PORTARIA MMA Nº 1.426, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 26/06/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025062600135 Seção 1 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MMA Nº 1.426, DE 24 DE JUNHO DE 2025 Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 876, de 11 de dezembro de 2023, considerando o disposto no artigo 18, e tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e no Processo Administrativo nº 02000.010346/2023-46, resolve: Art. 1º Divulgar, na forma do anexo desta Portaria, o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional relativa ao período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE, devida aos ocupantes dos cargos da carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior, em exercício no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Parágrafo único. O resultado final da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional é definido pelo Índice de Desempenho Institucional Médio (IDIM), aferido com base na média aritmética dos índices de desempenho de cada meta definida, obtidos a partir do grau de alcance das respectivas metas e expresso por pontuação de zero a cem pontos percentuais. Art. 2º Após a análise e verificação dos resultados alcançados das 21 metas de avaliação de desempenho institucional relativas ao ciclo 2024-2025, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA obteve 92,17% de êxito. Logo, a gratificação devida aos servidores do órgão, quanto à parcela institucional, é de 80 pontos, perfazendo o máximo da gratificação institucional de desempenho, de acordo com o artigo 19 da Portaria GM/MMA nº 876, de 11 de dezembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO ANEXO I Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Período: De 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025 . .NOME DO INDICADOR .U N I DA D E DE MEDIDA .META PARA O PERÍODO .D ES E M P E N H O .PERCENTUAL CUMPRIMENTO DA META . .Número de Unidades de Conservação cadastradas na plataforma do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - CNUC .Número .3.100 .3250 . 100% . .Número de programas/planos de política pública de recuperação ou manejo da vegetação nativa elaborados ou atualizados. .nº de programas/ planos .03 .03 . 100% . .*Estratégia e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade elaborada .Número .01 .01 . 100% . .Número de municípios apoiados pelo MMA com iniciativas para o aperfeiçoamento da gestão ambiental urbana .Número .100 .137 . 100% . .Apoio a iniciativas estruturantes de incentivo à reciclagem .Número .20 .33 . 100% . .Número de vagas ofertadas na Capacitação em Gestão da Qualidade do Ar .Número .6.000 .6.000 . 100% . .Servidores capacitados nos diversos níveis federativos para a formulação e implementação de políticas de adaptação e mitigação .Número .700 .1221 . 100% . .Consumo de Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs no Brasil reduzido .% .63,5% .66,56% . 100% . .Políticas públicas para enfrentamento da Mudança do Clima na Zona Costeira e Marinha elaboradas de forma participativa .Número .03 .03 . 100% . .** Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia elaborado e em implementação .% .100% .40% . 40% . .Instrumentos de ordenamento ou fomento do uso sustentável dos recursos pesqueiros .Número .2 .16 . 100% . .Número de pesquisas e desenvolvimento tecnológicos registrados no SisGen .Número .5.000 .4.776 .95,52% . .Número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Verde .Número .50.000 .61.808 .100% . .Implementar projetos de conservação da água e solo nas áreas prioritárias .Número .1 .14 .100% . .Número de instrumentos voltados à gestão ambiental rural elaborados .Número .2 .2 . 100% . .Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB) elaborado e publicado .Número .1 .0 . 0% . .Planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento nos biomas brasileiros (Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) elaborados. .Número .04 .04 .100% . .Área de florestas públicas federais com editais publicados para manejo e exploração econômica de produtos e serviços florestais pela concessão florestal. .hectare .450.000 .453.401,11 . 100% . .Número de publicações do Sistema Nacional de Informações Florestais .Número .03 .03 . 100% . .Iniciativas de bioeconomia fomentadas por meio de projetos .Número .20 .24 . 100% . .Número de ações apoiadas para promoção da política de regularização ambiental de imóveis rurais .Número .10 .20 . 100% . .RESULTADO FINAL GLOBAL .92,17% Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL D ES P AC H O FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) 48407.871461/2014 - PORTARIA SNGM/MME Nº 691 - Estância Hidromineral Chapada Diamantina Ltda - Água Mineral - Ituaçu - Bahia - 47,28 hectares. 48412.866964/2018 - PORTARIA SNGM/MME Nº 692 - Valdinei Mauro de Souza Ltda - Minério de Ouro - Poconé - Mato Grosso - 49,69 hectares. 48068.867126/2020 - PORTARIA SNGM/MME Nº 693 - Valdinei Mauro de Souza Ltda - Minério de Ouro - Poconé - Mato Grosso - 50,01 hectares. 48406.860146/2019 - PORTARIA SNGM/MME Nº 694 - Auralite Brazil Pedras Preciosas Ltda - Quartzo - Niquelândia - Goiás - 120,75 hectares. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT Secretária AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.666, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.900294/2003-91. Interessados: Itaú Unibanco S.A., CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04. Decisão: (i) Revogar, a pedido, Autorização da UTE Itaúsa, CEG UTE.PE.SP.029188-9.01, autorizada à Interessada por meio da Resolução Autorizativa nº 300, de 23/07/2004, c/c Resolução Autorizativa nº 6.895, de 13/03/2018, com 5.475 kW de Potência Instalada, localizada no município de São Paulo, Estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta