Página do DOU de 10/10/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Ministério do Desenvolvimento Agrário . 820.454/2006-LUIS TIAGO LABRONICI-AI N°840/11- DFISC/DNPM/SP 820.655/2006-HELIO MANOEL CORRÊA BUENO-AI Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 005.576/1964-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ITAPETININGA LTDA- AI Nº 1.169/08 e 1.170/08-2º DS/DNPM/SP, de 30.05.08, publicado no DOU de 12.06.08 806.795/1973-LUIMAR - EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME- AI Nº 418/-09-2º DS/DNPM/SP, de 29.05.09, publicado no DOU de 19.06.09 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 824.088/1971-EMPRESA DE MINERAÇÃO ANGELO MICUCI LTDA-OF. N°1.592/11-DFISC/DNPM/SP, de 29.09.11 826.959/1972-COINBAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BAUXITA LTDA.-OF. N°1.668/11-DFISC/DNPM/SP, de 30.09.11 820.621/1997-MINERAÇÃO QUIRIRIM LTDA.-OF. N°1.763/11-DFISC/DNPM/SP, de 03.10.11 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 826.959/1972-COINBAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BAUXITA LTDA.-OF. N°1.667/11-DFISC/DNPM/SP, de 30.09.11 810.890/1974-JOÃO WALTER MINERAÇÃO INDUS- TRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1.766/11-DFISC/DNPM/SP, de 820.621/1997-MINERAÇÃO QUIRIRIM LTDA.-OF. N°1.764/11-DFISC/DNPM/SP, de 03.10.11 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 820.584/2004-MARIA DE LOURDES FREDIANI PESCA- RINI- AI N°891/11-DFISC/DNPM/SP 820.361/2005-ORLANDO NEGRÃO JUNIOR- AI 820.664/2005-JAIR LOPES DA SILVA EXTRAÇÃO DE AREIA - ME- AI N°816/11-DFISC/DNPM/SP 820.668/2005-GRANFARMA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- AI N°852/11-DFISC/DNPM/SP 820.329/2006-PATRICIA APARECIDA DELIBORIO- AI 820.341/2006-NILVA APARECIDA BIANCO MARIANO- AI N°851/11-DFISC/DNPM/SP 820.395/2006-APARECIDO MARINO BERALDI- AI 820.479/2006-WALTER AUGUSTO COSTA MANCINI- AI N°892/11-DFISC/DNPM/SP 820.480/2006-WALTER AUGUSTO COSTA MANCINI- AI N°893/11-DFISC/DNPM/SP 820.482/2006-FRANCISCO RUETTE- AI N°894/11- DFISC/DNPM/SP RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 151, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.485/1996, resolve: Art. 1° Outorgar à CARMEM SILVIA OUTEIRO PINTO SANTORO - ME, concessão para lavrar ARGILA, no Município de RIO CLARO/SP, numa área de 36,54ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°26'38,794''S/47°36'36,451''W; 22°26'42,792''S/47°36'36,451''W; 22°26'42,792''S/47°36'33,338''W; 22°26'58,494''S/47°36'33,338''W; 22°26'58,494''S/47°36'34,947''W; 22°27'01,810''S/47°36'34,947''W; 22°27'01,810''S/47°36'36,416''W; 22°27'05,029''S/47°36'36,416''W; 22°27'05,029''S/47°36'50,231''W; 22°26'38,793''S/47°36'50,230''W; 22°26'38,794''S/47°36'36,451''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2957,0m, no rumo verdadeiro de 35°33'59''999 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°25'20,600''S e Long. 47°35'36,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 123,0m-S; 89,0m-E; 483,0m-S; 46,0m-W; 102,0m-S; 42,0m-W; 99,0m-S; 395,0m-W; 807,0m-N; 394,0m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 7 de outubro de 2011 Processo DNPM nº 896.455/1998. Interessado: Mag-Ban Mármores e Granitos Aquidaban Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra despacho que indeferiu requerimento de Concessão de Lavra. Nos termos do Parecer nº 565/2011/CON- JUR/MME/CGU/AGU, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração por ser intempestivo. Se conhecido fosse, mereceria ser improvido. CLAUDIO SCLIAR SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA Nº 26, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOL - VIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições do Manual do Crédito Rural, Capítulo 10, Seção 15 (MCR 10.15) e das disposições constantes da Resolução n° 3.990, de 30 de junho de 2011, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve: Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de outubro de 2011 a 09 de novembro de 2011, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006. § 1º Somente os produtos e Estados que apresentarem o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo. § 2º Os bônus de descontos da tabela "Cesta de Produtos" incidem sobre as operações de crédito de custeio contratadas até 1/7/2006, com vencimento a partir de 10/7/2010 e investimento agropecuário, conforme a Resolução 3.990, de 30 de junho de 2011 do Conselho Monetário Nacional. Art. 2º Os preços de mercado e o bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de setembro de 2011, têm validade para o período de 10 de outubro de 2011 a 09 de novembro de 2011, em atendimento ao estabelecido na Resolução n° 3.990, de 30 de junho de 2011, do Conselho Monetário Nacional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARGILEU MARTINS DA SILVA ANEXO Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de OUTUBRO de 2011 Produto: AÇAÍ (FRUTO) Mês de referência: setembro de 2011 Unidades da Federação Regionalização do P G PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) RO RU kg 0,83 0,70 15,66 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de OUTUBRO de 2011 Produto: ARROZ LONGO FINO EM CASCA Mês de referência: setembro de 2011 Unidades da Federação Regionalização do P G PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) TO R3 Sc (60 kg) 28,23 27,19 3,68 AL R2 Sc (60 kg) 30,96 29,10 6,01 BA R2 Sc (60 kg) 30,96 22,69 26,71 SE R2 Sc (60 kg) 30,96 30,00 3,10 GO R2 Sc (60 kg) 30,96 30,89 0,23 MS R2 Sc (60 kg) 30,96 26,14 15,57 RJ R2 Sc (60 kg) 30,96 28,20 8,91 SP R2 Sc (60 kg) 30,96 28,63 7,53 PR R2 Sc (60 kg) 30,96 30,22 2,39 RS R1 Sc (50 kg) 25,80 22,35 13,37 SC R1 Sc (50 kg) 25,80 21,69 15,93 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de OUTUBRO de 2011 Produto: BABAÇÚ (AMÊNDOA) Mês de referência: setembro de 2011 Unidades da Federação Regionalização do P G PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) TO RU kg 1,46 1,13 22,60 CE RU kg 1,46 1,10 24,66 MA RU kg 1,46 1,06 27,40 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de OUTUBRO de 2011 Produto: BORRACHA NATURAL (EXTRATIVISTA) - BIOMA AMAZÔNIA Mês de referência: setembro de 2011 Unidades da Federação Regionalização do P G PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) AC RU kg 3,50 3,34 4,57 AM RU kg 3,50 3,03 13,43 PA RU kg 3,50 2,00 42,86 RO RU kg 3,50 3,15 10,00 TO RU kg 3,50 2,46 29,71 MA RU kg 3,50 2,30 34,29 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de OUTUBRO de 2011 Produto: CARÁ/INHAME Mês de referência: setembro de 2011 Unidades da Federação Regionalização do P G PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) AC RU kg 0,95 0,75 21,05 BA RU kg 0,95 0,83 12,63 PB RU kg 0,95 0,90 5,26 SE RU kg 0,95 0,81 14,74 ES RU kg 0,95 0,83 12,63 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de OUTUBRO de 2011 Produto: CEBOLA Mês de referência: setembro de 2011 Unidades da Federação Regionalização do P G PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) BA RU kg 0,56 0,47 16,07 DF RU kg 0,56 0,50 10,71 MG RU kg 0,56 0,50 10,71 SP RU kg 0,56 0,53 5,36 RS RU kg 0,56 0,45 19,64 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF