Diário Oficial da União · Seção 1 · página 93
Página 93 do DOU de 04/08/2014 — Seção 1
- Seção
- 1
- Data
- Página
- 93
Processos citados (1)
- 810.449/1984
ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43 e 47, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 810.449/1984, resolve: Art. 1o Outorgar à Copelmi Mineração Ltda., concessão para lavrar Minério de Carvão, no Município de Arroio dos Ratos, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de 299,06 hectares, delimitada
Documento assinado digitalmente conforme MP n
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 540, DE 1º DE AGOSTO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e observado
o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e alterações posteriores, bem como o que consta do processo nº 53900.002636/2014-12, especialmente o Ofício nº 55/2014-ORER/SOR/Anatel,
resolve:
Art. 1º Dar publicidade ao momento da digitalização dos canais das entidades executantes do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, com base nos Atos Anatel
nº 4.246, de 2014, de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de TV em função do processo de replanejamento da faixa de 700 MHz, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais,
na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
ANEXO
Região Metropolitana de Belo Horizonte
Localidade/UF
Canal Analógico Atual
Canal Digital Atual
Canal Digital a ser utilizado para o
desligamento
Possibilidade de operação imediata do Canal Digital a ser
utilizado para o desligamento
Itabirito/MG
-
Não
Brumadinho/MG
Não
Itabirito/MG
Não
Betim/MG
Não
Sabará/MG
Sim
Nova Lima/MG
-
Não
Belo Horizonte/MG
-
Não
Belo Horizonte/MG
Sim
Sete Lagoas/MG
Sim
Belo Horizonte/MG
Sim
Mateus Leme/MG
Sim
Pedro Leopoldo/MG
Não
Belo Horizonte/MG
Sim
Belo Horizonte/MG
-
Não
Belo Horizonte/MG
-
Não
Belo Horizonte/MG
Sim
Belo Horizonte/MG
Sim
Sabará/MG
-
Não
Belo Horizonte/MG
Sim
Caeté/MG
Não
Belo Horizonte/MG
Sim
Belo Horizonte/MG
Sim
Belo Horizonte/MG
Sim
Mateus Leme/MG
Sim
Betim/MG
Não
Não
Belo Horizonte/MG
Sim
Sabará/MG
-
Não
Ibirité/MG
Sim
Belo Horizonte/MG
-
Não
Belo Horizonte/MG
-
Não
Belo Horizonte/MG
-
Não
Belo Horizonte/MG
-
Não
Belo Horizonte/MG
Sim
Belo Horizonte/MG
Sim
Contagem/MG
Não
ATO Nº 6.856, DE 1º DE AGOSTO DE 2014
Processo nº 53000.021761/12. TV STUDIOS DE JAU S/A -
RTVD - Marília/SP - Canal 24. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 6.857, DE 1º DE AGOSTO DE 2014
Processo nº 53000.013243/09. FUND SETORIAL DE RA-
DIODIFUSÃO EDUC DE SONS E IMAGENS - GTVD - Pindamonhangaba/SP - Canal 30. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 6.858, DE 1º DE AGOSTO DE 2014
Processo nº 53000.020602/1 . TV TAUBATE LTDA - RTVD
- Redenção da Serra/SP - Canal 17. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 6.859, DE 1º DE AGOSTO DE 2014
Processo nº 53000.061144/12. TV CARIOBA COMUNICA-
ÇÕES LTDA - RTVD - Tatuí/SP - Canal 44. Autoriza o Uso de
R F.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 6.863, DE 1º DE AGOSTO DE 2014
Processo nº 53000.017297/09. REDE MULHER DE TELE-
VISÃO LTDA - RTVD - São Paulo/SP - Canal 43. Autoriza o Uso de
R F.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N
o- 386, DE 1
o- DE AGOSTO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E
ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts.
7o, 43 e 47, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o
que consta do Processo DNPM no 810.449/1984, resolve:
Art. 1o Outorgar à Copelmi Mineração Ltda., concessão para
lavrar Minério de Carvão, no Município de Arroio dos Ratos, Estado
do Rio Grande do Sul, numa área de 299,06 hectares, delimitada por
um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de
Coordenadas
Geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
30°06'16,450''S/51°42'47,500''W;
30°06'16,450''S/51°42'55,100''W;
30°04'18,650''S/51°42'55,100''W;
30°04'18,650''S/51°41'24,255''W;
30°04'50,778''S/51°41'24,255''W;
30°04'50,778''S/51°41'29,983''W;
30°04'48,761''S/51°41'29,983''W;
30°04'48,761''S/51°41'31,859''W;
30°04'47,138''S/51°41'31,859''W;
30°04'47,138''S/51°41'36,200''W;
30°04'44,470''S/51°41'36,200''W;
30°04'44,470''S/51°41'41,870''W;
30°04'41,090''S/51°41'41,870''W;
30°04'41,090''S/51°42'06,150''W;
30°04'39,600''S/51°42'06,150''W;
30°04'39,600''S/51°42'10,005''W;
30°04'41,050''S/51°42'10,005''W;
30°04'41,050''S/51°42'13,750''W;
Ministério de Minas e Energia
.
30°04'44,350''S/51°42'13,750''W;
30°04'44,350''S/51°42'17,500''W;
30°04'46,100''S/51°42'17,500''W;
30°04'46,100''S/51°42'23,130''W;
30°04'47,600''S/51°42'23,130''W;
30°04'47,600''S/51°42'26,950''W;
30°04'50,900''S/51°42'26,950''W;
30°04'50,900''S/51°42'28,730''W;
30°05'05,590''S/51°42'28,730''W;
30°05'05,590''S/51°42'30,560''W;
30°05'07,200''S/51°42'30,560''W;
30°05'07,200''S/51°42'32,500''W;
30°05'10,400''S/51°42'32,500''W;
30°05'10,400''S/51°42'34,350''W;
30°05'11,980''S/51°42'34,350''W;
30°05'11,980''S/51°42'36,200''W;
30°05'13,700''S/51°42'36,200''W;
30°05'13,700''S/51°42'39,930''W;
30°05'16,900''S/51°42'39,930''W;
30°05'16,900''S/51°42'43,650''W;
30°05'18,450''S/51°42'43,650''W;
30°05'18,450''S/51°42'45,530''W;
30°05'21,700''S/51°42'45,530''W;
30°05'21,700''S/51°42'47,400''W;
30°05'25,000''S/51°42'47,400''W;
30°05'25,000''S/51°42'51,150''W;
30°05'26,690''S/51°42'51,150''W;
30°05'26,690''S/51°42'52,930''W;
30°05'38,250''S/51°42'52,930''W;
30°05'38,250''S/51°42'49,200''W;
30°05'39,900''S/51°42'49,200''W;
30°05'39,900''S/51°42'47,450''W;
30°05'44,750''S/51°42'47,450''W;
30°05'44,750''S/51°42'45,550''W;
30°05'56,005''S/51°42'45,550''W;
30°05'56,005''S/51°42'40,000''W;
30°06'00,810''S/51°42'40,000''W;
30°06'00,810''S/51°42'41,745''W;
30°06'05,950''S/51°42'41,745''W;
30°06'05,950''S/51°42'40,000''W;
30°06'10,400''S/51°42'40,000''W;
30°06'10,400''S/51°42'41,745''W;
30°06'12,050''S/51°42'41,745''W;
30°06'12,050''S/51°42'47,500''W;
30°06'16,450''S/51°42'47,500''W; em SAD 69 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um Polígono que tem um Vértice coincidente
com o Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°06'16,450''S e
Long. 51°42'47,500''W e os lados a partir desse Vértice, com os
seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 203,5m-W; 3627,4m-N;
2432,9m-E;
989,3m-S;
153,4m-W; 62,1m-N; 50,2m-W; 50,0m-N; 116,3m-W; 82,2m-N;
151,9m-W; 104,1m-N; 650,3m-W; 45,9m-N; 103,3m-W; 44,7m-S;
100,3m-W; 101,6m-S; 100,4m-W; 53,9m-S; 150,8m-W; 46,2m-S;
102,3m-W; 101,6m-S; 47,7m-W; 452,4m-S; 49,0m-W; 49,6m-S;
52,0m-W; 98,5m-S; 49,5m-W; 48,7m-S; 49,5m-W; 53,0m-S; 99,9m-
W; 98,5m-S; 99,6m-W; 47,7m-S; 50,4m-W; 100,1m-S; 50,1m-W;
101,6m-S; 100,4m-W; 52,0m-S; 47,7m-W; 356,0m-S; 99,9m-E;
50,8m-S;
46,9m-E;
149,3m-S; 50,9m-E;
346,6m-S;
148,6m-E;
148,0m-S; 46,7m-W; 158,3m-S; 46,7m-E; 137,0m-S; 46,7m-W;
50,8m-S; 154,1m-W; 135,5m-S.
Parágrafo único. A outorga objeto desta Portaria fica condicionada à anuência de seu Titular a Termo de Compromisso, na
forma do Anexo.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN
ANEXO
TERMO DE COMPROMISSO
A Empresa Copelmi Mineração Ltda., interessada na outorga
da concessão para lavrar Minério de Carvão, no Município de Arroio
dos Ratos, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de 299,06
hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 04/08/2014, p. 93