Página do DOU de 02/09/2022 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022090200152 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 168/2022 Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 826.250/2015-MINERACAO UNIAO BALSA NOVA LTDA MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E PORTARIA ANP Nº 141, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 Divulga a listagem dos atos normativos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis vigentes em 1º de agosto de 2022, em cumprimento ao disposto no art. 19-A do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.220042/2022-27 e com base na Resolução de Diretoria nº 430, de 1º de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Esta Portaria divulga, na forma do seu Anexo, a listagem dos atos normativos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, vigentes em 1º de agosto de 2022, em cumprimento ao disposto no art. 19-A do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. § 1º O disposto nesta Portaria aplica-se a: I - portarias; II - resoluções; III - instruções normativas; e IV - qualquer ato com conteúdo normativo editado pela ANP ou por órgão ou entidade extinto cujas competências a ANP tenha assumido. § 2º Esta Portaria não se aplica a: I - atos cujo destinatário, pessoa natural ou jurídica, esteja nominalmente identificado; e II - recomendações ou diretrizes cujo não atendimento não implique aos destinatários consequências jurídicas, efetivas ou potenciais. Art. 2º Foram considerados os atos normativos vigentes e publicados até o dia 1º de agosto de 2022. Art. 3º A ANP mantém permanentemente atualizada a listagem de seus atos normativos vigentes na página de "Legislação" em seu sítio eletrônico na Internet (www.gov.br/anp). Art. 4º Fica revogada a Portaria ANP nº 275, de 25 de setembro de 2020. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO Diretora-Geral Substituta ANEXO (A que se refere o art. 1º da Portaria ANP nº 141 de 1º de setembro de 2022) 1. Resolução Conjunta nº 1, de 24.11.1999 - DOU 25.11.1999 2. Resolução Conjunta nº 2, de 27.3.2001 - DOU 29.3.2001 3. Resolução Conjunta nº 3, de 24.11.2020 - DOU 27.11.2020 4. Resolução Conjunta ANP/INMETRO nº 1, de 10.6.2013 - DOU 12.6.2013 - Retificada DOU 17.6.2013 5. Resolução CNP nº 6, de 25.6.1970 - 1521ª Sessão Ordinária - DOU 13.7.1970 6. Portaria CNP/DIFIS nº 395, de 29.10.1982 - DOU 4.11.1982 7. Resolução CNP nº 9, de 31.3.1987 - DOU 9.4.1987 - Retificada DOU 9.4.1987 8. Portaria DNC nº 26, de 13.11.1992 - DOU 16.11.1992 9. Portaria DNC nº 23, de 6.6.1994 - DOU 7.6.1994 10. Portaria DNC nº 47, de 6.12.1994 - DOU 7.12.1994 11. Portaria DNC nº 44, de 29.9.1997 - DOU 1º.10.1997 12. Portaria ANP nº 143, de 25.9.1998 - DOU 28.9.1998 13. Portaria ANP nº 152, de 15.10.1998 - DOU 16.10.1998 14. Portaria ANP nº 47, de 24.3.1999 - DOU 25.3.1999 15. Portaria ANP nº 100, de 20.6.2000 - DOU 21.6.2000 16. Portaria ANP nº 118, de 11.7.2000 - DOU 12.7.2000 17. Portaria ANP nº 123, de 18.7.2000 - DOU 19.7.2000 18. Portaria ANP nº 202, de 15.8.2000 - DOU 16.8.2000 19. Portaria ANP nº 242, de 18.10.2000 - DOU 19.10.2000 20. Portaria ANP nº 29, de 22.2.2001 - DOU 23.2.2001 21. Portaria ANP nº 254, de 11.9.2001 - DOU 12.9.2001 22. Portaria ANP nº 297, de 18.12.2001 - DOU 20.12.2001 23. Portaria ANP nº 125, de 5.8.2002 - DOU 6.8.2002 24. Portaria ANP nº 1, de 6.1.2003 - DOU 7.1.2003 - Republicada DOU 25.11.2003 - Retificada DOU 11.3.2004 25. Portaria ANP nº 234, de 12.8.2003 - DOU 13.8.2003 26. Portaria ANP nº 296, de 18.11.2003 - DOU 20.11.2003 27. Resolução ANP nº 1, de 9.1.2004 - DOU 12.1.2004 28. Resolução ANP nº 3, de 12.2.2004 - DOU 13.2.2004 29. Resolução ANP nº 6, de 18.3.2004 - DOU 19.3.2004 30. Resolução ANP nº 23, de 24.11.2004 - DOU 9.12.2004 31. Resolução ANP nº 35, de 24.11.2004 - DOU 9.12.2004 32. Resolução ANP nº 2, de 14.1.2005 - DOU 19.1.2005 33. Resolução ANP nº 19, de 11.7.2005 DOU 12.7.2005 - Republicada DOU 13.7.2005 - Retificada DOU 25.7.2005 - Retificada DOU 17.3.2006 34. Resolução ANP nº 35, de 2.12.2005 - DOU 5.12.2005 35. Resolução ANP nº 4, de 8.2.2006 - DOU 9.2.2006 36. Resolução ANP nº 17, de 26.7.2006 - DOU 27.7.2006 37. Resolução ANP nº 18, de 26.7.2006 - DOU 27.7.2006 38. Resolução ANP nº 24, de 6.9.2006 - DOU 11.9.2006 - Retificada DOU 26.12.2006 39. Resolução ANP nº 30, de 26.10.2006 - DOU 27.10.2006 40. Resolução ANP nº 2, de 24.1.2007 - DOU 26.1.2007 41. Resolução ANP nº 8, de 6.3.2007 - DOU 8.3.2007 42. Resolução ANP nº 9, de 7.3.2007 - DOU 8.3.2007 - Retificada DOU 9.3.2007 43. Resolução ANP nº 12, de 21.3.2007 - DOU 22.3.2007 44. Resolução ANP nº 14, de 18.4.2007 - DOU 19.4.2007 45. Resolução ANP nº 20, de 27.6.2007 - DOU 28.6.2007 46. Resolução ANP nº 25, de 15.8.2007 - DOU 22.8.2007 47. Resolução ANP nº 26, de 4.9.2007 - DOU 5.9.2007 48. Resolução ANP nº 28, de 27.9.2007 - DOU 28.9.2007 49. Resolução ANP nº 30, de 9.10.2007 - DOU 10.10.2007 50. Resolução ANP nº 34, de 1.11.2007 - DOU 5.11.2007 51. Resolução ANP nº 41, de 5.12.2007 - DOU 10.12.2007 - Republicada DOU 17.6.2010 52. Resolução ANP nº 43, de 6.12.2007 - DOU 7.12.2007 - Retificada DOU 10.12.2007 e DOU 12.12.2007 53. Resolução ANP nº 45, de 11.12.2007 - DOU 12.12.2007 54. Resolução ANP nº 48, de 28.12.2007 - DOU 31.12.2007 55. Resolução ANP nº 8, de 25.3.2008 - DOU 26.3.2008 - Retificada DOU 27.3.2008 e DOU 8.5.2008 56. Resolução ANP nº 16, de 17.6.2008 - DOU 18.6.2008 57. Resolução ANP nº 21, de 10.7.2008 - DOU 11.7.2008 58. Resolução ANP nº 27, de 18.9.2008 - DOU 22.9.2008 59. Resolução ANP nº 29, de 26.9.2008 - DOU 29.9.2008 60. Resolução ANP nº 36, de 5.12.2008 - DOU 8.12.2008 61. Resolução ANP nº 39, de 24.12.2008 - DOU 26.12.2008 62. Resolução ANP nº 43, de 24.12.2008 - DOU 26.12.2008 63. Resolução ANP nº 5, de 3.2.2009 - DOU 4.2.2009 64. Resolução ANP nº 13, de 9.6.2009 - DOU 10.6.2009 65. Resolução ANP nº 15, de 18.6.2009 - DOU 19.6.2009 66. Resolução ANP nº 18, de 18.6.2009 - DOU 19.6.2009 - Retificada DOU 31.8.2009 67. Resolução ANP nº 19, de 18.6.2009 - DOU 19.6.2009 - Retificada DOU 31.8.2009 68. Resolução ANP nº 20, de 18.6.2009 - DOU 19.6.2009 - Retificada DOU 31.8.2009 69. Resolução ANP nº 28, de 22.9.2009 - DOU 23.9.2009 70. Resolução ANP nº 34, de 22.10.2009 - DOU 23.10.2009 71. Resolução ANP nº 35, de 6.11.2009 - DOU 9.11.2009 72. Resolução ANP nº 43, de 22.12.2009 - DOU 24.12.2009 73. Resolução ANP nº 2, de 14.1.2010 - DOU 18.1.2010 74. Resolução ANP nº 7, de 16.4.2010 - DOU 19.4.2010 75. Resolução ANP nº 10, de 11.5.2010 - DOU 12.5.2010 76. Resolução ANP nº 15, de 7.6.2010 - DOU 8.6.2010 77. Resolução ANP nº 18, de 15.6.2010 - DOU 16.6.2010 78. Resolução ANP nº 21, de 16.6.2010 - DOU 17.6.2010 79. Resolução ANP nº 22, de 1.7.2010 - DOU 2.7.2010 80. Resolução ANP nº 32, de 21.9.2010 - DOU 22.9.2010 81. Resolução ANP nº 34, de 30.9.2010 - DOU 1º.10.2010 82. Resolução ANP nº 48, de 15.12.2010 - DOU 16.12.2010 83. Resolução ANP nº 52, de 29.12.2010 - DOU 30.12.2010 84. Resolução ANP nº 1, de 12.1.2011 - DOU 13.1.2011 85. Resolução ANP nº 3, de 19.1.2011 - DOU 20.1.2011 86. Resolução ANP nº 6, de 3.2.2011 - DOU 7.2.2011 87. Resolução ANP nº 8, de 9.2.2011 - DOU 10.2.2011 88. Resolução ANP nº 15, de 15.3.2011 - DOU 16.3.2011 89. Resolução ANP nº 19, de 31.3.2011 - DOU 1.4.2011 90. Resolução ANP nº 20, de 14.4.2011 - DOU 15.4.2011 91. Resolução ANP nº 39, de 4.8.2011 - DOU 5.8.2011 92. Resolução ANP nº 43, de 18.8.2011 - DOU 19.8.2011 93. Resolução ANP nº 44, de 18.8.2011 - DOU 19.8.2011 94. Resolução ANP nº 45, de 9.9.2011 - DOU 12.9.2011 95. Resolução ANP nº 50, de 22.9.2011 - DOU 23.9.2011 96. Resolução ANP nº 51, de 29.9.2011 - DOU 30.9.2011 97. Resolução ANP nº 52, de 29.9.2011 - DOU 30.9.2011 98. Resolução ANP nº 61, de 24.11.2011 - DOU 25.11.2011 99. Resolução ANP nº 63, de 7.12.2011 - DOU 8.12.2011 - Retificada DOU 19.12.2011 100. Resolução ANP nº 66, de 9.12.2011 - DOU 12.12.2011 101. Resolução ANP nº 67, de 9.12.2011 - DOU 13.12.2011 - Retificada DOU 16.12.2011 102. Resolução ANP nº 70, de 20.12.2011 - DOU 22.12.2011 103. Resolução ANP nº 8, de 17.2.2012 - DOU 22.2.2012 104. Resolução ANP nº 20, de 19.6.2012 - DOU 20.6.2012 105. Resolução ANP nº 27, de 13.9.2012 - DOU 14.9.2012 106. Resolução ANP nº 30, de 1.10.2012 - DOU 2.10.2012 107. Resolução ANP nº 31, de 1.10.2012 - DOU 2.10.2012 - Republicada DOU 28.11.2012 108. Resolução ANP nº 35, de 13.11.2012 - DOU 14.11.2012 109. Resolução ANP nº 36, de 13.11.2012 - DOU 14.11.2012 110. Resolução ANP nº 38, de 19.11.2012 - DOU 20.11.2012 111. Resolução ANP nº 42, de 10.12.2012 - DOU 11.12.2012 112. Resolução ANP nº 45, de 20.12.2012 - DOU 21.12.2012 113. Resolução ANP nº 47, de 21.12.2012 - DOU 24.12.2012 114. Resolução ANP nº 3, de 17.1.2013 - DOU 18.1.2013 115. Resolução ANP nº 5, de 24.1.2013 - DOU 25.1.2013 116. Resolução ANP nº 6, de 21.2.2013 - DOU 22.2.2013 117. Resolução ANP nº 19, de 14.6.2013 - DOU 17.6.2013 118. Resolução ANP nº 24, de 28.6.2013 - DOU 1.7.2013 119. Resolução ANP nº 26, de 10.7.2013 - DOU 11.7.2013 120. Resolução ANP nº 29, de 31.7.2013 - DOU 1.8.2013 121. Resolução ANP nº 34, de 21.8.2013 - DOU 22.8.2013 122. Resolução ANP nº 37, de 4.10.2013 - DOU 7.10.2013 123. Resolução ANP nº 41, de 5.11.2013 - DOU 6.11.2013 124. Resolução ANP nº 44, de 19.11.2013 - DOU 20.11.2013 125. Resolução ANP nº 45, de 22.11.2013 - DOU 25.11.2013 - Retificada DOU 26.11.2013 126. Resolução ANP nº 47, de 27.11.2013 - DOU 28.11.2013 127. Resolução ANP nº 50, de 23.12.2013 - DOU 24.12.2013 128. Resolução ANP nº 52, de 26.12.2013 - DOU 27.12.2013 129. Resolução ANP nº 51, de 26.12.2013 - DOU 27.12.2013 130. Resolução ANP nº 2, de 21.1.2014 - DOU 22.1.2014 131. Resolução ANP nº 5, de 29.1.2014 - DOU 30.1.2014 132. Resolução ANP nº 7, de 5.2.2014 - DOU 6.2.2014 133. Resolução ANP nº 8, de 5.2.2014 - DOU 6.2.2014 134. Resolução ANP nº 11, de 20.2.2014 - DOU 21.2.2014 135. Resolução ANP nº 15, de 14.3.2014 - DOU 17.3.2014 136. Resolução ANP nº 19, de 27.3.2014 - DOU 28.3.2014 - Retificada DOU 3.4.2014 137. Resolução ANP nº 18, de 27.3.2014 - DOU 1º.4.2014 - Retificada DOU 3.4.2014 138. Resolução ANP nº 21, de 10.4.2014 - DOU 11.4.2014 139. Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 - DOU 9.5.2014 140. Resolução ANP nº 31, de 27.5.2014 - DOU 28.5.2014 141. Resolução ANP nº 32, de 5.6.2014 - DOU 6.6.2014 142. Resolução ANP nº 36, de 8.7.2014 - DOU 9.7.2014 143. Resolução ANP nº 39, de 30.7.2014 - DOU 31.7.2014 144. Resolução ANP nº 40, de 31.7.2014 - DOU 1.8.2014 145. Resolução ANP nº 44, de 20.8.2014 - DOU 21.8.2014 146. Resolução ANP nº 45, de 25.8.2014 - DOU 26.8.2014 147. Resolução ANP nº 50, de 3.9.2014 - DOU 4.9.2014 - Retificada DOU 9.9.2014 148. Resolução ANP nº 47, de 3.9.2014 - DOU 5.9.2014 149. Resolução ANP nº 51, de 15.9.2014 - DOU 16.9.2014 150. Resolução ANP nº 57, de 17.10.2014 - DOU 20.10.2014 151. Resolução ANP nº 58, de 17.10.2014 - DOU 20.10.2014 152. Resolução ANP nº 64, de 5.12.2014 - DOU 8.12.2014 153. Resolução ANP nº 65, de 10.12.2014 - DOU 11.12.2014 154. Resolução ANP nº 66, de 10.12.2014 - DOU 11.12.2014