Página do DOU de 08/10/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 7 de outubro de 2013 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Resolução ANP nº 10, de 7 de março de 2007, publicada em 9 de março de 2007, concede o registro dos produtos, das empresas abaixo relacionadas: Nº 11 8 1 CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA. - CNPJ nº 05.524.572/0001-93 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002972/2013 - 29 TEXACO CETUS PAO ISO 68 N.A. ÓLEO LUBRIFICANTE COMPRESSORES A AR TIPO PARAFUSO 10898 48600.002972/2013 - 29 TEXACO CETUS PAO ISO 46 N.A. ÓLEO LUBRIFICANTE COMPRESSORES A AR TIPO PARAFUSO 10898 48600.002974/2013 - 18 GST PREMIUM ISO 32 NA ÓLEO LUBRIFICANTE TURBINAS A GAS OU A VAPOR 15635 48600.002971/2013 - 84 TARO 20 DP 30X SAE 30 NA ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES MARÍTIMOS DE MÉDIA E ALTA VELOCIDADE 15637 48600.002975/2013 - 62 CLARITY SYNTHETIC HYDRAULIC OIL AW ISO 46 NA ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE SEM CINZAS PARA SISTEMAS HIDRÁULICOS 15636 48600.002975/2013 - 62 CLARITY SYNTHETIC HYDRAULIC OIL AW ISO 68 NA ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE SEM CINZAS PARA SISTEMAS HIDRÁULICOS 15636 48600.002975/2013 - 62 CLARITY SYNTHETIC HYDRAULIC OIL AW ISO 32 NA ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE SEM CINZAS PARA SISTEMAS HIDRÁULICOS 15636 Nº 11 8 2 GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 59.275.792/0000-79 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002784/2013 - 09 PECAS GENUINAS GM - OLEO PARA TRANSMISSAO AUTOMATICA DEXRON III SAE NA GM DEXRON III H, ALLISON C-4, FORD MERCON, ALLISON TES- ÓLEO LUBRIFICANTE TRANSMISSÕES AUTOMÁTICAS 15639 48600.002779/2013 - 98 PECAS GENUINAS GM - OLEO PARA TRANSMISSAO API GL-3 SAE 80W90 API GL-3 ÓLEO LUBRIFICANTE USO AUTOMOTIVO 15638 Nº 11 8 3 MOTORLUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 72.152.069/0001-41 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002852/2013 - 21 LUB NÁUTICO 2T TCW-3 SEMI SINTÉTICO NMMA TCW-3 ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES DE POPA E MOTONÁUTICOS 2 TEMPOS REFRIGERADOS A ÁGUA 15634 Nº 11 8 4 PANASONIC DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 04.403.408/0013-07 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002868/2013 - 34 DAMPER GREASE 22 D NLGI NA NA GRAXA LUBRIFICANTE ROLAMENTOS, ENGRENAGENS E FACES DESLIZANTES DE TODAS AS MÁQUINAS INDUSTRIAIS Nº 11 8 5 SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. - CNPJ nº 10.456.016/0001-67 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002865/2013 - 09 SHELL HELIX ULTRA AP-L SAE 5W30 ACEA C2 (2012), PSA B71 2290-2013 E MB 229.31 ÓLEO LUBRIFICANTE VEÍCULOS DE PASSEIO A DIESEL 15633 48600.002867/2013 - 90 SHELL RIMULA RT4 X SAE 15W-40 API CI-4, CH-4, CG-4, CF-4, CF SL, ACEA E7-08 ISSUE 2 (2010) E5/E3-07, GLO- BAL DHD-1, JASO DH-1, CATERPILLAR ECF-1-A, ECF-2, APROVADO NAS ES- PECIFICAÇÕES CUMMINS CES 20078/77/76/75/72/71, DDC 93K215, MACK EO-M, EO-M+, MAN M3275-1, MB 228.3, MTU TYPE 2, RENAULT TRUCKS RDL-2, VOLVO VDS-3 E DEUTZ DQC III-10 ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A DIESEL DE ALTA PERFORMAN- CE 15222 Nº 11 8 6 YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - CNPJ nº 03.972.433/0001-05 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002871/2013 - 58 HIPOIDAL SAE 85W140 API GL-5, MIL L-2105 D ÓLEO LUBRIFICANTE TRANSMISSÕES DE VEÍCULOS, UTILIZADO EM ENGRENAGENS HIPOIDAIS E EM MECANISMOS QUE EXIJAM UTILIZAÇÃO DE ADITIVOS EXTREMA PRESSÃO ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO 9.A informação sobre o volume de gás natural utilizado pela Instalação Industrial do agente deve ser remetida até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente da sua utilização, devendo o consumo total das instalações industriais detidas pelo agente respeitar o limite de volume de gás natural produzido somado ao volume de gás natural importado pelo requerente no período. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO Nº 759, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013 O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, baseado na Resolução ANP n° 11/2011, de 17 de fevereiro de 2011 e do que consta no Processo nº 48610.010118/2013-17, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Fairfield do Brasil Ltda, com sede na Avenida Nilo Peçanha 50, Sala 2817, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20020-906, autorizada a realizar levantamento e processamento de dados sísmicos marítimos 3D utilizando tecnologia OBN (Ocean Bottom Nodes), em bases não exclusivas, com fins comerciais, na Bacia de Santos, na área definida pelos vértices do polígono com as seguintes coordenadas geográficas: Latitude Longitude -45:06:38,581 -25:08:51,244 -41:35:15,690 -23:34:57,230 -40:29:21,091 -25:25:52,175 -44:04:57,590 -26:46:24,217 Datum: SAD 69 Art. 2º Em decorrência da Autorização definida no Art. 1º fica a Fairfield do Brasil Ltda compromissada a enviar à ANP: I - Notificação de Início de Aquisição dos Dados; II - Cópias autenticadas das licenças ambientais legalmente exigíveis por órgãos federais, estaduais e municipais de acordo com a natureza da aquisição dos dados; III - Relatório Mensal de Aquisição, até o dia 10 do mês subsequente ao mês de referência; IV - Notificação de Final de Aquisição de Dados; V - Notificação de Venda de Dados Não-Exclusivos, no prazo máximo de 10 dias contados a partir da data de conclusão da operação de venda; VI - Relatório Final de Aquisição e de Processamento e quaisquer outros documentos referentes aos dados em consideração, no prazo máximo de até 60 dias contados da data da conclusão da aquisição, processamento e interpretação (se esta for realizada). Parágrafo Único: Os modelos dos documentos descritos em I, III, IV, V estão disponíveis na internet, no endereço http://www.anp.gov.br/petro/dados_nao_exclusivos_form.asp. Depois de preenchidos os documentos deverão ser entregues impressos e assinados no protocolo da ANP e os respectivos arquivos encaminhados via correio eletrônico para dados_técnicos@anp.go v. b r. Art. 3º - De acordo com os padrões técnicos da ANP, fica determinado que todos os documentos entregues pela Fairfield do Brasil Ltda deverão ser identificados com o código «ES-263» e os dados resultantes da aquisição/processamento deverão estar nos seguintes formatos: I - Dados Sísmicos e auxiliares, segundo as especificações contidas no padrão ANP1B: a)Arquivos dos dados do levantamento (dados de "campo") no formato SEGY; b)Arquivos completos e resumidos de posicionamento com a batimetria; c)Arquivo em formato SEGY com a versão final das velocidades médias quadráticas, "root mean square" (RMS), antes de aplicada a migração; d)Versão final dos dados migrados, tal como destinada à interpretação; II - Relatórios finais de Aquisição e de Processamento e quaisquer outros documentos referentes aos dados não exclusivos registrados e processados, no prazo máximo de até 60 dias contados da data da conclusão das atividades de tratamento e/ou interpretação dos dados, em conformidade com a Resolução ANP n° 11/2011. III - Todas as informações apresentadas em meio digital deverão ser compatíveis com o padrão ''Microsoft''. IV - Em caso de inclusão de imagens, fornecê-las em meio digital formato « pdf ». Art. 4º Fica a Fairfield do Brasil Ltda obrigada a observar na internet, endereço http://www.anp.gov.br/petro/petroleo.asp, os formatos de formulários e os padrões vigentes em que os dados e informações deverão ser entregues à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Art. 5º- Esta autorização limita-se, exclusivamente, à realização do estabelecido no Art. 1º acima. Art. 6º - A presente autorização é válida pelo período de 24 meses. Art. 7º - A empresa fica obrigada a entregar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP uma cópia do produto gerado pelo levantamento e pelo processamento assim como todos os dados e informações gerados quando da conclusão do trabalho, no prazo determinado no Art. 19, inciso VII da Resolução ANP nº 11, de 17 de Fevereiro de 2011. Art. 8º Esta autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação. SÉRGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 141/2013 - CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 10008/2013-800.085/2012-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- Termo de Compromisso 10009/2013-800.086/2012-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- Termo de Compromisso 10010/2013-800.087/2012-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- Termo de Compromisso RELAÇÃO N o- 160/2013 - DF Processos DNPM n.ºs 868. 251/2011 e 868. 142/2011. Acatando decisão Judicial AUTORIZO anotação do arresto dos processos acima elencados de titularidade do executado FRAN- CISCO DE ASSIS MOURA - CPF: 027.488.781-91, conforme Decisão Judicial processo nº 0157889-91.2012.8.26.0100, expedido pelo MM. Juiz de Direito da 43ª Vara Cível do Foro Central Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Miguel Ferrari Júnior, em face de TEFSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICI- PAÇÕES S.A ( 156)