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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 50

Página 50 do DOU de 18/02/2010 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
50

Seu processo

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131 Relação nº 26/2010

    860.844/2007 DIVINO CÉLIO NEVES

    OF. N°034/2010

58 processos citados nesta página

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Relação nº 34/2010

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

  • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência

    Código ANM 347

    880.144/2008 COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI-NERAÇÃO E AGROFLORESTAS

    OF. N°738/08.

  • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência

    Código ANM 347

    880.149/2008 COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI-NERAÇÃO E AGROFLORESTAS

    OF. N°738/08.

  • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência

    Código ANM 347

    880.148/2008 COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI-NERAÇÃO E AGROFLORESTAS

    OF. N°738/08.

  • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência

    Código ANM 347

    880.146/2008 COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI-NERAÇÃO E AGROFLORESTAS

    OF. N°738/08.

  • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência

    Código ANM 347

    880.147/2008 COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI-NERAÇÃO E AGROFLORESTAS

    OF. N°738/08.

  • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência

    Código ANM 347

    880.145/2008 COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI-NERAÇÃO E AGROFLORESTAS

    OF. N°738/08. MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY 6º DISTRITO

DESPACHOS DO CHEFE

Relação nº 26/2010

Fase de Requerimento de Pesquisa

  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    861.729/2009 CASTILLIAN METAIS LTDA
  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    861.738/2009 CASTILLIAN METAIS LTDA
  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    861.735/2009 CASTILLIAN METAIS LTDA
  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    861.734/2009 CASTILLIAN METAIS LTDA
  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    861.733/2009 CASTILLIAN METAIS LTDA
  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    861.609/2009 STEEL NORDESTE MINERAÇÃO LTDA
  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    861.596/2009 CÉLIO REZENDE
  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    861.610/2009 STEEL NORDESTE MINERAÇÃO LTDA
  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    861.679/2009 JOSÉ ALFREDO GUIMARÃES DE SÁ
  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    861.715/2009 EDIVALDO PEREIRA NAVES
  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    861.007/2009 MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA
  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    861.674/2009 ALEXANDRO MARQUES DE ALMEIDA
  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    861.673/2009 ALEXANDRO MARQUES DE ALMEIDA
  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    861.671/2009 JUVENIL MARTINS MONTEIRO
  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    861.667/2009 ARTIL JOSÉ FERREIRA
  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    861.630/2009 CARLOS FRANCISCO BELEM TELES
  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.263/2009 JOSE LINCOLN GAMBIER COSTA

    OF. N°071/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.712/2009 WALID EL KOURY DAOUD

    OF. N°072/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.728/2009 CASTILLIAN METAIS LTDA

    OF. N°075/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.739/2009 CASTILLIAN METAIS LTDA

    OF. N°075/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    860.006/2010 FRANCISCO ALVES MENDES

    OF. N°081/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.758/2009 AGNALDO LOPES

    OF. N°076/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.742/2009 LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CAS-CALHO LTDA

    OF. N°077/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.459/2009 APARECIDA FERNANDES DA SILVA

    OF. N°078/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    860.005/2010 G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS-PORTES RODOVIÁRIOS LTDA

    OF. N°079/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    860.007/2010 FRANCISCO ALVES MENDES

    OF. N°080/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.605/2009 DUBAI CONSTRUTORA E INCORPORA-DORA LTDA

    OF. N°048/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    860.629/2009 EDUARDO VAN DER MAAS

    OF. N°049/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.343/2007 WALDESON ALVES ARANTES

    OF. N°050/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.625/2009 WALTER MARTINS JÚNIOR

    OF. N°046/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.599/2009 JOSE CHAVES NETO E JUNIOR

    OF. N°047/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.619/2009 CARLOS BAUER RODRIGUES

    OF. N°045/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.655/2009 CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI-NERAÇÃO

    OF. N°043/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    860.844/2007 DIVINO CÉLIO NEVES

    OF. N°034/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.635/2009 JOAO PEREIRA BASTOS

    OF. N°032/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    860.035/2008 DANIEL CALDEIRA NETO

    OF. N°035/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    860.869/2007 MULTI - MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

    OF. N°033/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.695/2009 JOSÉ ROBERTO DE SOUSA

    OF. N°036/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.689/2009 ELCIVAN MEIRELES

    OF. N°038/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.672/2009 LUIZ SEVERIANO CARDOSO

    OF. N°037/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.633/2009 ELIZABETE DE MORAIS & CIA LTDA

    OF. N°040/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.651/2009 CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI-NERAÇÃO

    OF. N°041/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.652/2009 CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI-NERAÇÃO

    OF. N°041/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.653/2009 CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI-NERAÇÃO

    OF. N°041/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.654/2009 CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI-NERAÇÃO

    OF. N°041/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.622/2009 SETA MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°042/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.059/2007 MULTI - MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

    OF. N°044/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.710/2009 TATIANA DA SILVA

    OF. N°062/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    861.706/2009 LUENES KELLY CABRAL

    OF. N°061/2010

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    860.246/2009

    DISTRIBUIDORA DE AREIA MOREIRA-Registro de Licença n°022/2010 de 20/01/2010-Vencimento em 10/02/2014

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    860.457/2009

    MAURO DA SILVEIRA GOMES-Registro de Licença n°023/2010 de 20/01/2010-Vencimento em 05/05/2012

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    861.043/2009

    TEIXEIRA DE OLIVEIRA & SOUZA DE OLIVEIRA LTDA-Registro de Licença n°016/2010 de 18/01/2010-Vencimento em 21/07/2019

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Processos citados (58)
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n DESPACHO DO DIRETOR Em 12 de fevereiro de 2010 N o- 370 - O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com § 3º do art. 43 da Norma Organizacional ANEEL 001, aprovada pela Resolução Normativa N o- 273, de 10 de julho de 2007, e considerando o que consta do Processo N o- 48500.007187/2008-23, resolve: (i) não conhecer, por intempestivo, do recurso interposto pela empresa Força e Luz Coronel Vivida Ltda. - FORCEL em face do Auto de Infração N o- 044/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade; (ii) manter a multa no valor de R$ 5.588,15 (cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais e quinze centavos), valor esse que deverá ser recolhido devidamente atualizado nos termos do art. 24 da Resolução Normativa N o- 63, de 12 de maio de 2004. JULIÃO SILVEIRA COELHO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 17 de fevereiro de 2010 N o- 372 - O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTO- RIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecida pela Resolução Autorizativa N o- 251, de 27 de julho de 2005, alterada pela Resolução Autorizativa n° 1.543, de 02 de setembro de 2008, com base no art. 8° da Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 5° do Decreto n° 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução n° 390, de 15 de dezembro de 2009, e considerando o que consta do Processo N o- 48500.001902/2006-72, resolve: Art. 1º Alterar o Sistema de Transmissão de Interesse Restrito da UTE Porto do Pecém I, objeto da Portaria MME nº. 226, de 27 de junho de 2008, que passa a ser constituído de uma linha de transmissão, em circuito duplo, com aproximadamente 2,5 km de extensão, interligada ao barramento de 230 kV da SE Pecém II, objeto do Lote C do Leilão nº. 05/2009. Parágrafo Único. A conexão da UTE Porto do Pecém I na SE Pecém II deverá ocorrer após a desconexão da UTE da SE Cauípe, citada no art, 2º. Art. 2º Autorizar a UTE Porto do Pecém I a conectar-se provisoriamente na SE Cauípe, de propriedade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, por meio de sistema de transmissão de interesse restrito constituído por uma linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com aproximadamente 15 km de extensão, respeitadas as seguintes restrições na sua operação: I - O valor máximo da soma dos despachos das usinas conectadas ao barramento de 230 kV da SE Cauípe deverá ser de 915 MW na carga pesada e 888MW na carga leve; II - O despacho máximo da UTE Porto do Pecém I ficará limitado a 76 MW na carga pesada e 49 MW na leve, considerando o despacho pleno da UTE Termofortaleza, da UTE Termoceará e da UTE José de Alencar; III - Os testes da UTE Porto do Pecém I deverão ser realizados considerando cada gerador individualmente, respeitado, em qualquer condição, o despacho máximo das demais usinas conectadas na SE Cauípe. Art 3º - Ficam mantidas as demais obrigações estabelecidas na Portaria MME N o- 226/2008. N o- 373 - O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTO- RIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecidas pela Resolução Autorizativa N o- 251, de 27 de junho de 2005, nos termos da Resolução Normativa n° 77, de 18 de agosto de 2004, alterada pela Resolução Normativa nº. 271, de 03 de julho de 2007, e o que consta do Processo n° 48500.002491/2002-81, resolve: I - Estabelecer em 50% (cinqüenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pela Central Geradora Hidrelétrica (CGE) Usina do Posto, localizada nos municípios de Lagoa Vermelha e Ibiaçá, estado do Rio Grande do Sul, outorgada à empresa Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, por meio da Resolução nº. 299, de 26 de maio de 2002; II - O percentual de redução será devido enquanto a potência injetada for menor ou igual a 30.000 kW, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica vigentes, e a vigorar a partir da publicação deste Despacho. N o- 374 - O Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecida pela Resolução Autorizativa nº. 251, de 27 de junho de 2005, com base no inciso II, art. 3º-A, da Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei nº. 10.848, de 15 de março de 2004, cuja competência foi delegada à ANEEL pelo inciso I, art. 1º do Decreto nº. 4.932 de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº. 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e considerando o que consta no Processo nº. 48500.001413/2008-62, resolve: I - Negar o pedido de postergação do cronograma de implantação da UTE Unidade de Bioenergia Costa Rica, objeto da Portaria nº. 53, de 11 de fevereiro de 2009, formulado pela Companhia Brasileira de Energia Renovável; II - Manter o cronograma de implantação constante o inciso I, art. 3º da Portaria nº. 53/2009. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 17 de fevereiro de 2010 N o- 371 - O SUPERINTENDENTE DE ESTUDOS DO MERCADO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRI- CA - ANEEL, no uso da atribuição conferida pelas Portarias ANEEL N o- 914 e 939, de 29 de abril de 2008 e 20 de maio de 2008, respectivamente, considerando o disposto no art. 2º, inciso V, da Lei N o- 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 34 do Decreto N o- 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta do Processo N e na Nota Técnica N o- 014/2010-SEM/ANEEL, de 12 de fevereiro de 2010, resolve publicar o Valor Anual de Referência - VR para os anos de 2011 e 2012 nos valores de R$ 135,38/MWh (cento e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos por megawatt-hora), base setembro de 2008, e R$ 141,72/MWh (cento e quarenta e um reais e setenta e dois centavos por megawatt-hora), base agosto de 2009, respectivamente. RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 12 de fevereiro de 2010 N o- 367 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔ- MICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria N o- 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no inciso XIII, art. 3º, da Lei N o- 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução N o- 334, de 21 de outubro de 2008, nos Contratos de Concessão de Distribuição nºs 13/1997, 14/1997, 15/1999, 17/1999, 18/1999, 19/1999, 21/1999 e 09/2002, e o que consta do Processo n° 48500.007703/2009-09, resolve: I - anuir com a minuta do contrato de prestação de serviços de teleatendimento a ser firmado entre as concessionárias Companhia Paulista de Força e Luz, Companhia Piratininga de Força e Luz, Rio Grande Energia S.A, Companhia Paulista de Energia Elétrica, Companhia Sul Paulista de Energia, Companhia Jaguari de Energia, Companhia Luz e Força Mococa e Companhia Luz e Força Santa Cruz (contratantes) e a parte relacionada CPFL Atende Centro de Contatos e Atendimento Ltda. - CPFL Atende (contratada), com vigência de 04 anos, cujo objeto é a prestação de serviços de atendimento via chat e e-mail; II - estabelecer que a contratação deve estar em condições de comutatividade, bem como estritamente vinculada ao objeto das respectivas concessões, sendo de exclusiva responsabilidade das concessionárias a gestão quanto à necessidade, oportunidade, análise dos riscos e custos inerentes à operação; III - registrar que (i) a presente anuência não implica reconhecimento, pela ANEEL, dos valores contratados pelos agentes, os quais, para fins tarifários, estarão sujeitos aos limites apurados, segundo a metodologia própria e (ii) que os valores contratados em momento algum servirão de alegação para qualquer pleito, visando à reposição do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias; e IV - este despacho entra em vigor na data de sua publicação. N o- 368 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMI- CA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa N o- 333, de 07 de outubro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo N o- 48500.000470/2010-49 e considerando a solicitação de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TAC, proposta pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. - IENERGIA, inscrita sob o CNPJ/MF N o- 83.855.973/0001-30, alternativamente à multa pecuniária aplicada pelo Auto de Infração N o- 089/2009-SFF, datado de 20 de outubro de 2009, resolve: I - conhecer do pedido, uma vez que preenchidos os pressupostos objetivos de admissibilidade e, no mérito, manifestar-se desfavoravelmente à celebração do referido TAC, por se tratar de infrações de mera conduta, assim como porque inexistente qualquer nexo de causalidade entre o resultado colimado e as transgressões cometidas; e II - este despacho entra em vigor na data de sua publicação. N o- 369 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMI- CA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa N o- 63, de 12 de maio de 2004, tendo em vista o que consta do Processo N o- 48500.002563/2009-74 e considerando o Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Distribuição S.A. - CEMIG D, inscrita sob o CNPJ/MF N o- 06.981.180/0001-16, resolve: I - conhecer do recurso, uma vez que interposto tempestivamente e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão constante do Auto de Infração N o- 088/2009- SFF/ANEEL, de 16/10/2009, qual seja, de penalidade de multa fixada no valor de R$ 575.316,76 (quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos), por entender caracterizada a infração tipificada no artigo 7º, inciso II, da Resolução supracitada, nos termos das razões apresentadas na Análise do Pedido de Reconsideração; e II - este despacho entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO GANIM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 34/2010 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(347) 880.144/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI- NERAÇÃO E AGROFLORESTAS-OF. N°738/08. 880.149/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI- NERAÇÃO E AGROFLORESTAS-OF. N°738/08. 880.148/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI- NERAÇÃO E AGROFLORESTAS-OF. N°738/08. 880.146/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI- NERAÇÃO E AGROFLORESTAS-OF. N°738/08. 880.147/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI- NERAÇÃO E AGROFLORESTAS-OF. N°738/08. 880.145/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI- NERAÇÃO E AGROFLORESTAS-OF. N°738/08. MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY 6º DISTRITO DESPACHOS DO CHEFE RELAÇÃO N o- 26/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 861.729/2009-CASTILLIAN METAIS LTDA 861.738/2009-CASTILLIAN METAIS LTDA 861.735/2009-CASTILLIAN METAIS LTDA 861.734/2009-CASTILLIAN METAIS LTDA 861.733/2009-CASTILLIAN METAIS LTDA 861.609/2009-STEEL NORDESTE MINERAÇÃO LTDA 861.596/2009-CÉLIO REZENDE 861.610/2009-STEEL NORDESTE MINERAÇÃO LTDA 861.679/2009-JOSÉ ALFREDO GUIMARÃES DE SÁ 861.715/2009-EDIVALDO PEREIRA NAVES 861.007/2009-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 861.674/2009-ALEXANDRO MARQUES DE ALMEIDA 861.673/2009-ALEXANDRO MARQUES DE ALMEIDA 861.671/2009-JUVENIL MARTINS MONTEIRO 861.667/2009-ARTIL JOSÉ FERREIRA 861.630/2009-CARLOS FRANCISCO BELEM TELES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 861.263/2009-JOSE LINCOLN GAMBIER COSTA-OF. N°071/2010 861.712/2009-WALID EL KOURY DAOUD-OF. N°072/2010 861.728/2009-CASTILLIAN METAIS LTDA-OF. N°075/2010 861.739/2009-CASTILLIAN METAIS LTDA-OF. N°075/2010 860.006/2010-FRANCISCO ALVES MENDES-OF. N°081/2010 861.758/2009-AGNALDO LOPES-OF. N°076/2010 861.742/2009-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CAS- CALHO LTDA-OF. N°077/2010 861.459/2009-APARECIDA FERNANDES DA SILVA-OF. N°078/2010 860.005/2010-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°079/2010 860.007/2010-FRANCISCO ALVES MENDES-OF. N°080/2010 861.605/2009-DUBAI CONSTRUTORA E INCORPORA- DORA LTDA-OF. N°048/2010 860.629/2009-EDUARDO VAN DER MAAS-OF. N°049/2010 861.343/2007-WALDESON ALVES ARANTES-OF. N°050/2010 861.625/2009-WALTER MARTINS JÚNIOR-OF. N°046/2010 861.599/2009-JOSE CHAVES NETO E JUNIOR-OF. N°047/2010 861.619/2009-CARLOS BAUER RODRIGUES-OF. N°045/2010 861.655/2009-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI- NERAÇÃO-OF. N°043/2010 860.844/2007-DIVINO CÉLIO NEVES-OF. N°034/2010 861.635/2009-JOAO PEREIRA BASTOS-OF. N°032/2010 860.035/2008-DANIEL CALDEIRA NETO-OF. N°035/2010 860.869/2007-MULTI - MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°033/2010 861.695/2009-JOSÉ ROBERTO DE SOUSA-OF. N°036/2010 861.689/2009-ELCIVAN MEIRELES-OF. N°038/2010 861.672/2009-LUIZ SEVERIANO CARDOSO-OF. N°037/2010 861.633/2009-ELIZABETE DE MORAIS & CIA LTDA- OF. N°040/2010 861.651/2009-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI- NERAÇÃO-OF. N°041/2010 861.652/2009-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI- NERAÇÃO-OF. N°041/2010 861.653/2009-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI- NERAÇÃO-OF. N°041/2010 861.654/2009-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI- NERAÇÃO-OF. N°041/2010 861.622/2009-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°042/2010 861.059/2007-MULTI - MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°044/2010 861.710/2009-TATIANA DA SILVA-OF. N°062/2010 861.706/2009-LUENES KELLY CABRAL-OF. N°061/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.246/2009-DISTRIBUIDORA DE AREIA MOREIRA- Registro de Licença n°022/2010 de 20/01/2010-Vencimento em 10/02/2014 860.457/2009-MAURO DA SILVEIRA GOMES-Registro de Licença n°023/2010 de 20/01/2010-Vencimento em 05/05/2012 861.043/2009-TEIXEIRA DE OLIVEIRA & SOUZA DE OLIVEIRA LTDA-Registro de Licença n°016/2010 de 18/01/2010- Vencimento em 21/07/2019

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 18/02/2010, p. 50

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