Página 136 do DOU de 22/01/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°59'45,436''S/53°28'26,876''W; 24°59'53,333''S/53°28'26,876''W; 24°59'53,333''S/53°28'26,494''W; 24°59'53,561''S/53°28'26,494''W; 24°59'53,561''S/53°28'08,664''W; 24°59'48,523''S/53°28'08,664''W; 24°59'48,523''S/53°27'57,966''W; 24°59'56,160''S/53°27'57,966''W; 24°59'56,160''S/53°27'53,508''W; 25°00'05,909''S/53°27'53,507''W; 25°00'05,910''S/53°28'17,579''W; 24°59'59,411''S/53°28'17,579''W; 24°59'59,411''S/53°28'30,060''W; 24°59'45,436''S/53°28'30,060''W; 24°59'45,436''S/53°28'26,876''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°59'45,436''S e Long. 53°28'26,876''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 243,0m-S; 10,7m-E; 7,0m-S; 500,0m-E; 155,0m-N; 300,0m-E; 235,0m-S; 125,0m-E; 300,0m-S; 675,0m-W; 200,0m-N; 350,0m-W; 430,0m-N; 89,3m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 27, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial N o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N o- 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM N o- 826.991/2001, resolve: Art. 1° Outorgar à REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de FOZ DO IGUAÇU/PR, numa área de 49,18ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°29'10,200''S/54°35'48,300''W; 25°29'10,200''S/54°35'37,595''W; 25°29'23,199''S/54°35'37,595''W; 25°29'23,197''S/54°35'12,532''W; 25°29'03,180''S/54°35'12,533''W; 25°29'03,181''S/54°35'42,572''W; 25°29'03,993''S/54°35'42,572''W; 25°29'03,993''S/54°35'48,300''W; 25°29'10,200''S/54°35'48,300''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°29'10,200''S e Long. 54°35'48,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 299,0m-E; 400,0m-S; 700,0m-E; 616,0m-N; 839,0m-W; 25,0m-S; 160,0m-W; 191,0m-S. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 28, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial N o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N o- 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM N o- 860.064/2002, resolve: Art. 1° Outorgar à CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA - ME, concessão para lavrar DOLOMITO, no(s) Município(s) de IACIARA/GO, numa área de 49,79ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 13°56'28,208''S/46°38'25,620''W; 13°56'38,946''S/46°38'25,620''W; 13°56'38,946''S/46°38'28,618''W; 13°56'44,803''S/46°38'28,618''W; 13°56'44,803''S/46°38'30,950''W; 13°56'52,840''S/46°38'30,950''W; 13°56'52,840''S/46°38'32,616''W; 13°56'57,720''S/46°38'32,616''W; 13°56'57,720''S/46°38'38,613''W; 13°57'04,228''S/46°38'38,613''W; 13°57'04,228''S/46°38'41,944''W; 13°57'07,482''S/46°38'41,944''W; 13°57'07,482''S/46°38'45,276''W; 13°57'10,735''S/46°38'45,276''W; 13°57'10,735''S/46°38'51,273''W; 13°56'53,490''S/46°38'51,272''W; 13°56'53,490''S/46°38'45,276''W; 13°56'47,145''S/46°38'45,276''W; 13°56'47,145''S/46°38'42,111''W; 13°56'41,939''S/46°38'42,110''W; 13°56'41,939''S/46°38'40,278''W; 13°56'35,432''S/46°38'40,278''W; 13°56'35,432''S/46°38'38,279''W; 13°56'30,551''S/46°38'38,279''W; 13°56'30,551''S/46°38'36,613''W; 13°56'28,208''S/46°38'36,613''W; 13°56'28,208''S/46°38'25,620''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 450,0m, no rumo verdadeiro de 03°54'00''001 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 13°56'13,600''S e Long. 46°38'24,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 330,0m-S; 90,0m-W; 180,0m-S; 70,0m-W; 247,0m-S; 50,0m-W; 150,0m-S; 180,0m-W; 200,0m-S; 100,0m-W; 100,0m-S; 100,0m-W; 100,0m-S; 180,0m-W; 530,0m-N; 180,0m-E; 195,0m-N; 95,0m-E; 160,0m-N; 55,0m-E; 200,0m-N; 60,0m-E; 150,0m-N; 50,0m-E; 72,0m-N; 330,0m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 29, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial N o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N o- 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM N o- 848.061/2002, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de CURRAIS NO- VOS/RN, numa área de 74,15ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°15'25,506''S/36°29'07,602''W; 06°15'45,038''S/36°29'07,602''W; 06°15'45,038''S/36°29'18,110''W; 06°16'24,102''S/36°29'18,110''W; 06°16'24,102''S/36°29'26,173''W; 06°16'05,644''S/36°29'26,174''W; 06°16'05,645''S/36°29'23,881''W; 06°16'01,354''S/36°29'23,881''W; 06°16'01,354''S/36°29'23,807''W; 06°15'33,136''S/36°29'23,807''W; 06°15'33,136''S/36°29'23,881''W; 06°15'33,091''S/36°29'23,881''W; 06°15'33,091''S/36°29'50,469''W; 06°15'25,506''S/36°29'50,469''W; 06°15'25,506''S/36°29'07,602''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°15'25,506''S e Long. 36°29'07,602''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-S; 323,0m-W; 1200,0m-S; 247,9m-W; 567,0m-N; 70,5m-E; 131,8m-N; 2,3m-E; 866,8m-N; 2,3m-W; 1,4m-N; 817,3m- W; 233,0m-N; 1317,7m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 30, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial N o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N o- 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM N o- 826.071/2002, resolve: Art. 1° Outorgar à AGROGRASS LTDA., concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de PONTA GROSSA/PR, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°15'21,381''S/50°05'08,384''W; 25°15'44,129''S/50°05'08,384''W; 25°15'44,129''S/50°05'33,400''W; 25°15'21,380''S/50°05'33,399''W; 25°15'21,381''S/50°05'08,384''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2676,0m, no rumo verdadeiro de 12°26'59''998 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°16'46,300''S e Long. 50°05'29,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-S; 700,0m-W; 700,0m-N; 700,0m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 31, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial N o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N o- 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM N o- 860.412/2002, resolve: Art. 1° Outorgar à TARCAL TRANSPORTES E MATE- RIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PIRES DO RIO/GO, SANTA CRUZ DE GOIÁS/GO, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°13'41,800''S/48°36'02,300''W; 17°13'43,426''S/48°36'02,300''W; 17°13'43,426''S/48°35'58,915''W; 17°13'48,306''S/48°35'58,915''W; 17°13'48,306''S/48°35'57,900''W; 17°13'56,763''S/48°35'57,900''W; 17°13'56,763''S/48°35'59,931''W; 17°13'59,691''S/48°35'59,931''W; 17°13'59,691''S/48°36'02,638''W; 17°14'02,293''S/48°36'02,638''W; 17°14'02,293''S/48°36'04,669''W; 17°14'04,245''S/48°36'04,669''W; 17°14'04,245''S/48°36'07,377''W; 17°14'06,847''S/48°36'07,377''W; 17°14'06,847''S/48°36'09,747''W; 17°14'11,076''S/48°36'09,747''W; 17°14'11,076''S/48°36'07,377''W; 17°14'13,027''S/48°36'07,378''W; 17°14'13,027''S/48°36'01,961''W; 17°14'14,654''S/48°36'01,961''W; 17°14'14,654''S/48°36'00,269''W; 17°14'24,087''S/48°36'00,269''W; 17°14'24,087''S/48°35'58,576''W; 17°14'27,340''S/48°35'58,576''W; 17°14'27,340''S/48°35'57,222''W; 17°14'30,593''S/48°35'57,222''W; 17°14'30,593''S/48°35'56,207''W; 17°14'33,195''S/48°35'56,207''W; 17°14'33,195''S/48°35'54,176''W; 17°14'30,593''S/48°35'54,176''W; 17°14'30,593''S/48°35'51,129''W; 17°14'29,292''S/48°35'51,129''W; 17°14'29,291''S/48°35'49,098''W; 17°14'27,340''S/48°35'49,098''W; 17°14'27,340''S/48°35'45,713''W; 17°14'26,364''S/48°35'45,713''W; 17°14'26,363''S/48°35'30,142''W; 17°14'27,990''S/48°35'30,142''W; 17°14'27,990''S/48°35'27,095''W; 17°14'32,218''S/48°35'27,095''W; 17°14'32,219''S/48°35'32,511''W; 17°14'31,243''S/48°35'32,511''W; 17°14'31,243''S/48°35'42,666''W; 17°14'32,219''S/48°35'42,666''W; 17°14'32,219''S/48°35'45,036''W; 17°14'34,496''S/48°35'45,036''W; 17°14'34,496''S/48°35'48,760''W; 17°14'37,098''S/48°35'48,760''W; 17°14'37,098''S/48°35'51,468''W; 17°14'38,725''S/48°35'51,468''W; 17°14'38,725''S/48°35'58,915''W; 17°14'35,472''S/48°35'58,915''W; 17°14'35,472''S/48°35'59,930''W; 17°14'34,496''S/48°35'59,930''W; 17°14'34,496''S/48°36'01,623''W; 17°14'31,894''S/48°36'01,623''W; 17°14'31,894''S/48°36'02,639''W; 17°14'28,641''S/48°36'02,639''W; 17°14'28,641''S/48°36'03,316''W; 17°14'26,689''S/48°36'03,316''W; 17°14'26,689''S/48°36'05,685''W; 17°14'22,461''S/48°36'05,685''W; 17°14'22,461''S/48°36'08,393''W; 17°14'15,955''S/48°36'08,393''W; 17°14'15,955''S/48°36'12,455''W; 17°14'02,943''S/48°36'12,455''W; 17°14'02,943''S/48°36'11,439''W; 17°14'01,317''S/48°36'11,439''W; 17°14'01,317''S/48°36'09,408''W; 17°13'59,691''S/48°36'09,408''W; 17°13'59,691''S/48°36'07,716''W; 17°13'58,064''S/48°36'07,716''W; 17°13'58,064''S/48°36'06,700''W; 17°13'56,438''S/48°36'06,700''W; 17°13'56,438''S/48°36'05,008''W; 17°13'54,486''S/48°36'05,008''W; 17°13'54,486''S/48°36'03,315''W; 17°13'47,655''S/48°36'03,315''W; 17°13'47,655''S/48°36'05,008''W; 17°13'46,354''S/48°36'05,008''W; 17°13'46,354''S/48°36'07,716''W; 17°13'46,679''S/48°36'07,716''W; 17°13'46,679''S/48°36'12,455''W; 17°13'41,800''S/48°36'12,455''W; 17°13'41,800''S/48°36'02,300''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°13'41,800''S e Long. 48°36'02,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-S; 100,0m-E; 150,0m-S ;30,0m-E; 260,0m-S; 60,0m-W; 90,0m-S; 80,0m-W; 80,0m-S; 60,0m-W; 60,0m-S; 80,0m-W; 80,0m-S; 70,0m-W; 130,0m- S; 70,0m-E; 60,0m-S; 160,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 290,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 40,0m-E; 100,0m-S; 30,0m-E; 80,0m-S; 60,0m- E; 80,0m-N; 90,0m-E; 40,0m-N; 60,0m-E; 60,0m-N; 100,0m-E; 30,0m-N; 460,0m-E; 50,0m-S; 90,0m-E; 130,0m-S; 160,0m-W; 30,0m-N; 300,0m-W; 30,0m-S; 70,0m-W; 70,0m-S; 110,0m-W; 80,0m-S; 80,0m-W; 50,0m-S; 220,0m-W; 100,0m-N; 30,0m-W; 30,0m-N; 50,0m-W; 80,0m-N; 30,0m-W; 100,0m-N; 20,0m-W; 60,0m-N; 70,0m-W; 130,0m-N; 80,0m-W; 200,0m-N; 120,0m-W; 400,0m-N; 30,0m-E; 50,0m-N; 60,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 50,0m- N; 30,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 60,0m-N; 50,0m-E; 210,0m-N; 50,0m-W; 40,0m-N; 80,0m-W; 10,0m-S; 140,0m-W; 150,0m-N; 300,0m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 32, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial N o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N o- 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM N o- 820.458/2002, resolve: Art. 1° Outorgar à FONTE SAO BENTO DE AGUA MI- NERAL LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de ITAPECERICA DA SERRA/SP, numa área de 44,27ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°41'28,541''S/46°53'00,385''W; 23°41'57,795''S/46°53'00,385''W; 23°41'57,795''S/46°53'14,491''W; 23°41'45,206''S/46°53'14,490''W; 23°41'45,206''S/46°53'13,844''W; 23°41'45,687''S/46°53'13,844''W; 23°41'45,693''S/46°53'13,843''W; 23°41'45,693''S/46°53'10,843''W; 23°41'45,687''S/46°53'10,844''W; 23°41'45,368''S/46°53'10,844''W; 23°41'45,368''S/46°53'09,255''W; 23°41'45,366''S/46°53'09,255''W; 23°41'44,881''S/46°53'09,255''W; 23°41'44,881''S/46°53'08,725''W; 23°41'44,878''S/46°53'08,726''W; 23°41'44,231''S/46°53'08,726''W; 23°41'44,231''S/46°53'08,196''W; 23°41'44,228''S/46°53'08,196''W; 23°41'43,580''S/46°53'08,196''W; 23°41'43,580''S/46°53'07,666''W; 23°41'43,578''S/46°53'07,667''W; 23°41'42,930''S/46°53'07,667''W; 23°41'42,930''S/46°53'07,137''W; 23°41'42,928''S/46°53'07,137''W; 23°41'36,429''S/46°53'07,137''W; 23°41'36,427''S/46°53'07,138''W; 23°41'36,427''S/46°53'14,727''W; 23°41'36,429''S/46°53'14,726''W; 23°41'44,790''S/46°53'14,726''W; 23°41'44,790''S/46°53'24,388''W; 23°41'28,541''S/46°53'24,387''W; 23°41'28,541''S/46°53'00,385''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°41'28,541''S e Long. 46°53'00,385''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 900,0m-SW 00°00'00''000; 399,6m-SW 90°00'00''000; 387,3m-NE 00°00'00''000; 18,3m-NE 90°00'00''000; 14,8m-SW 00°00'00''000; 0,2m-SE 03°10'47''388; 85,0m-NE 90°00'00''000; 0,2m-NW 03°10'47''388; 9,8m-NE 00°00'00''000; 45,0m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NW 07°07'30''059; 14,9m-NE 00°00'00''000; 15,0m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NW 07°07'30''059; 19,9m-NE 00°00'00''000; 15,0m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NW 07°07'30''059; 19,9m-NE 00°00'00''000; 15,0m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NW 07°07'30''059; 19,9m-NE 00°00'00''000; 15,0m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NW 07°07'30''059; 199,9m-NW 00°00'10''317; 0,1m-NW 07°07'30''059; 215,0m-SW 90°00'00''000; 0,1m-SE 07°07'30''059; 257,2m-SE 00°00'08''019; 273,7m-SW 90°00'00''000; 499,9m-NE 00°00'00''000; 680,0m-NE 90°00'00''000. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 19,39 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°41'57,795''S/46°53'00,385''W; 23°41'54,545''S/46°53'00,385''W; 23°41'54,545''S/46°52'58,621''W; 23°41'44,143''S/46°52'58,621''W; 23°41'44,143''S/46°53'08,151''W; 23°41'45,769''S/46°53'08,151''W; 23°41'45,769''S/46°53'10,269''W; 23°41'48,044''S/46°53'10,269''W; 23°41'48,044''S/46°53'13,446''W; 23°42'01,371''S/46°53'13,446''W; 23°42'01,371''S/46°53'01,797''W; 23°41'57,795''S/46°53'01,797''W; 23°41'57,795''S/46°53'00,385''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1128,0m, no rumo verdadeiro de 79°47'00''008 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°42'04,300''S e Long. 46°52'21,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: