Página do DOU de 07/07/2011 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DO SUL EDITAL N o- 2 1 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 868.357/2007; 868.458/2007; 868.028/2009; 868.435/2009; 868.436/2009; 868.437/2009; 868.438/2009; 868.439/2009; 868.440/2009; 868.441/2009 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL N o- 2 2 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) 846.066/1995-Pegmatito e Sienito-Pegmatito 792.826 T e Sienito 3.306.886 T- Área: 304,00 ha 846.043/2005-Granito-263.025 m³- Área: 387,06 ha 846.265/2005-Granito-228.875 m³- Área: 477,11 ha 846.217/2006-Mica, Feldspato, Quartzo e Berilo-Mica 12.336 T; Feldspato 149.378 T; Quartzo 161.094 T e Berilo 2.603 T- Área: 5,40 ha 846.268/2006-Mica, Feldspato, Quartzo e Berilo-Mica 15.142 T; Feldspato 180.402 T; Quartzon 153.297 T e Berilo 581 T- Área: 7,67 ha JOSE MADURO TOLEDO JÚNIOR Substituto EDITAL N o- 2 3 / 2 0 11 Fase de Disponibilidade O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 301.223/2009 - Processo Original 846.218/2006 300.531/2011 - Processo Original 846.040/2005 300.532/2011 - Processo Original 846.040/2005 300.533/2011 - Processo Original 846.040/2005 JOSE MADURO TOLEDO JÚNIOR Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2011 Nº Processo: 920.584/2011-01. Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 10722329000110. Contratado : S. M. B. SILVEIRA MOVEIS - ME - Objeto: Fornecimento de mobiliário - estantes para biblioteca Fundamento Legal: Leis 10520/02 e 8666/93 Vigência: 05/07/2011 a 04/08/2011. Valor Total: R$5.048,00. Fonte: 250022018 - 2011NE800185. Data de Assinatura: 04/07/2011. (SICON - 06/07/2011) 323004-32263-2011NE800001 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A AVISOS DE LICENÇA A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que requereu, em 07.06.2011, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Renovação da Licença de Operação (RLO) nº 685/2007 para a operação do sistema de coleta, produção e escoamento de óleo e gás do Módulo 1 A - Fase 2 do Campo de Roncador, na Bacia de Campos, através da Plataforma P-52 (Processo IBAMA/MMA Nº 02022.007295/02). A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que requereu, em 07.06.2011, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Renovação da Licença de Operação (RLO) nº 684/2007 para a operação do Sistema de Rebombeio Autônomo e Escoamento dos campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador, na Bacia de Campos, que compreende uma Plataforma de Rebombeio Autônomo (PRA-1), um FSO (Floating Storage Offloading), duas Monobóias e dutos de interligação (Processo IBAMA/MMA Nº 02022.002293/05-50). JAIRO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A CNPJ 34.274.233/0001-02 AVISO DE CREDENCIAMENTO GCONT/GCSERV/GSC/GAD/GPAT Nº 800061106202 A Petrobras Distribuidora S.A., pela sua Gerência de Contratação de Serviços (GCSERV), torna público que fará realizar processo de credenciamento de empresas especializadas que possuam e mantenham em seus quadros técnicos leiloeiros oficiais para a realização de leilões de bens móveis, em âmbito nacional, nos termos do Decreto 2.745/98. 2. Os envelopes com a documentação serão recebidos em até 30 (trinta) dias após a publicação deste resumo de edital no DOU e/ou jornal de grande circulação, na sede da PETROBRAS DIS- TRIBUIDORA S.A., sito na Rua General Canabarro, 500 - 6º andar - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20271-900. 3. Quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos acerca deste processo poderão ser formalizados através dos correios eletrônicos: reginas@br-petrobras.com.br e/ou albertor@br-petrobras.com.br, ou dos telefones (21) 3876-4158 e/ou (21) 3876-0557. 4. O Edital poderá ser adquirido e/ou consultado a partir do dia 12/7/2011, das 9h às 11h e das 14h às 16h, na Gerência de Contratação de Serviços (GCSERV), órgão da PETROBRAS DIS- TRIBUIDORA S.A. situado na Rua General Canabarro, 500 - 6º andar - Ala "D" - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ. REGINA DE OLIVEIRA SANTANA p/Comissão de Habilitação Técnico-jurídica CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA p/Comissão de Habilitação Técnico-jurídica INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2011 Fica anulada a Inexigibilidade supracitada, referente ao processo Nº 54000001412201076 . LUIZ AGAPITO DURAES BEZERRA Membro da Equipe de Apoio (SIDEC - 06/07/2011) 373083-37201-2011NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AUTORIZAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 Processo Incra/CE Nº 54130.000073/2011-14 Interessado: Jose Augusto Almeida Nos termos do Decreto nº 62.504, de 08 de abril de 1968, e tendo em vistas a relação de atribuições de que trata o art. 132, em especial o inciso XIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº 20, de 08 de abril de 2009, do Exmo Sr. Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 68, de 09 de abril de 2009, autorizo o Sr. JOSE AUGUSTO ALMEIDA, proprietário do imóvel rural denominado "Sitio Santa Terezinha", cadastrado neste Instituto sob o nº 145.025.285.340-4, com área total de 6,9000ha, localizado no município de Cascavel, no Estado do Ceará, Matrícula nº 543, R-06, Ficha 003, do Cartório Moura Facundo, 2º Ofício da Comarca de Cascavel/CE, a desmembrar, conforme solicitação constante do Processo INCRA-CE Nº 54130.000073/2011-14, do referido imóvel rural, para fins de doação, a parcela de 2,0000ha (dois hectares), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte, com Abdon Dantas de Almeida, ao Sul e Oeste, com a Estrada para Boa Água, e ao Leste, com área remanescente. A parcela a ser desmembrada, para doação à AC RODRI- GUES INDÚSTRIA DE ARTEFATOS EM COURO PARA VEÍ- CULOS LTDA, destina-se à implementação de uma Unidade Industrial para Fabricação de Bancos e Estofados para Veículos Automotores. Ministério do Desenvolvimento Agrário . Após o desmembramento, ora autorizado, o imóvel rural ficará com a área remanescente de 4,9000ha (quatro hectares e nove deciares). O instrumento público de alienação relativo ao desmembramento, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto nº 62.504/68, deverá consignar expressamente o inteiro teor da presente autorização, devendo também a mesma ser averbada à margem da transcrição imobiliária do imóvel original. Esta autorização somente terá validade com a apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, Emissão 2006/2007/2008/2009, com a Taxa de Serviços Cadastrais devidamente quitada, emitida para o imóvel rural cadastrado sob o nº 145.025.285.340-4, em nome de JOSÉ AUGUSTO ALMEIDA. RAIMUNDO AMADEU DE FREITAS Superintendente AUTORIZAÇÃO Nº 7, DE 30 DE JUNHO DE 2011 Processo Incra/CE Nº 54130.000744/2011-39 Interessado: Raimundo Nonato de Andrade Nos termos do Decreto nº 62.504, de 08 de abril de 1968, e tendo em vistas a relação de atribuições de que trata o art. 132, em especial o inciso XIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº 20, de 08 de abril de 2009, do Exmo Sr. Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 68, de 09 de abril de 2009, autorizo o Sr. RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE, proprietário do imóvel rural denominado "Sitio Canta Galo", cadastrado neste Instituto sob o nº 147.060.018.813-5, com área total de 19,1664ha, localizado no município de Acarape, no Estado do Ceará, Matrícula nº 045, Ficha 01, do Cartório Lopes Rocha, 2º Ofício da Comarca de Acarape/CE, a desmembrar, conforme solicitação constante do Processo INCRA- CE Nº 54130.000744/2011-39, do referido imóvel rural, para fins de doação, a parcela de 1.119m2 (hum mil, cento e dezenove metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte, Sul e Oeste, com a área remanescente, ao Leste, com a CE 354. A parcela a ser desmembrada, para venda à Construtora Mediana Ltda, destina-se à ampliação de industria de pré-mildados e de comercialização de material de construção. Após o desmembramento, ora autorizado, o imóvel rural ficará com a área remanescente de 19,0545ha (dezenove hectares, quinhentos e quarenta e cinco centiares). O instrumento público de alienação relativo ao desmembramento, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto nº 62.504/68, deverá consignar expressamente o inteiro teor da presente autorização, devendo também a mesma ser averbada à margem da transcrição imobiliária do imóvel original. Esta autorização somente terá validade com a apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, Emissão 2006/2007/2008/2009, com a Taxa de Serviços Cadastrais devidamente quitada, emitida para o imóvel rural cadastrado sob o nº 147.060.018.813-5, em nome de RAIMUNDO NONATA DE AN- DRADE. RAIMUNDO AMADEU DE FREITAS Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Renovação do Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno SR(28)/DFE, e a Prefeitura Municipal de Mambaí, no estado de Goiás, para manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR e acesso ao SNCR on-line. Brasília-DF, 22 de novembro de 2010 - MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA - Superintendente Regional INCRA-SR (28) /DFE e MARIA DO SOCORRO ALVES BARBOSA - Prefeita Municipal de Mambaí/GO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Termo de Cooperação Técnica 008/2011, processo 54240.000069/2010-08, firmado entre o INCRA e a Prefeitura de Curvelândia - MT. Objeto: Objeto Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro Imóvel Rural - CCIR a cargo do INCRA, que possibilitem cumprir o estabelecido no art.46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, na Lei 5.868/1972, e decreto 72106/1973, com a conjugação de esforços humanos para a execução das atividades. O prazo de vigência deste termo é de 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação no Diário. Assinatura: 27/06/2011. CON- CEDENTE: Willian César Sampaio - Superintendente Regional do INCRA/MT. CONCEDENTE: Lair Ferreira - Prefeito Municipal de Curvelândia /MT Espécie: Termo de Cooperação Técnica 007/2011, processo 54240.001267/2011-81, firmado entre o INCRA e a Prefeitura de Novo Mundo - MT. Objeto: Objeto Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com prestação de informações e formulários aos interessados