Despacho n° 742, de 12/04/2006 e publicado no Diário Oficial da — página do DOU de 26/08/2010

Documento assinado digitalmente conforme MP n presa Seawest do Brasil - Projetos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o N o- 03.918.545/0001-70, devido o não atendimento ao disposto no parágrafo 1º do artigo 8º da Resolução ANEEL N o- 395/98. II - Revogar o Despacho N o- 2.791, de 30 de julho de 2009. N o- 2.508 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições estabelecidas no art. 23, V, da Portaria MME N o- 349, de 28 de novembro de 1997, com a redação conferida pela Resolução Normativa ANEEL N o- 116, de 29 de novembro de 2004, bem como na Portaria N o- 1.136, de 02 de dezembro de 2008, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei N o- 9.074, de 7 de julho de 1995, nos arts. 3º, 3º-A, 26 e 28 da Lei N o- 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no Decreto N o- 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com suas atualizações posteriores e no artigo 17 da Resolução ANEEL n° 395, de 4 de dezembro de 1998 e o que consta do Processo no 48500.007927/2008- 21, resolve: I - Aceitar o projeto básico da PCH Usina do Chapéu, com potência estimada de 1,9 MW, às coordenadas 28º54'48" de Latitude Sul e 50º16'39" de Longitude Oeste, situada no rio Camisas, sub-bacia 86, bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no Estado do Rio Grande do Sul, entregues pela empresa Energyx Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o N o- 05.232.488/0001-04. II - Ficam insubsistentes os requerimentos para elaboração de estudos sobre o mesmo aproveitamento que forem protocolados a partir da data de publicação deste ato. III - No Despacho N o- 112, de 16 de janeiro de 2009, publicado no DOU de 19/01/2009, seção 1, página 75, N o- 12, no item I, onde se lê "situada no rio Camisas, sub-bacia 83" leia-se "situada no rio Camisas, sub-bacia 86". N o- 2.509 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições estabelecidas no art. 23, V, da Portaria MME N o- 349, de 28 de novembro de 1997, com a redação conferida pela Resolução Normativa ANEEL N o- 116, de 29 de novembro de 2004, bem como na Portaria N o- 1.136, de 02 de dezembro de 2008, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei N o- 9.074, de 7 de julho de 1995, nos arts. 3º, 3º-A, 26 e 28 da Lei N o- 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no Decreto N o- 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com suas atualizações posteriores, bem como na Resolução N o- 393, de 04 de dezembro de 1998, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.004252/2010-83, resolve: I - Efetivar como ativo o registro para a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio dos Bois, desde a nascente até a sua foz, no remanso do reservatório da UHE São Simão, no rio Paranaíba, e seu afluente, Rio Verde, a jusante do canal de fuga da UHE Verde 11 Alto, aprovado pelo Despacho n° 742, de 12/04/2006 e publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 13/04/2006, localizado na sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paranaíba, no Estado de Goiás, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 22/07/2010 pela empresa Ersa - Estudos e Desenvolvimentos de Projetos S.A., inscrita no CNPJ sob o N o- 09.325.592/0001-96, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 9º da Resolução ANEEL N o- 393/98. II - Estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até a data de 20/08/2012, conforme cronograma apresentado pelo interessado. III - Informar que o registro ativo não gera direito de exclusividade para o desenvolvimento dos referidos estudos. IV - Comunicar que na hipótese de recebimento de mais de um pedido de realização dos estudos de inventário, a seleção para aprovação destes estudos será realizada nos termos da Resolução N o- 398, de 21 de setembro de 2001. N o- 2.510 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições estabelecidas no art. 23, V, da Portaria MME N o- 349, de 28 de novembro de 1997, com a redação conferida pela Resolução Normativa ANEEL N o- 116, de 29 de novembro de 2004, bem como na Portaria N o- 1.136, de 02 de dezembro de 2008, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei N o- 9.074, de 7 de julho de 1995, nos arts. 3º, 3º-A, 26 e 28 da Lei N o- 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no Decreto N o- 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com suas atualizações posteriores, bem como na Resolução N o- 393, de 04 de dezembro de 1998, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.000974/2010-69, resolve: I - Efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Cachoeira e seu afluente o rio Cocal, localizado na sub-bacia 34, bacia hidrográfica do Atlântico Norte/Nordeste, no Estado do Maranhão, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 09/02/2010 pela empresa Idea - Consultoria e Projetos Ltda., inscrita no CNPJ sob o N o- 04.986.946/0001-20, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 9º da Resolução ANEEL N o- 393/98. II - Estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até a data de 27/08/2011, conforme cronograma apresentado pelo interessado. III - Informar que o registro ativo não gera direito de exclusividade para o desenvolvimento dos referidos estudos. IV - Comunicar que na hipótese de recebimento de mais de um pedido de realização dos estudos de inventário, a seleção para aprovação destes estudos será realizada nos termos da Resolução N o- 398, de 21 de setembro de 2001. N o- 2.511 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições estabelecidas no art. 23, V, da Portaria MME N o- 349, de 28 de novembro de 1997, com a redação conferida pela Resolução Normativa ANEEL N o- 116, de 29 de novembro de 2004, bem como na Portaria N o- 1.136, de 2 de dezembro de 2008, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei N o- 9.074, de 7 de julho de 1995, nos arts. 3º, 3º-A, 26 e 28 da Lei N o- 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no Decreto N o- 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com suas atualizações posteriores, bem como na Resolução N o- 393, de 4 de dezembro de 1998, tendo em vista o que consta do Processo N o- 48500.001036/2009-42, resolve: I - Prorrogar o prazo, estabelecido no Despacho N o- 186, de 28 de janeiro de 2010, para entrega dos Estudos de Inventário Hidrelétrico rios Cachoeira, desde a nascente até sua foz, no remanso do reservatório da UHE Taboa, no rio das Balsas, e seu afluente Cocal, localizados na sub-bacia 34, bacia hidrográfica do Atlântico Norte/Nordeste, no Estado do Maranhão, solicitado pela empresa Enerbras Centrais Elétricas S.A. II - Os estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até a data de 01/11/2010. N o- 2.512 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições estabelecidas no art. 23, V, da Portaria MME N o- 349, de 28 de novembro de 1997, com a redação conferida pela Resolução Normativa ANEEL N o- 116, de 29 de novembro de 2004, bem como na Portaria N o- 1.136, de 02 de dezembro de 2008, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei N o- 9.074, de 7 de julho de 1995, nos arts. 3º, 3º-A, 26 e 28 da Lei N o- 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no Decreto N o- 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com suas atualizações posteriores, bem como na Resolução N o- 393, de 04 de dezembro de 1998, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.004160/2010-01, resolve: I - Efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do córrego do Lajeado, localizado na sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado de Goiás, cuja solicitação foi protocolada na ANE- EL no dia 22/07/2010 pela empresa Construnível Construtora Ltda., inscrita no CNPJ sob o N o- 09.329.344/0001-13, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 9º da Resolução ANEEL N o- 393/98. II - Estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até a data de 27/06/2011, conforme cronograma apresentado pelo interessado. III - Informar que o registro ativo não gera direito de exclusividade para o desenvolvimento dos referidos estudos. IV - Comunicar que na hipótese de recebimento de mais de um pedido de realização dos estudos de inventário, a seleção para aprovação destes estudos será realizada nos termos da Resolução N o- 398, de 21 de setembro de 2001. ANDRÉ RAMON SILVA MARTINS Processo ANP: 48600.001819/2009-06 Cadastro: 009 Ensaios cadastrados: •Aspecto •Massa específica a 20ºC - ASTM D1298 •Viscosidade cinemática a 40ºC - ASTM D445 •Teor de água - ASTM D6304 •Ponto de fulgor - ASTM D93 •Resíduo de carbono - ASTM D4530 •Corrosividade ao cobre, 3h a 50°C - ASTM D130 •Ponto de Entupimento de filtro a frio - ASTM D6371 •Glicerina livre - EN 14105 •Glicerina total - EN 14105 •Mono, di e triacilglicerol - EN 14105 N o- 1.354 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria N o- 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto na Resolução ANP N o- 31, de 21 de outubro de 2008, publicada em 22 de outubro de 2008, concede a renovação do cadastro dos ensaios descritos abaixo, ao laboratório da BSBIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIE- SEL SUL BRASIL S/A, localizado em Passo Fundo - RS, CNPJ: 07.322.382/0001-19, pelo período de 12 meses contados a partir de 20 de agosto de 2010. Processo ANP: 48600.000811/2009-14 Cadastro: 007 Ensaios cadastrados: •Aspecto •Massa específica a 20ºC - ABNT NBR 7148 •Massa específica a 20ºC - ASTM D4052 •Viscosidade cinemática a 40ºC - ASTM D445 •Teor de água - ASTM D6304 •Contaminação total - EN 12662 •Ponto de fulgor - ASTM D93 •Resíduo de carbono - ASTM D4530 •Cinzas sulfatadas - ASTM D874 •Sódio + potássio - EN 14538 •Cálcio + magnésio - EN 14538 •Fósforo - ASTM D4951 •Corrosividade ao cobre, 3h a 50°C - ASTM D130 •Ponto de entupimento de filtro a frio - ASTM D6371 •Índice de acidez - ASTM D664 •Glicerol livre - ASTM D6584 •Glicerol total - ASTM D6584 •Mono, di e triacilglicerol - ASTM D6584 •Índice de iodo - EN 14111 •Estabilidade à oxidação a 110ºC - EN 14112 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 25 de agosto de 2010 N o- 2.513 -O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria ANEEL no 798, de 20 de novembro de 2007, e de acordo com o que consta no processo N o- 48500.007466/2009-78, resolve: a) alterar o montante de energia de referência para o valor indicado no quadro abaixo, que já está referido ao ponto de conexão, das Centrais Geradoras de Energia Elétrica - CGEEs relacionadas; b) determinar que, para fins deste Despacho, ponto de conexão é o ponto físico a partir do qual é considerado, para fins do respectivo contrato referente ao PROINFA, que a energia elétrica produzida na CGEE foi entregue ao Sistema Interligado Nacional - SIN; e c) estabelecer que o montante de energia de referência estabelecido para as CGEEs relacionadas no quadro abaixo destina-se exclusivamente à contratação com a ELETROBRÁS no âmbito do PROINFA. ENERGIA DE REFERÊNCIA (ER) DE USINA EOLIOELÉTRICA - UEE NOME da CGEE AGENTE RESPONSÁVEL ATO AUTORIZATIVO ER (MWh/ano) Ti p o No Ano Presidente Vales dos Ventos Geradora Eólica S.A REA 7.107 Coelhos III Vales dos Ventos Geradora Eólica S.A REA 6.736 Mataraca Vales dos Ventos Geradora Eólica S.A REA 7.450 RUI GUILHERME ALTIERI SILVA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 25 de agosto de 2010 N o- 1.353 -A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que são conferidas pela Portaria N o- 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto na Resolução ANP N o- 31, de 21 de outubro de 2008, publicada em 22 de outubro de 2008, concede a renovação do cadastro dos ensaios descritos abaixo, ao LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA FIAGRIL LTDA, CNPJ: 02.734.023/0008-21, pelo período de 12 meses contados a partir de 16 de agosto de 2010. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 43/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 9759/2010-846.085/2010-MIBRASA - MINÉRIOS BRASI- LEIROS LTDA. 9760/2010-846.104/2010-SERGIO RICARDO RIBEIRO GAMA 9761/2010-846.119/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LT D A 9762/2010-846.130/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 9763/2010-846.152/2009-GENIVAL MATIAS DE OLIVEI- RA FILHO 9764/2010-846.083/2010-INDUSTRIA DE AZULEJOS S.A. (IASA) 9765/2010-846.093/2010-ERLIE LENZ CESAR FILHO 9766/2010-846.131/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LT D A 9767/2010-846.139/2010-MINERAÇÃO NACIONAL LT- DA MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 271/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 832.964/2005-ALVIMAR XAVIER MACHADO 831.399/2006-EUFRÁSIA PERPETUA DA SILVA ALVES 833.904/2007-NATUREZA RECICLAGEM E COMÉRCIO LT D A 831.321/2008-MG4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI- MENTOS S A 832.956/2009-MINERAÇÃO SALINAS LTDA-ME 831.218/2010-AGUIA METAIS LTDA