ALVARÁ N°2.797/2009 — página do DOU de 06/02/2012

Processos citados

• 860.016/1998

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 3.911,97, 860016/98 - Not.376/2012 - R$ 3.911,97, 860018/98 - Not.377/2012 - R$ 3.911,97, 860019/98 - Not.378/2012 - R$ 3.911,97, 860020/98 - Not.379/2012 - R$ 3.911,97, 860022/98 - Not.380/2012 - R$ 3.911,97, 860023/98

• 860.018/1998

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 3.911,97, 860016/98 - Not.376/2012 - R$ 3.911,97, 860018/98 - Not.377/2012 - R$ 3.911,97, 860019/98 - Not.378/2012 - R$ 3.911,97, 860020/98 - Not.379/2012 - R$ 3.911,97, 860022/98 - Not.380/2012 - R$ 3.911,97, 860023/98 - Not.381/2012 - R$ RELAÇÃO Nº 42/2012

• 860.019/1998

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 3.911,97, 860016/98 - Not.376/2012 - R$ 3.911,97, 860018/98 - Not.377/2012 - R$ 3.911,97, 860019/98 - Not.378/2012 - R$ 3.911,97, 860020/98 - Not.379/2012 - R$ 3.911,97, 860022/98 - Not.380/2012 - R$ 3.911,97, 860023/98 - Not.381/2012 - R$ RELAÇÃO Nº 42/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar

• 860.020/1998

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 3.911,97, 860016/98 - Not.376/2012 - R$ 3.911,97, 860018/98 - Not.377/2012 - R$ 3.911,97, 860019/98 - Not.378/2012 - R$ 3.911,97, 860020/98 - Not.379/2012 - R$ 3.911,97, 860022/98 - Not.380/2012 - R$ 3.911,97, 860023/98 - Not.381/2012 - R$ RELAÇÃO Nº 42/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias

• 860.022/1998

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 3.911,97, 860016/98 - Not.376/2012 - R$ 3.911,97, 860018/98 - Not.377/2012 - R$ 3.911,97, 860019/98 - Not.378/2012 - R$ 3.911,97, 860020/98 - Not.379/2012 - R$ 3.911,97, 860022/98 - Not.380/2012 - R$ 3.911,97, 860023/98 - Not.381/2012 - R$ RELAÇÃO Nº 42/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Portogen Mineração Ltda - 860528/09

• 860.023/1998

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 3.911,97, 860016/98 - Not.376/2012 - R$ 3.911,97, 860018/98 - Not.377/2012 - R$ 3.911,97, 860019/98 - Not.378/2012 - R$ 3.911,97, 860020/98 - Not.379/2012 - R$ 3.911,97, 860022/98 - Not.380/2012 - R$ 3.911,97, 860023/98 - Not.381/2012 - R$ RELAÇÃO Nº 42/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Portogen Mineração Ltda - 860528/09 - Not.387/2012 - R$ 477,62 RELAÇÃO Nº 43

• 860.528/2009

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 3.911,97, 860016/98 - Not.376/2012 - R$ 3.911,97, 860018/98 - Not.377/2012 - R$ 3.911,97, 860019/98 - Not.378/2012 - R$ 3.911,97, 860020/98 - Not.379/2012 - R$ 3.911,97, 860022/98 - Not.380/2012 - R$ 3.911,97, 860023/98 - Not.381/2012 - R$ RELAÇÃO Nº 42/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Portogen Mineração Ltda - 860528/09 - Not.387/2012 - R$ 477,62 RELAÇÃO Nº 43/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

• 860.219/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 3.911,97, 860016/98 - Not.376/2012 - R$ 3.911,97, 860018/98 - Not.377/2012 - R$ 3.911,97, 860019/98 - Not.378/2012 - R$ 3.911,97, 860020/98 - Not.379/2012 - R$ 3.911,97, 860022/98 - Not.380/2012 - R$ 3.911,97, 860023/98 - Not.381/2012 - R$ RELAÇÃO Nº 42/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Portogen Mineração Ltda - 860528/09 - Not.387/2012 - R$ 477,62 RELAÇÃO Nº 43/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 860.219/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°036/2012 - (não comunicar o descobrimento de qualquer outra substância mineral - art.31,§ único)

• 860.726/2008

  860.726/2008-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.- AI N°035/2012 - (não comunicar o descobrimento de qualquer outra substância mineral - art.31,§ único)

• 861.220/2008

  861.220/2008-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.- AI N°037/2012 - (não comunicar o descobrimento de qualquer outra substância mineral - art.31,§ único) Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)

• 860.681/1999

  860.681/1999-ALEIXO MENDES DE CARVALHO-AI N°832/2003 Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

• 861.877/2010

  861.877/2010-MARCOS PAULO FERREIRA- AI N°034/2012 - (não comunicação de inicio de Pesquisa - art.31, inc. I) Determina arquivamento Auto de infração(1872)

• 860.218/2003

  860.218/2003-VALE S A- AI N°1.096/2008 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 860.806/2006

  860.806/2006-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA- AI N° 033/2.012 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66) Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

• 006.516/1964

  006.516/1964-CHRYSTALINO MINERAIS E REFRIGE- RANTES LTDA- AI Nº 1.348/2011- (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais - art. 54, inc. XIII )

• 860.317/1994

  860.317/1994-EVANDRO QUINTINO DE ANDRADE- AI Nº AI Nº 36/2010 - (não iniciar os trabalhos previstos no P.A.E. - art. 54, inc.I)

• 860.362/2000

  860.362/2000-MINERAÇÃO SANTA RITA DE CASSIA

• 860.831/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860831/08 - A.I. 15/12 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 861147/09 - A.I. 10/12 Darcy Rodrigues Carrijo - 861049/09 - A.I. 9/12 Eduardo Fernandes - 860640/08 - A.I. 13/12 Francisco Antonio de Oliveira

• 861.147/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860831/08 - A.I. 15/12 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 861147/09 - A.I. 10/12 Darcy Rodrigues Carrijo - 861049/09 - A.I. 9/12 Eduardo Fernandes - 860640/08 - A.I. 13/12 Francisco Antonio de Oliveira - 861191/09 - A.I. 11/12 Izac Rodrigues Penedo - 862831/08 - A.I.

• 861.049/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860831/08 - A.I. 15/12 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 861147/09 - A.I. 10/12 Darcy Rodrigues Carrijo - 861049/09 - A.I. 9/12 Eduardo Fernandes - 860640/08 - A.I. 13/12 Francisco Antonio de Oliveira - 861191/09 - A.I. 11/12 Izac Rodrigues Penedo - 862831/08 - A.I. 28/12 João Mendes Teixeira Filho - 862120/08 - A

• 860.640/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860831/08 - A.I. 15/12 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 861147/09 - A.I. 10/12 Darcy Rodrigues Carrijo - 861049/09 - A.I. 9/12 Eduardo Fernandes - 860640/08 - A.I. 13/12 Francisco Antonio de Oliveira - 861191/09 - A.I. 11/12 Izac Rodrigues Penedo - 862831/08 - A.I. 28/12 João Mendes Teixeira Filho - 862120/08 - A.I. 25/12 José Aparicio Ferraz - 861606/08

• 861.191/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860831/08 - A.I. 15/12 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 861147/09 - A.I. 10/12 Darcy Rodrigues Carrijo - 861049/09 - A.I. 9/12 Eduardo Fernandes - 860640/08 - A.I. 13/12 Francisco Antonio de Oliveira - 861191/09 - A.I. 11/12 Izac Rodrigues Penedo - 862831/08 - A.I. 28/12 João Mendes Teixeira Filho - 862120/08 - A.I. 25/12 José Aparicio Ferraz - 861606/08 - A.I. 23/12 Lemos

• 862.831/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860831/08 - A.I. 15/12 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 861147/09 - A.I. 10/12 Darcy Rodrigues Carrijo - 861049/09 - A.I. 9/12 Eduardo Fernandes - 860640/08 - A.I. 13/12 Francisco Antonio de Oliveira - 861191/09 - A.I. 11/12 Izac Rodrigues Penedo - 862831/08 - A.I. 28/12 João Mendes Teixeira Filho - 862120/08 - A.I. 25/12 José Aparicio Ferraz - 861606/08 - A.I. 23/12 Lemos

• 862.120/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860831/08 - A.I. 15/12 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 861147/09 - A.I. 10/12 Darcy Rodrigues Carrijo - 861049/09 - A.I. 9/12 Eduardo Fernandes - 860640/08 - A.I. 13/12 Francisco Antonio de Oliveira - 861191/09 - A.I. 11/12 Izac Rodrigues Penedo - 862831/08 - A.I. 28/12 João Mendes Teixeira Filho - 862120/08 - A.I. 25/12 José Aparicio Ferraz - 861606/08 - A.I. 23/12 Lemos

• 861.606/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860831/08 - A.I. 15/12 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 861147/09 - A.I. 10/12 Darcy Rodrigues Carrijo - 861049/09 - A.I. 9/12 Eduardo Fernandes - 860640/08 - A.I. 13/12 Francisco Antonio de Oliveira - 861191/09 - A.I. 11/12 Izac Rodrigues Penedo - 862831/08 - A.I. 28/12 João Mendes Teixeira Filho - 862120/08 - A.I. 25/12 José Aparicio Ferraz - 861606/08 - A.I. 23/12 Lemos

• 862.737/2008

  Areia e Cascalho Ltda - 862737/08 - A.I. 27/12, 862832/08 - A.I. 29/12 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861508/09 - A.I. 14/12 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860726/08 - A.I. 12/12 Mislene Ferreira da Silva - 861952/08 - A.I

• 862.832/2008

  Areia e Cascalho Ltda - 862737/08 - A.I. 27/12, 862832/08 - A.I. 29/12 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861508/09 - A.I. 14/12 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860726/08 - A.I. 12/12 Mislene Ferreira da Silva - 861952/08 - A.I. 24/12 Osmar

• 861.508/2009

  Areia e Cascalho Ltda - 862737/08 - A.I. 27/12, 862832/08 - A.I. 29/12 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861508/09 - A.I. 14/12 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860726/08 - A.I. 12/12 Mislene Ferreira da Silva - 861952/08 - A.I. 24/12 Osmar Rodovalho-fi - 861196/08 - A.I. 18/12 Pedreira Rio Claro Ltda -

• 861.952/2008

  Areia e Cascalho Ltda - 862737/08 - A.I. 27/12, 862832/08 - A.I. 29/12 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861508/09 - A.I. 14/12 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860726/08 - A.I. 12/12 Mislene Ferreira da Silva - 861952/08 - A.I. 24/12 Osmar Rodovalho-fi - 861196/08 - A.I. 18/12 Pedreira Rio Claro Ltda - 861272/08 - A.I. 19/12 Pedro Silvino Lauredano Jacobi - 861448/08 - A.I. 20/12, 861449/08 - A.I. 21/12 Rialma

• 861.196/2008

  Areia e Cascalho Ltda - 862737/08 - A.I. 27/12, 862832/08 - A.I. 29/12 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861508/09 - A.I. 14/12 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860726/08 - A.I. 12/12 Mislene Ferreira da Silva - 861952/08 - A.I. 24/12 Osmar Rodovalho-fi - 861196/08 - A.I. 18/12 Pedreira Rio Claro Ltda - 861272/08 - A.I. 19/12 Pedro Silvino Lauredano Jacobi - 861448/08 - A.I. 20/12, 861449/08 - A.I. 21/12 Rialma Distribuidora de Areia e Cascalho Ltda - 861445/08

• 861.272/2008

  Areia e Cascalho Ltda - 862737/08 - A.I. 27/12, 862832/08 - A.I. 29/12 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861508/09 - A.I. 14/12 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860726/08 - A.I. 12/12 Mislene Ferreira da Silva - 861952/08 - A.I. 24/12 Osmar Rodovalho-fi - 861196/08 - A.I. 18/12 Pedreira Rio Claro Ltda - 861272/08 - A.I. 19/12 Pedro Silvino Lauredano Jacobi - 861448/08 - A.I. 20/12, 861449/08 - A.I. 21/12 Rialma Distribuidora de Areia e Cascalho Ltda - 861445/08 - A.I. 32/12 Sandelf Industria Mineradora Ltda -

• 861.448/2008

  Areia e Cascalho Ltda - 862737/08 - A.I. 27/12, 862832/08 - A.I. 29/12 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861508/09 - A.I. 14/12 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860726/08 - A.I. 12/12 Mislene Ferreira da Silva - 861952/08 - A.I. 24/12 Osmar Rodovalho-fi - 861196/08 - A.I. 18/12 Pedreira Rio Claro Ltda - 861272/08 - A.I. 19/12 Pedro Silvino Lauredano Jacobi - 861448/08 - A.I. 20/12, 861449/08 - A.I. 21/12 Rialma Distribuidora de Areia e Cascalho Ltda - 861445/08 - A.I. 32/12 Sandelf Industria Mineradora Ltda - 861478/11 - A.I. 30/12 Seta Mineração Ltda - 862198/08

• 861.449/2008

  Areia e Cascalho Ltda - 862737/08 - A.I. 27/12, 862832/08 - A.I. 29/12 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861508/09 - A.I. 14/12 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860726/08 - A.I. 12/12 Mislene Ferreira da Silva - 861952/08 - A.I. 24/12 Osmar Rodovalho-fi - 861196/08 - A.I. 18/12 Pedreira Rio Claro Ltda - 861272/08 - A.I. 19/12 Pedro Silvino Lauredano Jacobi - 861448/08 - A.I. 20/12, 861449/08 - A.I. 21/12 Rialma Distribuidora de Areia e Cascalho Ltda - 861445/08 - A.I. 32/12 Sandelf Industria Mineradora Ltda - 861478/11 - A.I. 30/12 Seta Mineração Ltda - 862198/08 - A.I. 26/12 Tasso

• 861.445/2008

  Areia e Cascalho Ltda - 862737/08 - A.I. 27/12, 862832/08 - A.I. 29/12 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861508/09 - A.I. 14/12 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860726/08 - A.I. 12/12 Mislene Ferreira da Silva - 861952/08 - A.I. 24/12 Osmar Rodovalho-fi - 861196/08 - A.I. 18/12 Pedreira Rio Claro Ltda - 861272/08 - A.I. 19/12 Pedro Silvino Lauredano Jacobi - 861448/08 - A.I. 20/12, 861449/08 - A.I. 21/12 Rialma Distribuidora de Areia e Cascalho Ltda - 861445/08 - A.I. 32/12 Sandelf Industria Mineradora Ltda - 861478/11 - A.I. 30/12 Seta Mineração Ltda - 862198/08 - A.I. 26/12 Tasso Mendonça Junior - 861543/08 - A.I. 22/12 William Ribeiro Martins - 861140/08

• 861.478/2011

  Areia e Cascalho Ltda - 862737/08 - A.I. 27/12, 862832/08 - A.I. 29/12 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861508/09 - A.I. 14/12 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860726/08 - A.I. 12/12 Mislene Ferreira da Silva - 861952/08 - A.I. 24/12 Osmar Rodovalho-fi - 861196/08 - A.I. 18/12 Pedreira Rio Claro Ltda - 861272/08 - A.I. 19/12 Pedro Silvino Lauredano Jacobi - 861448/08 - A.I. 20/12, 861449/08 - A.I. 21/12 Rialma Distribuidora de Areia e Cascalho Ltda - 861445/08 - A.I. 32/12 Sandelf Industria Mineradora Ltda - 861478/11 - A.I. 30/12 Seta Mineração Ltda - 862198/08 - A.I. 26/12 Tasso Mendonça Junior - 861543/08 - A.I. 22/12 William Ribeiro Martins - 861140/08 - A.I. 17/12 Wilma Arantes Almeida de Brito - 861432/08 -

• 862.198/2008

  Areia e Cascalho Ltda - 862737/08 - A.I. 27/12, 862832/08 - A.I. 29/12 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861508/09 - A.I. 14/12 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860726/08 - A.I. 12/12 Mislene Ferreira da Silva - 861952/08 - A.I. 24/12 Osmar Rodovalho-fi - 861196/08 - A.I. 18/12 Pedreira Rio Claro Ltda - 861272/08 - A.I. 19/12 Pedro Silvino Lauredano Jacobi - 861448/08 - A.I. 20/12, 861449/08 - A.I. 21/12 Rialma Distribuidora de Areia e Cascalho Ltda - 861445/08 - A.I. 32/12 Sandelf Industria Mineradora Ltda - 861478/11 - A.I. 30/12 Seta Mineração Ltda - 862198/08 - A.I. 26/12 Tasso Mendonça Junior - 861543/08 - A.I. 22/12 William Ribeiro Martins - 861140/08 - A.I. 17/12 Wilma Arantes Almeida de Brito - 861432/08 - A.I. 31/12 RELAÇÃO Nº 45/2012

• 861.543/2008

  - 862737/08 - A.I. 27/12, 862832/08 - A.I. 29/12 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861508/09 - A.I. 14/12 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860726/08 - A.I. 12/12 Mislene Ferreira da Silva - 861952/08 - A.I. 24/12 Osmar Rodovalho-fi - 861196/08 - A.I. 18/12 Pedreira Rio Claro Ltda - 861272/08 - A.I. 19/12 Pedro Silvino Lauredano Jacobi - 861448/08 - A.I. 20/12, 861449/08 - A.I. 21/12 Rialma Distribuidora de Areia e Cascalho Ltda - 861445/08 - A.I. 32/12 Sandelf Industria Mineradora Ltda - 861478/11 - A.I. 30/12 Seta Mineração Ltda - 862198/08 - A.I. 26/12 Tasso Mendonça Junior - 861543/08 - A.I. 22/12 William Ribeiro Martins - 861140/08 - A.I. 17/12 Wilma Arantes Almeida de Brito - 861432/08 - A.I. 31/12 RELAÇÃO Nº 45/2012

• 861.140/2008

  Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861508/09 - A.I. 14/12 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860726/08 - A.I. 12/12 Mislene Ferreira da Silva - 861952/08 - A.I. 24/12 Osmar Rodovalho-fi - 861196/08 - A.I. 18/12 Pedreira Rio Claro Ltda - 861272/08 - A.I. 19/12 Pedro Silvino Lauredano Jacobi - 861448/08 - A.I. 20/12, 861449/08 - A.I. 21/12 Rialma Distribuidora de Areia e Cascalho Ltda - 861445/08 - A.I. 32/12 Sandelf Industria Mineradora Ltda - 861478/11 - A.I. 30/12 Seta Mineração Ltda - 862198/08 - A.I. 26/12 Tasso Mendonça Junior - 861543/08 - A.I. 22/12 William Ribeiro Martins - 861140/08 - A.I. 17/12 Wilma Arantes Almeida de Brito - 861432/08 - A.I. 31/12 RELAÇÃO Nº 45/2012

• 861.432/2008

  Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860726/08 - A.I. 12/12 Mislene Ferreira da Silva - 861952/08 - A.I. 24/12 Osmar Rodovalho-fi - 861196/08 - A.I. 18/12 Pedreira Rio Claro Ltda - 861272/08 - A.I. 19/12 Pedro Silvino Lauredano Jacobi - 861448/08 - A.I. 20/12, 861449/08 - A.I. 21/12 Rialma Distribuidora de Areia e Cascalho Ltda - 861445/08 - A.I. 32/12 Sandelf Industria Mineradora Ltda - 861478/11 - A.I. 30/12 Seta Mineração Ltda - 862198/08 - A.I. 26/12 Tasso Mendonça Junior - 861543/08 - A.I. 22/12 William Ribeiro Martins - 861140/08 - A.I. 17/12 Wilma Arantes Almeida de Brito - 861432/08 - A.I. 31/12 RELAÇÃO Nº 45/2012

• 860.364/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brasam Extração Mineral Ltda - 860364/08 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861047/08 Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda - 860570/08 Eleison Potenciano Junior - 861203/08 Marcos Além Felix - 860927/08 Nassim

• 861.047/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brasam Extração Mineral Ltda - 860364/08 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861047/08 Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda - 860570/08 Eleison Potenciano Junior - 861203/08 Marcos Além Felix - 860927/08 Nassim Mamed Júnior - 860880/08, 861351/08 Paulo Cezar

• 860.570/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brasam Extração Mineral Ltda - 860364/08 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861047/08 Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda - 860570/08 Eleison Potenciano Junior - 861203/08 Marcos Além Felix - 860927/08 Nassim Mamed Júnior - 860880/08, 861351/08 Paulo Cezar Valim - 861515/08 Planalto Extração de Areia Ltda - 861597/10 Shiguero

• 861.203/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brasam Extração Mineral Ltda - 860364/08 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861047/08 Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda - 860570/08 Eleison Potenciano Junior - 861203/08 Marcos Além Felix - 860927/08 Nassim Mamed Júnior - 860880/08, 861351/08 Paulo Cezar Valim - 861515/08 Planalto Extração de Areia Ltda - 861597/10 Shiguero Fujioka - 861360/08 Votorantim Cimentos

• 860.927/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brasam Extração Mineral Ltda - 860364/08 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861047/08 Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda - 860570/08 Eleison Potenciano Junior - 861203/08 Marcos Além Felix - 860927/08 Nassim Mamed Júnior - 860880/08, 861351/08 Paulo Cezar Valim - 861515/08 Planalto Extração de Areia Ltda - 861597/10 Shiguero Fujioka - 861360/08 Votorantim Cimentos Brasil s a - 861214/07, 861216/07

• 860.880/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brasam Extração Mineral Ltda - 860364/08 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861047/08 Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda - 860570/08 Eleison Potenciano Junior - 861203/08 Marcos Além Felix - 860927/08 Nassim Mamed Júnior - 860880/08, 861351/08 Paulo Cezar Valim - 861515/08 Planalto Extração de Areia Ltda - 861597/10 Shiguero Fujioka - 861360/08 Votorantim Cimentos Brasil s a - 861214/07, 861216/07, 861218/07, 861288/08 RELAÇÃO

• 861.351/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brasam Extração Mineral Ltda - 860364/08 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861047/08 Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda - 860570/08 Eleison Potenciano Junior - 861203/08 Marcos Além Felix - 860927/08 Nassim Mamed Júnior - 860880/08, 861351/08 Paulo Cezar Valim - 861515/08 Planalto Extração de Areia Ltda - 861597/10 Shiguero Fujioka - 861360/08 Votorantim Cimentos Brasil s a - 861214/07, 861216/07, 861218/07, 861288/08 RELAÇÃO Nº 46/2012

• 861.515/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brasam Extração Mineral Ltda - 860364/08 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861047/08 Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda - 860570/08 Eleison Potenciano Junior - 861203/08 Marcos Além Felix - 860927/08 Nassim Mamed Júnior - 860880/08, 861351/08 Paulo Cezar Valim - 861515/08 Planalto Extração de Areia Ltda - 861597/10 Shiguero Fujioka - 861360/08 Votorantim Cimentos Brasil s a - 861214/07, 861216/07, 861218/07, 861288/08 RELAÇÃO Nº 46/2012 Fase de Autorização de Pesquisa

• 861.597/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brasam Extração Mineral Ltda - 860364/08 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861047/08 Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda - 860570/08 Eleison Potenciano Junior - 861203/08 Marcos Além Felix - 860927/08 Nassim Mamed Júnior - 860880/08, 861351/08 Paulo Cezar Valim - 861515/08 Planalto Extração de Areia Ltda - 861597/10 Shiguero Fujioka - 861360/08 Votorantim Cimentos Brasil s a - 861214/07, 861216/07, 861218/07, 861288/08 RELAÇÃO Nº 46/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução

• 861.360/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brasam Extração Mineral Ltda - 860364/08 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861047/08 Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda - 860570/08 Eleison Potenciano Junior - 861203/08 Marcos Além Felix - 860927/08 Nassim Mamed Júnior - 860880/08, 861351/08 Paulo Cezar Valim - 861515/08 Planalto Extração de Areia Ltda - 861597/10 Shiguero Fujioka - 861360/08 Votorantim Cimentos Brasil s a - 861214/07, 861216/07, 861218/07, 861288/08 RELAÇÃO Nº 46/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 861.214/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brasam Extração Mineral Ltda - 860364/08 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861047/08 Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda - 860570/08 Eleison Potenciano Junior - 861203/08 Marcos Além Felix - 860927/08 Nassim Mamed Júnior - 860880/08, 861351/08 Paulo Cezar Valim - 861515/08 Planalto Extração de Areia Ltda - 861597/10 Shiguero Fujioka - 861360/08 Votorantim Cimentos Brasil s a - 861214/07, 861216/07, 861218/07, 861288/08 RELAÇÃO Nº 46/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 861.216/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brasam Extração Mineral Ltda - 860364/08 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861047/08 Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda - 860570/08 Eleison Potenciano Junior - 861203/08 Marcos Além Felix - 860927/08 Nassim Mamed Júnior - 860880/08, 861351/08 Paulo Cezar Valim - 861515/08 Planalto Extração de Areia Ltda - 861597/10 Shiguero Fujioka - 861360/08 Votorantim Cimentos Brasil s a - 861214/07, 861216/07, 861218/07, 861288/08 RELAÇÃO Nº 46/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 861.218/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brasam Extração Mineral Ltda - 860364/08 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861047/08 Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda - 860570/08 Eleison Potenciano Junior - 861203/08 Marcos Além Felix - 860927/08 Nassim Mamed Júnior - 860880/08, 861351/08 Paulo Cezar Valim - 861515/08 Planalto Extração de Areia Ltda - 861597/10 Shiguero Fujioka - 861360/08 Votorantim Cimentos Brasil s a - 861214/07, 861216/07, 861218/07, 861288/08 RELAÇÃO Nº 46/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 861.288/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brasam Extração Mineral Ltda - 860364/08 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861047/08 Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda - 860570/08 Eleison Potenciano Junior - 861203/08 Marcos Além Felix - 860927/08 Nassim Mamed Júnior - 860880/08, 861351/08 Paulo Cezar Valim - 861515/08 Planalto Extração de Areia Ltda - 861597/10 Shiguero Fujioka - 861360/08 Votorantim Cimentos Brasil s a - 861214/07, 861216/07, 861218/07, 861288/08 RELAÇÃO Nº 46/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 861.243/2007

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Brasam Extração Mineral Ltda - 860364/08 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861047/08 Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda - 860570/08 Eleison Potenciano Junior - 861203/08 Marcos Além Felix - 860927/08 Nassim Mamed Júnior - 860880/08, 861351/08 Paulo Cezar Valim - 861515/08 Planalto Extração de Areia Ltda - 861597/10 Shiguero Fujioka - 861360/08 Votorantim Cimentos Brasil s a - 861214/07, 861216/07, 861218/07, 861288/08 RELAÇÃO Nº 46/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 861.243/2007-JUNIOR DA SILVA RIBEIRO- Área de 395,00 para 49,82-AREIA

• 861.589/2007

  861.589/2007-P.Z. AREIA E TRANSPORTE LTDA- Área de 47,97 para 22,84-AREIA

• 861.995/2007

  861.995/2007-JAIR RODRIGUES DE PAULO- Área de 100,65 para 49,43-AREIA

• 861.475/2009

  861.475/2009-MINERAÇÃO JD LTDA- Área de 50,00 para 8,63-MICAXISTO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 862.103/2008

  862.103/2008-AIRTON BERNARDO ROVEDA

• 862.592/2008

  862.592/2008-DARCIO SOARES ARANTES

• 862.752/2008

  862.752/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA

• 862.835/2008

  862.835/2008-DARCIO SOARES ARANTES Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 861.784/2007

  861.784/2007-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ N°2.797/2009 RELAÇÃO Nº 48/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 862.448/2011

  862.448/2011-MARCELO FERREIRA DE FREITAS

• 862.449/2011

  862.449/2011-MARCELO FERREIRA DE FREITAS

• 862.450/2011

  862.450/2011-MARCELO FERREIRA DE FREITAS

• 862.505/2011

  862.505/2011-COOPERATIVA DOS PEQUENOS MINE-

• 862.357/2011

  Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 862.357/2011-TIJOLOS SÃO DOMINGOS LTDA-OF. N°091/2012

• 862.418/2011

  862.418/2011-WIRLEY ALVES DE MENDONÇA-OF. N°095/2012

• 862.420/2011

  862.420/2011-CERÂMICA SOLIMÕES LTDA-OF. N°094/2012

• 862.424/2011

  862.424/2011-CERAMICA PRIMAVERA LTDA-OF. N°092/2012

• 862.431/2011

  862.431/2011-SÉRGIO CARLOS SILVA-OF. N°101/2012

• 862.685/2011

  862.685/2011-EDSON RODRIGUES ROSA-OF. N°098/2012

• 862.724/2011

  862.724/2011-ROSA E CAVALCANTE LTDA. ME-OF. N°104/2012

• 862.725/2011

  862.725/2011-REINALDO MURILO FERRO & CIA LT- DA ME-OF. N°099/2012

• 862.921/2011

  862.921/2011-GOYAZ BRITAS LTDA-OF. N°115/2012 RELAÇÃO Nº 49/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

• 860.966/2010

  860.966/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- DOU de 22/09/2010

• 862.136/2011

  862.136/2011-TERRABRAS IMOBILIÁRIA TERRAS DE BRASÍLIA LTDA- DOU de 22/11/2011

• 862.187/2011

  862.187/2011-JOSÉ BERNARDINO DE MOURA- DOU de 22/11/2011 RELAÇÃO Nº 51/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 860.114/2008

  860.114/2008-J C DE OLIVEIRA FILHO-AI N°043/12

• 860.115/2008

  860.115/2008-J C DE OLIVEIRA FILHO-AI N°044/12

• 860.255/2008

  860.255/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°045/12

• 860.256/2008

  860.256/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°046/12

• 860.257/2008

  860.257/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°047/12

• 860.258/2008

  860.258/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°048/12

• 860.366/2008

  860.366/2008-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA-AI N°050/12

• 860.369/2008

  860.369/2008-CAMPOS AGRÍCOLA LTDA-AI N°051/12

• 860.374/2008

  860.374/2008-FERLIG FERRO LIGA LTDA-AI N°052/12

• 860.541/2008

  860.541/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA-AI N°053/12

• 860.572/2008

  860.572/2008-KLACE S A PISOS E AZULEJOS-AI N°055/12

• 860.603/2008

  860.603/2008-RS MIDAS MINERAÇÃO LTDA-AI N°056/12

• 860.616/2008

  860.616/2008-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°057/12

• 860.618/2008

  860.618/2008-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°058/12

• 860.619/2008

  860.619/2008-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°059/12

• 860.634/2008

  860.634/2008-MILTON PIRES SOARES-AI N°060/12

• 860.712/2008

  860.712/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA-AI N°062/12

• 860.725/2008

  860.725/2008-VALCILENE DIONISIO OLIVEIRA-AI N°063/12

• 860.783/2008

  860.783/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°064/12

• 860.784/2008

  860.784/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°065/12

• 860.813/2008

  860.813/2008-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E CO- MERCIO LTDA-AI N°066/12

• 860.814/2008

  860.814/2008-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E CO- MERCIO LTDA-AI N°067/12

• 860.832/2008

  860.832/2008-SALVADOR RODRIGUES SOBRINHO-AI N°068/12

• 860.843/2008

  860.843/2008-HK MINERAÇÕES LTDA-AI N°069/12

• 860.844/2008

  860.844/2008-HK MINERAÇÕES LTDA-AI N°070/12

• 860.845/2008

  860.845/2008-HK MINERAÇÕES LTDA-AI N°071/12

• 860.850/2008

  860.850/2008-ADILSON JOSIAS MEIRELES-AI N°072/12

• 860.852/2008

  860.852/2008-PEDREIRA GURUPI LTDA-AI N°073/12

• 860.854/2008

  860.854/2008-PEDREIRA GURUPI LTDA-AI N°074/12 RELAÇÃO Nº 52/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 860.856/2008

  860.856/2008-PEDREIRA GURUPI LTDA-AI N°075/12

• 860.862/2008

  860.862/2008-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°076/12

• 860.918/2008

  860.918/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA-AI N°078/12

• 860.919/2008

  860.919/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA-AI N°079/12

• 860.920/2008

  860.920/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA-AI N°080/12

• 860.921/2008

  860.921/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA-AI N°081/12

• 860.922/2008

  860.922/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA-AI N°082/12

• 860.923/2008

  860.923/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA-AI N°083/12

• 860.924/2008

  860.924/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA-AI N°084/12

• 860.925/2008

  860.925/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA-AI N°085/12

• 860.940/2008

  860.940/2008-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E CO- MERCIO LTDA-AI N°087/12

• 860.941/2008

  860.941/2008-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E CO- MERCIO LTDA-AI N°088/12

• 860.945/2008

  860.945/2008-ZELIA SOARES DA FONSECA-AI N°089/12

• 860.953/2008

  860.953/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°090/12

• 861.043/2008

  861.043/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°091/12

• 861.048/2008

  861.048/2008-CLEVELAND PREMIER MINERAÇÃO LT- DA-AI N°093/12

• 861.130/2008

  861.130/2008-ALFREDO DA ROCHA ARAUJO FILHO- AI N°094/12

• 861.138/2008

  861.138/2008-FREDERICO GONÇALVES VIDIGAL-AI N°095/12

• 861.153/2008

  861.153/2008-RONAN FERREITA FILHO ME-AI N°097/12

• 861.187/2008

  861.187/2008-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°098/12

• 861.225/2008

  861.225/2008-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-AI N°101/12

• 861.345/2008

  861.345/2008-CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA-AI N°103/12

• 860.531/2004

  860.531/2004- HABILITADOS os proponentes: VOTO- RANTIM METAIS S/A e NELITON DIAS SANTOS. e INABI- LITADOS os proponentes:

• 860.532/2004

  860.532/2004- HABILITADOS os proponentes: VOTO- RANTIM METAIS S/A e NELITON DIAS SANTOS. e INABI- LITADOS os proponentes: