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Diário Oficial da União - Seção 3

Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas — página do DOU de 18/09/2012

Seção
Seção 3
Data
Edição
1
Página
120

Processos citados

  • 872.452/2009

    Documento assinado digitalmente conforme MP n áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) 872.452/2009;

  • 872.692/2009
  • 872.833/2009

    pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 872.833/2009;

  • 870.527/2010

    870.527/2010;

  • 870.537/2010

    870.537/2010 Fase de Autorização de Pesquisa

  • 872.701/2009

    pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.701/2009;

  • 872.752/2009

    872.752/2009;

  • 872.753/2009

    872.753/2009;

  • 872.902/2009
  • 872.904/2009

    o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.701/2009; 872.752/2009; 872.753/2009; 872.902/2009 872.904/2009;

  • 872.906/2009

    872.906/2009;

  • 872.907/2009

    872.907/2009;

  • 872.908/2009
  • 873.191/2009

    artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.701/2009; 872.752/2009; 872.753/2009; 872.902/2009 872.904/2009; 872.906/2009; 872.907/2009; 872.908/2009 873.191/2009;

  • 873.440/2009

    873.440/2009;

  • 873.441/2009

    873.441/2009;

  • 873.571/2009
  • 870.143/2010

    redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.701/2009; 872.752/2009; 872.753/2009; 872.902/2009 872.904/2009; 872.906/2009; 872.907/2009; 872.908/2009 873.191/2009; 873.440/2009; 873.441/2009; 873.571/2009 870.143/2010;

  • 870.149/2010

    870.149/2010;

  • 870.150/2010

    870.150/2010;

  • 870.151/2010
  • 870.152/2010

    o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.701/2009; 872.752/2009; 872.753/2009; 872.902/2009 872.904/2009; 872.906/2009; 872.907/2009; 872.908/2009 873.191/2009; 873.440/2009; 873.441/2009; 873.571/2009 870.143/2010; 870.149/2010; 870.150/2010; 870.151/2010 870.152/2010;

  • 870.153/2010

    870.153/2010;

  • 870.155/2010

    870.155/2010;

  • 870.157/2010
  • 870.158/2010

    o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.701/2009; 872.752/2009; 872.753/2009; 872.902/2009 872.904/2009; 872.906/2009; 872.907/2009; 872.908/2009 873.191/2009; 873.440/2009; 873.441/2009; 873.571/2009 870.143/2010; 870.149/2010; 870.150/2010; 870.151/2010 870.152/2010; 870.153/2010; 870.155/2010; 870.157/2010 870.158/2010;

  • 870.160/2010

    870.160/2010;

  • 870.161/2010

    870.161/2010;

  • 870.162/2010
  • 870.164/2010

    o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.701/2009; 872.752/2009; 872.753/2009; 872.902/2009 872.904/2009; 872.906/2009; 872.907/2009; 872.908/2009 873.191/2009; 873.440/2009; 873.441/2009; 873.571/2009 870.143/2010; 870.149/2010; 870.150/2010; 870.151/2010 870.152/2010; 870.153/2010; 870.155/2010; 870.157/2010 870.158/2010; 870.160/2010; 870.161/2010; 870.162/2010 870.164/2010;

  • 870.169/2010

    870.169/2010;

  • 870.170/2010

    870.170/2010;

  • 870.171/2010
  • 870.172/2010

    Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.701/2009; 872.752/2009; 872.753/2009; 872.902/2009 872.904/2009; 872.906/2009; 872.907/2009; 872.908/2009 873.191/2009; 873.440/2009; 873.441/2009; 873.571/2009 870.143/2010; 870.149/2010; 870.150/2010; 870.151/2010 870.152/2010; 870.153/2010; 870.155/2010; 870.157/2010 870.158/2010; 870.160/2010; 870.161/2010; 870.162/2010 870.164/2010; 870.169/2010; 870.170/2010; 870.171/2010 870.172/2010;

  • 870.178/2010

    870.178/2010;

  • 870.187/2010

    870.187/2010;

  • 870.189/2010
  • 870.190/2010

    Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.701/2009; 872.752/2009; 872.753/2009; 872.902/2009 872.904/2009; 872.906/2009; 872.907/2009; 872.908/2009 873.191/2009; 873.440/2009; 873.441/2009; 873.571/2009 870.143/2010; 870.149/2010; 870.150/2010; 870.151/2010 870.152/2010; 870.153/2010; 870.155/2010; 870.157/2010 870.158/2010; 870.160/2010; 870.161/2010; 870.162/2010 870.164/2010; 870.169/2010; 870.170/2010; 870.171/2010 870.172/2010; 870.178/2010; 870.187/2010; 870.189/2010 870.190/2010;

  • 870.192/2010

    870.192/2010;

  • 870.193/2010

    870.193/2010;

  • 870.195/2010
  • 870.198/2010

    contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.701/2009; 872.752/2009; 872.753/2009; 872.902/2009 872.904/2009; 872.906/2009; 872.907/2009; 872.908/2009 873.191/2009; 873.440/2009; 873.441/2009; 873.571/2009 870.143/2010; 870.149/2010; 870.150/2010; 870.151/2010 870.152/2010; 870.153/2010; 870.155/2010; 870.157/2010 870.158/2010; 870.160/2010; 870.161/2010; 870.162/2010 870.164/2010; 870.169/2010; 870.170/2010; 870.171/2010 870.172/2010; 870.178/2010; 870.187/2010; 870.189/2010 870.190/2010; 870.192/2010; 870.193/2010; 870.195/2010 870.198/2010;

  • 870.199/2010

    870.199/2010;

  • 870.200/2010

    870.200/2010;

  • 870.201/2010
  • 870.301/2010

    processos:(1341) 872.701/2009; 872.752/2009; 872.753/2009; 872.902/2009 872.904/2009; 872.906/2009; 872.907/2009; 872.908/2009 873.191/2009; 873.440/2009; 873.441/2009; 873.571/2009 870.143/2010; 870.149/2010; 870.150/2010; 870.151/2010 870.152/2010; 870.153/2010; 870.155/2010; 870.157/2010 870.158/2010; 870.160/2010; 870.161/2010; 870.162/2010 870.164/2010; 870.169/2010; 870.170/2010; 870.171/2010 870.172/2010; 870.178/2010; 870.187/2010; 870.189/2010 870.190/2010; 870.192/2010; 870.193/2010; 870.195/2010 870.198/2010; 870.199/2010; 870.200/2010; 870.201/2010 870.301/2010;

  • 870.440/2010

    870.440/2010;

  • 870.560/2010

    870.560/2010;

  • 870.608/2010
  • 870.690/2010

    872.904/2009; 872.906/2009; 872.907/2009; 872.908/2009 873.191/2009; 873.440/2009; 873.441/2009; 873.571/2009 870.143/2010; 870.149/2010; 870.150/2010; 870.151/2010 870.152/2010; 870.153/2010; 870.155/2010; 870.157/2010 870.158/2010; 870.160/2010; 870.161/2010; 870.162/2010 870.164/2010; 870.169/2010; 870.170/2010; 870.171/2010 870.172/2010; 870.178/2010; 870.187/2010; 870.189/2010 870.190/2010; 870.192/2010; 870.193/2010; 870.195/2010 870.198/2010; 870.199/2010; 870.200/2010; 870.201/2010 870.301/2010; 870.440/2010; 870.560/2010; 870.608/2010 870.690/2010;

  • 870.801/2010

    870.801/2010;

  • 870.802/2010

    870.802/2010;

  • 870.820/2010
  • 870.824/2010

    873.191/2009; 873.440/2009; 873.441/2009; 873.571/2009 870.143/2010; 870.149/2010; 870.150/2010; 870.151/2010 870.152/2010; 870.153/2010; 870.155/2010; 870.157/2010 870.158/2010; 870.160/2010; 870.161/2010; 870.162/2010 870.164/2010; 870.169/2010; 870.170/2010; 870.171/2010 870.172/2010; 870.178/2010; 870.187/2010; 870.189/2010 870.190/2010; 870.192/2010; 870.193/2010; 870.195/2010 870.198/2010; 870.199/2010; 870.200/2010; 870.201/2010 870.301/2010; 870.440/2010; 870.560/2010; 870.608/2010 870.690/2010; 870.801/2010; 870.802/2010; 870.820/2010 870.824/2010;

  • 871.013/2010

    871.013/2010;

  • 871.382/2010

    871.382/2010;

  • 871.420/2010
  • 871.473/2010

    870.143/2010; 870.149/2010; 870.150/2010; 870.151/2010 870.152/2010; 870.153/2010; 870.155/2010; 870.157/2010 870.158/2010; 870.160/2010; 870.161/2010; 870.162/2010 870.164/2010; 870.169/2010; 870.170/2010; 870.171/2010 870.172/2010; 870.178/2010; 870.187/2010; 870.189/2010 870.190/2010; 870.192/2010; 870.193/2010; 870.195/2010 870.198/2010; 870.199/2010; 870.200/2010; 870.201/2010 870.301/2010; 870.440/2010; 870.560/2010; 870.608/2010 870.690/2010; 870.801/2010; 870.802/2010; 870.820/2010 870.824/2010; 871.013/2010; 871.382/2010; 871.420/2010 871.473/2010;

  • 870.018/2011

    870.018/2011;

  • 870.023/2011

    870.023/2011;

  • 870.035/2011
  • 872.067/2010

    pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 872.067/2010;

  • 872.250/2010

    872.250/2010;

  • 872.252/2010

    872.252/2010;

  • 872.256/2010
  • 872.261/2010

    o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 872.067/2010; 872.250/2010; 872.252/2010; 872.256/2010 872.261/2010;

  • 872.367/2010

    872.367/2010;

  • 872.369/2010

    872.369/2010;

  • 872.371/2010
  • 872.372/2010

    artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 872.067/2010; 872.250/2010; 872.252/2010; 872.256/2010 872.261/2010; 872.367/2010; 872.369/2010; 872.371/2010 872.372/2010;

  • 872.373/2010

    872.373/2010;

  • 872.374/2010

    872.374/2010;

  • 872.375/2010
  • 872.647/2010

    redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 872.067/2010; 872.250/2010; 872.252/2010; 872.256/2010 872.261/2010; 872.367/2010; 872.369/2010; 872.371/2010 872.372/2010; 872.373/2010; 872.374/2010; 872.375/2010 872.647/2010;

  • 872.702/2010

    872.702/2010;

  • 872.719/2010

    872.719/2010;

  • 872.848/2010
  • 872.850/2010

    o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 872.067/2010; 872.250/2010; 872.252/2010; 872.256/2010 872.261/2010; 872.367/2010; 872.369/2010; 872.371/2010 872.372/2010; 872.373/2010; 872.374/2010; 872.375/2010 872.647/2010; 872.702/2010; 872.719/2010; 872.848/2010 872.850/2010;

  • 872.869/2010

    872.869/2010;

  • 873.029/2010

    873.029/2010;

  • 870.380/2011
  • 870.413/2011

    o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 872.067/2010; 872.250/2010; 872.252/2010; 872.256/2010 872.261/2010; 872.367/2010; 872.369/2010; 872.371/2010 872.372/2010; 872.373/2010; 872.374/2010; 872.375/2010 872.647/2010; 872.702/2010; 872.719/2010; 872.848/2010 872.850/2010; 872.869/2010; 873.029/2010; 870.380/2011 870.413/2011;

  • 870.432/2011

    870.432/2011;

  • 872.027/2011

    872.027/2011;

  • 872.062/2011
  • 873.243/2011

    o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 872.067/2010; 872.250/2010; 872.252/2010; 872.256/2010 872.261/2010; 872.367/2010; 872.369/2010; 872.371/2010 872.372/2010; 872.373/2010; 872.374/2010; 872.375/2010 872.647/2010; 872.702/2010; 872.719/2010; 872.848/2010 872.850/2010; 872.869/2010; 873.029/2010; 870.380/2011 870.413/2011; 870.432/2011; 872.027/2011; 872.062/2011 873.243/2011;

  • 873.244/2011

    873.244/2011;

  • 873.245/2011

    873.245/2011;

  • 874.015/2011

    874.015/2011 Fase de Autorização de Pesquisa

  • 870.988/2007

    pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.988/2007;

  • 871.519/2010

    871.519/2010;

  • 871.561/2010

    871.561/2010;

  • 871.688/2010
  • 871.691/2010

    o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.988/2007; 871.519/2010; 871.561/2010; 871.688/2010 871.691/2010;

  • 871.848/2010

    871.848/2010;

  • 871.882/2010

    871.882/2010;

  • 871.883/2010
  • 871.886/2010

    artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.988/2007; 871.519/2010; 871.561/2010; 871.688/2010 871.691/2010; 871.848/2010; 871.882/2010; 871.883/2010 871.886/2010;

  • 871.887/2010

    871.887/2010;

  • 871.888/2010

    871.888/2010;

  • 872.014/2010
  • 872.614/2010

    redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.988/2007; 871.519/2010; 871.561/2010; 871.688/2010 871.691/2010; 871.848/2010; 871.882/2010; 871.883/2010 871.886/2010; 871.887/2010; 871.888/2010; 872.014/2010 872.614/2010;

  • 872.747/2010

    872.747/2010;

  • 870.005/2011

    870.005/2011;

  • 870.007/2011
  • 870.012/2011

    o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.988/2007; 871.519/2010; 871.561/2010; 871.688/2010 871.691/2010; 871.848/2010; 871.882/2010; 871.883/2010 871.886/2010; 871.887/2010; 871.888/2010; 872.014/2010 872.614/2010; 872.747/2010; 870.005/2011; 870.007/2011 870.012/2011;

  • 870.019/2011

    870.019/2011;

  • 870.021/2011

    870.021/2011;

  • 870.415/2011
  • 870.518/2011

    o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.988/2007; 871.519/2010; 871.561/2010; 871.688/2010 871.691/2010; 871.848/2010; 871.882/2010; 871.883/2010 871.886/2010; 871.887/2010; 871.888/2010; 872.014/2010 872.614/2010; 872.747/2010; 870.005/2011; 870.007/2011 870.012/2011; 870.019/2011; 870.021/2011; 870.415/2011 870.518/2011;

  • 870.520/2011

    870.520/2011;

  • 870.528/2011

    870.528/2011;

  • 870.531/2011
  • 870.813/2011

    o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.988/2007; 871.519/2010; 871.561/2010; 871.688/2010 871.691/2010; 871.848/2010; 871.882/2010; 871.883/2010 871.886/2010; 871.887/2010; 871.888/2010; 872.014/2010 872.614/2010; 872.747/2010; 870.005/2011; 870.007/2011 870.012/2011; 870.019/2011; 870.021/2011; 870.415/2011 870.518/2011; 870.520/2011; 870.528/2011; 870.531/2011 870.813/2011;

  • 871.194/2011

    871.194/2011;

  • 872.835/2011

    872.835/2011;

  • 872.959/2011

    872.959/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento

  • 871.633/2010

    pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) 871.633/2010;

  • 872.755/2010
  • 870.513/2008

    pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(310) 870.513/2008 Fase de Requerimento de Pesquisa

  • 870.152/2011

    pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 870.152/2011;

  • 870.172/2011

    870.172/2011;

  • 870.218/2011

    870.218/2011;

  • 870.225/2011
  • 870.228/2011

    o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 870.152/2011; 870.172/2011; 870.218/2011; 870.225/2011 870.228/2011;

  • 870.229/2011

    870.229/2011;

  • 870.231/2011

    870.231/2011;

  • 870.232/2011
  • 870.234/2011

    artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 870.152/2011; 870.172/2011; 870.218/2011; 870.225/2011 870.228/2011; 870.229/2011; 870.231/2011; 870.232/2011 870.234/2011;

  • 870.235/2011

    870.235/2011;

  • 870.236/2011

    870.236/2011;

  • 870.237/2011
  • 870.258/2011

    redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 870.152/2011; 870.172/2011; 870.218/2011; 870.225/2011 870.228/2011; 870.229/2011; 870.231/2011; 870.232/2011 870.234/2011; 870.235/2011; 870.236/2011; 870.237/2011 870.258/2011;

  • 870.364/2011

    870.364/2011;

  • 871.025/2011

    871.025/2011;

  • 871.231/2011
  • 871.242/2011

    o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 870.152/2011; 870.172/2011; 870.218/2011; 870.225/2011 870.228/2011; 870.229/2011; 870.231/2011; 870.232/2011 870.234/2011; 870.235/2011; 870.236/2011; 870.237/2011 870.258/2011; 870.364/2011; 871.025/2011; 871.231/2011 871.242/2011;

  • 871.243/2011

    871.243/2011;

  • 871.265/2011

    871.265/2011;

  • 871.285/2011
  • 874.119/2011

    o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 870.152/2011; 870.172/2011; 870.218/2011; 870.225/2011 870.228/2011; 870.229/2011; 870.231/2011; 870.232/2011 870.234/2011; 870.235/2011; 870.236/2011; 870.237/2011 870.258/2011; 870.364/2011; 871.025/2011; 871.231/2011 871.242/2011; 871.243/2011; 871.265/2011; 871.285/2011 874.119/2011;

  • 874.321/2011

    874.321/2011;

  • 874.325/2011

    874.325/2011 Fase de Autorização de Pesquisa

  • 870.874/1986

    pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.874/1986;

  • 872.292/2009

    872.292/2009;

  • 870.541/2010

    870.541/2010;

  • 871.418/2010
  • 870.174/2011

    o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.874/1986; 872.292/2009; 870.541/2010; 871.418/2010 870.174/2011;

  • 870.175/2011

    870.175/2011;

  • 870.242/2011

    870.242/2011;

  • 870.243/2011
  • 870.246/2011

    artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.874/1986; 872.292/2009; 870.541/2010; 871.418/2010 870.174/2011; 870.175/2011; 870.242/2011; 870.243/2011 870.246/2011;

  • 870.372/2011

    870.372/2011;

  • 870.383/2011

    870.383/2011;

  • 870.389/2011
  • 870.390/2011

    redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.874/1986; 872.292/2009; 870.541/2010; 871.418/2010 870.174/2011; 870.175/2011; 870.242/2011; 870.243/2011 870.246/2011; 870.372/2011; 870.383/2011; 870.389/2011 870.390/2011;

  • 870.391/2011

    870.391/2011;

  • 870.394/2011

    870.394/2011;

  • 870.396/2011
  • 870.399/2011

    o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.874/1986; 872.292/2009; 870.541/2010; 871.418/2010 870.174/2011; 870.175/2011; 870.242/2011; 870.243/2011 870.246/2011; 870.372/2011; 870.383/2011; 870.389/2011 870.390/2011; 870.391/2011; 870.394/2011; 870.396/2011 870.399/2011;

  • 870.400/2011

    870.400/2011;

  • 870.410/2011

    870.410/2011;

  • 870.412/2011
  • 870.414/2011

    o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.874/1986; 872.292/2009; 870.541/2010; 871.418/2010 870.174/2011; 870.175/2011; 870.242/2011; 870.243/2011 870.246/2011; 870.372/2011; 870.383/2011; 870.389/2011 870.390/2011; 870.391/2011; 870.394/2011; 870.396/2011 870.399/2011; 870.400/2011; 870.410/2011; 870.412/2011 870.414/2011;

  • 870.416/2011

    870.416/2011;

  • 870.417/2011

    870.417/2011;

  • 870.453/2011
  • 870.513/2011

    o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.874/1986; 872.292/2009; 870.541/2010; 871.418/2010 870.174/2011; 870.175/2011; 870.242/2011; 870.243/2011 870.246/2011; 870.372/2011; 870.383/2011; 870.389/2011 870.390/2011; 870.391/2011; 870.394/2011; 870.396/2011 870.399/2011; 870.400/2011; 870.410/2011; 870.412/2011 870.414/2011; 870.416/2011; 870.417/2011; 870.453/2011 870.513/2011;

  • 870.515/2011

    870.515/2011;

  • 870.523/2011

    870.523/2011;

  • 870.545/2011
  • 870.546/2011

    Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.874/1986; 872.292/2009; 870.541/2010; 871.418/2010 870.174/2011; 870.175/2011; 870.242/2011; 870.243/2011 870.246/2011; 870.372/2011; 870.383/2011; 870.389/2011 870.390/2011; 870.391/2011; 870.394/2011; 870.396/2011 870.399/2011; 870.400/2011; 870.410/2011; 870.412/2011 870.414/2011; 870.416/2011; 870.417/2011; 870.453/2011 870.513/2011; 870.515/2011; 870.523/2011; 870.545/2011 870.546/2011;

  • 870.605/2011

    870.605/2011;

  • 870.608/2011

    870.608/2011;

  • 870.798/2011
  • 871.318/2011

    Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.874/1986; 872.292/2009; 870.541/2010; 871.418/2010 870.174/2011; 870.175/2011; 870.242/2011; 870.243/2011 870.246/2011; 870.372/2011; 870.383/2011; 870.389/2011 870.390/2011; 870.391/2011; 870.394/2011; 870.396/2011 870.399/2011; 870.400/2011; 870.410/2011; 870.412/2011 870.414/2011; 870.416/2011; 870.417/2011; 870.453/2011 870.513/2011; 870.515/2011; 870.523/2011; 870.545/2011 870.546/2011; 870.605/2011; 870.608/2011; 870.798/2011 871.318/2011;

  • 872.092/2011

    872.092/2011;

  • 872.098/2011

    872.098/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento

  • 870.945/2011

    pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 870.945/2011;

  • 871.392/2011

    871.392/2011;

  • 871.475/2011

    871.475/2011;

  • 871.556/2011
  • 871.597/2011

    o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 870.945/2011; 871.392/2011; 871.475/2011; 871.556/2011 871.597/2011;

  • 871.598/2011

    871.598/2011;

  • 871.623/2011

    871.623/2011;

  • 871.624/2011
  • 871.625/2011

    artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 870.945/2011; 871.392/2011; 871.475/2011; 871.556/2011 871.597/2011; 871.598/2011; 871.623/2011; 871.624/2011 871.625/2011;

  • 871.628/2011

    871.628/2011;

  • 871.630/2011

    871.630/2011;

  • 871.632/2011
  • 871.636/2011

    redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 870.945/2011; 871.392/2011; 871.475/2011; 871.556/2011 871.597/2011; 871.598/2011; 871.623/2011; 871.624/2011 871.625/2011; 871.628/2011; 871.630/2011; 871.632/2011 871.636/2011;

  • 871.637/2011

    871.637/2011;

  • 871.638/2011

    871.638/2011;

  • 871.646/2011
  • 871.647/2011

    o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 870.945/2011; 871.392/2011; 871.475/2011; 871.556/2011 871.597/2011; 871.598/2011; 871.623/2011; 871.624/2011 871.625/2011; 871.628/2011; 871.630/2011; 871.632/2011 871.636/2011; 871.637/2011; 871.638/2011; 871.646/2011 871.647/2011;

  • 871.648/2011

    871.648/2011;

  • 871.649/2011

    871.649/2011;

  • 871.651/2011
  • 871.653/2011

    o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 870.945/2011; 871.392/2011; 871.475/2011; 871.556/2011 871.597/2011; 871.598/2011; 871.623/2011; 871.624/2011 871.625/2011; 871.628/2011; 871.630/2011; 871.632/2011 871.636/2011; 871.637/2011; 871.638/2011; 871.646/2011 871.647/2011; 871.648/2011; 871.649/2011; 871.651/2011 871.653/2011;

  • 871.993/2011

    871.993/2011;

  • 871.994/2011

    871.994/2011;

  • 872.056/2011
  • 872.059/2011

    o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 870.945/2011; 871.392/2011; 871.475/2011; 871.556/2011 871.597/2011; 871.598/2011; 871.623/2011; 871.624/2011 871.625/2011; 871.628/2011; 871.630/2011; 871.632/2011 871.636/2011; 871.637/2011; 871.638/2011; 871.646/2011 871.647/2011; 871.648/2011; 871.649/2011; 871.651/2011 871.653/2011; 871.993/2011; 871.994/2011; 872.056/2011 872.059/2011;

  • 872.060/2011

    872.060/2011;

  • 872.075/2011

    872.075/2011;

  • 872.079/2011
  • 872.192/2011

    Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 870.945/2011; 871.392/2011; 871.475/2011; 871.556/2011 871.597/2011; 871.598/2011; 871.623/2011; 871.624/2011 871.625/2011; 871.628/2011; 871.630/2011; 871.632/2011 871.636/2011; 871.637/2011; 871.638/2011; 871.646/2011 871.647/2011; 871.648/2011; 871.649/2011; 871.651/2011 871.653/2011; 871.993/2011; 871.994/2011; 872.056/2011 872.059/2011; 872.060/2011; 872.075/2011; 872.079/2011 872.192/2011;

  • 872.469/2011

    872.469/2011;

  • 872.481/2011

    872.481/2011;

  • 872.482/2011
  • 872.484/2011

    Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 870.945/2011; 871.392/2011; 871.475/2011; 871.556/2011 871.597/2011; 871.598/2011; 871.623/2011; 871.624/2011 871.625/2011; 871.628/2011; 871.630/2011; 871.632/2011 871.636/2011; 871.637/2011; 871.638/2011; 871.646/2011 871.647/2011; 871.648/2011; 871.649/2011; 871.651/2011 871.653/2011; 871.993/2011; 871.994/2011; 872.056/2011 872.059/2011; 872.060/2011; 872.075/2011; 872.079/2011 872.192/2011; 872.469/2011; 872.481/2011; 872.482/2011 872.484/2011;

  • 872.564/2011

    872.564/2011;

  • 872.603/2011

    872.603/2011;

  • 872.737/2011
  • 872.773/2011

    contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 870.945/2011; 871.392/2011; 871.475/2011; 871.556/2011 871.597/2011; 871.598/2011; 871.623/2011; 871.624/2011 871.625/2011; 871.628/2011; 871.630/2011; 871.632/2011 871.636/2011; 871.637/2011; 871.638/2011; 871.646/2011 871.647/2011; 871.648/2011; 871.649/2011; 871.651/2011 871.653/2011; 871.993/2011; 871.994/2011; 872.056/2011 872.059/2011; 872.060/2011; 872.075/2011; 872.079/2011 872.192/2011; 872.469/2011; 872.481/2011; 872.482/2011 872.484/2011; 872.564/2011; 872.603/2011; 872.737/2011 872.773/2011;

  • 872.916/2011

    872.916/2011;

  • 873.324/2011

    873.324/2011;

  • 873.394/2011
  • 873.457/2011

    processos:(1340) 870.945/2011; 871.392/2011; 871.475/2011; 871.556/2011 871.597/2011; 871.598/2011; 871.623/2011; 871.624/2011 871.625/2011; 871.628/2011; 871.630/2011; 871.632/2011 871.636/2011; 871.637/2011; 871.638/2011; 871.646/2011 871.647/2011; 871.648/2011; 871.649/2011; 871.651/2011 871.653/2011; 871.993/2011; 871.994/2011; 872.056/2011 872.059/2011; 872.060/2011; 872.075/2011; 872.079/2011 872.192/2011; 872.469/2011; 872.481/2011; 872.482/2011 872.484/2011; 872.564/2011; 872.603/2011; 872.737/2011 872.773/2011; 872.916/2011; 873.324/2011; 873.394/2011 873.457/2011;

  • 873.533/2011

    873.533/2011;

  • 873.539/2011

    873.539/2011;

  • 873.558/2011
  • 874.104/2011

    871.597/2011; 871.598/2011; 871.623/2011; 871.624/2011 871.625/2011; 871.628/2011; 871.630/2011; 871.632/2011 871.636/2011; 871.637/2011; 871.638/2011; 871.646/2011 871.647/2011; 871.648/2011; 871.649/2011; 871.651/2011 871.653/2011; 871.993/2011; 871.994/2011; 872.056/2011 872.059/2011; 872.060/2011; 872.075/2011; 872.079/2011 872.192/2011; 872.469/2011; 872.481/2011; 872.482/2011 872.484/2011; 872.564/2011; 872.603/2011; 872.737/2011 872.773/2011; 872.916/2011; 873.324/2011; 873.394/2011 873.457/2011; 873.533/2011; 873.539/2011; 873.558/2011 874.104/2011;

  • 874.320/2011

    874.320/2011 Fase de Autorização de Pesquisa

  • 871.574/2011

    pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 871.574/2011;

  • 871.575/2011

    871.575/2011;

  • 871.963/2011

    871.963/2011;

  • 872.345/2011
  • 872.470/2011

    o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 871.574/2011; 871.575/2011; 871.963/2011; 872.345/2011 872.470/2011;

  • 872.471/2011

    872.471/2011;

  • 872.472/2011

    872.472/2011;

  • 872.473/2011
  • 872.582/2011

    artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 871.574/2011; 871.575/2011; 871.963/2011; 872.345/2011 872.470/2011; 872.471/2011; 872.472/2011; 872.473/2011 872.582/2011;

  • 872.772/2011

    872.772/2011;

  • 872.776/2011

    872.776/2011;

  • 872.843/2011

    872.843/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento

  • 870.297/1984

    pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.297/1984;

  • 870.088/1990

    870.088/1990;

  • 872.442/2005

    872.442/2005;

  • 872.530/2006
  • 874.150/2008

    o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.297/1984; 870.088/1990; 872.442/2005; 872.530/2006 874.150/2008;

  • 874.170/2008

    874.170/2008;

  • 874.620/2008

    874.620/2008;

  • 874.946/2008
  • 875.061/2008

    artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.297/1984; 870.088/1990; 872.442/2005; 872.530/2006 874.150/2008; 874.170/2008; 874.620/2008; 874.946/2008 875.061/2008;

  • 875.153/2008

    875.153/2008;

  • 875.414/2008

    875.414/2008;

  • 875.497/2008
  • 870.650/2009

    redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.297/1984; 870.088/1990; 872.442/2005; 872.530/2006 874.150/2008; 874.170/2008; 874.620/2008; 874.946/2008 875.061/2008; 875.153/2008; 875.414/2008; 875.497/2008 870.650/2009;

  • 872.640/2009

    872.640/2009;

  • 873.121/2009

    873.121/2009;

  • 870.167/2010
  • 870.807/2010

    o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.297/1984; 870.088/1990; 872.442/2005; 872.530/2006 874.150/2008; 874.170/2008; 874.620/2008; 874.946/2008 875.061/2008; 875.153/2008; 875.414/2008; 875.497/2008 870.650/2009; 872.640/2009; 873.121/2009; 870.167/2010 870.807/2010;

  • 870.040/2011

    870.040/2011;

  • 870.041/2011

    870.041/2011;

  • 870.045/2011
  • 870.046/2011

    o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.297/1984; 870.088/1990; 872.442/2005; 872.530/2006 874.150/2008; 874.170/2008; 874.620/2008; 874.946/2008 875.061/2008; 875.153/2008; 875.414/2008; 875.497/2008 870.650/2009; 872.640/2009; 873.121/2009; 870.167/2010 870.807/2010; 870.040/2011; 870.041/2011; 870.045/2011 870.046/2011;

  • 870.047/2011

    870.047/2011;

  • 870.049/2011

    870.049/2011;

  • 870.050/2011
  • 870.051/2011

    o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.297/1984; 870.088/1990; 872.442/2005; 872.530/2006 874.150/2008; 874.170/2008; 874.620/2008; 874.946/2008 875.061/2008; 875.153/2008; 875.414/2008; 875.497/2008 870.650/2009; 872.640/2009; 873.121/2009; 870.167/2010 870.807/2010; 870.040/2011; 870.041/2011; 870.045/2011 870.046/2011; 870.047/2011; 870.049/2011; 870.050/2011 870.051/2011;

  • 870.068/2011

    870.068/2011;

  • 870.075/2011

    870.075/2011;

  • 870.080/2011
  • 870.084/2011

    Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.297/1984; 870.088/1990; 872.442/2005; 872.530/2006 874.150/2008; 874.170/2008; 874.620/2008; 874.946/2008 875.061/2008; 875.153/2008; 875.414/2008; 875.497/2008 870.650/2009; 872.640/2009; 873.121/2009; 870.167/2010 870.807/2010; 870.040/2011; 870.041/2011; 870.045/2011 870.046/2011; 870.047/2011; 870.049/2011; 870.050/2011 870.051/2011; 870.068/2011; 870.075/2011; 870.080/2011 870.084/2011;

  • 870.402/2011

    870.402/2011;

  • 870.408/2011

    870.408/2011;

  • 870.409/2011
  • 873.331/2011

    Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.297/1984; 870.088/1990; 872.442/2005; 872.530/2006 874.150/2008; 874.170/2008; 874.620/2008; 874.946/2008 875.061/2008; 875.153/2008; 875.414/2008; 875.497/2008 870.650/2009; 872.640/2009; 873.121/2009; 870.167/2010 870.807/2010; 870.040/2011; 870.041/2011; 870.045/2011 870.046/2011; 870.047/2011; 870.049/2011; 870.050/2011 870.051/2011; 870.068/2011; 870.075/2011; 870.080/2011 870.084/2011; 870.402/2011; 870.408/2011; 870.409/2011 873.331/2011;

  • 873.373/2011
Documento assinado digitalmente conforme MP n áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) 872.452/2009; 872.692/2009 DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA EDITAL DE REQUERIMENTO DE PESQUISA N o- 7/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 872.833/2009; 870.527/2010; 870.537/2010 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.701/2009; 872.752/2009; 872.753/2009; 872.902/2009 872.904/2009; 872.906/2009; 872.907/2009; 872.908/2009 873.191/2009; 873.440/2009; 873.441/2009; 873.571/2009 870.143/2010; 870.149/2010; 870.150/2010; 870.151/2010 870.152/2010; 870.153/2010; 870.155/2010; 870.157/2010 870.158/2010; 870.160/2010; 870.161/2010; 870.162/2010 870.164/2010; 870.169/2010; 870.170/2010; 870.171/2010 870.172/2010; 870.178/2010; 870.187/2010; 870.189/2010 870.190/2010; 870.192/2010; 870.193/2010; 870.195/2010 870.198/2010; 870.199/2010; 870.200/2010; 870.201/2010 870.301/2010; 870.440/2010; 870.560/2010; 870.608/2010 870.690/2010; 870.801/2010; 870.802/2010; 870.820/2010 870.824/2010; 871.013/2010; 871.382/2010; 871.420/2010 871.473/2010; 870.018/2011; 870.023/2011; 870.035/2011 DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA EDITAL DE REQUERIMENTO DE PESQUISA N o- 8/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 872.067/2010; 872.250/2010; 872.252/2010; 872.256/2010 872.261/2010; 872.367/2010; 872.369/2010; 872.371/2010 872.372/2010; 872.373/2010; 872.374/2010; 872.375/2010 872.647/2010; 872.702/2010; 872.719/2010; 872.848/2010 872.850/2010; 872.869/2010; 873.029/2010; 870.380/2011 870.413/2011; 870.432/2011; 872.027/2011; 872.062/2011 873.243/2011; 873.244/2011; 873.245/2011; 874.015/2011 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.988/2007; 871.519/2010; 871.561/2010; 871.688/2010 871.691/2010; 871.848/2010; 871.882/2010; 871.883/2010 871.886/2010; 871.887/2010; 871.888/2010; 872.014/2010 872.614/2010; 872.747/2010; 870.005/2011; 870.007/2011 870.012/2011; 870.019/2011; 870.021/2011; 870.415/2011 870.518/2011; 870.520/2011; 870.528/2011; 870.531/2011 870.813/2011; 871.194/2011; 872.835/2011; 872.959/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) 871.633/2010; 872.755/2010 DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA EDITAL DE DISPONIBILIDADE N o- 9/2012 Fase de Disponibilidade O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(310) 870.513/2008 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 870.152/2011; 870.172/2011; 870.218/2011; 870.225/2011 870.228/2011; 870.229/2011; 870.231/2011; 870.232/2011 870.234/2011; 870.235/2011; 870.236/2011; 870.237/2011 870.258/2011; 870.364/2011; 871.025/2011; 871.231/2011 871.242/2011; 871.243/2011; 871.265/2011; 871.285/2011 874.119/2011; 874.321/2011; 874.325/2011 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.874/1986; 872.292/2009; 870.541/2010; 871.418/2010 870.174/2011; 870.175/2011; 870.242/2011; 870.243/2011 870.246/2011; 870.372/2011; 870.383/2011; 870.389/2011 870.390/2011; 870.391/2011; 870.394/2011; 870.396/2011 870.399/2011; 870.400/2011; 870.410/2011; 870.412/2011 870.414/2011; 870.416/2011; 870.417/2011; 870.453/2011 870.513/2011; 870.515/2011; 870.523/2011; 870.545/2011 870.546/2011; 870.605/2011; 870.608/2011; 870.798/2011 871.318/2011; 872.092/2011; 872.098/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA EDITAL DE REQUERIMENTO DE PESQUISA N o- 10/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 870.945/2011; 871.392/2011; 871.475/2011; 871.556/2011 871.597/2011; 871.598/2011; 871.623/2011; 871.624/2011 871.625/2011; 871.628/2011; 871.630/2011; 871.632/2011 871.636/2011; 871.637/2011; 871.638/2011; 871.646/2011 871.647/2011; 871.648/2011; 871.649/2011; 871.651/2011 871.653/2011; 871.993/2011; 871.994/2011; 872.056/2011 872.059/2011; 872.060/2011; 872.075/2011; 872.079/2011 872.192/2011; 872.469/2011; 872.481/2011; 872.482/2011 872.484/2011; 872.564/2011; 872.603/2011; 872.737/2011 872.773/2011; 872.916/2011; 873.324/2011; 873.394/2011 873.457/2011; 873.533/2011; 873.539/2011; 873.558/2011 874.104/2011; 874.320/2011 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 871.574/2011; 871.575/2011; 871.963/2011; 872.345/2011 872.470/2011; 872.471/2011; 872.472/2011; 872.473/2011 872.582/2011; 872.772/2011; 872.776/2011; 872.843/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA EDITAL DE REQUERIMENTO DE PESQUISA N o- 11 / 2 0 1 2 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n o- 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.297/1984; 870.088/1990; 872.442/2005; 872.530/2006 874.150/2008; 874.170/2008; 874.620/2008; 874.946/2008 875.061/2008; 875.153/2008; 875.414/2008; 875.497/2008 870.650/2009; 872.640/2009; 873.121/2009; 870.167/2010 870.807/2010; 870.040/2011; 870.041/2011; 870.045/2011 870.046/2011; 870.047/2011; 870.049/2011; 870.050/2011 870.051/2011; 870.068/2011; 870.075/2011; 870.080/2011 870.084/2011; 870.402/2011; 870.408/2011; 870.409/2011 873.331/2011; 873.373/2011 DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA

Como citar: Edital — fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas, Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 1, 18/09/2012, p. 120

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