Página do DOU de 02/12/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 220/2011 - SEDE Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 866.106/2001-VANGUARDA MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA.- Alvará n°10332/2001 - Cessionário: CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A- CNPJ 05.872.541/0001-23 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 3 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 826.040/1989-URBANO FRESSATO- NOT. N°649/2009 - 650/2009 - 651/2009 FRANCISCO NAILOR CORAL SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 7 9 / 2 0 11 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 014.935/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA- AI N°19/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 815.115/2003-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- AI N°207/06 Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 815.446/1989-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVA- ÇÕES LTDA-AI N°412/09 815.088/2003-VERA BEATRIZ DOS REIS AMANTE-AI N°126/09 815.115/2003-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-AI N°27/09 815.116/2003-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-AI N°28/09 815.127/2003-VERA BEATRIZ DOS REIS AMANTE-AI N°125/09 815.198/2003-ROBSON LEAL NUNES-AI N°32/09 815.229/2003-OILTON JOSÉ FERRETTI-AI N°178/09 815.287/2003-LEO SILVA-AI N°626/08 815.423/2003-DELTA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LT- DA-AI N°23/2009 815.470/2003-VANIO JOSE SCHMIDT-AI N°354/10 815.511/2003-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA OURO BRANCO LTDA-AI N°625/08 815.537/2003-MARCO ANTÔNIO FACHINI-AI N°120/09 815.543/2003-SÉRGIO AUGUSTO PACHECO-AI N°26/09 815.635/2003-ROBSON LEAL NUNES-AI N°13/09 815.638/2003-ROBSON LEAL NUNES-AI N°33/09 815.645/2003-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRA- ÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME-AI N°24/09 815.711/2003-AROLDO JOSÉ BEZ BATTI-AI N°6/2009 815.152/2004-AMARILDO APOLINÁRIO-AI N°187/09 815.194/2004-LUIZ IVANI CANADAS-AI N°205/09 815.350/2004-T INDUSTRIAL LTDA-AI N°195/09 815.647/2004-MDM PEDRAS LTDA-AI N°197/11 815.101/2005-ROBSON LEAL NUNES-AI N°248/10 815.555/2005-JOSIANE IOLANDA DA SILVA KUPFERLE-AI N°361/10 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849) 815.348/2003-HELIO RENATO SARMENTO- AI N°116/09 815.361/2003-JOSÉ ALESSANDRO TISCOSKI- AI N°21/09 815.446/2003-RICARDO GARBELOTO TEIXEIRA- AI N°648/08 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 3 1 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 864.037/1998-LUCIANO SALES DE OLIVEIRA- AI N°166/2011 - 864.038/1998-ANTONINO JERÔNYMO DE OLIVEIRA PIAZZI- AI N°165/2011 - DNPM/TO 864.039/1998-ANTONINO JERÔNYMO DE OLIVEIRA PIAZZI- AI N°164/2011 - DNPM/TO 864.040/1998-ANTONINO JERÔNYMO DE OLIVEIRA PIAZZI- AI N°163/2011 - DNPM/TO 864.041/1998-LUCIANO SALES DE OLIVEIRA- AI N°162/2011 - JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 41, DE 1 o- DE DEZEMBRO DE 2011 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o, e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta no Processo no 48000.002195/2011-11, e considerando a Portaria MME no 258, de 28 de julho de 2008, que trata da metodologia de cálculo de garantia física para novos empreendimentos de geração de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN; e a Portaria MME no 498, de 25 de agosto de 2011, que determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2011, com início de suprimento de energia elétrica a partir de 1o de janeiro de 2016, a ser realizado em 20 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1o Definir os montantes da garantia física de energia dos empreendimentos de geração de energia elétrica com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2011, na forma dos Anexos I e II à presente Portaria. § 1o A garantia física de energia constante desta Portaria refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. § 2o Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nos Anexos I e II desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Os montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria terão validade a partir da entrada em operação comercial de cada empreendimento. Art. 3o Para todos os efeitos, a garantia física dos empreendimentos constantes dos Anexos I e II que não tenham sido objeto de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs, perderá a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1o desta Portaria. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO I GARANTIAS FÍSICAS DAS USINAS EÓLICAS PARA O LEILÃO DE ENERGIA NOVA A-5, DE 2011 Usina Leilão Empreendimento (Razão Social) UF Garantia Física de Energia (MWmed) Potência (MW) EOL Acauã A-5 2011 Sequoia Capital Ltda. BA 4.5 12.0 EOL Aracati Aeolis III A-5 2011 Aracati Aeolis Geração de Energia Ltda. CE 10.6 27.3 EOL Aracati Aeolis IV A-5 2011 Aracati Aeolis Geração de Energia Ltda. CE 9.6 27.3 EOL Aracati Aeolis V A-5 2011 Aracati Aeolis Geração de Energia Ltda. CE 9.4 29.4 EOL Arambaré IA A-5 2011 Energia Regenerativa Brasil Ltda. RS 15.1 30.0 EOL Arambaré IB A-5 2011 Energia Regenerativa Brasil Ltda. RS 15.0 30.0 EOL Arambaré IC A-5 2011 Energia Regenerativa Brasil Ltda. RS 15.1 30.0 EOL Arambaré IIA A-5 2011 Energia Regenerativa Brasil Ltda. RS 15.0 30.0 EOL Arambaré IID A-5 2011 Energia Regenerativa Brasil Ltda. RS 15.1 30.0 EOL Arapapá A-5 2011 Sequoia Capital Ltda. BA 2.6 10.0 EOL Ararinha Azul A-5 2011 Sequoia Capital Ltda. BA 4.6 16.0 EOL Araripe I A-5 2011 Ecopart Investimentos S.A. PE 14.0 30.0 EOL Arpoeiras A-5 2011 Endesa Brasil S.A. CE 13.0 24.0 EOL Arroio dos Antunes A-5 2011 Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A. RS 10.5 20.7 EOL Arroio Maú A-5 2011 Energias Complementares do Brasil - Geração de Energia Elétrica S.A. RS 11 . 7 23.0 EOL Assuruá I A-5 2011 EPP - Empresa Paranaense de Participações S.A. BA 9.3 22.0 EOL Assuruá II A-5 2011 EPP - Empresa Paranaense de Participações S.A. BA 10.3 20.0 EOL Assuruá III A-5 2011 EPP - Empresa Paranaense de Participações S.A. BA 7.1 18.0 EOL Assuruá IV A-5 2011 EPP - Empresa Paranaense de Participações S.A. BA 11 . 6 28.0 EOL Assuruá V A-5 2011 EPP - Empresa Paranaense de Participações S.A. BA 8.2 16.0 EOL Assuruá VI A-5 2011 EPP - Empresa Paranaense de Participações S.A. BA 10.5 22.0 EOL Aventura I A-5 2011 Norvento Brasil Energias Renováveis Ltda. RN 12.8 26.0 EOL Baixa do Feijão I A-5 2011 EDP Renováveis Brasil S.A. RN 14.8 30.0 EOL Baixa do Feijão II A-5 2011 EDP Renováveis Brasil S.A. RN 14.4 30.0 EOL Baixa do Feijão III A-5 2011 EDP Renováveis Brasil S.A. RN 14.3 30.0 EOL Baixa do Feijão IV A-5 2011 EDP Renováveis Brasil S.A. RN 13.7 30.0 EOL Baixa Verde A-5 2011 SPE Baixa Verde Energia S.A. RN 6.5 13.8 EOL Beberibe Aeolis I A-5 2011 Beberibe Aeolis Geração de Energia Ltda. CE 9.0 27.3 EOL Beija-Flor A-5 2011 Central Eólica Beija-Flor Ltda. CE 11 . 7 25.6 EOL Bela Vista A-5 2011 Renova Energia S.A. BA 11 . 9 24.0 EOL Boa Vista da Lagoinha A-5 2011 Parque Eólico Cristal Ltda. BA 12.8 29.9