Página 145 do DOU de 20/04/2011 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo de Cobrança n o- 950.033/2010 Notificado: CELSON ALVES DOS SANTOS -ME CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99 NFLDP n o- 008/2010 - DNPM/PA. Valor: R$6.116,61 (seis mil, cento e dezesseis reais e sessenta e um centavos). Processo de Cobrança n o- 950.034/2010 Notificado: CELSON ALVES DOS SANTOS -ME CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99 NFLDP n o- 009/2010 - DNPM/PA. Valor: R$8.571,53 (oito mil, quinhentos e setenta e um reais e cinqüenta e tres centavos). Processo de Cobrança n o- 950.035/2010 Notificado: CELSON ALVES DOS SANTOS -ME CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99 NFLDP n o- 010/2010 - DNPM/PA. Valor: R$7.710,30 (sete mil, setecentos e dez reais e trinta centavos). Processo de Cobrança n o- 950.036/2010 Notificado: CELSON ALVES DOS SANTOS -ME CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99 NFLDP n o- 011/2010 - DNPM/PA. Valor: R$16.232,26 (dezesseis mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos). Processo de Cobrança n o- 950.037/2010 Notificado: CELSON ALVES DOS SANTOS -ME CNPJ/CPF: 03.333.852/0001-99 NFLDP n o- 012/2010 - DNPM/PA. Valor: R$6.283,23 (seis mil, duzentos e oitenta e tres reais e vinte e tres centavos). Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao (s) débito (s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis n o- 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei n o- 9.430/96, Lei n o- 9.993/00, n o- 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança n o- 951.165/2009 Notificado: VALE S/A. CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 NFLDP n o- 1.031/2009 - DNPM/PA. Valor: R$237,30 (duzentos e trinta e sete reais e trinta centavos). Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que se julgou improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao (s) débito (s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis n o- 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei n o- 9.430/96, Lei n o- 9.993/00, n o- 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança n o- 951.259/2008 Notificado: VALE S/A. CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 NFLDP n o- 49/2008 Valor: R$ 2.347.356,65 (dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). EVERY G. TOMAZ DE AQUINO Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N o- 1 7 / 2 0 11 Ficam os abaixos relacionado, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis n o- 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei n o- 9.430/96, Lei n o- 9.993/00, n o- 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança n Notificado: Mineração Canopus Ltda. CIC: 47.830658/0012-47 NFLDP n o- 929/2009 - DNPM/PA. Valor: R$374.013,08 (trezentos e setenta e quatro mil, treze reais e oito centavos) EVERY G. TOMAZ DE AQUINO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL N o- 1 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n o- 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) 846.144/2002-Granito-189.348 m³- Área: 498,85 ha 846.239/2002-Granito-49.084 m³- Área: 230,14 ha 846.256/2002-Calcário-4.328.874 m³- Área: 411 ha 846.296/2002-Granito-632.826 m³- Área: 144 ha 846.159/2005-Calcário-140.651 T- Área: 25,13 ha 846.202/2005-Calcário-1.421.201 T- Área: 255,51 ha JOSE MADURO TOLEDO JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EDITAL N o- 1 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n o- 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) 820.229/1984-Ouro-8.588 t Teor 1,82 g /t- Área: 575 FRANCISCO NAILOR CORAL SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EDITAL N o- 6 / 2 0 11 Fase de Licenciamento O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1343) 878.078/2005 LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO CONVÊNIO 716173/2009. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, CNPJ 01.612.452/0001- 97 e o Instituto de Estudos e Assessoria para o Desenvolvimento Humano - SETAH, CNPJ: 06.214.221/0001-49. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio original até o dia 24/03/2012, por atraso na liberação dos recursos. Data da Assinatura: 07/04/2011. Signatário: Andrea Lorena Butto Zarzar, Diretora de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas; CPF: 415.384.634-15; Processo nº 55000.003766/2009-84. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2011 O Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 06/2011, destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras com fornecimento de 18 (dezoito) equipamentos multifuncionais monocromáticos novos, de primeiro uso, em linha de produção, incluindo instalação, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, para atender demandas das Delegacias Federais nos Estados da Federação. Foi adjudicada vencedora a empresa CENTAURO SOLUÇÕES EM CÓPIAS E IM- PRESSÕES LTDA-ME. CARLOS AUGUSTO VAZ SILVA Pregoeiro (SIDEC - 19/04/2011) 490002-00001-2011NE800634 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2011 Nº Processo: 54700002811201067. Contratante: SUPERINTENDEN- CIA REGIONAL DO -DISTRITO FEDERAL E ENTORNO. CNPJ Contratado: 00509612000104. Contratado : EMPRESA DE ASSIS- TENCIA TECNICA E -EXTENSAO RURAL DO D F. Objeto: Prestação de Serviços de Assesoria Técnica, Social e Ambiental-ATER e a elaboração de Plano de Recuperação de Assentamento a trabalhadores rurais do estado de Goiás. Fundamento Legal: Inciso XXX do art. 24 da lei 8.666/93, Lei nº 12.188/2010 e Decreto nº 7.215/2010. Vigência: 08/04/2011 a 07/04/2012. Valor Total: R$580.552,25. Fonte: 176370002 - 2011NE800052. Data de Assinatura: 08/04/2011. (SICON - 19/04/2011) 133088-37201-2011NE800045 EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2011 Nº Processo: 54700002813201056. Contratante: SUPERINTENDEN- CIA REGIONAL DO -DISTRITO FEDERAL E ENTORNO. CNPJ Contratado: 02897670000188. Contratado : INSTITUTO DE DE- SENVOLVIMENTO -SUSTENTAVEL E APOIO A AGRI. Objeto: Prestação de serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental - ATER e a elaboração de Plano e Desenvolvimento de Assentamento a trabalhadores rurais do Estado de Goiás. Fundamento Legal: Inciso XXX do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, Lei nº12.188/2010 e o Decreto nº7.215/2010. Vigência: 13/04/2011 a 12/04/2012. Valor Total: R$420.055,57. Fonte: 176370002 - 2011NE800050. Data de Assinatura: 13/04/2011. (SICON - 19/04/2011) 133088-37201-2011NE800045 EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2011 Nº Processo: 54700002818201089. Contratante: SUPERINTENDEN- CIA REGIONAL DO -DISTRITO FEDERAL E ENTORNO. CNPJ Contratado: 20583522000170. Contratado : CARITAS DIOCESANA DE PARACATU MG -Objeto: Prestação de serviços de Assessoria Técnica Social e Ambiental- ATER e a elaboração dePlano de Desenvolvimento de Assentamento e Plano de Recupração de Assentamento a trabalhadoresrurais no Estado de Minas Gerais. Fundamento Legal: Inciso XXX do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, Lei nº12.188/2010 e o Decreto nº7.215/2010. Vigência: 14/04/2011 a 13/04/2012. Valor Total: R$705.749,47. Fonte: 176370002 - 2011NE800051. Data de Assinatura: 14/04/2011. (SICON - 19/04/2011) 133088-37201-2011NE800045 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1000/2011 Nº Processo: 54360000514201085. Contratante: INSTITUTO NA- CIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 02360454404. Contratado : JOSE FREIRE E SILVA - Objeto: Execução dos serviços de leilão,do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA,de bens considerados inservíveis,bens fora de uso e sem utilidade para o órgão,constantes no corpo deste contrato. Fundamento Legal: Dec.Lei nº 21.981/32,com as modificações introduzidas pelo Dec.Lei nº SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES RURAIS E QUILOMBOLAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO CONVÊNIO 716011/2009. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, CNPJ 01.612.452/0001-97 e a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE/BA, CNPJ: 33.700.956/0025-22. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio original até o dia 02/05/2012, por atraso na liberação dos recursos. Data da Assinatura: 12/04/2011. Signatário: Andrea Lorena Butto Zarzar, Diretora de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas; CPF: 415.384.634-15; Processo nº 55000.003755/2009-02. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO CONVÊNIO 716062/2009. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, CNPJ 01.612.452/0001- 97 e o Instituto Raízes da Terra, CNPJ: 07.439.811/0001-32. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio original até o dia 24/02/2012, por atraso na liberação dos recursos. Data da Assinatura: 12/04/2011. Signatário: Andrea Lorena Butto Zarzar, Diretora de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas; CPF: 415.384.634-15; Processo nº 55000.003705/2009-17. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO CONVÊNIO 707045/2009. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, CNPJ 01.612.452/0001- 97 e a Associação Zuzu Angel, CNPJ: 07.337.536/0001-46. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio original até o dia 05/03/2012, por atraso na liberação dos recursos. Data da Assinatura: 18/03/2011. Signatário: Andrea Lorena Butto Zarzar, Diretora de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas; CPF: 415.384.634-15; Processo nº 55000.003178/2009-41. Ministério do Desenvolvimento Agrário .