Página do DOU de 26/04/2023 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042600226 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 111/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Rio Vermelho Importação e Exportação de Diamantes Ltda Cpf/cnpj :26.559.484/0001-05 - Processo minerário: 850264/10 - Processo de cobrança: 950128/23 Valor: R$.8.289,37, Processo minerário: 850264/10 - Processo de cobrança: 950129/23 Valor: R$.2.222,94 Titular: White Solder Metalurgia e Mineracao Ltda Cpf/cnpj :04.107.120/0001-43 - Processo minerário: 850695/15 - Processo de cobrança: 951472/22 Valor: R$.105.621,14 DANIEL POLLACK Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS D ES P AC H O Relação nº 9/2023 Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade - 850.871/1991-NORANDA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 850.871/1991-VALE S/A- Substância Aprovada:Diamante Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 870.059/2001-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 870.059/2001- LM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. EPP 832.703/2010- AM COMÉRCIO DE AREIAS LTDA-ME; ADILSON TOMÁS DE FREITAS-ME Defere pedido de reconsideração(386) 832.703/2010- Recurso interposto por AM COMÉRCIO DE AREIAS LTDA-ME Despacho publicado(316) 832.703/2010-AM TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIAS LTDA-MANTENHO a decisão da Comissão Julgadora de Disponibilidade Regional, favorável à empresa ADILSON TOMÁS DE FREITAS-ME como prioritária ao requerimento de pesquisa Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 832.703/2010-AM TRANSPORTE E COMÉRCIO DE AREIAS LTDA-ME - EDITAL N° 138/2016 - Publicado DOU de 19/04/2016 CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 3.618, DE 24 DE ABRIL DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48065.800286/2023-01-GRAMAZINI MINERACAO LTDA (Documento SEI: 7076791) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 3.619, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.830801/2023-06-WL COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Documento SEI: 7079119) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 3.620, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48071.846061/2023-11-EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA (Documento SEI: 7079118) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 3.621, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.830803/2023-97-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 7080109) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 3.622, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860214/2023-44-CATHALAO TRANSPORTE PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA (Documento SEI: 7085643) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO D ES P AC H O Relação nº 72/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 832.815/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. - Publicado DOU de 13/04/2023, Relação n° 61, Seção 1, pág. 212- onde se lê: "... Alvará nº 9810/2023...", leiase: "...Alvará nº 9.910/2023..." MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 301, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019 e o que consta no processo Nº 48610.210352/2023-14.resolve: Autorizar a empresa KASVI IMPORTAÇÃO E DIS T R I B U I Ç ÃO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 13.324.282/0001-24 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 302, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.211698/2023-30, resolve: autorizar a filial da empresa ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 01.804.345/0007-56, a exercer a atividade de Autorização de Exercício da Atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 303, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.231256/2022-29, resolve: autorizar a empresa PETRO AMAZON PETRÓLEO DA AMAZÔNIA LTDA - CNPJ nº 84.634.682/0001-84, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. Fica revogada a Autorização ANP nº 938, de 22 de setembro de 2015. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 397, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo COUTO E LIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 37.881.820/0001-40 48610.206073/2023-56 . PR/PR0240120 A E RODRIGUES GOMES LTDA 28.153.257/0003-64 48610.205751/2023-63 . PR/PB0240148 ALGODAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 26.705.019/0001-27 48610.211368/2023-44 . PR/SP0240145 AUTO POSTO BLA LTDA. 46.515.720/0001-90 48610.211792/2023-99 . PR/PA0240119 AUTO POSTO COMAXIN MARABA II LTDA 48.761.093/0001-01 48610.205734/2023-26 AUTO POSTO MACHADO BOCA DAGUA LTDA 42.724.441/0001-86 48610.205737/2023-60 . PR/MG0240149 AUTO POSTO OLIVEIRA E ABREU LTDA 48.956.872/0001-54 48610.211527/2023-19 . PR/MG0240144 AUTO POSTO SAN MARINO LTDA 49.297.868/0001-94 48610.211946/2023-42 . PR/GO0240110 AUTO POSTO SAO JUDAS TADEU II LTDA 39.725.377/0001-43 48610.207185/2023-24 CAPIVARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 38.147.769/0002-90 48610.233605/2022-47 . PR/CE0240105 CARIRI COMBUSTIVEIS 48.768.795/0001-09 48610.206852/2023-51 . PR/MA0240125 COMERCIO DE PETROLEO PINHEIRAO LTDA 36.059.748/0002-98 48610.205147/2023-37 . PR/RS0240104 FABRIS COMBUSTIVEIS LTDA 48.389.926/0002-28 48610.230387/2022-99 L A RIO DE ONDAS POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 43.239.959/0001-97 48610.209953/2023-84 . PR/RJ0240147 POSTO ALTEZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 00.502.875/0002-72 48610.206990/2023-31 . PR/SP0240146 POSTO DE COMBUSTIVEIS MAVI LTDA. 46.345.530/0001-72 48610.211398/2023-51 . PR/RS0240108 POSTO NATIVUS LTDA 04.971.874/0005-70 48610.206976/2023-37 . PR/PE0240109 POSTO PORTO DE GALINHAS LTDA 47.554.583/0001-66 48610.233403/2022-03 . PR/PE0240124 POSTO RM LTDA 11.155.926/0001-72 48610.202889/2023-19 . PR/CE0240150 POSTO SHOPPING CALIFORNIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 10.634.374/0001-12 48610.210114/2023-17 . PR/AM0240107 RBA COMERCIO DE PETROLEO LTDA 41.732.727/0002-21 48610.200656/2023-73 JARDEL FARIAS DUQUE