Página do DOU de 22/11/2024 — Seção 3

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024112200103 Seção 3 . Art. 3 - Decreto 6.514- Inc. 2,7 Destruir 149,60 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . . . . . .Art.50 -Decreto: 6514 - § 2 . . . . Vitória Lupo Batista 033.***.***-81 02001.007914/2024-01 Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1 Apuí - AM Latitude:6° 45' 27.6" S . Art. 72 - Lei: 9.605 Longitude:59° 39' 45.0" W . . Art. 3 - Decreto 6.514- Inc. 2,7 Destruir 1.230,94 Hectares de vegetação nativa objeto de especial preservação na Amazônia Legal, sem licença da autoridade ambiental competente. Conforme imagem de satélite (ID 3414015). . . . . . .Art.50 -Decreto: 6514 - § 2 . . . . Letícia Pereira Estrela 870.***.***-68 02001.003322/2024-10 BIWRG1RS Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1 Itaituba - PA Latitude:6° 26' 47.68" S . . Art. 72 - Lei: 9.605 Longitude:55° 51' 17.65" W Fazer funcionar atividade considerada efetivamente poluidora, de lavra garimpeira, em 3,051 hectares, contrariando a regulamentação . Art. 3 - Decreto 6.514- Inc. 2,9 prevista pela Instrução Normativa SEMAS/PA nº 06/2013, referente à Permissão de Lavra Garimpeira junto ao processo minerário ANM nº 851.369/2013. . . . . . .Art. 66 -Decreto: 6514 . . . . Vikstar Contact Center S.A 08.075.274/0001-51 02001.025496/2023-44 B M ES FQ S N Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1 Novo Aripuanã - AM Latitude:5° 26' 45.294" S . Art. 72 - Lei: 9.605 Longitude:60° 15' 15.666" W . . Art. 3 - Decreto 6.514- Inc. 2,7 Destruir 687,80 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . . . . . .Art.50 -Decreto: 6514 . . . . Almirante Francisco Gomes 335.***.***-04 02001.017733/2023-01 Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1 Portel - PA Latitude:3° 13' 32.01" S Destruir 151,20 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente, conforme análise anexa (ID ALVO 11502774). . Art. 72 - Lei: 9.605 Longitude:50° 34' 20.323" W . . . . . .Art. 3 - Decreto 6.514- Inc. 2 . . . . Jaime Zaminhan 251.***.***-15 02001.024907/2023-84 VAHSRB0T Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1 Altamira - PA Latitude:8° 31' 59.07" S . Art. 72 - Lei: 9.605 Longitude:54° 51' 4.97" W . . Art. 3 - Decreto 6.514- Inc. 2,7 Destruir 187,16 ha de florestas de vegetação nativa, objeto de especial preservação, Bioma Amazônia, sem autorização da autoridade ambiental competente. . . . . . .Art.50 -Decreto: 6514 - § 2 . . . . Laisa Marianny Martins Picalho 026.***.***-78 02001.027119/2023-40 UI8SDC0R Art. 72 - Lei: 9.605 Altamira - PA Latitude:7° 54' 28.609" S . Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1 Longitude:54° 50' 5.406" W . . Art. 3 - Decreto 6.514- Inc. 2,7 Desmatar 116,23 hectares de floresta nativa do bioma amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . . . . . .Art.50 -Decreto: 6514 - § 2 . . . . Raimundo Nonato Da Silva 057.***.***-10 02001.016433/2023-05 Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1 Maxaranguape - RN Latitude:5° 24' 7.0" S Infração: Pescar polvo (octopus spp.), (por meio de embarcação sem identificação), sem Autorização do órgão competente. . Art. 72 - Lei: 9.605 Longitude:35° 14' 41.0" W . Art. 3 - Decreto 6.514- Inc. 2,4 . . . . . .Art.37 - Decreto: 6514 . . . . Luiz Carlos Dos Santos 050.***.***-03 02001.027824/2023-47 ILBOG7PE Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1 Altamira - PA Latitude:7° 56' 2.346" S Destruir 258,24 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 72 - Lei: 9.605 Longitude:54° 48' 2.218" W . Art. 3 - Decreto 6.514- Inc. 2,7 . . . . . .Art.50 -Decreto: 6514 - § 2 . . . . Cristiane Barros Teixeira 765.***.***-68 02001.043390/2023-22 Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1 Porto Velho - RO Latitude:8° 19' 2.0" S . . Art. 72 - Lei: 9.605 Longitude:62° 51' 17.0" W Destruir 60,83 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem licença da autoridade ambiental competente, . Art. 3 - Decreto 6.514- Inc. 2,7 conforme demonstrativo de alteração da cobertura vegetal, tendo as coordenadas centroides de referência 8°19'2.087"S, 62°51'17.823"W, ID Alvo 4282888. . . . . . .Art.50 -Decreto: 6514 - § 2 . . . . Cleuza Pereira Lima 482.***.***-91 02001.025142/2023-08 Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1 Uruará - PA Latitude:3° 24' 40.0" S Destruir 35,02 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 72 - Lei: 9.605 Longitude:54° 11' 24.0" W . Art. 3 - Decreto 6.514- Inc. 2,7 . . . . . .Art.50 -Decreto: 6514 - § 2 . . . . Raimundo da Conceição Costa 007.***.***-71 02001.002143/2024-57 Art. 72 - Lei: 9.605 Altamira - PA Latitude:6° 29' 37.63" S Destruir 702,03 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. . Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1 Longitude:55° 6' 30.815" W . Art. 3 - Decreto 6.514- Inc. 2,7 . . . . . .Art.50 -Decreto: 6514 - § 2 . . . . Ivan Caron 820.***.***-87 02001.014058/2023-51 VDHGGDG4 Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1 Novo Progresso - PA Latitude:7° 57' 33.206" S Destruir 151,96 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, . Art. 72 - Lei: 9.605 Longitude:55° 18' 13.243" W . Art. 3 - Decreto 6.514- Inc. 2,7 sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme análise anexa. . . . . . .Art.50 -Decreto: 6514 - § 2 . . . . Levi Damião Bandeira 859.***.***-72 02001.023069/2023-21 KYVJ2WVW Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1 Uruará - PA Latitude:3° 26' 50.2" S Destruir 199,68 hectares de floresta nativa no Bioma Amazônico, objeto de especial preservação, . Art. 72 - Lei: 9.605 Longitude:54° 5' 58.9" W . Art. 3 - Decreto 6.514- Inc. 2,7 sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. . . . . . .Art.50 -Decreto: 6514 . . . . Paulo Carlos dos Santos 325.***.***-91 02001.017687/2023-32 1JNJZ3M8 Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1 Apuí - AM Latitude:7° 4' 17.565" S Destruir 77,21 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, . Art. 72 - Lei: 9.605 Longitude:59° 31' 15.886" W . Art. 3 - Decreto 6.514- Inc. 2 sem autorização do órgão ambiental competente, conforme análise anexa (ID ALVO 9297314). . . . . . .Art.50 -Decreto: 6514 - § 2 . . . . Erica Franciely Bispo De Carvalho 042.***.***-10 02001.040159/2023-87 Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1 Lábrea - AM Latitude:9° 10' 48.062" S Destruir 99,77 hectares de vegetação nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 72 - Lei: 9.605 Longitude:65° 27' 0.829" W . Art. 3 - Decreto 6.514- Inc. 2,7 . . . . . .Art.50 -Decreto: 6514 - § 2 . . . . Uedes Bezerra de Jesus 028.***.***-20 02001.040180/2023-82 72ZI7R97 Art. 72 - Lei: 9.605 Lábrea - AM Latitude:9° 11' 15.942" S Apresentar informação falsa no sistema oficial de controle (SICAR) - área consolidada informada não é verdadeira. . Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1 Longitude:65° 27' 2.89" W . Art. 3 - Decreto 6.514- Inc. 2 . . . . . .Art. 82 - Decreto: 6514 . . . . Isaias Herbst 876.***.***-00 02001.037134/2023-04 F84Z08TS Art. 72 - Lei: 9.605 Apuí - AM Latitude:7° 5' 52.98" S Destruir 72,86 hectares de floresta nativa do Bioma Amazônico, objeto de especial preservação,. . Art. 70 - Lei: 9.605 - § 1 Longitude:59° 24' 34.25" W