RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.437, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — página do DOU de 12/09/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025091200169 Seção 1 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.437, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.020736/2025-56. Interessado: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº 02.302.100/0001-06. Objeto: Alterar a Resolução autorizativa nº 16.290, de 15 de julho de 2025, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., as áreas de terra necessárias à passagem dos trechos das Linhas de Distribuição 138 kV Ramal GV-Gerdau e Ramal GV-Taubaté, localizadas no estado do São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.710, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do processo nº 48500.020874/2025-35, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de medida cautelar protocolado pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista cadastrada sob o CNPJ: 33.050.196/0001-88 com vistas ao ajuste temporário da referência para apuração de Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão - ADCEUST e penalidades referentes à contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST nos pontos de conexão: Bariri, Descalvado, Iacanga, Ibitinga-SE, Penápolis, São Carlos, São Carlos II, Ubarana e Vila Ventura. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA DESPACHO Nº 2.716, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.018871/2025-31, decide: manter o Termo de Intimação nº 22/2025 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, de modo a revogar a outorga da autorização da Gold Comercializadora de Energia Ltda. (CNPJ nº 30.483.222/0001-73), objeto do Despacho nº 2.063, de 29 de julho de 2019, posteriormente alterado pelo Despacho nº 471, de 19 de fevereiro de 2024. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.674, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.019066/2025-25. Interessado: Solar Newen Bahia Energia SPE XII Sociedade Limitada, CNPJ nº 40.070.046/0001-00. Decisão: Declarar a perda de objeto do recurso interposto pela Interessada, nos termos do item VIII, do art. 43, da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.697, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.019066/2025-25. Interessado: Solar Newen Bahia Energia SPE XII Sociedade Limitada, CNPJ nº 40.070.046/0001-00. Decisão: Autorizar a Interessada, em caráter sub judice, em cumprimento à decisão judicial proferida no âmbito do Agravo de Instrumento nº 1003516-69.2025.4.01.0000, vinculada ao processo originário nº 1006239-80.2024.4.01.3400, a implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente, a Central Geradora Fotovoltaica (UFV) Solar Newen Bahia XII C, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.BA.050197-2.01, localizada no município de Barreiras, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.730, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.903472/2024-95. Interessado: Interligação Elétrica Biguaçu S.A. - IE Biguaçu, inscrita no CNPJ sob o nº 28.218.051/0001-03. Decisão: dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto face ao DSP 1.183, de 17 de abril de 2025. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.731, DE 10 DE SETEMBO DE 2025 Processos nº: listados no anexo. Interessado: indicados no anexo. Decisão: alterar as características técnicas das UFV Bom Jardim I e Bom Jardim III. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 2.738, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 211/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0151255) e o que consta do Processo nº 48500.018198/2025-30, decide: não anuir, conforme proposta apresentada, ao pedido da Roraima Energia S.A., CNPJ n° 02.341.470/0001-44, para celebração de contrato de aquisição de Transformadores de Distribuição Monofásicos com sua parte relacionada ITAM - Indústria de Transformadores Amazonas Ltda., CNPJ n° 15.815.491/0001-04. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 2.740, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 168/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0131919) e no que consta do Processo nº 48500.017709/2025-04, decide: anuir ao pedido da SPE Transmissora de Energia Linha Verde I S.A. , CNPJ nº 29.568.539/0001-23, para alteração de seu Estatuto Social para redução do seu Capital Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.737, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.026787/2025-91, decide: suspender, a parir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da UTE Santa Elisa - Unidade 1, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI. SP.028232-4.01, de titularidade da Raízen Centro-Sul Paulista S.A., localizada no município de Sertãozinho, estado de São Paulo. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.729, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001878/2025-14, decide: Indeferir a solicitação da EDP Transmissão SP-MG S.A. - EDP SP-MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.821.748/0001-01, de afastamento da aplicação de Parcela Variável Por Indisponibilidade - PVI em razão do desligamento automático da LT 500 kV Estreito / Cachoeira Paulista C2, ocorrido em 03 de abril de 2023. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 252/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 866.190/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N° 530/2022 Publicado DOU de 26/01/2022- Onde se lê: "... numa área de 7662,78 ha..." - Leia-se: "... numa área de 7552,1 ha ..." ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO Gerente Substituta D ES P AC H O Relação nº 253/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 867.276/2024 - B. DE OLIVEIRA FARIA INDUSTRIA E COMERCIO - ALVARÁ Nº 6120/2025 - Destacado do Processo 866.190/1994 - ALVARÁ Nº 530/2022 - Vencimento em 03/09/2028 867.273/2024 - FERNANDO CESAR DE CARVALHO - ALVARÁ Nº 6118/2025 - Destacado do Processo 866.190/1994 - ALVARÁ Nº 530/2022 - Vencimento em 03/- 09/2028 866.775/2025 - CERAMICA LACERDA LTDA - ALVARÁ Nº 6121/2025 - Destacado do Processo 866.190/1994 - ALVARÁ Nº 530/2022 - Vencimento em 03/09/2028 867.275/2024 - FERNANDO CESAR DE CARVALHO - ALVARÁ Nº 6119/2025 - Destacado do Processo 866.190/1994 - ALVARÁ Nº 530/2022 - Vencimento em 03/09/2028 ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO Substituta GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 438/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6112/2025-830.360/2025-DOUGLAS ISAAC DUTRA- 6114/2025-831.140/2025-MINERACAO OLIVEIROS LTDA- 6117/2025-831.172/2025-NATURALIS MINERACAO LTDA- 6116/2025-831.146/2025-ARTEMYN BRASIL LTDA- 6115/2025-831.143/2025-ARANAS SOLUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LT DA - 6113/2025-831.139/2025-JMPC - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 6111/2025-831.152/2025-RAFAEL MANO FONTE BOA- LUCIANA CABRAL DANESE