Página do DOU de 03/12/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 847/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.022/2000-AMARILDO CORREIA DE ALPINO 832.287/2001-MAURÍLIO DE OLIVEIRA RESENDE 830.434/2004-JÕAO VICENTE CARLETI 833.708/2006-MARIA DE LOURDES SILVA JARDIM 833.234/2007-HAMILTON XAVIER BORGES CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 133/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. PRIMEIRO ADQUIRENTE DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA Notificado: White Solder Metalúrgica e Mineração Ltda. CNPJ: 04.107.120/0001-43. - Processo de Cobrança Nº 986.962/2012, Decisão Nº 56/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 1.102,15. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. PRIMEIRO ADQUIRENTE DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA Notificado: White Solder Metalúrgica e Mineração Ltda. CNPJ: 04.107.120/0001-43. - Processo de Cobrança Nº 986.963/2012, Decisão Nº 60/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 3.539,30. Processo de Cobrança Nº 986.961/2012, Decisão Nº 59/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 85.802,14. AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (242) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare, prevista no inciso II do Artigo 20 do Código de Mineração, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Cooperativa Exportadora de Grãos de Rondônia - COOPEXGRON, CNPJ: 05.385.333/0001-08, Processo Minerário nº 886.012/2003, Notificação nº 112/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 4.062,68. Processo Minerário nº 886.012/2003, Notificação nº 113/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 3.596,20. Processo Minerário nº 886.012/2003, Notificação nº 114/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 4.624,47. DEOLINDO DE CARVALHO NETO SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 230/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.683/2008-MOACIR PARISI-AI N°814/2013 815.685/2008-GENTIL REINALDO CORDIOLI FILHO-AI N°795/2013 815.686/2008-CASTELLAR ENGENHARIA LTDA-AI N°786/2013 815.705/2008-MOACIR JOSÉ DA SILVA-AI N°812/2013 815.725/2008-MOACIR PARISI-AI N°815/2013 815.729/2008-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR-AI N°807/2013 815.825/2008-GILMAR JULIO WINTER-AI N°798/2013 815.848/2008-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR-AI N°808/2013 815.865/2008-MALWEE MALHAS LTDA-AI N°804/2013 815.867/2008-MOACIR JOSÉ DA SILVA-AI N°813/2013 815.870/2008-GILMAR JULIO WINTER-AI N°799/2013 815.871/2008-GILMAR JULIO WINTER-AI N°800/2013 815.890/2008-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LT- DA-AI N°789/2013 815.891/2008-CESAR PEREIRA-AI N°788/2013 815.897/2008-GEOLÓGICA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA-AI N°796/2013 815.908/2008-COOPERATIVA JURITI-AI N°793/2013 815.917/2008-CERÂMICA SANTA TEREZINHA STEI- LEIN LTDA-AI N°787/2013 815.051/2009-CONSTRUTORA VISEU LTDA.-AI N°792/2013 815.089/2009-MINERSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BAUXITA LTDA-AI N°810/2013 815.132/2009-COSTA BRAVA ADMINISTRADORA E INVESTIDORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA-AI N°794/2013 815.147/2009-MOACIR JOSÉ DA SILVA FILHO-AI 815.171/2009-ARGIMINAS MINERAÇÃO E TRANS- PORTES LTDA-AI N°785/2013 815.176/2009-MALWEE MALHAS LTDA-AI N°803/2013 815.181/2009-GILMAR JULIO WINTER-AI N°797/2013 815.196/2009-KLABIN SA-AI N°801/2013 815.197/2009-KLABIN SA-AI N°802/2013 815.199/2009-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.- AI N°809/2013 815.208/2009-CONPESA CONSTRUÇÃO PESADA LT- DA-AI N°790/2013 815.209/2009-CONPESA CONSTRUÇÃO PESADA LT- DA-AI N°791/2013 815.218/2009-MARCOS ROBERTO KALVELAGE-AI N°805/2013 815.256/2009-MAURICIO KLETTENBERG-AI N°806/2013 RICARDO MOREIRA PEÇANHA