DESPACHO Nº 473, DE 21 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 24/06/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019062400042 Seção 1 Titular: Murta Mineração Ltda Cpf/cnpj :09.304.477/0001-35 - Processo minerário: 878016/09 - Processo de cobrança: 978063/19 Valor: R$.168.384,47 Titular: Tony Santos Dos Passos Cpf/cnpj :06.894.728/0001-90 - Processo minerário: 878099/08 - Processo de cobrança: 978058/19 Valor: R$.25.218,88 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 51/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ananias Saraiva Gonzaga me - 800066/17 - Not.64/2019 - R$ 1.545,44 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800610/16 - Not.62/2019 - R$ 7.738,46 RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente D ES P AC H O Relação nº 52/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ananias Saraiva Gonzaga me - 800066/17 - Not.65/2019 - R$ 3.598,59 Mineração Itacima LTDA. - 800624/17 - Not.59/2019 - R$ 3.359,12, 800094/18 - Not.60/2019 - R$ 3.359,12, 800095/18 - Not.61/2019 - R$ 3.359,12 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800610/16 - Not.63/2019 - R$ 3.598,59 RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente D ES P AC H O Relação nº 53/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Construrban Logistica Ambiental - 800715/16 RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 30/2019 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não foi acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar o débito, parcelar, ou apresentar recurso administrativo relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Guidoni Ornamental Rocks LTDA CNPJ/CPF: 00.264.528/0001-78 Processo de Cobrança nº:996.049/2019NFLDP nº: 42/2019 Valor:R$ 187.348,01 RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO Nº 473, DE 21 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.202524/2019-08, torna público o seguinte ato: 1º Fica alterada a razão social da VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ nº 02.414.858/0001-28, para VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 966, de 23/08/18, publicada no DOU de 24/08/18, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol, da empresa localizada na Rua Senador Antonio Farias, Zona Rural, Cortês - PE. 2º Fica alterada a razão social da VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ nº 02.414.858/0003-90, para VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 4, de 08/01/18, publicada no DOU de 09/01/18, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Rodovia RN 62, km 09, Fazenda Pedroza, Zona Urbana, Baía Formosa - RN. 3º Fica alterada a razão social da VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ nº 02.414.858/0006-32, para VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 276, de 29/03/18, publicada no DOU de 02/04/18, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Rodovia GO 156, km 55, Zona Rural, Itapuranga - GO. 4º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Autorização, nº 157 de 11 de março de 2019, publicada no DOU nº 48 de 12 de março de 2019,seção 1, pagina 39. Onde se lê: "Art. 1º Fica a empresa LOGUM LOGÍSTICA S/A, registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ) nº 09.584.935/0001-37, autorizada a construir 1 (um) duto, denominado Dutovia EVL -Suzano/Guarulhos (Trecho B), fabricada em aço carbono API 5L com diâmetro nominal de 16" para transferência de produtos inflamáveis e combustíveis, etanol anidro e hidratado (Classe I), com extensão aproximada de 24,6 Km, entre a Estação de Válvulas no município de Suzano ao Terminal Terrestre de Guarulhos, ambos no estado de São Paulo" Leia-se: Art. 1º Fica a empresa LOGUM LOGÍSTICA S/A, registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ) nº 09.584.935/0001-37, autorizada a construir 1 (um) duto, denominado Dutovia EVL -Suzano/Guarulhos (Trecho B), fabricada em aço carbono API 5L com diâmetro nominal de 16" para transporte de produtos inflamáveis e combustíveis, etanol anidro e hidratado (Classe I), com extensão aproximada de 24,6 Km, entre a Estação de Válvulas no município de Suzano ao Terminal Terrestre de Guarulhos, ambos no estado de São Paulo R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Autorização, nº 158 de 11 de março de 2019, publicada no DOU Nº 48, seção 1, pagina 39 de 12 de março de 2019. Onde se lê: "Fica a empresa LOGUM LOGÍSTICA S/A, registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ) nº 09.584.935/0001-37, autorizada a construir 1 (um) duto, denominado Dutovia Guarulhos/São Caetano do Sul (Trecho C), fabricada em aço carbono API 5L com diâmetro nominal de 12" para transferência de produtos inflamáveis e combustíveis, etanol anidro e hidratado (Classe I), com extensão aproximada de 29,0 Km, entre o Terminal Terrestre de Guarulhos no município de Guarulhos e a Estação de Medição (EMED) do Terminal de São Caetano do Sul no município de São Caetano do Sul, ambos no estado de São Paulo." Leia-se: "Fica a empresa LOGUM LOGÍSTICA S/A, registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ) nº 09.584.935/0001-37, autorizada a construir 1 (um) duto, denominado Dutovia Guarulhos/São Caetano do Sul (Trecho C), fabricado em aço carbono API 5L com diâmetro nominal de 12" para transporte de produtos inflamáveis e combustíveis, etanol anidro e hidratado (Classe I), com extensão aproximada de 29,0 Km, entre o Terminal Terrestre de Guarulhos no município de Guarulhos e a Estação de Medição (EMED) do Terminal de São Caetano do Sul no município de São Caetano do Sul, ambos no estado de São Paulo." DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 431, DE 21 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.210790/2019-04, autoriza a empresa BIOSTRATUM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ n.º 11.920.216/0001-91, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 432, DE 21 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.210217/2019-92, autoriza a empresa REPSOL SINOPEC BRASIL S A, CNPJ n.º 02.270.689/0001-08, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. Fica revogada a Autorização ANP n.º 153, de 23/06/2006. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 433, DE 21 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.208453/2019-49, autoriza a empresa CATERPILLAR BRASIL COMÉRCIO DE M ÁQ U I N A S E PEÇAS LTDA, CNPJ n.º 04.754.557/0001-79, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. Fica revogada a Autorização ANP n.º 485 de 02/08/2010. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 434, DE 21 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.208136/2019-22, autoriza a empresa TRUST IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ n.º 07.426.908/0001-00, a exercer a atividade de de Agente de Comércio Exterior. Fica revogada a Autorização ANP n.º 299 de 08/06/2016, n.º 287 de 08/06/2017 e n.º 286 de 08/06/2017. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 435, DE 21 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.208190/2019-78, autoriza a empresa GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A, CNPJ n.º 02.351.006/0001-39, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. Fica revogada a Autorização ANP n.º 50 de 21/01/2019. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 436, DE 21 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições na Resolução ANP n.º 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo n.º 48610.209024/2019-99, autoriza a empresa FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ n.º 92.660.406/0001-19, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 437, DE 21 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e o que consta no processo nº 48610.210275/2019-16, autoriza a empresa BASF S/A, CNPJ nº 48.539.407/0001-18, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. Revoga-se a autorização ANP 223, publicada no DOU em 14/05/2012. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 438, DE 21 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.208810/2019-79, autoriza a empresa FORTA COMERCIAL LTDA, CNPJ n.º 00.104.194/0001-75, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. Fica revogada a Autorização ANP n.º 322 de 18/08/2014. CEZAR CARAM ISSA