AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 10/02/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022021000098 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 13/2022 Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 830.730/2009-STELLA MINERACAO LTDA 833.198/2011-RIPAR MINERAÇÃO EIRELI VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 14/2022 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), em 10 (dez) dias a contar da data de cientificação oficial, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº COMPLETO DO PROCESSO TITULAR CNPJ: NFLDP: V A LO R . 48401.910021/2011-18 ISIDORO FORTUNATO GILIOLI ME. 90.234.733/0001-83 011/2011 12.939,32 . 48401.910048/2011-01 EXTRA AREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP. 91.651.828/0001-65 26/2011 27.859,98 . 48402.920934/2014-77 PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 46.802.773/0001-92 291/2014 364.953,25 . 48403.930749/2011-38 RHF CONSULTORIA E COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS. 02.196.839/0001-72 707/2011 142.353,86 . 48403.930809/2011-12 MINERAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE VARGINHA LTDA. 25.860.537/0001-52 744/2011 56.391,75 . 48403.930927/2011-21 IMA INDÚSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA. 19.791.615/0001-01 818/2011 54.391,71 . 48403.932318/2017-00 CPN MINERAÇÃO LTDA. 05.396.051/0001-06 1773/2011 2.955.782,21 . 48403.932590/2013-58 MSM MINERAÇÃO SERRA DA MOEDA LTDA. 21.705.306/0001-13 1890/2013 163.320,22 . 48403.932591/2013-01 MSM MINERAÇÃO SERRA DA MOEDA LTDA. 21.705.306/0001-13 1889/2013 155.372,45 . 48403.933886/2010-43 PEDREIRAS DO BRASIL S/A. 28.396.794/0001-73 127/2011 74.460,71 . 48403.933927/2010-00 EMPRESA DE MINERAÇÃO ÂNGELO DELPHINO LTDA. 19.201.847/0001-62 135/2011 149.531,40 . 48403.934252/2011-11 GRIMAG PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, CALSOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 16.685.794/0001-04 3653/2011 74.742,59 . 48404.940020/2019-17 ROCHA NOBRE MINERAÇÃO LTDA. 00.940.613/0001-09 14/2019 791.907,24 . 48409.991001/2010-71 AGROPECUÁRIA BELA VISTA LTDA. 29.375.656/0001-70 460/2010 52.290,49 . 48410.901840/2010-76 CERÂMICA MARBOSA LTDA. 06.039.168/0001-97 791/2010 119.617,16 . 48411.915352/2012-11 JEAN CARLOS ZIMMERMANN. ME. 83.140.269/0001-09 524/2012 2.666,71 . 48411.915381/2012-60 CERÂMICA PRINCESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 83.631.051/0001-49 565/2012 720,35 . 48411.915776/2009-67 BRITADOR OESTE LTDA. ME. 76.576.396/0001-81 852/2009 9.446,84 . 48411.915829/2013-26 SÃO GABRIEL MINERAÇÃO EIRELI. 02.096.938/0001-82 362/2013 10.846,15 . 48411.915869/2013-78 DRAGÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME. 81.833.410/0001-15 458/2013 33.250,27 . 48412.966945/2011-57 IMPÉRIO MINERAÇÕES LTDA. 03.534.260/0006-40 354/2011 19.382,00 . 48412.966947/2011-46 IMPÉRIO MINERAÇÕES LTDA. 03.534.260/0006-40 359/2011 3.051,49 . 48412.966948/2011-91 IMPÉRIO MINERAÇÕES LTDA. 03.534.260/0001-35 358/2011 21.432,40 . 48412.966949/2011-35 IMPÉRIO MINERAÇÕES LTDA. 03.534.260/0001-35 359/2011 9.011,87 . 48413.926002/2014-17 KERBER MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, HOBI MINERAÇÃO E TRANSPOTES LTDA. 03.881.708/0001-97 001/2014 131.874,17 . 48413.926779/2009-14 MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA. 77.025.674/0001-75 1092/2009 14.904,12 . 48413.926964/2010-34 ELIANE S.A. REVESTIMENTOS CERÂMICOS. 86.532.538/0001-62 443/2010 6.740,81 . 48419.986114/2018-92 METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. 34.456.038/0001-95 155/2018 407.705,39 . 48419.986115/2018-37 METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. 34.456.038/0001-95 156/2018 600.530,99 . 48419.986116/2018-81 METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. 34.456.038/0001-95 144/2018 107.085,19 . 48419.986118/2018-71 METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. 34.456.038/0001-95 145/2018 192.214,27 . 48419.986122/2018-39 METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. 34.456.038/0001-95 159/2018 315.832,68 . 48419.986128/2018-14 METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. 34.456.038/0001-95 162/2018 423.359,06 . 48419.986272/2018-42 UIRAJARA GOMES EIRELI EPP. 19.030.704/0001-35 354/2018 38.089,41 . 48419.986496/2017-73 MELT METAIS E LIGAS S/A. 25.248.287/0001-02 424/2017 1.849.288,89 . 48419.986497/2017-18 MELT METAIS E LIGAS S/A. 25.248.287/0001-02 426/2017 256.822,73 . 48419.986498/2017-62 MELT METAIS E LIGAS S/A. 25.248.287/0001-02 425/2017 493.234,94 . 48420.996830/2010-14 MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA. 27.193.630/0001-86 373/2010 71.051,55 . 48420.996833/2010-40 GRANITOS E MÁRMORES MACHADO LTDA. 32.476.996/0001-00 376/2010 7.336,13 . 48420.996909/2012-84 GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA. 27.354.703/0001-74 378/2012 13.214,66 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 15/2022 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02) em 10 (dez) dias a contar da data de cientificação oficial, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº COMPLETO DO PROCESSO TITULAR CNPJ: NFLDP: V A LO R . 48416.958217/2009-57 MINERAÇÃO PEDRA BRANCA DO AMAPARI - LTDA, MINA TUCANO LTDA. 05.642.709/0001-04 0001/2009 91.837,66 . 48411.915183/2012-04 TECNOCLAY MINERADORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 04.827.992/0001-86 288/2012 1.023,19 . 48411.916150/2009-83 VEGINI COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 78.825.700/0001-02 1204/2009 1.216,54 . 48409.990860/2013-95 EXTRATORA DE AREIA CAMPO VERDE LTDA. 35.871.698/0001-03 360/2013 111,63 . 48409.990847/2013-36 EXTRATORA DE AREIA CAMPO VERDE LTDA. 35.871.698/0001-03 356/2013 352,35 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 16/2022 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02) em 10 (dez) dias a contar da data de cientificação oficial, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48420.997760/2011-91 Titular: Vale S.A CNPJ: 33.592.510/0001-54 NFLDP: 1027/2011 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 17/2022 Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto não foi reconhecido; restando-lhe pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), em 10 (dez) dias a contar da data de cientificação oficial, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48401.910048/2011-01 Titular: EXTRA AREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP. CNPJ: 91.651.828/0001-65 NFLDP: 26/2011 Valor: R$ 27.859,98 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral