ALVARÁ Nº 7.970, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 — página do DOU de 26/12/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019122600027 Seção 1 Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 7.970, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2019/112150 - DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MRS MOTOS LTDA ME, CNPJ nº 09.351.499/0001-56 para atuar no Maranhão. GUILHERME LOPES MADDARENA Substituto SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA DESPACHO Nº 5.429, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social INSTITUTO IGARAPÉ, com sede em TERESINA DE GOIÁS - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.310.029/0001-40, conforme Nota Técnica nº 539/2019/DPJ/CPJ/CGAJUD/DPJUS/SENAJUS aprovada pelo Despacho nº 1068/2019/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ. Nos termos do art. 5º inciso LV, da Constituição Federal de 1988; e art. 4º Parágrafo Único, do Decreto nº 3.100/99; ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. De acordo com art. 59, da Lei nº 9.784, de 1999, o prazo para interposição de recurso administrativo é de dez (10) dias. Quanto ao acervo patrimonial disponível, a entidade deverá observar o disposto no art. 4º da Lei nº 9.790/99. Processo SEI/MJ nº 08071.000258/2019-01. ANNALINA CAVICCHIOLO TRIGO Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (4.00) O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias. 27212.866173/1992- Portaria nº 216/SGM - Mineração Dardanelos Ltda - Minério de Ouro, Minério de Prata, Minério de Zinco, Minério de Chumbo, Minério de Cobre - Aripuanã - Mato Grosso - 3.639,88 hectares (englobamento dos Processos nº 866173/1992; 866174/1992; 866569/1992 e 866570/1992). ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA Secretário AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Resolução Autorizativa nº 7.256, de 28 de agosto de 2018, constante do Processo nº 48500.001556/2017-65 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 19 de setembro de 2018, seção 1, p. 75, v. 155, n. 181, nas tabelas, onde se lê: . Vértice Coodenada N (m) Coodenada E (m) leia-se: . Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m) R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Resolução Autorizativa nº 7.465, de 20 de novembro de 2018, constante do Processo nº 48500.004645/2018-44 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de novembro de 2018, seção 1, p. 52, v. 155, n. 227, nas tabelas, onde se lê: . Vértice Coodenada N (m) Coodenada E (m) leia-se: . Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m) R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Resolução Autorizativa nº 7.698, de 26 de março de 2019, constante do Processo nº 48500.003526/2018-74 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 29 de março de 2019, seção 1, p. 87, v. 157, n. 61, nas tabelas, onde se lê: . Vértice Coodenada N (m) Coodenada E (m) leia-se: . Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m) R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.382, de 26 de novembro de 2019, constante do Processo nº 48500.001108/2019-23 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 4 de dezembro de 2019, seção 1, p. 59, v. 157, n. 234, na tabela, onde se lê: . Vértice Coodenada N (m) Coodenada E (m) leia-se: . Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m) R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.398, de 3 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.003092/2019-93 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 12 de dezembro de 2019, seção 1, p. 159, v. 157, n. 240, nas tabelas, onde se lê: . Vértice Coodenada N (m) Coodenada E (m) leia-se: . Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m) SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Nº 3.632 - Processo nº: 48500.002823/2015-50. Interessado: Celeo São João do Piauí FV I S.A. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Etesa 17 São João do Piauí I, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PI.034785-0.01. Nº 3.633 - Processo nº: 48500.002688/2015-42. Interessado: Celeo São João do Piauí FV II S.A. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Etesa 18 São João do Piauí II, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PI.034786-8.01. Nº 3.634 - Processo nº: 48500.002687/2015-06. Interessado: Celeo São João do Piauí FV III S.A. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Etesa 19 São João do Piauí III, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PI.034787-6.01. Nº 3.635 - Processo nº: 48500.002822/2015-13. Interessado: Celeo São João do Piauí FV IV S.A. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Etesa 20 São João do Piauí IV, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PI.034788-4.01. Nº 3.636 - Processo nº: 48500.002686/2015-53. Interessado: Celeo São João do Piauí FV V S.A.. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Etesa 21 São João do Piauí V, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PI.034789-2.01. Nº 3.637 - Processo nº: 48500.002825/2015-49. Interessado: Celeo São João do Piauí FV VI S.A. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Etesa 22 São João do Piauí VI, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PI.034790-6.01. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir do dia 25 de dezembro de 2019. N° 3.660 - Processo nº 48500.003938/2017-23. Interessado: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Usina: UTE Mocambo - COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 224,5 kW cada, e UG4 e UG5, de 74 kW cada, totalizando 821,5 kW de capacidade instalada. Localização: município de Parintins, estado do Amazonas. N° 3.661 - Processo nº 48500.002789/2018-66. Interessado: Ventos De Vila Acre II SPE S.A. Usina: EOL Ventos de Vila Acre II. Unidades Geradoras: UG5 à UG9, de 3.465 kW cada, totalizando 17.325 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. N° 3.662 - Processo nº 48500.002750/2018-49. Interessado: Companhia RPee Energia. Usina: PCH Tupitinga. Unidade Geradora: UG3 de 9.600,00 kW de capacidade instalada. Localização: no município de Campos Novos, estado de Santa Catarina. N° 3.663 - Processo nº 48500.003922/2017-11. Interessado: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Usina: UTE Boa Vista do Ramos+Cametá-COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 487 kW cada, UG9 de 1.376 kW, UG10 e UG11, de 321 kW cada, totalizando 5.914 kW de capacidade instalada. Localização: município de Boa Vista do Ramos, estado do Amazonas. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.664, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (Código CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 138,51/MWh (cento e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação do Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de novembro de 2019. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA