Página do DOU de 08/10/2012 — Seção 1

Processos citados

• 858.038/2005

  Relação n o- 41/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 858.038/2005-MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA - Publicado DOU de 12/06/2012, Relação n° 22, Seção 1, pág. 86- Onde se lê:" ...ANNA VILA NOVA FERROUS LTDA CPF OU CNPJ

• 858.081/2010

  858.081/2010-MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA - Publicado DOU de 12/062012, Relação n° 22, Seção 1, pág. 86- Onde se lê:" ...ANNA VILA NOVA FERROUS LTDA CPF OU CNPJ

• 870.087/2004

  Relação n o- 344/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 870.087/2004-FONTE D' VIDA INDÚSTRIA E COMÉR-

• 870.259/2012

  870.259/2012-CÍCERO DE PAIVA DUTRA

• 870.912/2012

  870.912/2012-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA

• 871.327/2012

  871.327/2012-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 873.622/2007

  873.622/2007-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA

• 870.391/2010

  870.391/2010-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS

• 871.983/2010

  871.983/2010-PROGEMMA MINÉRIOS LTDA ME

• 871.311/2012

  871.311/2012-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA

• 871.320/2012

  871.320/2012-OAKMONT MINERAÇÃO LTDA.

• 871.339/2012

  871.339/2012-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

• 871.341/2012

  871.341/2012-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

• 871.396/2012

  871.396/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA

• 871.399/2012

  871.399/2012-CERÂMICA CONFIANÇA LTDA

• 871.551/2012

  871.551/2012-JOSÉ CARDOSO REIS Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

• 871.836/2007

  871.836/2007-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-

• 872.319/2011

  872.319/2011-VICTOR PEREIRA ELLER

• 872.610/2011

  872.610/2011-MINERADORA VALE DO SÃO FRANCIS-

• 872.614/2011

  872.614/2011-MINERADORA VALE DO SÃO FRANCIS-

• 872.637/2011

  872.637/2011-FRANCISCO ASSIS DOS REIS

• 873.616/2011

  873.616/2011-JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A

• 873.617/2011

  873.617/2011-JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A

• 873.701/2011

  873.701/2011-JOSE LINCOLN DOS SANTOS

• 874.009/2011

  874.009/2011-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA

• 874.109/2011

  874.109/2011-ALDENICE CAMPOS ANDRADE & CIA

• 874.291/2011

  874.291/2011-MONTE DAS OLIVEIRAS MINERAÇÃO

• 874.300/2011

  874.300/2011-MIRALVA ARAUJO SANTOS BRITO ME

• 874.382/2011

  874.382/2011-HÉLIO FERRAZ PEREIRA

• 870.842/2012

  870.842/2012-ESTRELA NOBRE COMERCIO E SERVI-

• 873.735/2008

  Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 873.735/2008-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTU-

• 871.408/2012

  Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 871.408/2012-M ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS

• 870.794/2012

  Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 870.794/2012-CERAMICA DUSOBRINHO LTDA Relação n o- 348/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 870.034/2012

  870.034/2012-GUANAMBI MINERAÇÃO LTDA Relação n o- 375/2012

• 871.892/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12,

• 871.889/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12,

• 871.888/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12,

• 871.887/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12,

• 871.886/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12,

• 871.879/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12, 871868/09 - A.I. 2227/12,

• 871.878/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12, 871868/09 - A.I. 2227/12, 871865/09 - A.I. 2228/12,

• 871.877/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12, 871868/09 - A.I. 2227/12, 871865/09 - A.I. 2228/12, 871864/09 - A.I. 2229/12,

• 871.876/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12, 871868/09 - A.I. 2227/12, 871865/09 - A.I. 2228/12, 871864/09 - A.I. 2229/12, 871861/09 - A.I. 2230/12,

• 871.875/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12, 871868/09 - A.I. 2227/12, 871865/09 - A.I. 2228/12, 871864/09 - A.I. 2229/12, 871861/09 - A.I. 2230/12, 871998/09 - A.I. 2231/12,

• 871.873/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12, 871868/09 - A.I. 2227/12, 871865/09 - A.I. 2228/12, 871864/09 - A.I. 2229/12, 871861/09 - A.I. 2230/12, 871998/09 - A.I. 2231/12, 871994/09 - A.I. 2232/12,

• 871.869/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12, 871868/09 - A.I. 2227/12, 871865/09 - A.I. 2228/12, 871864/09 - A.I. 2229/12, 871861/09 - A.I. 2230/12, 871998/09 - A.I. 2231/12, 871994/09 - A.I. 2232/12, 871991/09 - A.I. 2233/12,

• 871.868/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12, 871868/09 - A.I. 2227/12, 871865/09 - A.I. 2228/12, 871864/09 - A.I. 2229/12, 871861/09 - A.I. 2230/12, 871998/09 - A.I. 2231/12, 871994/09 - A.I. 2232/12, 871991/09 - A.I. 2233/12, 871985/09 - A.I. 2234/12,

• 871.865/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12, 871868/09 - A.I. 2227/12, 871865/09 - A.I. 2228/12, 871864/09 - A.I. 2229/12, 871861/09 - A.I. 2230/12, 871998/09 - A.I. 2231/12, 871994/09 - A.I. 2232/12, 871991/09 - A.I. 2233/12, 871985/09 - A.I. 2234/12, 871984/09 - A.I. 2235/12,

• 871.864/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12, 871868/09 - A.I. 2227/12, 871865/09 - A.I. 2228/12, 871864/09 - A.I. 2229/12, 871861/09 - A.I. 2230/12, 871998/09 - A.I. 2231/12, 871994/09 - A.I. 2232/12, 871991/09 - A.I. 2233/12, 871985/09 - A.I. 2234/12, 871984/09 - A.I. 2235/12, 871982/09 - A.I. 2236/12,

• 871.861/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12, 871868/09 - A.I. 2227/12, 871865/09 - A.I. 2228/12, 871864/09 - A.I. 2229/12, 871861/09 - A.I. 2230/12, 871998/09 - A.I. 2231/12, 871994/09 - A.I. 2232/12, 871991/09 - A.I. 2233/12, 871985/09 - A.I. 2234/12, 871984/09 - A.I. 2235/12, 871982/09 - A.I. 2236/12, 871981/09 - A.I. 2237/12,

• 871.998/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12, 871868/09 - A.I. 2227/12, 871865/09 - A.I. 2228/12, 871864/09 - A.I. 2229/12, 871861/09 - A.I. 2230/12, 871998/09 - A.I. 2231/12, 871994/09 - A.I. 2232/12, 871991/09 - A.I. 2233/12, 871985/09 - A.I. 2234/12, 871984/09 - A.I. 2235/12, 871982/09 - A.I. 2236/12, 871981/09 - A.I. 2237/12, 871980/09 - A.I. 2238/12,

• 871.994/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12, 871868/09 - A.I. 2227/12, 871865/09 - A.I. 2228/12, 871864/09 - A.I. 2229/12, 871861/09 - A.I. 2230/12, 871998/09 - A.I. 2231/12, 871994/09 - A.I. 2232/12, 871991/09 - A.I. 2233/12, 871985/09 - A.I. 2234/12, 871984/09 - A.I. 2235/12, 871982/09 - A.I. 2236/12, 871981/09 - A.I. 2237/12, 871980/09 - A.I. 2238/12, 871979/09 - A.I. 2239/12,

• 871.991/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12, 871868/09 - A.I. 2227/12, 871865/09 - A.I. 2228/12, 871864/09 - A.I. 2229/12, 871861/09 - A.I. 2230/12, 871998/09 - A.I. 2231/12, 871994/09 - A.I. 2232/12, 871991/09 - A.I. 2233/12, 871985/09 - A.I. 2234/12, 871984/09 - A.I. 2235/12, 871982/09 - A.I. 2236/12, 871981/09 - A.I. 2237/12, 871980/09 - A.I. 2238/12, 871979/09 - A.I. 2239/12, 871972/09 - A.I. 2240/12,

• 871.985/2009

  Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12, 871868/09 - A.I. 2227/12, 871865/09 - A.I. 2228/12, 871864/09 - A.I. 2229/12, 871861/09 - A.I. 2230/12, 871998/09 - A.I. 2231/12, 871994/09 - A.I. 2232/12, 871991/09 - A.I. 2233/12, 871985/09 - A.I. 2234/12, 871984/09 - A.I. 2235/12, 871982/09 - A.I. 2236/12, 871981/09 - A.I. 2237/12, 871980/09 - A.I. 2238/12, 871979/09 - A.I. 2239/12, 871972/09 - A.I. 2240/12, 871969/09 - A.I. 2241/12,

• 871.984/2009

  Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12, 871868/09 - A.I. 2227/12, 871865/09 - A.I. 2228/12, 871864/09 - A.I. 2229/12, 871861/09 - A.I. 2230/12, 871998/09 - A.I. 2231/12, 871994/09 - A.I. 2232/12, 871991/09 - A.I. 2233/12, 871985/09 - A.I. 2234/12, 871984/09 - A.I. 2235/12, 871982/09 - A.I. 2236/12, 871981/09 - A.I. 2237/12, 871980/09 - A.I. 2238/12, 871979/09 - A.I. 2239/12, 871972/09 - A.I. 2240/12, 871969/09 - A.I. 2241/12, 871968/09 - A.I. 2242/12,

• 871.982/2009

  Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12, 871868/09 - A.I. 2227/12, 871865/09 - A.I. 2228/12, 871864/09 - A.I. 2229/12, 871861/09 - A.I. 2230/12, 871998/09 - A.I. 2231/12, 871994/09 - A.I. 2232/12, 871991/09 - A.I. 2233/12, 871985/09 - A.I. 2234/12, 871984/09 - A.I. 2235/12, 871982/09 - A.I. 2236/12, 871981/09 - A.I. 2237/12, 871980/09 - A.I. 2238/12, 871979/09 - A.I. 2239/12, 871972/09 - A.I. 2240/12, 871969/09 - A.I. 2241/12, 871968/09 - A.I. 2242/12, 871967/09 - A.I. 2243/12,

• 871.981/2009

  Itafós Mineração Ltda - 871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12, 871868/09 - A.I. 2227/12, 871865/09 - A.I. 2228/12, 871864/09 - A.I. 2229/12, 871861/09 - A.I. 2230/12, 871998/09 - A.I. 2231/12, 871994/09 - A.I. 2232/12, 871991/09 - A.I. 2233/12, 871985/09 - A.I. 2234/12, 871984/09 - A.I. 2235/12, 871982/09 - A.I. 2236/12, 871981/09 - A.I. 2237/12, 871980/09 - A.I. 2238/12, 871979/09 - A.I. 2239/12, 871972/09 - A.I. 2240/12, 871969/09 - A.I. 2241/12, 871968/09 - A.I. 2242/12, 871967/09 - A.I. 2243/12, 871965/09 - A.I. 2244/12,

• 871.980/2009

  871892/09 - A.I. 2215/12, 871889/09 - A.I. 2216/12, 871888/09 - A.I. 2217/12, 871887/09 - A.I. 2218/12, 871886/09 - A.I. 2219/12, 871879/09 - A.I. 2220/12, 871878/09 - A.I. 2221/12, 871877/09 - A.I. 2222/12, 871876/09 - A.I. 2223/12, 871875/09 - A.I. 2224/12, 871873/09 - A.I. 2225/12, 871869/09 - A.I. 2226/12, 871868/09 - A.I. 2227/12, 871865/09 - A.I. 2228/12, 871864/09 - A.I. 2229/12, 871861/09 - A.I. 2230/12, 871998/09 - A.I. 2231/12, 871994/09 - A.I. 2232/12, 871991/09 - A.I. 2233/12, 871985/09 - A.I. 2234/12, 871984/09 - A.I. 2235/12, 871982/09 - A.I. 2236/12, 871981/09 - A.I. 2237/12, 871980/09 - A.I. 2238/12, 871979/09 - A.I. 2239/12, 871972/09 - A.I. 2240/12, 871969/09 - A.I. 2241/12, 871968/09 - A.I. 2242/12, 871967/09 - A.I. 2243/12, 871965/09 - A.I. 2244/12, 872004/09 - A.I. 2245/12,

• 871.979/2009

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• 872.010/2009

  2238/12, 871979/09 - A.I. 2239/12, 871972/09 - A.I. 2240/12, 871969/09 - A.I. 2241/12, 871968/09 - A.I. 2242/12, 871967/09 - A.I. 2243/12, 871965/09 - A.I. 2244/12, 872004/09 - A.I. 2245/12, 872003/09 - A.I. 2246/12, 872002/09 - A.I. 2247/12, 872001/09 - A.I. 2248/12, 872000/09 - A.I. 2249/12, 871999/09 - A.I. 2250/12, 872019/09 - A.I. 2251/12, 872018/09 - A.I. 2252/12, 872017/09 - A.I. 2253/12, 872016/09 - A.I. 2254/12, 872015/09 - A.I. 2255/12, 872014/09 - A.I. 2256/12, 872013/09 - A.I. 2257/12, 872012/09 - A.I. 2258/12, 872011/09 - A.I. 2259/12, 872010/09 - A.I. 2260/12, 872009/09 - A.I. 2261/12, 872007/09 - A.I. 2262/12, 872006/09 - A.I. 2263/12, 872005/09 - A.I. 2264/12 Mumbai Ore Mineração Ltda - 872929/09 - A.I. 2265/12 Relação n o- 376/2012

• 872.009/2009

  2238/12, 871979/09 - A.I. 2239/12, 871972/09 - A.I. 2240/12, 871969/09 - A.I. 2241/12, 871968/09 - A.I. 2242/12, 871967/09 - A.I. 2243/12, 871965/09 - A.I. 2244/12, 872004/09 - A.I. 2245/12, 872003/09 - A.I. 2246/12, 872002/09 - A.I. 2247/12, 872001/09 - A.I. 2248/12, 872000/09 - A.I. 2249/12, 871999/09 - A.I. 2250/12, 872019/09 - A.I. 2251/12, 872018/09 - A.I. 2252/12, 872017/09 - A.I. 2253/12, 872016/09 - A.I. 2254/12, 872015/09 - A.I. 2255/12, 872014/09 - A.I. 2256/12, 872013/09 - A.I. 2257/12, 872012/09 - A.I. 2258/12, 872011/09 - A.I. 2259/12, 872010/09 - A.I. 2260/12, 872009/09 - A.I. 2261/12, 872007/09 - A.I. 2262/12, 872006/09 - A.I. 2263/12, 872005/09 - A.I. 2264/12 Mumbai Ore Mineração Ltda - 872929/09 - A.I. 2265/12 Relação n o- 376/2012

• 872.007/2009

  871969/09 - A.I. 2241/12, 871968/09 - A.I. 2242/12, 871967/09 - A.I. 2243/12, 871965/09 - A.I. 2244/12, 872004/09 - A.I. 2245/12, 872003/09 - A.I. 2246/12, 872002/09 - A.I. 2247/12, 872001/09 - A.I. 2248/12, 872000/09 - A.I. 2249/12, 871999/09 - A.I. 2250/12, 872019/09 - A.I. 2251/12, 872018/09 - A.I. 2252/12, 872017/09 - A.I. 2253/12, 872016/09 - A.I. 2254/12, 872015/09 - A.I. 2255/12, 872014/09 - A.I. 2256/12, 872013/09 - A.I. 2257/12, 872012/09 - A.I. 2258/12, 872011/09 - A.I. 2259/12, 872010/09 - A.I. 2260/12, 872009/09 - A.I. 2261/12, 872007/09 - A.I. 2262/12, 872006/09 - A.I. 2263/12, 872005/09 - A.I. 2264/12 Mumbai Ore Mineração Ltda - 872929/09 - A.I. 2265/12 Relação n o- 376/2012

• 872.006/2009

  871969/09 - A.I. 2241/12, 871968/09 - A.I. 2242/12, 871967/09 - A.I. 2243/12, 871965/09 - A.I. 2244/12, 872004/09 - A.I. 2245/12, 872003/09 - A.I. 2246/12, 872002/09 - A.I. 2247/12, 872001/09 - A.I. 2248/12, 872000/09 - A.I. 2249/12, 871999/09 - A.I. 2250/12, 872019/09 - A.I. 2251/12, 872018/09 - A.I. 2252/12, 872017/09 - A.I. 2253/12, 872016/09 - A.I. 2254/12, 872015/09 - A.I. 2255/12, 872014/09 - A.I. 2256/12, 872013/09 - A.I. 2257/12, 872012/09 - A.I. 2258/12, 872011/09 - A.I. 2259/12, 872010/09 - A.I. 2260/12, 872009/09 - A.I. 2261/12, 872007/09 - A.I. 2262/12, 872006/09 - A.I. 2263/12, 872005/09 - A.I. 2264/12 Mumbai Ore Mineração Ltda - 872929/09 - A.I. 2265/12 Relação n o- 376/2012

• 872.005/2009

  871969/09 - A.I. 2241/12, 871968/09 - A.I. 2242/12, 871967/09 - A.I. 2243/12, 871965/09 - A.I. 2244/12, 872004/09 - A.I. 2245/12, 872003/09 - A.I. 2246/12, 872002/09 - A.I. 2247/12, 872001/09 - A.I. 2248/12, 872000/09 - A.I. 2249/12, 871999/09 - A.I. 2250/12, 872019/09 - A.I. 2251/12, 872018/09 - A.I. 2252/12, 872017/09 - A.I. 2253/12, 872016/09 - A.I. 2254/12, 872015/09 - A.I. 2255/12, 872014/09 - A.I. 2256/12, 872013/09 - A.I. 2257/12, 872012/09 - A.I. 2258/12, 872011/09 - A.I. 2259/12, 872010/09 - A.I. 2260/12, 872009/09 - A.I. 2261/12, 872007/09 - A.I. 2262/12, 872006/09 - A.I. 2263/12, 872005/09 - A.I. 2264/12 Mumbai Ore Mineração Ltda - 872929/09 - A.I. 2265/12 Relação n o- 376/2012

• 872.929/2009

  2243/12, 871965/09 - A.I. 2244/12, 872004/09 - A.I. 2245/12, 872003/09 - A.I. 2246/12, 872002/09 - A.I. 2247/12, 872001/09 - A.I. 2248/12, 872000/09 - A.I. 2249/12, 871999/09 - A.I. 2250/12, 872019/09 - A.I. 2251/12, 872018/09 - A.I. 2252/12, 872017/09 - A.I. 2253/12, 872016/09 - A.I. 2254/12, 872015/09 - A.I. 2255/12, 872014/09 - A.I. 2256/12, 872013/09 - A.I. 2257/12, 872012/09 - A.I. 2258/12, 872011/09 - A.I. 2259/12, 872010/09 - A.I. 2260/12, 872009/09 - A.I. 2261/12, 872007/09 - A.I. 2262/12, 872006/09 - A.I. 2263/12, 872005/09 - A.I. 2264/12 Mumbai Ore Mineração Ltda - 872929/09 - A.I. 2265/12 Relação n o- 376/2012

• 873.125/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Construtora sc Ltda - 873125/09 - A.I. 2304/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 873458/09 - A.I. 2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12,

• 873.458/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Construtora sc Ltda - 873125/09 - A.I. 2304/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 873458/09 - A.I. 2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I

• 873.114/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Construtora sc Ltda - 873125/09 - A.I. 2304/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 873458/09 - A.I. 2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12,

• 873.113/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Construtora sc Ltda - 873125/09 - A.I. 2304/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 873458/09 - A.I. 2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12,

• 873.112/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Construtora sc Ltda - 873125/09 - A.I. 2304/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 873458/09 - A.I. 2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12,

• 873.111/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Construtora sc Ltda - 873125/09 - A.I. 2304/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 873458/09 - A.I. 2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12,

• 873.110/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Construtora sc Ltda - 873125/09 - A.I. 2304/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 873458/09 - A.I. 2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12

• 873.109/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Construtora sc Ltda - 873125/09 - A.I. 2304/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 873458/09 - A.I. 2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452

• 873.108/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Construtora sc Ltda - 873125/09 - A.I. 2304/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 873458/09 - A.I. 2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12

• 873.107/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Construtora sc Ltda - 873125/09 - A.I. 2304/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 873458/09 - A.I. 2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09

• 873.106/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Construtora sc Ltda - 873125/09 - A.I. 2304/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 873458/09 - A.I. 2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12

• 873.105/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Construtora sc Ltda - 873125/09 - A.I. 2304/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 873458/09 - A.I. 2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a -

• 873.116/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Construtora sc Ltda - 873125/09 - A.I. 2304/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 873458/09 - A.I. 2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12,

• 873.115/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Construtora sc Ltda - 873125/09 - A.I. 2304/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 873458/09 - A.I. 2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12,

• 873.452/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Construtora sc Ltda - 873125/09 - A.I. 2304/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 873458/09 - A.I. 2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12

• 873.222/2009

  A.R. Construtora sc Ltda - 873125/09 - A.I. 2304/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 873458/09 - A.I. 2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09

• 870.590/2012

  A.R. Construtora sc Ltda - 873125/09 - A.I. 2304/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 873458/09 - A.I. 2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09

• 870.592/2012

  Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 873458/09 - A.I. 2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan

• 870.593/2012

  Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 873458/09 - A.I. 2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 -

• 870.591/2012

  2275/12 Calmit Mineração e Participação Ltda - 873114/09 - A.I. 2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós

• 873.493/2009

  2288/12, 873113/09 - A.I. 2289/12, 873112/09 - A.I. 2290/12, 873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12,

• 873.136/2009

  873111/09 - A.I. 2291/12, 873110/09 - A.I. 2292/12, 873109/09 - A.I. 2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12,

• 873.140/2009

  2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12,

• 873.470/2009

  2293/12, 873108/09 - A.I. 2294/12, 873107/09 - A.I. 2295/12, 873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12, 873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12,

• 873.469/2009

  873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12, 873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12,

• 873.468/2009

  873106/09 - A.I. 2296/12, 873105/09 - A.I. 2297/12, 873116/09 - A.I. 2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12, 873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12

• 873.467/2009

  2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12, 873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12 Jose Macedo Neto - 873455/09

• 873.466/2009

  2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12, 873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12 Jose Macedo Neto - 873455/09 - A.I. 2308/12 Lipari

• 873.464/2009

  2306/12, 873115/09 - A.I. 2307/12 Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12, 873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12 Jose Macedo Neto - 873455/09 - A.I. 2308/12 Lipari Mineração LTDA. - 873138/09 -

• 873.303/2009

  Chame Pedreira Ltda - 873452/09 - A.I. 2309/12 Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12, 873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12 Jose Macedo Neto - 873455/09 - A.I. 2308/12 Lipari Mineração LTDA. - 873138/09 - A.I. 2300/12 Materiais e

• 873.300/2009

  Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12, 873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12 Jose Macedo Neto - 873455/09 - A.I. 2308/12 Lipari Mineração LTDA. - 873138/09 - A.I. 2300/12 Materiais e Construções 2000 Ltda Epp

• 873.284/2009

  Christian Jakob Krapf - 873222/09 - A.I. 2315/12 Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12, 873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12 Jose Macedo Neto - 873455/09 - A.I. 2308/12 Lipari Mineração LTDA. - 873138/09 - A.I. 2300/12 Materiais e Construções 2000 Ltda Epp - 873460/09 - A.I. 2273/12

• 873.239/2009

  Construtora Queiroz Galvão s a - 870590/12 - A.I. 2266/12, 870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12, 873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12 Jose Macedo Neto - 873455/09 - A.I. 2308/12 Lipari Mineração LTDA. - 873138/09 - A.I. 2300/12 Materiais e Construções 2000 Ltda Epp - 873460/09 - A.I. 2273/12, 873459/09 - A.I. 2274/12

• 873.455/2009

  870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12, 873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12 Jose Macedo Neto - 873455/09 - A.I. 2308/12 Lipari Mineração LTDA. - 873138/09 - A.I. 2300/12 Materiais e Construções 2000 Ltda Epp - 873460/09 - A.I. 2273/12, 873459/09 - A.I. 2274/12 Matrix Minerais Ltda - 873132/09 - A.I.

• 873.138/2009

  870592/12 - A.I. 2267/12, 870593/12 - A.I. 2268/12, 870591/12 - A.I. 2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12, 873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12 Jose Macedo Neto - 873455/09 - A.I. 2308/12 Lipari Mineração LTDA. - 873138/09 - A.I. 2300/12 Materiais e Construções 2000 Ltda Epp - 873460/09 - A.I. 2273/12, 873459/09 - A.I. 2274/12 Matrix Minerais Ltda - 873132/09 - A.I. 2302/12 Mineração Tremedal Ltda - 873475/09 - A.I.

• 873.460/2009

  2269/12 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. 2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12, 873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12 Jose Macedo Neto - 873455/09 - A.I. 2308/12 Lipari Mineração LTDA. - 873138/09 - A.I. 2300/12 Materiais e Construções 2000 Ltda Epp - 873460/09 - A.I. 2273/12, 873459/09 - A.I. 2274/12 Matrix Minerais Ltda - 873132/09 - A.I. 2302/12 Mineração Tremedal Ltda - 873475/09 - A.I. 2283/12, 873474/09 - A.I. 2284/12 Odair Bôno - 873131/09 - A.I.

• 873.459/2009

  2280/12 Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12, 873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12 Jose Macedo Neto - 873455/09 - A.I. 2308/12 Lipari Mineração LTDA. - 873138/09 - A.I. 2300/12 Materiais e Construções 2000 Ltda Epp - 873460/09 - A.I. 2273/12, 873459/09 - A.I. 2274/12 Matrix Minerais Ltda - 873132/09 - A.I. 2302/12 Mineração Tremedal Ltda - 873475/09 - A.I. 2283/12, 873474/09 - A.I. 2284/12 Odair Bôno - 873131/09 - A.I. 2303/12 Porto de Areia

• 873.132/2009

  Francisco de Assis de Oliveira - 873136/09 - A.I. 2301/12 Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12, 873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12 Jose Macedo Neto - 873455/09 - A.I. 2308/12 Lipari Mineração LTDA. - 873138/09 - A.I. 2300/12 Materiais e Construções 2000 Ltda Epp - 873460/09 - A.I. 2273/12, 873459/09 - A.I. 2274/12 Matrix Minerais Ltda - 873132/09 - A.I. 2302/12 Mineração Tremedal Ltda - 873475/09 - A.I. 2283/12, 873474/09 - A.I. 2284/12 Odair Bôno - 873131/09 - A.I. 2303/12 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873444/09 - A.I. 2310/12 Rio Tinto

• 873.475/2009

  Gilvan Bastos Cardoso - 873140/09 - A.I. 2299/12 Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12, 873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12 Jose Macedo Neto - 873455/09 - A.I. 2308/12 Lipari Mineração LTDA. - 873138/09 - A.I. 2300/12 Materiais e Construções 2000 Ltda Epp - 873460/09 - A.I. 2273/12, 873459/09 - A.I. 2274/12 Matrix Minerais Ltda - 873132/09 - A.I. 2302/12 Mineração Tremedal Ltda - 873475/09 - A.I. 2283/12, 873474/09 - A.I. 2284/12 Odair Bôno - 873131/09 - A.I. 2303/12 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873444/09 - A.I. 2310/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873119/09 - A.I.

• 873.474/2009

  Itafós Mineração Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12, 873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12 Jose Macedo Neto - 873455/09 - A.I. 2308/12 Lipari Mineração LTDA. - 873138/09 - A.I. 2300/12 Materiais e Construções 2000 Ltda Epp - 873460/09 - A.I. 2273/12, 873459/09 - A.I. 2274/12 Matrix Minerais Ltda - 873132/09 - A.I. 2302/12 Mineração Tremedal Ltda - 873475/09 - A.I. 2283/12, 873474/09 - A.I. 2284/12 Odair Bôno - 873131/09 - A.I. 2303/12 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873444/09 - A.I. 2310/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873119/09 - A.I. 2305/12, 873141/09 - A.I.

• 873.131/2009

  Ltda - 873470/09 - A.I. 2285/12, 873469/09 - A.I. 2286/12, 873468/09 - A.I. 2287/12, 873467/09 - A.I. 2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12, 873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12 Jose Macedo Neto - 873455/09 - A.I. 2308/12 Lipari Mineração LTDA. - 873138/09 - A.I. 2300/12 Materiais e Construções 2000 Ltda Epp - 873460/09 - A.I. 2273/12, 873459/09 - A.I. 2274/12 Matrix Minerais Ltda - 873132/09 - A.I. 2302/12 Mineração Tremedal Ltda - 873475/09 - A.I. 2283/12, 873474/09 - A.I. 2284/12 Odair Bôno - 873131/09 - A.I. 2303/12 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873444/09 - A.I. 2310/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873119/09 - A.I. 2305/12, 873141/09 - A.I. 2298/12 Sintertec Minerais Industriais

• 873.444/2009

  2270/12, 873466/09 - A.I. 2271/12, 873464/09 - A.I. 2272/12, 873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12 Jose Macedo Neto - 873455/09 - A.I. 2308/12 Lipari Mineração LTDA. - 873138/09 - A.I. 2300/12 Materiais e Construções 2000 Ltda Epp - 873460/09 - A.I. 2273/12, 873459/09 - A.I. 2274/12 Matrix Minerais Ltda - 873132/09 - A.I. 2302/12 Mineração Tremedal Ltda - 873475/09 - A.I. 2283/12, 873474/09 - A.I. 2284/12 Odair Bôno - 873131/09 - A.I. 2303/12 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873444/09 - A.I. 2310/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873119/09 - A.I. 2305/12, 873141/09 - A.I. 2298/12 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 873478/09 - A.I. 2282/12 Votorantim Cimentos n ne s

• 873.119/2009

  873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12 Jose Macedo Neto - 873455/09 - A.I. 2308/12 Lipari Mineração LTDA. - 873138/09 - A.I. 2300/12 Materiais e Construções 2000 Ltda Epp - 873460/09 - A.I. 2273/12, 873459/09 - A.I. 2274/12 Matrix Minerais Ltda - 873132/09 - A.I. 2302/12 Mineração Tremedal Ltda - 873475/09 - A.I. 2283/12, 873474/09 - A.I. 2284/12 Odair Bôno - 873131/09 - A.I. 2303/12 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873444/09 - A.I. 2310/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873119/09 - A.I. 2305/12, 873141/09 - A.I. 2298/12 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 873478/09 - A.I. 2282/12 Votorantim Cimentos n ne s a - 873498/09 - A.I. 2276/12, 873497/09 - A.I. 2277/12, 873496/09 -

• 873.141/2009

  873303/09 - A.I. 2311/12, 873300/09 - A.I. 2312/12, 873284/09 - A.I. 2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12 Jose Macedo Neto - 873455/09 - A.I. 2308/12 Lipari Mineração LTDA. - 873138/09 - A.I. 2300/12 Materiais e Construções 2000 Ltda Epp - 873460/09 - A.I. 2273/12, 873459/09 - A.I. 2274/12 Matrix Minerais Ltda - 873132/09 - A.I. 2302/12 Mineração Tremedal Ltda - 873475/09 - A.I. 2283/12, 873474/09 - A.I. 2284/12 Odair Bôno - 873131/09 - A.I. 2303/12 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873444/09 - A.I. 2310/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873119/09 - A.I. 2305/12, 873141/09 - A.I. 2298/12 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 873478/09 - A.I. 2282/12 Votorantim Cimentos n ne s a - 873498/09 - A.I. 2276/12, 873497/09 - A.I. 2277/12, 873496/09 - A.I. 2278/12, 873495/09 -

• 873.478/2009

  2313/12, 873239/09 - A.I. 2314/12 Jose Macedo Neto - 873455/09 - A.I. 2308/12 Lipari Mineração LTDA. - 873138/09 - A.I. 2300/12 Materiais e Construções 2000 Ltda Epp - 873460/09 - A.I. 2273/12, 873459/09 - A.I. 2274/12 Matrix Minerais Ltda - 873132/09 - A.I. 2302/12 Mineração Tremedal Ltda - 873475/09 - A.I. 2283/12, 873474/09 - A.I. 2284/12 Odair Bôno - 873131/09 - A.I. 2303/12 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873444/09 - A.I. 2310/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873119/09 - A.I. 2305/12, 873141/09 - A.I. 2298/12 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 873478/09 - A.I. 2282/12 Votorantim Cimentos n ne s a - 873498/09 - A.I. 2276/12, 873497/09 - A.I. 2277/12, 873496/09 - A.I. 2278/12, 873495/09 - A.I. 2279/12 Widelson Teixeira Ladeia - 873479/09 - A.I.

• 873.498/2009

  Jose Macedo Neto - 873455/09 - A.I. 2308/12 Lipari Mineração LTDA. - 873138/09 - A.I. 2300/12 Materiais e Construções 2000 Ltda Epp - 873460/09 - A.I. 2273/12, 873459/09 - A.I. 2274/12 Matrix Minerais Ltda - 873132/09 - A.I. 2302/12 Mineração Tremedal Ltda - 873475/09 - A.I. 2283/12, 873474/09 - A.I. 2284/12 Odair Bôno - 873131/09 - A.I. 2303/12 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873444/09 - A.I. 2310/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873119/09 - A.I. 2305/12, 873141/09 - A.I. 2298/12 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 873478/09 - A.I. 2282/12 Votorantim Cimentos n ne s a - 873498/09 - A.I. 2276/12, 873497/09 - A.I. 2277/12, 873496/09 - A.I. 2278/12, 873495/09 - A.I. 2279/12 Widelson Teixeira Ladeia - 873479/09 - A.I. 2281/12 Relação n o- 377/2012

• 873.497/2009

  Lipari Mineração LTDA. - 873138/09 - A.I. 2300/12 Materiais e Construções 2000 Ltda Epp - 873460/09 - A.I. 2273/12, 873459/09 - A.I. 2274/12 Matrix Minerais Ltda - 873132/09 - A.I. 2302/12 Mineração Tremedal Ltda - 873475/09 - A.I. 2283/12, 873474/09 - A.I. 2284/12 Odair Bôno - 873131/09 - A.I. 2303/12 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873444/09 - A.I. 2310/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873119/09 - A.I. 2305/12, 873141/09 - A.I. 2298/12 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 873478/09 - A.I. 2282/12 Votorantim Cimentos n ne s a - 873498/09 - A.I. 2276/12, 873497/09 - A.I. 2277/12, 873496/09 - A.I. 2278/12, 873495/09 - A.I. 2279/12 Widelson Teixeira Ladeia - 873479/09 - A.I. 2281/12 Relação n o- 377/2012

• 873.496/2009

  Materiais e Construções 2000 Ltda Epp - 873460/09 - A.I. 2273/12, 873459/09 - A.I. 2274/12 Matrix Minerais Ltda - 873132/09 - A.I. 2302/12 Mineração Tremedal Ltda - 873475/09 - A.I. 2283/12, 873474/09 - A.I. 2284/12 Odair Bôno - 873131/09 - A.I. 2303/12 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873444/09 - A.I. 2310/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873119/09 - A.I. 2305/12, 873141/09 - A.I. 2298/12 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 873478/09 - A.I. 2282/12 Votorantim Cimentos n ne s a - 873498/09 - A.I. 2276/12, 873497/09 - A.I. 2277/12, 873496/09 - A.I. 2278/12, 873495/09 - A.I. 2279/12 Widelson Teixeira Ladeia - 873479/09 - A.I. 2281/12 Relação n o- 377/2012

• 873.495/2009

  Materiais e Construções 2000 Ltda Epp - 873460/09 - A.I. 2273/12, 873459/09 - A.I. 2274/12 Matrix Minerais Ltda - 873132/09 - A.I. 2302/12 Mineração Tremedal Ltda - 873475/09 - A.I. 2283/12, 873474/09 - A.I. 2284/12 Odair Bôno - 873131/09 - A.I. 2303/12 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873444/09 - A.I. 2310/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873119/09 - A.I. 2305/12, 873141/09 - A.I. 2298/12 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 873478/09 - A.I. 2282/12 Votorantim Cimentos n ne s a - 873498/09 - A.I. 2276/12, 873497/09 - A.I. 2277/12, 873496/09 - A.I. 2278/12, 873495/09 - A.I. 2279/12 Widelson Teixeira Ladeia - 873479/09 - A.I. 2281/12 Relação n o- 377/2012

• 873.479/2009

  2273/12, 873459/09 - A.I. 2274/12 Matrix Minerais Ltda - 873132/09 - A.I. 2302/12 Mineração Tremedal Ltda - 873475/09 - A.I. 2283/12, 873474/09 - A.I. 2284/12 Odair Bôno - 873131/09 - A.I. 2303/12 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873444/09 - A.I. 2310/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873119/09 - A.I. 2305/12, 873141/09 - A.I. 2298/12 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 873478/09 - A.I. 2282/12 Votorantim Cimentos n ne s a - 873498/09 - A.I. 2276/12, 873497/09 - A.I. 2277/12, 873496/09 - A.I. 2278/12, 873495/09 - A.I. 2279/12 Widelson Teixeira Ladeia - 873479/09 - A.I. 2281/12 Relação n o- 377/2012

• 872.933/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademario Pereira - 872933/09 - A.I. 2367/12 Ambientar Mineração Ltda me - 872930/09 - A.I. 2368/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 872909/09 - A.I. 2342/12 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 872879/09 - A.I. 2343/12

• 872.930/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademario Pereira - 872933/09 - A.I. 2367/12 Ambientar Mineração Ltda me - 872930/09 - A.I. 2368/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 872909/09 - A.I. 2342/12 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 872879/09 - A.I. 2343/12 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 873198/09 -

• 872.909/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademario Pereira - 872933/09 - A.I. 2367/12 Ambientar Mineração Ltda me - 872930/09 - A.I. 2368/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 872909/09 - A.I. 2342/12 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 872879/09 - A.I. 2343/12 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 873198/09 - A.I. 2323/12 Fábrica de Laminados de Mármores s a - 872970/09 -

• 872.879/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademario Pereira - 872933/09 - A.I. 2367/12 Ambientar Mineração Ltda me - 872930/09 - A.I. 2368/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 872909/09 - A.I. 2342/12 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 872879/09 - A.I. 2343/12 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 873198/09 - A.I. 2323/12 Fábrica de Laminados de Mármores s a - 872970/09 - A.I. 2317/12 Francisco Moreira Torres - 873022/09 - A.I.

• 873.198/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademario Pereira - 872933/09 - A.I. 2367/12 Ambientar Mineração Ltda me - 872930/09 - A.I. 2368/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 872909/09 - A.I. 2342/12 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 872879/09 - A.I. 2343/12 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 873198/09 - A.I. 2323/12 Fábrica de Laminados de Mármores s a - 872970/09 - A.I. 2317/12 Francisco Moreira Torres - 873022/09 - A.I. 2354/12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 - A.I. 2316/12

• 872.970/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademario Pereira - 872933/09 - A.I. 2367/12 Ambientar Mineração Ltda me - 872930/09 - A.I. 2368/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 872909/09 - A.I. 2342/12 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 872879/09 - A.I. 2343/12 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 873198/09 - A.I. 2323/12 Fábrica de Laminados de Mármores s a - 872970/09 - A.I. 2317/12 Francisco Moreira Torres - 873022/09 - A.I. 2354/12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 - A.I. 2316/12 Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac

• 873.022/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademario Pereira - 872933/09 - A.I. 2367/12 Ambientar Mineração Ltda me - 872930/09 - A.I. 2368/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 872909/09 - A.I. 2342/12 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 872879/09 - A.I. 2343/12 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 873198/09 - A.I. 2323/12 Fábrica de Laminados de Mármores s a - 872970/09 - A.I. 2317/12 Francisco Moreira Torres - 873022/09 - A.I. 2354/12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 - A.I. 2316/12 Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos

• 872.988/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademario Pereira - 872933/09 - A.I. 2367/12 Ambientar Mineração Ltda me - 872930/09 - A.I. 2368/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 872909/09 - A.I. 2342/12 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 872879/09 - A.I. 2343/12 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 873198/09 - A.I. 2323/12 Fábrica de Laminados de Mármores s a - 872970/09 - A.I. 2317/12 Francisco Moreira Torres - 873022/09 - A.I. 2354/12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 - A.I. 2316/12 Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário

• 872.948/2009

  Ademario Pereira - 872933/09 - A.I. 2367/12 Ambientar Mineração Ltda me - 872930/09 - A.I. 2368/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 872909/09 - A.I. 2342/12 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 872879/09 - A.I. 2343/12 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 873198/09 - A.I. 2323/12 Fábrica de Laminados de Mármores s a - 872970/09 - A.I. 2317/12 Francisco Moreira Torres - 873022/09 - A.I. 2354/12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 - A.I. 2316/12 Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós

• 872.911/2009

  Ambientar Mineração Ltda me - 872930/09 - A.I. 2368/12 Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 872909/09 - A.I. 2342/12 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 872879/09 - A.I. 2343/12 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 873198/09 - A.I. 2323/12 Fábrica de Laminados de Mármores s a - 872970/09 - A.I. 2317/12 Francisco Moreira Torres - 873022/09 - A.I. 2354/12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 - A.I. 2316/12 Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12,

• 873.087/2009

  Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 872909/09 - A.I. 2342/12 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 872879/09 - A.I. 2343/12 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 873198/09 - A.I. 2323/12 Fábrica de Laminados de Mármores s a - 872970/09 - A.I. 2317/12 Francisco Moreira Torres - 873022/09 - A.I. 2354/12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 - A.I. 2316/12 Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12,

• 872.835/2009

  2342/12 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 872879/09 - A.I. 2343/12 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 873198/09 - A.I. 2323/12 Fábrica de Laminados de Mármores s a - 872970/09 - A.I. 2317/12 Francisco Moreira Torres - 873022/09 - A.I. 2354/12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 - A.I. 2316/12 Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12,

• 872.834/2009

  Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 872879/09 - A.I. 2343/12 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 873198/09 - A.I. 2323/12 Fábrica de Laminados de Mármores s a - 872970/09 - A.I. 2317/12 Francisco Moreira Torres - 873022/09 - A.I. 2354/12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 - A.I. 2316/12 Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12,

• 872.832/2009

  2343/12 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 873198/09 - A.I. 2323/12 Fábrica de Laminados de Mármores s a - 872970/09 - A.I. 2317/12 Francisco Moreira Torres - 873022/09 - A.I. 2354/12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 - A.I. 2316/12 Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12,

• 872.831/2009

  2343/12 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 873198/09 - A.I. 2323/12 Fábrica de Laminados de Mármores s a - 872970/09 - A.I. 2317/12 Francisco Moreira Torres - 873022/09 - A.I. 2354/12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 - A.I. 2316/12 Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12,

• 872.830/2009

  A.I. 2323/12 Fábrica de Laminados de Mármores s a - 872970/09 - A.I. 2317/12 Francisco Moreira Torres - 873022/09 - A.I. 2354/12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 - A.I. 2316/12 Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12,

• 872.845/2009

  A.I. 2323/12 Fábrica de Laminados de Mármores s a - 872970/09 - A.I. 2317/12 Francisco Moreira Torres - 873022/09 - A.I. 2354/12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 - A.I. 2316/12 Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12,

• 872.844/2009

  Fábrica de Laminados de Mármores s a - 872970/09 - A.I. 2317/12 Francisco Moreira Torres - 873022/09 - A.I. 2354/12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 - A.I. 2316/12 Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12,

• 872.843/2009

  2317/12 Francisco Moreira Torres - 873022/09 - A.I. 2354/12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 - A.I. 2316/12 Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12,

• 872.842/2009

  2317/12 Francisco Moreira Torres - 873022/09 - A.I. 2354/12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 - A.I. 2316/12 Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12,

• 872.841/2009

  Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 - A.I. 2316/12 Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12,

• 872.840/2009

  Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 872988/09 - A.I. 2316/12 Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12,

• 872.839/2009

  A.I. 2316/12 Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12,

• 872.838/2009

  A.I. 2316/12 Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12,

• 872.837/2009

  Gransales Mineração LTDA. - 872948/09 - A.I. 2366/12 Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12, 872846/09 - A.I. 2350/12

• 872.836/2009

  Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12, 872846/09 - A.I. 2350/12 Mineração Atlântica LTDA. -

• 872.851/2009

  Hereimac Indústria Comércio e Serviços de Resíduos Siderúrgicos Ltda - 872911/09 - A.I. 2341/12 Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12, 872846/09 - A.I. 2350/12 Mineração Atlântica LTDA. - 873035/09 - A.I. 2352/12

• 872.850/2009

  Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12, 872846/09 - A.I. 2350/12 Mineração Atlântica LTDA. - 873035/09 - A.I. 2352/12 Moacir Mota de Oliveira -

• 872.849/2009

  Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12, 872846/09 - A.I. 2350/12 Mineração Atlântica LTDA. - 873035/09 - A.I. 2352/12 Moacir Mota de Oliveira - 872928/09 - A.I. 2369/12

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  Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12, 872846/09 - A.I. 2350/12 Mineração Atlântica LTDA. - 873035/09 - A.I. 2352/12 Moacir Mota de Oliveira - 872928/09 - A.I. 2369/12 Planaer Commercial Trade &

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  Indústria e Transportes Calcário Toca da Onça Ltda me - 873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12, 872846/09 - A.I. 2350/12 Mineração Atlântica LTDA. - 873035/09 - A.I. 2352/12 Moacir Mota de Oliveira - 872928/09 - A.I. 2369/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872957

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  873087/09 - A.I. 2325/12 Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12, 872846/09 - A.I. 2350/12 Mineração Atlântica LTDA. - 873035/09 - A.I. 2352/12 Moacir Mota de Oliveira - 872928/09 - A.I. 2369/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872957/09 - A.I. 2362/12, 872956

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  Itafós Mineração Ltda - 872835/09 - A.I. 2326/12, 872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12, 872846/09 - A.I. 2350/12 Mineração Atlântica LTDA. - 873035/09 - A.I. 2352/12 Moacir Mota de Oliveira - 872928/09 - A.I. 2369/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872957/09 - A.I. 2362/12, 872956/09 - A.I. 2363/12, 872952/09 - A.I. 2364/12,

• 872.928/2009

  872834/09 - A.I. 2327/12, 872832/09 - A.I. 2328/12, 872831/09 - A.I. 2329/12, 872830/09 - A.I. 2330/12, 872845/09 - A.I. 2331/12, 872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12, 872846/09 - A.I. 2350/12 Mineração Atlântica LTDA. - 873035/09 - A.I. 2352/12 Moacir Mota de Oliveira - 872928/09 - A.I. 2369/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872957/09 - A.I. 2362/12, 872956/09 - A.I. 2363/12, 872952/09 - A.I. 2364/12, 872950/09 - A.I. 2365/12 Poli Mármores e Granitos LTDA. -

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  872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12, 872846/09 - A.I. 2350/12 Mineração Atlântica LTDA. - 873035/09 - A.I. 2352/12 Moacir Mota de Oliveira - 872928/09 - A.I. 2369/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872957/09 - A.I. 2362/12, 872956/09 - A.I. 2363/12, 872952/09 - A.I. 2364/12, 872950/09 - A.I. 2365/12 Poli Mármores e Granitos LTDA. - 873206/09 - A.I. 2322/12 Rafael da Silva Costa - 872965/09 - A.I. 2361/12

• 872.956/2009

  872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12, 872846/09 - A.I. 2350/12 Mineração Atlântica LTDA. - 873035/09 - A.I. 2352/12 Moacir Mota de Oliveira - 872928/09 - A.I. 2369/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872957/09 - A.I. 2362/12, 872956/09 - A.I. 2363/12, 872952/09 - A.I. 2364/12, 872950/09 - A.I. 2365/12 Poli Mármores e Granitos LTDA. - 873206/09 - A.I. 2322/12 Rafael da Silva Costa - 872965/09 - A.I. 2361/12 Renato Carlos Araújo -

• 872.952/2009

  872844/09 - A.I. 2332/12, 872843/09 - A.I. 2333/12, 872842/09 - A.I. 2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12, 872846/09 - A.I. 2350/12 Mineração Atlântica LTDA. - 873035/09 - A.I. 2352/12 Moacir Mota de Oliveira - 872928/09 - A.I. 2369/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872957/09 - A.I. 2362/12, 872956/09 - A.I. 2363/12, 872952/09 - A.I. 2364/12, 872950/09 - A.I. 2365/12 Poli Mármores e Granitos LTDA. - 873206/09 - A.I. 2322/12 Rafael da Silva Costa - 872965/09 - A.I. 2361/12 Renato Carlos Araújo - 873074/09 - A.I. 2351/12 Rio

• 872.950/2009

  2334/12, 872841/09 - A.I. 2335/12, 872840/09 - A.I. 2336/12, 872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12, 872846/09 - A.I. 2350/12 Mineração Atlântica LTDA. - 873035/09 - A.I. 2352/12 Moacir Mota de Oliveira - 872928/09 - A.I. 2369/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872957/09 - A.I. 2362/12, 872956/09 - A.I. 2363/12, 872952/09 - A.I. 2364/12, 872950/09 - A.I. 2365/12 Poli Mármores e Granitos LTDA. - 873206/09 - A.I. 2322/12 Rafael da Silva Costa - 872965/09 - A.I. 2361/12 Renato Carlos Araújo - 873074/09 - A.I. 2351/12 Rio Tinto Desenvolvimentos

• 873.206/2009

  872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12, 872846/09 - A.I. 2350/12 Mineração Atlântica LTDA. - 873035/09 - A.I. 2352/12 Moacir Mota de Oliveira - 872928/09 - A.I. 2369/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872957/09 - A.I. 2362/12, 872956/09 - A.I. 2363/12, 872952/09 - A.I. 2364/12, 872950/09 - A.I. 2365/12 Poli Mármores e Granitos LTDA. - 873206/09 - A.I. 2322/12 Rafael da Silva Costa - 872965/09 - A.I. 2361/12 Renato Carlos Araújo - 873074/09 - A.I. 2351/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873005/09 - A.I. 2355/12 San Firmino

• 872.965/2009

  872839/09 - A.I. 2337/12, 872838/09 - A.I. 2338/12, 872837/09 - A.I. 2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12, 872846/09 - A.I. 2350/12 Mineração Atlântica LTDA. - 873035/09 - A.I. 2352/12 Moacir Mota de Oliveira - 872928/09 - A.I. 2369/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872957/09 - A.I. 2362/12, 872956/09 - A.I. 2363/12, 872952/09 - A.I. 2364/12, 872950/09 - A.I. 2365/12 Poli Mármores e Granitos LTDA. - 873206/09 - A.I. 2322/12 Rafael da Silva Costa - 872965/09 - A.I. 2361/12 Renato Carlos Araújo - 873074/09 - A.I. 2351/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873005/09 - A.I. 2355/12 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 873023/09 - A.I.

• 873.074/2009

  2339/12, 872836/09 - A.I. 2340/12, 872851/09 - A.I. 2345/12, 872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12, 872846/09 - A.I. 2350/12 Mineração Atlântica LTDA. - 873035/09 - A.I. 2352/12 Moacir Mota de Oliveira - 872928/09 - A.I. 2369/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872957/09 - A.I. 2362/12, 872956/09 - A.I. 2363/12, 872952/09 - A.I. 2364/12, 872950/09 - A.I. 2365/12 Poli Mármores e Granitos LTDA. - 873206/09 - A.I. 2322/12 Rafael da Silva Costa - 872965/09 - A.I. 2361/12 Renato Carlos Araújo - 873074/09 - A.I. 2351/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873005/09 - A.I. 2355/12 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 873023/09 - A.I. 2353/12 Serra do Sono Mineração LTDA. - 873088/09 -

• 873.005/2009

  872850/09 - A.I. 2346/12, 872849/09 - A.I. 2347/12, 872848/09 - A.I. 2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12, 872846/09 - A.I. 2350/12 Mineração Atlântica LTDA. - 873035/09 - A.I. 2352/12 Moacir Mota de Oliveira - 872928/09 - A.I. 2369/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872957/09 - A.I. 2362/12, 872956/09 - A.I. 2363/12, 872952/09 - A.I. 2364/12, 872950/09 - A.I. 2365/12 Poli Mármores e Granitos LTDA. - 873206/09 - A.I. 2322/12 Rafael da Silva Costa - 872965/09 - A.I. 2361/12 Renato Carlos Araújo - 873074/09 - A.I. 2351/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873005/09 - A.I. 2355/12 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 873023/09 - A.I. 2353/12 Serra do Sono Mineração LTDA. - 873088/09 - A.I. 2324/12 Splendour Mineração e Transporte Ltda - 872915/09 -

• 873.023/2009

  2348/12, 872847/09 - A.I. 2349/12, 872846/09 - A.I. 2350/12 Mineração Atlântica LTDA. - 873035/09 - A.I. 2352/12 Moacir Mota de Oliveira - 872928/09 - A.I. 2369/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872957/09 - A.I. 2362/12, 872956/09 - A.I. 2363/12, 872952/09 - A.I. 2364/12, 872950/09 - A.I. 2365/12 Poli Mármores e Granitos LTDA. - 873206/09 - A.I. 2322/12 Rafael da Silva Costa - 872965/09 - A.I. 2361/12 Renato Carlos Araújo - 873074/09 - A.I. 2351/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873005/09 - A.I. 2355/12 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 873023/09 - A.I. 2353/12 Serra do Sono Mineração LTDA. - 873088/09 - A.I. 2324/12 Splendour Mineração e Transporte Ltda - 872915/09 - A.I. 2370/12 Svc - Construções Ltda - 873219/09 - A.I. 2320/12 Wallasse

• 873.088/2009

  Mineração Atlântica LTDA. - 873035/09 - A.I. 2352/12 Moacir Mota de Oliveira - 872928/09 - A.I. 2369/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872957/09 - A.I. 2362/12, 872956/09 - A.I. 2363/12, 872952/09 - A.I. 2364/12, 872950/09 - A.I. 2365/12 Poli Mármores e Granitos LTDA. - 873206/09 - A.I. 2322/12 Rafael da Silva Costa - 872965/09 - A.I. 2361/12 Renato Carlos Araújo - 873074/09 - A.I. 2351/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873005/09 - A.I. 2355/12 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 873023/09 - A.I. 2353/12 Serra do Sono Mineração LTDA. - 873088/09 - A.I. 2324/12 Splendour Mineração e Transporte Ltda - 872915/09 - A.I. 2370/12 Svc - Construções Ltda - 873219/09 - A.I. 2320/12 Wallasse Guedes Correia - 872877/09 - A.I. 2344/12 Wilson Soares -

• 872.915/2009

  Moacir Mota de Oliveira - 872928/09 - A.I. 2369/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872957/09 - A.I. 2362/12, 872956/09 - A.I. 2363/12, 872952/09 - A.I. 2364/12, 872950/09 - A.I. 2365/12 Poli Mármores e Granitos LTDA. - 873206/09 - A.I. 2322/12 Rafael da Silva Costa - 872965/09 - A.I. 2361/12 Renato Carlos Araújo - 873074/09 - A.I. 2351/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873005/09 - A.I. 2355/12 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 873023/09 - A.I. 2353/12 Serra do Sono Mineração LTDA. - 873088/09 - A.I. 2324/12 Splendour Mineração e Transporte Ltda - 872915/09 - A.I. 2370/12 Svc - Construções Ltda - 873219/09 - A.I. 2320/12 Wallasse Guedes Correia - 872877/09 - A.I. 2344/12 Wilson Soares - 873209/09 - A.I. 2321/12 Relação n o- 378/2012

• 873.219/2009

  Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872957/09 - A.I. 2362/12, 872956/09 - A.I. 2363/12, 872952/09 - A.I. 2364/12, 872950/09 - A.I. 2365/12 Poli Mármores e Granitos LTDA. - 873206/09 - A.I. 2322/12 Rafael da Silva Costa - 872965/09 - A.I. 2361/12 Renato Carlos Araújo - 873074/09 - A.I. 2351/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873005/09 - A.I. 2355/12 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 873023/09 - A.I. 2353/12 Serra do Sono Mineração LTDA. - 873088/09 - A.I. 2324/12 Splendour Mineração e Transporte Ltda - 872915/09 - A.I. 2370/12 Svc - Construções Ltda - 873219/09 - A.I. 2320/12 Wallasse Guedes Correia - 872877/09 - A.I. 2344/12 Wilson Soares - 873209/09 - A.I. 2321/12 Relação n o- 378/2012

• 872.877/2009

  872957/09 - A.I. 2362/12, 872956/09 - A.I. 2363/12, 872952/09 - A.I. 2364/12, 872950/09 - A.I. 2365/12 Poli Mármores e Granitos LTDA. - 873206/09 - A.I. 2322/12 Rafael da Silva Costa - 872965/09 - A.I. 2361/12 Renato Carlos Araújo - 873074/09 - A.I. 2351/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873005/09 - A.I. 2355/12 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 873023/09 - A.I. 2353/12 Serra do Sono Mineração LTDA. - 873088/09 - A.I. 2324/12 Splendour Mineração e Transporte Ltda - 872915/09 - A.I. 2370/12 Svc - Construções Ltda - 873219/09 - A.I. 2320/12 Wallasse Guedes Correia - 872877/09 - A.I. 2344/12 Wilson Soares - 873209/09 - A.I. 2321/12 Relação n o- 378/2012

• 873.209/2009

  2364/12, 872950/09 - A.I. 2365/12 Poli Mármores e Granitos LTDA. - 873206/09 - A.I. 2322/12 Rafael da Silva Costa - 872965/09 - A.I. 2361/12 Renato Carlos Araújo - 873074/09 - A.I. 2351/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873005/09 - A.I. 2355/12 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 873023/09 - A.I. 2353/12 Serra do Sono Mineração LTDA. - 873088/09 - A.I. 2324/12 Splendour Mineração e Transporte Ltda - 872915/09 - A.I. 2370/12 Svc - Construções Ltda - 873219/09 - A.I. 2320/12 Wallasse Guedes Correia - 872877/09 - A.I. 2344/12 Wilson Soares - 873209/09 - A.I. 2321/12 Relação n o- 378/2012

• 871.833/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12,

• 871.832/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12,

• 871.831/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12,

• 871.830/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12, 871807/09 - A.I. 2381/12,

• 871.827/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12, 871807/09 - A.I. 2381/12, 871806/09 - A.I. 2382/12,

• 871.826/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12, 871807/09 - A.I. 2381/12, 871806/09 - A.I. 2382/12, 871805/09 - A.I. 2383/12,

• 871.821/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12, 871807/09 - A.I. 2381/12, 871806/09 - A.I. 2382/12, 871805/09 - A.I. 2383/12, 871782/09 - A.I. 2384/12,

• 871.810/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12, 871807/09 - A.I. 2381/12, 871806/09 - A.I. 2382/12, 871805/09 - A.I. 2383/12, 871782/09 - A.I. 2384/12, 871780/09 - A.I. 2385/12,

• 871.809/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12, 871807/09 - A.I. 2381/12, 871806/09 - A.I. 2382/12, 871805/09 - A.I. 2383/12, 871782/09 - A.I. 2384/12, 871780/09 - A.I. 2385/12, 871860/09 - A.I. 2386/12,

• 871.808/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12, 871807/09 - A.I. 2381/12, 871806/09 - A.I. 2382/12, 871805/09 - A.I. 2383/12, 871782/09 - A.I. 2384/12, 871780/09 - A.I. 2385/12, 871860/09 - A.I. 2386/12, 871859/09 - A.I. 2387/12,

• 871.807/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12, 871807/09 - A.I. 2381/12, 871806/09 - A.I. 2382/12, 871805/09 - A.I. 2383/12, 871782/09 - A.I. 2384/12, 871780/09 - A.I. 2385/12, 871860/09 - A.I. 2386/12, 871859/09 - A.I. 2387/12, 871855/09 - A.I. 2388/12,

• 871.806/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12, 871807/09 - A.I. 2381/12, 871806/09 - A.I. 2382/12, 871805/09 - A.I. 2383/12, 871782/09 - A.I. 2384/12, 871780/09 - A.I. 2385/12, 871860/09 - A.I. 2386/12, 871859/09 - A.I. 2387/12, 871855/09 - A.I. 2388/12, 871854/09 - A.I. 2389/12,

• 871.805/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12, 871807/09 - A.I. 2381/12, 871806/09 - A.I. 2382/12, 871805/09 - A.I. 2383/12, 871782/09 - A.I. 2384/12, 871780/09 - A.I. 2385/12, 871860/09 - A.I. 2386/12, 871859/09 - A.I. 2387/12, 871855/09 - A.I. 2388/12, 871854/09 - A.I. 2389/12, 871853/09 - A.I. 2390/12,

• 871.782/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12, 871807/09 - A.I. 2381/12, 871806/09 - A.I. 2382/12, 871805/09 - A.I. 2383/12, 871782/09 - A.I. 2384/12, 871780/09 - A.I. 2385/12, 871860/09 - A.I. 2386/12, 871859/09 - A.I. 2387/12, 871855/09 - A.I. 2388/12, 871854/09 - A.I. 2389/12, 871853/09 - A.I. 2390/12, 871852/09 - A.I. 2391/12,

• 871.780/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12, 871807/09 - A.I. 2381/12, 871806/09 - A.I. 2382/12, 871805/09 - A.I. 2383/12, 871782/09 - A.I. 2384/12, 871780/09 - A.I. 2385/12, 871860/09 - A.I. 2386/12, 871859/09 - A.I. 2387/12, 871855/09 - A.I. 2388/12, 871854/09 - A.I. 2389/12, 871853/09 - A.I. 2390/12, 871852/09 - A.I. 2391/12, 871851/09 - A.I. 2392/12,

• 871.860/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12, 871807/09 - A.I. 2381/12, 871806/09 - A.I. 2382/12, 871805/09 - A.I. 2383/12, 871782/09 - A.I. 2384/12, 871780/09 - A.I. 2385/12, 871860/09 - A.I. 2386/12, 871859/09 - A.I. 2387/12, 871855/09 - A.I. 2388/12, 871854/09 - A.I. 2389/12, 871853/09 - A.I. 2390/12, 871852/09 - A.I. 2391/12, 871851/09 - A.I. 2392/12, 871850/09 - A.I. 2393/12,

• 871.859/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12, 871807/09 - A.I. 2381/12, 871806/09 - A.I. 2382/12, 871805/09 - A.I. 2383/12, 871782/09 - A.I. 2384/12, 871780/09 - A.I. 2385/12, 871860/09 - A.I. 2386/12, 871859/09 - A.I. 2387/12, 871855/09 - A.I. 2388/12, 871854/09 - A.I. 2389/12, 871853/09 - A.I. 2390/12, 871852/09 - A.I. 2391/12, 871851/09 - A.I. 2392/12, 871850/09 - A.I. 2393/12, 871847/09 - A.I. 2394/12,

• 871.855/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12, 871807/09 - A.I. 2381/12, 871806/09 - A.I. 2382/12, 871805/09 - A.I. 2383/12, 871782/09 - A.I. 2384/12, 871780/09 - A.I. 2385/12, 871860/09 - A.I. 2386/12, 871859/09 - A.I. 2387/12, 871855/09 - A.I. 2388/12, 871854/09 - A.I. 2389/12, 871853/09 - A.I. 2390/12, 871852/09 - A.I. 2391/12, 871851/09 - A.I. 2392/12, 871850/09 - A.I. 2393/12, 871847/09 - A.I. 2394/12, 871846/09 - A.I. 2395/12,

• 871.854/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12, 871807/09 - A.I. 2381/12, 871806/09 - A.I. 2382/12, 871805/09 - A.I. 2383/12, 871782/09 - A.I. 2384/12, 871780/09 - A.I. 2385/12, 871860/09 - A.I. 2386/12, 871859/09 - A.I. 2387/12, 871855/09 - A.I. 2388/12, 871854/09 - A.I. 2389/12, 871853/09 - A.I. 2390/12, 871852/09 - A.I. 2391/12, 871851/09 - A.I. 2392/12, 871850/09 - A.I. 2393/12, 871847/09 - A.I. 2394/12, 871846/09 - A.I. 2395/12, 871845/09 - A.I. 2396/12,

• 871.853/2009

  Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12, 871807/09 - A.I. 2381/12, 871806/09 - A.I. 2382/12, 871805/09 - A.I. 2383/12, 871782/09 - A.I. 2384/12, 871780/09 - A.I. 2385/12, 871860/09 - A.I. 2386/12, 871859/09 - A.I. 2387/12, 871855/09 - A.I. 2388/12, 871854/09 - A.I. 2389/12, 871853/09 - A.I. 2390/12, 871852/09 - A.I. 2391/12, 871851/09 - A.I. 2392/12, 871850/09 - A.I. 2393/12, 871847/09 - A.I. 2394/12, 871846/09 - A.I. 2395/12, 871845/09 - A.I. 2396/12, 871844/09 - A.I. 2397/12,

• 871.852/2009

  Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12, 871807/09 - A.I. 2381/12, 871806/09 - A.I. 2382/12, 871805/09 - A.I. 2383/12, 871782/09 - A.I. 2384/12, 871780/09 - A.I. 2385/12, 871860/09 - A.I. 2386/12, 871859/09 - A.I. 2387/12, 871855/09 - A.I. 2388/12, 871854/09 - A.I. 2389/12, 871853/09 - A.I. 2390/12, 871852/09 - A.I. 2391/12, 871851/09 - A.I. 2392/12, 871850/09 - A.I. 2393/12, 871847/09 - A.I. 2394/12, 871846/09 - A.I. 2395/12, 871845/09 - A.I. 2396/12, 871844/09 - A.I. 2397/12, 871842/09 - A.I. 2398/12,

• 871.851/2009

  Itafós Mineração Ltda - 871833/09 - A.I. 2371/12, 871832/09 - A.I. 2372/12, 871831/09 - A.I. 2373/12, 871830/09 - A.I. 2374/12, 871827/09 - A.I. 2375/12, 871826/09 - A.I. 2376/12, 871821/09 - A.I. 2377/12, 871810/09 - A.I. 2378/12, 871809/09 - A.I. 2379/12, 871808/09 - A.I. 2380/12, 871807/09 - A.I. 2381/12, 871806/09 - A.I. 2382/12, 871805/09 - A.I. 2383/12, 871782/09 - A.I. 2384/12, 871780/09 - A.I. 2385/12, 871860/09 - A.I. 2386/12, 871859/09 - A.I. 2387/12, 871855/09 - A.I. 2388/12, 871854/09 - A.I. 2389/12, 871853/09 - A.I. 2390/12, 871852/09 - A.I. 2391/12, 871851/09 - A.I. 2392/12, 871850/09 - A.I. 2393/12, 871847/09 - A.I. 2394/12, 871846/09 - A.I. 2395/12, 871845/09 - A.I. 2396/12, 871844/09 - A.I. 2397/12, 871842/09 - A.I. 2398/12, 871840/09 - A.I. 2399/12,

• 871.850/2009

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• 870.931/2009

  871777/09 - A.I. 2402/12, 871773/09 - A.I. 2403/12, 871764/09 - A.I. 2404/12, 871760/09 - A.I. 2405/12, 871751/09 - A.I. 2406/12, 871748/09 - A.I. 2407/12, 871738/09 - A.I. 2408/12, 871734/09 - A.I. 2409/12, 871733/09 - A.I. 2410/12, 871732/09 - A.I. 2411/12, 871731/09 - A.I. 2412/12, 871720/09 - A.I. 2413/12, 871716/09 - A.I. 2414/12, 871715/09 - A.I. 2415/12, 871713/09 - A.I. 2464/12, 871077/09 - A.I. 2465/12, 871044/09 - A.I. 2466/12, 871043/09 - A.I. 2467/12, 871039/09 - A.I. 2468/12, 871037/09 - A.I. 2469/12, 871000/09 - A.I. 2470/12, 870931/09 - A.I. 2471/12 Relação n o- 386/2012

• 872.414/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global

• 874.241/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495

• 874.141/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08,

• 874.648/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08,

• 874.242/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08

• 874.996/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08,

• 872.494/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08,

• 872.495/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08,

• 872.496/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08,

• 873.823/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08

• 872.650/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique

• 872.651/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de

• 871.014/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho -

• 872.315/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08,

• 872.316/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08,

• 872.758/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08

• 872.757/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto

• 872.499/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa

• 872.500/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa -

• 873.629/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08

• 873.630/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações

• 873.632/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda -

• 873.628/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08,

• 872.652/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08,

• 872.653/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08, 874901/08,

• 873.626/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08, 874901/08, 874919/08,

• 873.625/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08, 874901/08, 874919/08, 874910/08,

• 872.498/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08, 874901/08, 874919/08, 874910/08, 874907/08

• 870.122/2008

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08, 874901/08, 874919/08, 874910/08, 874907/08 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872646/08,

• 871.058/2008

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08, 874901/08, 874919/08, 874910/08, 874907/08 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872646/08, 872502/08

• 871.306/2008

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08, 874901/08, 874919/08, 874910/08, 874907/08 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872646/08, 872502/08 Liz Duplaa

• 873.855/2008

  Atena Mineração Ltda - 872414/08 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08, 874901/08, 874919/08, 874910/08, 874907/08 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872646/08, 872502/08 Liz Duplaa Design Corp - 874021/08 Ottomar

• 874.918/2008

  Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08, 874901/08, 874919/08, 874910/08, 874907/08 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872646/08, 872502/08 Liz Duplaa Design Corp - 874021/08 Ottomar Mineração Ltda - 874789/08 Pasqual Luiz

• 874.896/2008

  Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08, 874901/08, 874919/08, 874910/08, 874907/08 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872646/08, 872502/08 Liz Duplaa Design Corp - 874021/08 Ottomar Mineração Ltda - 874789/08 Pasqual Luiz Spillere -

• 874.901/2008

  Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08, 874901/08, 874919/08, 874910/08, 874907/08 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872646/08, 872502/08 Liz Duplaa Design Corp - 874021/08 Ottomar Mineração Ltda - 874789/08 Pasqual Luiz Spillere - 871432/08

• 874.919/2008

  Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08, 874901/08, 874919/08, 874910/08, 874907/08 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872646/08, 872502/08 Liz Duplaa Design Corp - 874021/08 Ottomar Mineração Ltda - 874789/08 Pasqual Luiz Spillere - 871432/08 Relação n o-

• 874.910/2008

  Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 874141/08 Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08, 874901/08, 874919/08, 874910/08, 874907/08 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872646/08, 872502/08 Liz Duplaa Design Corp - 874021/08 Ottomar Mineração Ltda - 874789/08 Pasqual Luiz Spillere - 871432/08 Relação n o- 387/2012

• 874.907/2008

  Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08, 874901/08, 874919/08, 874910/08, 874907/08 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872646/08, 872502/08 Liz Duplaa Design Corp - 874021/08 Ottomar Mineração Ltda - 874789/08 Pasqual Luiz Spillere - 871432/08 Relação n o- 387/2012

• 872.646/2008

  Eun Joo Kim - 874648/08 Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08, 874901/08, 874919/08, 874910/08, 874907/08 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872646/08, 872502/08 Liz Duplaa Design Corp - 874021/08 Ottomar Mineração Ltda - 874789/08 Pasqual Luiz Spillere - 871432/08 Relação n o- 387/2012

• 872.502/2008

  Fábio Araújo Campos - 874242/08 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08, 874901/08, 874919/08, 874910/08, 874907/08 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872646/08, 872502/08 Liz Duplaa Design Corp - 874021/08 Ottomar Mineração Ltda - 874789/08 Pasqual Luiz Spillere - 871432/08 Relação n o- 387/2012

• 874.021/2008

  Fernando Alvares da Silva - 874996/08 Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08, 874901/08, 874919/08, 874910/08, 874907/08 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872646/08, 872502/08 Liz Duplaa Design Corp - 874021/08 Ottomar Mineração Ltda - 874789/08 Pasqual Luiz Spillere - 871432/08 Relação n o- 387/2012

• 874.789/2008

  Global Adonai Mineração Ltda - 872494/08, 872495/08, 872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08, 874901/08, 874919/08, 874910/08, 874907/08 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872646/08, 872502/08 Liz Duplaa Design Corp - 874021/08 Ottomar Mineração Ltda - 874789/08 Pasqual Luiz Spillere - 871432/08 Relação n o- 387/2012

• 871.432/2008

  872496/08, 873823/08, 872650/08, 872651/08, 871014/08, 872315/08, 872316/08, 872758/08, 872757/08, 872499/08, 872500/08, 873629/08, 873630/08, 873632/08, 873628/08, 872652/08, 872653/08, 873626/08, 873625/08, 872498/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870122/08, 871058/08, 871306/08 Humberto Martire Povoa - 873855/08 Internediações Gerais Ltda - 874918/08, 874896/08, 874901/08, 874919/08, 874910/08, 874907/08 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872646/08, 872502/08 Liz Duplaa Design Corp - 874021/08 Ottomar Mineração Ltda - 874789/08 Pasqual Luiz Spillere - 871432/08 Relação n o- 387/2012

• 875.196/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07,

• 870.090/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09

• 870.092/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv

• 870.091/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda -

• 870.253/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 João Carlos Silva Gabriel -

• 871.693/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07, 871254/07 João Vander Alvarenga -

• 872.810/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07, 871254/07 João Vander Alvarenga - 873181/07, 873182/07 Khalil Najib Karam -

• 872.809/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07, 871254/07 João Vander Alvarenga - 873181/07, 873182/07 Khalil Najib Karam - 870556/09,

• 870.057/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07, 871254/07 João Vander Alvarenga - 873181/07, 873182/07 Khalil Najib Karam - 870556/09, 872354/09 Luiz Eduardo Fernandez

• 872.827/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07, 871254/07 João Vander Alvarenga - 873181/07, 873182/07 Khalil Najib Karam - 870556/09, 872354/09 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 Marmi Orobici do

• 871.253/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07, 871254/07 João Vander Alvarenga - 873181/07, 873182/07 Khalil Najib Karam - 870556/09, 872354/09 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mauricio Silva

• 871.254/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07, 871254/07 João Vander Alvarenga - 873181/07, 873182/07 Khalil Najib Karam - 870556/09, 872354/09 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mauricio Silva Palacios -

• 873.181/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07, 871254/07 João Vander Alvarenga - 873181/07, 873182/07 Khalil Najib Karam - 870556/09, 872354/09 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mauricio Silva Palacios - 870552/09 Renato Carlos Araújo -

• 873.182/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07, 871254/07 João Vander Alvarenga - 873181/07, 873182/07 Khalil Najib Karam - 870556/09, 872354/09 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mauricio Silva Palacios - 870552/09 Renato Carlos Araújo - 870149/09 Sul

• 870.556/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07, 871254/07 João Vander Alvarenga - 873181/07, 873182/07 Khalil Najib Karam - 870556/09, 872354/09 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mauricio Silva Palacios - 870552/09 Renato Carlos Araújo - 870149/09 Sul Americana de Rochas - 873237/07

• 872.354/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07, 871254/07 João Vander Alvarenga - 873181/07, 873182/07 Khalil Najib Karam - 870556/09, 872354/09 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mauricio Silva Palacios - 870552/09 Renato Carlos Araújo - 870149/09 Sul Americana de Rochas - 873237/07 Valdir

• 870.033/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07, 871254/07 João Vander Alvarenga - 873181/07, 873182/07 Khalil Najib Karam - 870556/09, 872354/09 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mauricio Silva Palacios - 870552/09 Renato Carlos Araújo - 870149/09 Sul Americana de Rochas - 873237/07 Valdir Ferreira Areal-me - 871293/07 Votorantim

• 870.337/2009

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07, 871254/07 João Vander Alvarenga - 873181/07, 873182/07 Khalil Najib Karam - 870556/09, 872354/09 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mauricio Silva Palacios - 870552/09 Renato Carlos Araújo - 870149/09 Sul Americana de Rochas - 873237/07 Valdir Ferreira Areal-me - 871293/07 Votorantim Cimentos n ne s a - 870165/09

• 870.552/2009

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07, 871254/07 João Vander Alvarenga - 873181/07, 873182/07 Khalil Najib Karam - 870556/09, 872354/09 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mauricio Silva Palacios - 870552/09 Renato Carlos Araújo - 870149/09 Sul Americana de Rochas - 873237/07 Valdir Ferreira Areal-me - 871293/07 Votorantim Cimentos n ne s a - 870165/09

• 870.149/2009

  Atena Mineração Ltda - 875196/08 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07, 871254/07 João Vander Alvarenga - 873181/07, 873182/07 Khalil Najib Karam - 870556/09, 872354/09 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mauricio Silva Palacios - 870552/09 Renato Carlos Araújo - 870149/09 Sul Americana de Rochas - 873237/07 Valdir Ferreira Areal-me - 871293/07 Votorantim Cimentos n ne s a - 870165/09

• 873.237/2007

  Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07, 871254/07 João Vander Alvarenga - 873181/07, 873182/07 Khalil Najib Karam - 870556/09, 872354/09 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mauricio Silva Palacios - 870552/09 Renato Carlos Araújo - 870149/09 Sul Americana de Rochas - 873237/07 Valdir Ferreira Areal-me - 871293/07 Votorantim Cimentos n ne s a - 870165/09

• 871.293/2007

  Borges - 870090/09, 870092/09, 870091/09 Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07, 871254/07 João Vander Alvarenga - 873181/07, 873182/07 Khalil Najib Karam - 870556/09, 872354/09 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mauricio Silva Palacios - 870552/09 Renato Carlos Araújo - 870149/09 Sul Americana de Rochas - 873237/07 Valdir Ferreira Areal-me - 871293/07 Votorantim Cimentos n ne s a - 870165/09

• 870.165/2009

  Emiliano Madrid Dos Santos - 870253/09 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 Francisco Alves Mendes - 872810/07, 872809/07 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07, 871254/07 João Vander Alvarenga - 873181/07, 873182/07 Khalil Najib Karam - 870556/09, 872354/09 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mauricio Silva Palacios - 870552/09 Renato Carlos Araújo - 870149/09 Sul Americana de Rochas - 873237/07 Valdir Ferreira Areal-me - 871293/07 Votorantim Cimentos n ne s a - 870165/09