Página do DOU de 18/06/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO N o- 535, DE 17 DE JUNHO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições das Resoluções ANP n.º 30, de 26 de outubro de 2006, n.º 18, de 18 de junho de 2009 e n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48600.002177/2003-69, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA., CNPJ n.º 03.102.205/0001-76, habilitada na ANP como produtor de óleo lubrificante acabado industrial e automotivo, autorizada a operar as instalações de produção de óleo lubrificante, localizadas na Avenida Jorge Alfredo Camasmie, n.º 670, Parque Industrial Ramos de Freitas, no Município de Embu das Artes - SP, 06816-050. •As instalações de armazenamento são constituídas pelos tanques verticais aéreos apresentados na tabela a seguir. A capacidade total de armazenamento é de 127,50 m³. TA N Q U E DIÂMETRO (m) (m) VOLUME (m³) TQE 01 2,40 3,60 15,00 Óleo Básico TQE 02 2,40 3,60 15,00 Óleo Básico TQE 03 2,40 3,60 15,00 Óleo Básico TQE 04 2,40 3,60 15,00 Óleo Básico TQE 05 2,40 3,60 15,00 Óleo Básico TQE 06 2,40 3,60 15,00 Óleo Básico TQE 07 1,90 2,70 7,50 Óleo Básico TQE 08 1,90 2,70 7,50 Óleo Básico TQE 09 1,90 2,70 7,50 Óleo Básico TQE 10 1,90 2,70 7,50 Óleo Básico TQE 11 1,90 2,70 7,50 Óleo Básico Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL AUTORIZAÇÃO N o- 536, DE 17 DE JUNHO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta dos processos ANP n.º 48610.002170/2000-85 e nº 48610.011260/2011-10, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ n.º 02.431.337/0002-60, registrada como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B, sob o n.º 3113, Responsável pela Base Compartilhada "CONDOMÍNIO POOL PETROBALL", autorizada a operar as instalações de armazenamento localizadas na Av. Niterói com Copacabana, Quadra n.º 4, Lotes 1 a 19 - Município de Senador Canedo - GO - CEP: 75250-000. Integram a Base Compartilhada "CONDOMÍNIO POOL PETROBALL", as seguintes empresas: EMPRESA CNPJ N.º PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 02.431.337/0002-60 UBP DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 03.279.954/0003-35 FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 02.909.530/0004-25 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA. 00.647.154/0001-70 PETROGOIAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO GOIAS LTDA. 05.470.445/0001-59 TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA. 01.241.994/0006-05 AROGÁS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 01.252.723/0001-40 DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA. 01.256.137/0004-17 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 01.349.764/0013-93 ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 07.013.489/0005-09 WEBPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 35.464.692/0002-94 LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.083.568/0003-48 MAX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 09.596.665/0001-84 DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA 02.284.585/0008-10 O parque de tancagem compreende os tanques listados a seguir, com seus respectivos produtos, perfazendo o total de 12.497,575 m³: Tanque n.º Diâmetro (m) Altura (m) Volume (m³) Produto 12,39 15,78 1.793,03 EAC 12,39 15,77 1.792,64 EHC 12,39 15,77 1.794,50 EHC 12,39 15,53 1.762,83 GASOLINA A 12,40 15,54 1.767,51 GASOLINA A 12,39 15,70 1.792,27 OLEO DIESEL 12,39 15,78 1.794,76 ÓLEO DIESEL Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP n° 215, publicada no Diário Oficial da União em 11 de Maio de 2012. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL AUTORIZAÇÃO N o- 537, DE 17 DE JUNHO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.010776/2003-37, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., CNPJ n.º 33.337.122/0041-14, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B, autorizada a operar a ampliação (SKID - tanques n.º 108 e nº 109, para armazenamento exclusivo de Óleo Diesel S10) das instalações de tancagem localizadas na Rodovia BR 277, s/nº, km 573 - Vila Principal - Bairro Cascavel Velho - Município de Cascavel - PR - CEP: 85.818-560. A ampliação (SKIDs - tanques n.º 108 e nº 109, para armazenamento exclusivo de Óleo Diesel S10) é constituída dos seguintes tanques horizontais listados a seguir, perfazendo o total de 60,00 m3. Tanque n.º Diâmetro (m) Comprimento (m) Capacidade Nominal (m³) Produto Observação 2,549 6,000 30,00 Óleo Diesel S10 SKID 2,549 6,000 30,00 Óleo Diesel S10 SKID Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º A presente autorização destina-se exclusivamente ao armazenamento de Óleo Diesel S10 e terá validade até 31 de Dezembro de 2014 (Data limite para recadastramento em requalificação, conforme Resolução ANP n.º 42, publicada no Diário Oficial da União em 18 de Agosto de 2011, complementada pelo Despacho do Superintendente de Abastecimento nº 1.477, publicado no Diário Oficial da União em 19 de Dezembro de 2011). Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 17 de junho de 2013 Nº 637 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no inciso II, alíneas b e g, do art. 19, da Resolução ANP nº 17, de 18 de junho de 2009, torna público o cancelamento do registro nº 266 e a cassação da autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado, outorgados a LG Electronics da Amazônia Ltda, com inscrição no CNPJ sob o nº 00.801.450/0001-83, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.007320/2011-08. Fica sem efeitos a Autorização ANP n° 44, publicada no Diário Oficial da União em 21/02/2005. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 13 de junho de 2013 Nº 638 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto da Resolução ANP nº 46, de 09 de setembro de 2011, publicada em 12 de setembro de 2011, concede o cadastro dos ensaios descritos abaixo ao LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE BIODIESEL, pertencente à BUNGE ALIMENTOS S/A, localizado em Nova Mutum-MT, CNPJ: 84.046.101/0543-66. Processo ANP: 48600.003266/2012-13 Cadastro: 056 Ensaios cadastrados: •Aspecto •Massa específica a 20 °C (NBR 7148)(ASTM D4052) •Viscosidade cinemática a 40 °C (ASTM D445) •Teor de água (ASTM D6304) •Contaminação total (EN ISO 12662) •Ponto de fulgor (ASTM D93) •Teor de éster (EN 14103) •Resíduo de carbono (ASTM D 4530) •Cinzas sulfatadas (ASTM D874) •Enxofre total (NBR 15867) •Sódio e potássio (EN 14538) •Cálcio e magnésio (EN 14538) •Fósforo (NBR 15553) •Corrosividade ao cobre (ASTM D 130) •Ponto de entupimento de filtro a frio (ASTM D 6371) •Índice de acidez (ASTM D 664) •Glicerol livre (ASTM D 6584) •Glicerol total (ASTM D 6584) •Mono, di e triacilglicerol (ASTM D 6584) •Metanol e/ou etanol (EN 14110) •Índice de iodo (EN 14111) •Estabilidade à oxidação a 110 °C (EN 14112) ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 18/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 858.024/2012-SONIZE PIMENTEL DOS SANTOS-OF. N°175/2012-DOU de 27/04/2012 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 858.077/2010-PAULO SANDRO PAULA DA SILVA- DOU de 25/03/2011 RELAÇÃO N o- 20/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 858.025/2013-AMAZON GREEN WORK Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 858.182/2011-AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA 858.049/2012-AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.118/2009-ANGELICA PEREIRA DUARTE-OF. N° Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 858.078/2010-ORO AMAPA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:P G M MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 10.905.521/0001-41- Alvará n°6718/2011 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 858.103/2009-CONSTRUTORA E SIDERURGICA DE MACAPÁ LTDA -Alvará N°14561/2009 858.105/2009-CONSTRUTORA E SIDERURGICA DE MACAPÁ LTDA -Alvará N°14562/2009 858.055/2011-P G M MINERAÇÃO E PARTICIPACOES LTDA -Alvará N°9530/2011 858.056/2011-P G M MINERAÇÃO E PARTICIPACOES LTDA -Alvará N°9531/2011 858.057/2011-P G M MINERAÇÃO E PARTICIPACOES LTDA -Alvará N°9532/2011 858.058/2011-P G M MINERAÇÃO E PARTICIPACOES LTDA -Alvará N°9533/2011 858.075/2011-P G M MINERAÇÃO E PARTICIPACOES LTDA -Alvará N°9535/2011 858.076/2011-P G M MINERAÇÃO E PARTICIPACOES LTDA -Alvará N°9536/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 858.135/2011-LAÉRCIO DO NASCIMENTO 858.093/2012-F. ALVES DOS SANTOS 858.126/2012-G. A. BARBOSA DE ALMEIDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 858.121/2008-IRENE PIMENTEL DA SILVA ME 858.125/2011-GILMAR ALVES DE OLIVEIRA