Retificação de Portaria. (Cód. 5.06) — página do DOU de 30/07/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019073000049 Seção 1 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATOS DE 26 DE JULHO DE 2019 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Retificação de Portaria. (Cód. 5.06) O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias. 48404.840133/1996 - Portaria Nº 110/SGM - Agua Mineral Terra Santa Ltda. - Água Mineral - Recife - Pernambuco - 42,50 hectares. FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Desmembramento de Portaria. (Cód. 5.07) O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias. 48404.840225/2018 - Portaria Nº 111/SGM - Agua Valle Nevado Eireli Epp. - Água Mineral - Recife - Pernambuco - 7,50 hectares FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias. 27207.870384/2003 - Portaria Nº 112/SGM - Dj Granitos Eireli ME - Quartzito - Boquira - Bahia - 364,26 hectares. FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 48403.831978/2001 - Mineração Kinawa Ltda. LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO Secretária-Adjunta AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.030, DE 24 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.006244/2012-33. Interessado: SM Geração de Energia Eólica S.A. Decisão: (i) ampliar a potência instalada da EOL União dos Ventos 15, cadastrada sob o CEG: EOL.CV.RN.031642-3.01, de 25.200 kW para 31.500 kW; e (ii) registrar a Potência Líquida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.031, DE 24 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.006245/2012-88. Interessado: Ventos Parazinhenses Geradora Eólica S.A. Decisão: (i) ampliar a potência instalada da EOL União dos Ventos 16, cadastrada sob o CEG: EOL.CV.RN.031652-0.01, de 23.100 kW para 28.875 kW; e (ii) registrar a Potência Líquida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.044, DE 26 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.000563/2007-24. Interessado: Ipiranga Bioenergia S.A. Decisão: (i) registrar a alteração da razão social da empresa, detentora de autorização para implantar e explorar a UTE Iacanga, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração (CEG) UTE.AI.SP.029636-8.01, nos termos das Portarias nº 322, de 21 de novembro de 2007 e nº 391, de 19 de agosto de 2015, para Ipiranga Bioenergia Iacanga S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.944, DE 26 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.006402/2018-41. Interessado: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (TAESA). Decisão: estabelecer o valor de R$ 41.697,27 (quarenta e um mil, seiscentos e noventa e sete reais, e vinte e sete centavos), com referência em abril de 2019, devido à Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (TAESA) pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE-074/2018-rev0 - "Estudo de Atendimento à Região Oeste da Bahia", de 17 de outubro de 2018, utilizados no Leilão de Transmissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 2.007, DE 23 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.005721/2018-39. Interessada: Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. - XRTE. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do Projeto Básico Etapa de Concepção das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 07/2015-ANEEL, elaborado pela XRTE, com as demais especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 07/2015-ANEEL; (ii) determinar que, caso a XRTE solicite Termo de Liberação - TL e não haja condições sistêmicas para executar as medições pendentes em campo, a Transmissora deverá informar o prazo necessário - a partir da existência de condições sistêmicas adequadas - para as executar; (iii) determinar que, caso as medições demonstrem não-atendimento dos requisitos de perdas, ruído audível, desempenho harmônico e radio-interferência, a XRTE deverá implementar as medidas corretivas necessárias para o cumprimento dos requisitos contratuais, obrigada a não causar restrição a prestação do serviço de serviço de transmissão por terceiros e com ônus da solução sob sua responsabilidade; (iii) determinar que o ONS valide as condições sistêmicas nas quais foram realizadas as medições quanto a sua adequação para comprovar os requisitos contratuais; e (iv) determinar que a não execução das medições quando houver condições sistêmicas para as realizar ou se os resultados das medições comprovarem não cumprimento de requisitos contratuais, configurará pendência própria da XRTE. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 2.012, DE 26 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.004626/2016-56. Interessado: Neoenergia S.A. Decisão: estabelecer o valor de R$ 29.083,48 (vinte e nove mil, oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), com referência em fevereiro de 2019, devido à Neoenergia S.A. pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE-049/2018-rev.1 - "Estudo de Atendimento às Cargas das SEs Cícero Dantas e Olindina", de 12 de setembro de 2018, utilizado no Leilão de Transmissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 2.015, DE 24 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.000180/2019-33. Interessado: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - Taesa. Decisão: estabelecer o valor de R$ 36.679,50, com referência em fevereiro de 2019, devido à Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - Taesa pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE-042/2010-rev.0 - "Estudo de Expansão do Sistema de Transmissão da Área Sul do Nordeste Brasileiro", de 6 de agosto de 2010, utilizado no Leilão de Transmissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 2.016, DE 26 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.000180/2019-33. Interessado: Neoenergia S.A. Decisão: estabelecer o valor de R$ 62.711,96 (sessenta e dois mil, setecentos e onze reais e noventa e seis centavos), com referência em março de 2019, devido à Neoenergia S.A. pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE-068/2018-rev.0 - "Avaliação do Atendimento às Cargas da Subestação Pirajá", de 06 de setembro de 2018, utilizado no Leilão de Transmissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.052, DE 25 DE JULHO DE 2019 Processo: 48500.006502/2018-77. Interessados: agentes de serviço público de geração de energia elétrica. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 2.064, DE 29 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.7 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela Resolução Normativa nº 845, de 27 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, decide fixar a bandeira tarifária vermelha patamar 1 com vigência no mês de agosto de 2019. DAVI ANTUNES LIMA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.059, DE 26 DE JULHO DE 2019 Processo n.: 48500.003494/2019-98. Decisão: I - conhecer e, no mérito, negar provimento o pleito apresentado pela CELESC Distribuição S.A. que solicita a dilação dos prazos regulamentares para os padrões de atendimento comercial; e II - determinar que a distribuidora, no prazo máximo de 30 dias, efetue os devidos créditos aos consumidores em função dos atrasos nos atendimentos comerciais com os prazos regulamentares violados e atenda das demais obrigações regulamentares afetas ao tema. A íntegra deste Despacho estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. HUGO LAMIN Superintendente Substituto DESPACHO Nº 2.060, DE 29 DE JULHO DE 2019 Processo n.: 48500.003508/2019-73. Decisão: I - conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido apresentado pela DME Distribuição S.A. (DMED) para não incluir nos indicadores DEC e FEC da Distribuidora o efeito decorrente do evento ocorrido na linha de transmissão que conecta a Subestação Poços de Caldas às Subestações Interligação, Osório e Saturnino, ocorrido em 3 de novembro de 2019. A íntegra deste Despacho estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. HUGO LAMIN Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Nos Despachos do superintendente, Relação n° 72/2016, publicada no DOU N° 176, de 13 de setembro de 2016, Seção 1, pg. 100 onde se lê... "Titular: Maré Cimento Ltda Cpf/cnpj: 05.659.785/0001-22", leia-se... "Titular: Polimix Concreto Ltda. Cpf/cnpj: 29.067.113/0001-96". GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 61/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areeiro Ilha Ltda me - 868110/05 - Not.87/2019 - R$ 3.511,30 c a a Dos Santos me - 868098/17 - Not.86/2019 - R$ 3.511,30 Dario Pegoraro - 868022/14 - Not.85/2019 - R$ 3.761,63 Felipe Evangelista Belchior Eireli me - 868211/14 - Not.84/2019 - R$ 8.135,27 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente Regional