003043/2017-99, 48500.003048/2017-11 e 48500.003050/2017-91, decide por: (i) Conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Centrais Eólicas Umburanas 2 S.A., Centrais Eólicas Umburanas 3 S.A., Centrais Eólicas Umburanas 4 S.A. e Centrais Eólicas Umburanas 5 S.A., em face do Ofício nº 602/2018 lavrado pela Superintendência de Administração e Finanças - SAF, para, no mérito, dar-lhe provimento, e (ii) Afastar a aplicação de penalidade de multa de mora. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO N° 2.313, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003164/2018-11, decide: Declarar extinto o referido processo, considerando exaurida sua finalidade, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 2007. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.373, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.000556/2017-48, decidiu: (i) Reconhecer que os documentos comprobatórios da regularidade fiscal, trabalhista e setorial, e da qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica da Energisa Tocantins, constantes do requerimento de prorrogação do Contrato de Concessão nº 52/99-ANEEL, estão em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.805/2012 e no Despacho ANEEL nº 3.065/2012; (ii) Aprovar a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 52/99- ANEEL, em anexo, nos termos do Decreto nº 8.461/2015; e (iii) Encaminhar o Processo Administrativo nº 48500.000556/2017-48 ao Ministério de Minas e Energia - MME para decisão quanto à prorrogação do Contrato de Concessão nº 52/99-ANEEL, pelo prazo de 30 (trinta) anos, nos termos da Lei nº 12.783/2013. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.323, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº: 48500.001405/2011-11. Interessado: TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 19 de fevereiro de 2019, a vigência do Registro de Adequabilidade aos Estudos de inventário e ao Uso do Potencial hidráulico do projeto (DRS-PCH) da PCH Guariroba (PCH.PH.GO.035460-0.01), objeto do Despacho nº 335, de 5 de fevereiro de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHOS DE 22 DE AGOSTO DE 2019 Nº 2.343 - Processo nº 48500.002956/2019-50. Interessado: LDA Energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL LDA 01, CEG EOL.CV.BA.032819-7.01, localizada no município de Urandi, no estado da Bahia. Nº 2.344 - Processo nº 48500.002957/2019-02. Interessado: LDA Energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL LDA 02, CEG EOL.CV.BA.032825-1.01, localizada no município de Urandi, no estado da Bahia. Nº 2.345 - Processo nº 48500.002958/2019-49. Interessado: LDA Energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL LDA 03, CEG EOL.CV.BA.032826-0.01, localizada no município de Urandi e Licínio de Almeida, no estado da Bahia. Nº 2.346 - Processo nº 48500.002959/2019-93. Interessado: LDA Energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL LDA 04, CEG EOL.CV.BA.032827-8.01, localizada no município de Urandi e Licínio de Almeida, no estado da Bahia. Nº 2.347 - Processo nº 48500.002960/2019-18. Interessado: LDA Energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL LDA 05, CEG EOL.CV.BA.032829-4.01, localizada no município de Urandi, no estado da Bahia. Nº 2.348 - Processo nº 48500.002961/2019-62. Interessado: LDA Energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL LDA 06, CEG EOL.CV.BA.032830-8.01, localizada no município de Urandi, no estado da Bahia. Nº 2.349 - Processo nº 48500.002962/2019-15. Interessado: LDA Energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL LDA 07, CEG EOL.CV.BA.032850-2.01, localizada no município de Urandi, no estado da Bahia. Nº 2.350 - Processo nº 48500.002963/2019-51. Interessado: LDA Energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL LDA 08, CEG EOL.CV.BA.044350-6.01, localizada no município de Urandi, no estado da Bahia. Nº 2.351 - Processo nº 48500.002964/2019-04. Interessado: LDA Energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL LDA 09, CEG EOL.CV.BA.044351-4.01, localizada no município de Urandi, no estado da Bahia. Nº 2.352 - Processo nº 48500.002965/2019-41. Interessado: LDA Energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL LDA 10, CEG EOL.CV.BA.044352-2.01, localizada no município de Urandi, no estado da Bahia. Nº 2.353 - Processo nº 48500.002966/2019-95. Interessado: LDA Energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL LDA 11, CEG EOL.CV.BA.044353-0.01, localizada no município de Urandi, no estado da Bahia. Nº 2.354 - Processo nº 48500.002967/2019-30. Interessado: LDA Energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL LDA 12, CEG EOL.CV.BA.044354-9.01, localizada no município de Urandi, no estado da Bahia. Nº 2.355 - Processo nº 48500.002968/2019-84. Interessado: LDA Energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL LDA 18, CEG EOL.CV.BA.044355-7.01, localizada no município de Urandi, no estado da Bahia. Nº 2.356 - Processo nº 48500.002969/2019-29. Interessado: LDA Energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL LDA 19, CEG EOL.CV.BA.044356-5.01, localizada no município de Urandi, no estado da Bahia. Nº 2.357 - Processo nº 48500.002970/2019-53. Interessado: LDA Energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL LDA 20, CEG EOL.CV.BA.044357-3.01, localizada no município de Urandi, no estado da Bahia. A íntegra destes Despachos (e seus anexos) constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.220, DE 9 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº: 48500.004088/2016-08. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte. Decisão: alterar no item I.1 do Anexo I da Resolução Autorizativa nº 6.502/2017 onde se lê "I.1.4 Instalação de módulo de conexão do banco de reatores com disjuntor e desmontagem da conexão existente" passa-se a ler "I.1.4 Instalação de módulo de conexão do banco de reatores sem disjuntor e desmontagem da conexão existente". IVO SECHI NAZARENO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.181, de 7 de agosto de 2019, constante no Processo n° 48500.006345/2018-08, publicada no DOU nº 156, de 14 de agosto de 2019, seção 1, página 47, onde se lê: " Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CTEEP. ", leia-se: " Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP. " SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO N° 2.384, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº 48500.003404/2017-05. Interessados: PCH Águas do Rio Irani Energética SPE Lt d a . Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir do dia 28 de agosto de 2019. Usina: PCH Barra das Águas. Unidade Geradora: UG01 e UG02, de 4.250 kW cada, totalizando 8.500 kW de capacidade instalada. Localização: Municípios de Xavantina e Faxinal dos Guedes, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.363, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº 48500.003787/2019-75. Interessada: Energisa S.A. Decisão: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços Especializados de Suporte ao Sistema SCADA entre a Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. e a Energisa Soluções S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 113/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 860.114/2017-AREIAL SANTA ROSA EIRELI ME- DOU de 09/05/2019 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 116/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 860.210/2012-IVANEI GOMES DE SANTANA - AI N°660/2018 860.306/2012-WOLNEY LUIZ DE MOURA - AI N°1238/2018 860.362/2012-FEREX WINSTON NAJAR - AI N°1239/2018 860.629/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - AI N°1243/2018 860.630/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - AI N°1244/2018 860.653/2012-VALDIVINA FLORENTINA LUCAS - AI N°1246/2018 860.970/2012-SEVAN NAVES - AI N°1248/2018 860.982/2012-ANTÔNIO DIVINO RODRIGUES DE CARVALHO ME - AI N°1249/2018 861.154/2012-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. - AI N°859/2018 861.158/2012-RICARDO MORAIS E SILVA - AI N°1252/2018 860.128/2013-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA - AI N°839/2018 860.157/2013-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - AI N°860/2018 860.414/2013-CASCALHEIRA SALVADOR COMÉRCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - AI N°840/2018 860.995/2013-LGV MINERAÇÃO LTDA - AI N°861/2018 861.090/2013-CAMPINORTE MINERAÇÃO S.A - AI N°862/2018 861.917/2013-RIO DOURADO MINERAÇÃO LTDA. - AI N°863/2018 860.058/2015-MANOEL VIEIRA DOS SANTOS NETO - AI N°1121/2016 860.106/2015-SEBASTIÃO GONTIJO DE SOUZA - AI N°1049/2016 860.204/2015-MATRA MINERAÇÃO LTDA - AI N°808/2017 860.226/2015-AWALIAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME - AI N°2121/2016 860.227/2015-DIPRATA EMPREENDIMENTOS LTDA - AI N°2092/2016 860.240/2015-MARCOS CORREIA DA SILVA - AI N°2093/2016 860.245/2015-CARLO RODRIGO VALLE CURADO - AI N°2094/2016 860.257/2015-CERAMICA SANTA BARBARA LTDA EPP - AI N°2095/2016 860.279/2015-V & A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA - AI N°1124/2016 860.280/2015-CALISTRATO LIBÓRIO COSTA - AI N°1125/2016 860.284/2015-JOSIAS PEREIRA DUARTE NETO - AI N°1958/2016 860.298/2015-CALCARIO URUAÇU LTDA - AI N°1001/2017 860.299/2015-TRINDADE MINERAÇÃO LTDA. - AI N°2096/2016