Processo minerário
851.369/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/09/2015 e 22/11/2024. Estado: Pará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ e Gerência Regional da ANM no Estado do Pará.
- Seção 3
Página 103 do DOU de 22/11/2024 — Seção 3
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Relação nº 222/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (571)
Cessionário:LETÍCIA PEREIRA ESTRELA- CNPJ 8706.03.962-68- PLG n°28/2015
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- Seção 1
Relação nº 230/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
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Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)
PLG N°28/2015 de 28/08/2015 - Prazo 5 (cinco) anos
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