DESPACHO Nº 1.464, DE 27 DE MAIO DE 2019 — página do DOU de 03/06/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019060300059 Seção 1 DESPACHO Nº 1.464, DE 27 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.000842/2019-75. Interessado: BRG Brasil Geradores - EIRELI. Decisão: Autorizar a BRG Brasil Geradores - EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.675.878/0001-88, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.534, DE 30 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.001102/2018-75. Interessados: Acasel Acabamento e Segurança Ltda. e Construnível Energias Renováveis Ltda. Decisão: (i) revogar o Despacho n° 1.474/2018 que conferiu o registro para elaborar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio dos Patos, no trecho entre o final do reservatório da PCH Dois Saltos, na cota 711,60 m, até a nascente, no estado do Paraná, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 5°, inciso II, da Resolução Normativa n° 672/2015; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, haja vista que o interessado cumpriu o disposto no item 3.3, inciso II, do Anexo II, da Resolução Normativa n° 672/2015. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.545, DE 31 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.000975/2015-18. Interessados: Geração Céu Azul S.A. e Copel Geração e Transmissão S.A.. Decisão: Homologar os coeficientes de distribuição da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, para fins de rateio dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica, conforme Tabelas I e II do Anexo. A íntegra deste Despacho consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.553, DE 31 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.7 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela Resolução Normativa nº 845, de 27 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a bandeira tarifária verde com vigência no mês de junho de 2019. CLÁUDIO ELIAS CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.483, DE 28 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.001728/2017-09. Interessado: Centrais Elétricas do Pará S.A. - Celpa. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.388.241,21 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e um reais, e vinte e um centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0371-0021/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.484, DE 27 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.000112/2018-93. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 551.281,83 (quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e um reais, e oitenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0372-0001/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.501, DE 29 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.002564/2019-91. Interessado: Celesc Distribuição S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.069.003,87 (um milhão, sessenta e nove mil, três reais, e oitenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-5697-2012/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.502, DE 29 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.000042/2018-73. Interessados: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF e Grupo TBE - Transmissoras Brasileiras de Energia (ENTE - Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A.). Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.110.688,63 (dois milhões, cento e dez mil, seiscentos e oitenta e oito reais, e sessenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0372-0408/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.503, DE 29 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.001731/2017-14. Interessado: Light Serviços de Eletricidade S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.958.775,22 (dois milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais, e vinte e dois centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0382- 0054/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.505, DE 29 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.002022/2017-56. Interessado: Ampla Energia e Serviços S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.912.498,82 (um milhão, novecentos e doze mil, quatrocentos e noventa e oito reais, e oitenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0383-0039/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.506, DE 29 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.002038/2017-69. Interessado: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.246.651,00 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais), à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0385-0028/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.518, DE 29 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.001727/2017-56. Interessado: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.831.205,29 (um milhão, oitocentos e trinta e um mil, duzentos e cinco reais, e vinte e nove centavos), à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0385-0039/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.521, DE 29 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.001135/2017-34. Interessado: Celesc Distribuição S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 977.317,50 (novecentos e setenta e sete mil, trezentos e dezessete reais, e cinquenta centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-5697-0710/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.550, DE 31 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e (ii) não homologar os valores do anexo III. Período: abril de 2019 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.544, DE 30 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.001378/2018-53, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao requerimento interposto por NCER Eólica Vento Aragano I e NCER Eólica Corredor do Senandes II, III e IV, referente à desconsideração de indisponibilidades para contabilização da garantia física das Usinas Eólicas EOL Vento Aragano I e EOL Corredor do Senandes II, III, IV, respectivamente cadastradas sob o Código Único de Geração nº EOL.CV.RS.030833-1.01, EOL.CV.RS.030842- 0.01, EOL.CV.RS.030819-6.01 e EOL.CV.RS.030840-4.01. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 6/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 833.077/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.237/2018-NEMUEL CARVALHO RIBEIRO-OF. N°2130/2018- 830.266/2018-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A-OF. N°2247/2018- 830.286/2018-LEONARDO DE OLIVEIRA BICALHO PINHEIRO-OF. N°2288/2018- 830.416/2018-FSTW MINERADORA EIRELI-OF. N°2291/2018- 830.417/2018-FSTW MINERADORA EIRELI-OF. N°2129/2018- 830.442/2018-FERTIMAX FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA-OF. N°2128/2018- 830.446/2018-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°2228/2018- 830.572/2018-RILDO MENDES DE ALMEIDA-OF. N°2292/2018- 830.573/2018-RILDO MENDES DE ALMEIDA-OF. N°2255/2018- 830.574/2018-RILDO MENDES DE ALMEIDA-OF. N°2296/2018- 830.606/2018-COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO SANTA RITA LTDA-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.130/1988-ULTRACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°373/2018/ERPM/SUPERINTENDÊNCIA do DNPM/MG