Processo minerário

800.087/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/01/2024 Seção 1

   Relação nº 1/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)

     AI N°1045/2021

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2. 09/12/2022 Seção 1

   Relação nº 111/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1045/2021

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3. 12/04/2021 Seção 1

   Relação nº 12/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1045/2021

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4. 08/10/2013 Seção 1

   Página 80 do DOU de 08/10/2013 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 08/10/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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