Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir — página do DOU de 23/04/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021042300152 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 22 DE ABRIL DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir de 23 de abril de 2021. Nº 1.116. Processo nº: 48500.003676/2019-69. Interessados: Serrote VII Geração de Energia Elétrica S.A. Usina: EOL Serrote VII. Unidades Geradoras: UG3, de 4.200 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Trairi, estado do Ceará. Nº 1.117. Processo nº: 48500.000447/2017-21. Interessados: Alcoeste Bioenergia Fernandópolis S.A. Usina: UTE Casa de Força. Unidades Geradoras: UG1, de 2.400 kW, UG2, de 4.000 kW e UG3, de 10.000 kW, totalizando 16.400 kW de capacidade instalada, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 2013. Localização: Município de Fernandópolis, estado de São Paulo. Nº 1.118. Processo nº: 48500.000432/2017-62. Interessados: Eldorado Brasil Celulose S.A. Usina: UTE Onça Pintada. Unidades Geradoras: UG1, de 50 MW de capacidade instalada. Localização: Município de Três Lagoas, estado do Mato Grosso do Sul. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHOS DE 22 DE ABRIL DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir de 23 de abril de 2021. Nº 1.119. Processo nº: 48500.000648/2020-23. Interessados: CLWP Eólica Parque XIX S.A. Usina: EOL Campo Largo XIX. Unidades Geradoras: UG5, de 4.200 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Sento Sé, estado da Bahia. Nº 1.120. Processo nº: 48500.000649/2020-78. Interessados: empresa CLWP Eólica Parque XX S.A. Usina: EOL Campo Largo XX. Unidades Geradoras: UG9, de 4.200 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Sento Sé, estado da Bahia. Nº 1.121. Processo nº: 48500.000650/2020-01. Interessados: CLWP Eólica Parque XXII S.A. Usina: EOL Campo Largo XXII. Unidades Geradoras: UG1, de 4.200 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Sento Sé, estado da Bahia. Nº 1.122. Processo nº: 48500.002055/2019-68. Interessados: Eólica SDB B S.A. Usina: EOL Serra da Babilônia B. Unidades Geradoras: UG2, UG5 e UG6, de 5.100 kW cada, totalizando 15.300 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Morro do Chapéu, estado da Bahia. Nº 1.123. Processo nº: 48500.001128/2019-02. Interessados: Eólica SDB C S.A. Usina: EOL Serra da Babilônia C. Unidades Geradoras: UG1, de 5.100 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Morro do Chapéu, estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 1.102, DE 20 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004397/2020-56, decide: (i) dar provimento à reclamação interposta pelo Sr. Valmir Gatto; (ii) determinar à Energisa Mato Grosso que recalcule os valores de faturamento complementar adotados, permitindo a cobrança, para a presente irregularidade, de 10.314 kWh de consumo ativo fora da ponta, 153 kW de demanda ativa fora da ponta, 1.972 de energia reativa excedente fora da ponta, 250 de energia reativa excedente na ponta e 8,32 de demanda de potência reativa excedente, limitado ao período de janeiro a junho de 2019, nos termos do §1º do art. 132 da REN nº 414/2010, com base no inciso V do art. 130 da REN nº 414/2010, e reconhecida a característica sazonal da unidade consumidora, conforme Parágrafo Único do art. 130, utilizando a tarifa em vigor na data de emissão da fatura, considerando-se a ocorrência de cada bandeira durante o período; (iii) determinar que, caso o consumidor já tenha pago valores referentes à irregularidade em discussão, que os valores excedentes aos permitidos neste despacho sejam devolvidos, nos termos do art. 113 da REN nº 414/2010; e (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.028, DE 14 DE ABRIL DE 2021 Processo n.º: 48500.006417/2019-90. Interessado: ENEL São Paulo - Eletropaulo Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 5.958.103,52 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, cento e três reais e cinquenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0390-1004/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.037, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo nº: 48500.004144/2020-82 Interessados: Linha de Transmissão Triângulo S. A. e Cooperada Vila do Conde Transmissora De Energia S. A. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 131.143,58 (cento e trinta e um mil, cento e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos) referente à realização do Projeto de Gestão, PG-5457-0002/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.046, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo nº: 48500.000952/2021-51 Interessado: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A - EMAE. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 26.144,50 (vinte e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0393-2016-2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.047, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo nº: 48500.005558/2020-29 Interessado: Bandeirante Energia S.A Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 315.517,77 (trezentos e quinze mil e quinhentos e dezessete reais e setenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0391- 2016/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.050, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo nº: 48500.001102/2021-71 Interessado: Elektro Eletricidade e Serviços S.A - ELEKTRO Decisão: (i) reconhecer o total R$ 577.613,68 (quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e treze reais e sessenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0385-0009/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.052, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo nº: 48500.004660/2020-15 Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A Decisão: (i) reconhecer o total de 140.685,49 (cento e quarenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0380-2016/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.057, DE 16 DE ABRIL DE 2021 Processo nº: 48500.001178/2021-04 Interessado: Centrais Elétricas De Pernambuco - EPESA Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 164.019,96 (cento e sessenta e quatro mil, dezenove reais e noventa e seis centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG- 6915-2016/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.059, DE 16 DE ABRIL DE 2021 Processo nº: 48500.01101/2021-26. Interessado: Serra do Facão Energia S.A - SEFAC Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 61.559,65 (sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-6899-2016/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.100, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Processo nº: 48500.003673/2011-78. Decisão: publicar a tabela de referência elaborada pela ELETROBRAS com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para as instalações realizadas no período de 1º de abril a 30 de junho de 2021. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 35/2021 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito exigência(659) 803.343/1973-NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°8815/2021-DOU de 13/04/2021 801.244/1968-NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°8632/2021-DOU de 13/04/2021 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 861.061/2017-JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS- Registro de Licença N° 190/2010-Onde se lê : 14/06/2021 (vencimento). Leia-se : 23/06/2022. (vencimento). 860.006/2020-OSVALDO VIEIRA DA SILVA- Registro de Licença N° 23/2020- Onde se lê: "...Registro de Licença N° 006/2019..." . Leia-se: "...Registro de Licença N° 23/2020..." 860.869/2019-LIZANDRO ALVES DE ARAÚJO- Registro de Licença N° 26/2020- Onde se lê: "...Registro de Licença N° 259/2019...". Leia-se: "...Registro de Licença N° 26/2020...". 860.683/2019-MARIA TEREZA DA SILVA- Registro de Licença N° 25/2020- Onde se lê: "...Registro de Licença N° 1930/2019...". Leia-se: "...Registro de Licença N° 26/2020...". 860.745/2017-PS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME- Registro de Licença N° 24/2020-Onde se lê: "...Registro de Licença N° 201611838...".Leia-se: "...Registro de Licença N° 24/2020...". 860.316/2017-MÁRCIA VALERIANO- Registro de Licença N° 22/2020-Onde se lê: "...Registro de Licença N° 085/2019..." . Leia-se: "...Registro de Licença N° 22/2020...". DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente