Processo minerário
886.012/2003
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/07/2013 e 26/09/2023. Tipo de ato: Permissão de Lavra Garimpeira (1 ato). Estado: Rondônia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA e Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia.
- Seção 1
Relação nº 40/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
-
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA · p. 90
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA · p. 56
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