Processo minerário
860.240/2015
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 10/07/2015 — Seção 1
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 03/09/2015
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Página do DOU de 16/11/2016 — Seção 1
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DESPACHO N° 2.304, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 28/08/2019
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Página do DOU de 29/04/2020 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 11 de outubro de 2022. — página do DOU de 11/10/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 02/02/2026
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