Página do DOU de 10/08/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO N o- 824, DE 7 DE AGOSTO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP n.º 18, de 18/06/2009, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.008255/2012-19, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a sociedade Fuchs Lubrificantes do Brasil Ltda. (antiga Fuchs do Brasil S.A. MATRIZ), inscrita no CNPJ sob o n.º 43.995.646/0001-69, situada na Via Acesso João de Góes, nº 1110, Fazenda Itaquiti/Belval, Barueri - SP, CEP 06422-150, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, automotivo e industrial. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela sociedade, para o exercício da atividade de Produção acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 7 de agosto de 2015 N o- 1.126 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta dos processos ANP de recadastramento e de autorização n.os 48610.008255/2012-19 e 48600.000315/2011-66, torna pública a habilitação da sociedade FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LT- DA. (antiga Fuchs do Brasil S.A. MATRIZ), inscrita no CNPJ sob o nº 43.995.646/0001-69, situada na Via Acesso João de Góes, 1110, Fazenda Itaquiti/Belval, Barueri-SP, 06422-150, para o exercício da atividade de produtor de óleo lubrificante acabado, automotivo e industrial. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 7 de agosto de 2015 N o- 1.117 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 530, de 29 de julho de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 811, de 29 de julho de 2015, com base na Proposta de Ação nº 482, de 17 de abril de 2015, e no processo nº 48610.010408/2013-61, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo de Cidade de Entre Rios - Bacia do Recôncavo (Contrato de Concessão nº 48000.003642/97-10), operado pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, determinando ao concessionário que apresente, até 31/12/2017, os resultados dos levantamentos geológicos e geofísicos previstos para serem realizados durante o ano de 2016, propondo novos projetos de aproveitamento do gás natural produzido no campo e de melhoria da sua recuperação. N o- 1.118 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 531, de 29 de julho de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 811, de 29 de julho de 2015, com base na Proposta de Ação nº 355, de 22 de julho de 2015, e no processo nº 48610.003320/2013-92, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo de Fazenda Panelas - Bacia do Recôncavo (Contrato de Concessão nº 48000.003653/97-28), operado pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. N o- 1.119 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 532, de 29 de julho de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 811, de 29 de julho de 2015, com base na Proposta de Ação nº 600, de 16 de julho de 2015, e no processo nº 48610.002744/2014-11, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo de Upanema - Bacia Potiguar (Contrato de Concessão nº 48000.003833/97-18), operado pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, determinando ao concessionário que apresente, em até 90 (noventa) dias a contar da aprovação do Plano de Desenvolvimento, um plano de ação para adequação da medição fiscal de petróleo. N o- 1.120 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 533, de 29 de julho de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 811, de 29 de julho de 2015, com base na Proposta de Ação nº 422, de 21 de maio de 2015, e no processo nº 48610.003157/2014-49, resolveu aprovar a Revisão do Plano de Desenvolvimento do Campo de Mato Grosso - Bacia de Sergipe (Contrato de Concessão nº 48000003857/97-78), operado pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com as seguintes determinações: I) apresentação, até 31/12/2016, de relatório com os resultados dos projetos implementados no campo até aquele momento; II) promoção de alterações no piso da área de carregamento associada ao poço 3-MG-92DP, de forma a garantir adequação à normatização e também à contenção adequada do volume vazado na área impermeabilizada até 31/10/2015; e III) apresentação, até 31/10/2015, da Licença de Operação atualizada para a Estação Coletora Mato Grosso ou manifestação do órgão ambiental autorizando a operação da mesma, considerando a condicionante 6 da Licença de Instalação nº N o- 1.121 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 534, de 29 de julho de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 811, de 29 de julho de 2015, com base na Proposta de Ação nº 489, de 16 de junho de 2015, e no processo nº 48610.003158/2014-93, resolveu aprovar a Revisão 2 do Plano de Desenvolvimento de Siririzinho - Sub-Bacia de Sergipe (Contrato de Concessão nº 48000.003862/97-16), operado pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com as seguintes determinações: I) conclusão dos estudos e implantação dos projetos de ampliação de injeção de água e vapor até 31/12/2015, com execução das cotas previstas de injeção de água e vapor; II) aproveitamento do gás produzido no campo de Siririzinho como combustível de geradores de vapor, a partir de janeiro de 2016, até que seja concluída a Planta de Tratamento de Gás; e III) conclusão das obras referente à Planta de Tratamento de Gás até 15/03/2016. N o- 1.122 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 535, de 29 de julho de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 811, de 29 de julho de 2015, com base na Proposta de Ação nº 577, de 25 de junho de 2015, e no processo nº 48610.004825/2013-74, resolveu aprovar a Revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Mossoró - Bacia de Potiguar (Contrato de Concessão nº 48000.003811/97-77), operado pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. N o- 1.123 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 554, de 29 de julho de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 811, de 29 de julho de 2015, com base na Proposta de Ação nº 467, de 11 de junho de 2015, e no processo nº 48610.006713/2012-77, resolveu conhecer do recurso administrativo interposto pela All Indústria de Lubrificantes Ltda., em face da revogação de sua autorização para o exercício da atividade de produtor de óleo lubrificante acabado, e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão recorrida, conforme Nota nº 35/2015/PF- ANP/PGF/AGU. N o- 1.124 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 555, de 29 de julho de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 811, de 29 de julho de 2015, com base na Proposta de Ação nº 569, de 6 de julho de 2015, e no processo nº 48610.012012/2012-77, resolveu conhecer do recurso administrativo interposto pela LWA Indústria e Comércio de Lubrificantes Ltda., em face da revogação de sua autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante usado ou contaminado, e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão recorrida, conforme Nota nº 36/2015/PF-ANP/PGF/AGU. N o- 1.125 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 556, de 29 de julho de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 811, de 29 de julho de 2015, com base na Proposta de Ação nº 570, de 6 de julho de 2015, e no processo nº 48610.003207/2012-26, resolveu conhecer do recurso administrativo interposto pela Jocle Indústria e Comércio de Lubrificantes Ltda., em face da revogação de sua autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado, e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão recorrida, conforme Nota nº 34/2015/PF-ANP/PGF/AGU. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 121/2015- RJ Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 5576/2015-890.088/2012-AREAL PORTO VELHO LTDA ME-TERMO ASSINADO 5577/2015-890.829/2012-JUMACOL JUPARANÃ MATE- RIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-TERMO ASSINADO 5578/2015-890.738/2013-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AREAL DO NATIVIM LTDA-TERMO ASSINADO 5579/2015-890.394/2014-MINERADORA E AREAL SAN- TO ANTÔNIO LTDA ME-TERMO ASSINADO RELAÇÃO N o- 122/2015-SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 815.220/2002-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-ALVA- RÁ N°5547/2015-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°1967, DOU de 09/04/2003 830.439/2014-COMERCIAL GRÃO DE AREIA LTDA-AL- VARÁ N°5548/2015-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°4118, DOU de 22/05/2014 RELAÇÃO N o- 215/2015- GO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 5549/2015-861.259/2013-DIVITEX PERICUMÃ EMPRE- ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.- 5550/2015-861.598/2014-SOBRADO CONSTRUÇÃO LT- DA- 5551/2015-860.013/2015-NEWTON PAYOT SABARAEN- SE- 5552/2015-860.042/2015-GALVÃO ENGENHARIA S A- 5553/2015-860.044/2015-SEBASTIAO CARLOS DE MI- RANDA- 5554/2015-860.063/2015-CONSIENGE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA- 5555/2015-860.099/2015-ALDERICO JOSÉ DE FARIA- 5556/2015-860.475/2015-MANOEL DOMINGOS FERREI- RA DE SANTANA- 5557/2015-860.491/2015-SÉRGIO JOSÉ FERREIRA- 5558/2015-860.514/2015-ERNANE ASSUNÇÃO FERNAN- DES- 5559/2015-860.531/2015-ASSUNÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 5560/2015-860.309/2011-JULIA MARIA COSTA- 5561/2015-860.077/2015-WILLIAM MENDES DE MOU- RA JUNIOR- 5562/2015-860.305/2015-BRITAMINAS FORTALEZA LT- DA- 5563/2015-860.335/2015-INDUSTRIA DE ÁGUA MINE- RAL IBIA LTDA- 5564/2015-860.405/2015-CARLOS FRANCISCO BELEM TELES- 5565/2015-860.410/2015-ÁGUA MINERAL NATURAL BIOSAÚDE LTDA ME- 5566/2015-860.427/2015-PAULO CÉSAR FERNANDES- 5567/2015-860.503/2015-PIRECAL PIRENOPOLIS CAL- CARIO LTDA- 5568/2015-860.504/2015-PIRECAL PIRENOPOLIS CAL- CARIO LTDA- 5569/2015-860.505/2015-PIRECAL PIRENOPOLIS CAL- CARIO LTDA- 5570/2015-860.506/2015-PIRECAL PIRENOPOLIS CAL- CARIO LTDA- 5571/2015-860.507/2015-PIRECAL PIRENOPOLIS CAL- CARIO LTDA- 5572/2015-860.508/2015-PIRECAL PIRENOPOLIS CAL- CARIO LTDA- 5573/2015-860.542/2015-ALDRIN HAMMERSCHMIDT & CIA LTDA EPP- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 5574/2015-860.117/2011-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LT D A - 5575/2015-861.600/2014-MARCUS VINICIOS ANDRADE S I LVA - SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 221/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.220/2015-FREDERICO GONÇALVES VIDIGAL-OF. N°895/2015 860.250/2015-AGENOR TIBÚRCIO DA SILVA ME-OF. N°897/2015 860.370/2015-JAIR TAGLIARI-OF. N°898/2015 860.390/2015-MARIA TEREZA VARGAS-OF. N°899/2015 860.404/2015-WANANDIR NERI SAMPAIO-OF. N°896/2015 860.430/2015-RICARDO CLEMONEZ DE MELO-OF. N°894/2015