PORTARIA Nº 196, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 — página do DOU de 06/10/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 196, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no inciso II, do art. 55, da Lei no 12.309, de 09 de agosto de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria MDA nº 107, de 13 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2003, resolve: Art. 1o Promover a modificação de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei no 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, e autorizar que a Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do MDA e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária adotem no âmbito de suas respectivas competências, os procedimentos necessários à efetivação, na forma do Anexo desta Portaria. Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução orçamentária constam do Processo no 5 5 0 0 0 . 0 0 2 7 3 4 / 2 0 11 - 8 6 . Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLAUDIO MONTEIRO MORGADO ANEXO 49.000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO R$ 1,00 FUNCIONAL / AÇÃO / LOCALIZAÇÃO ESF FTE IDOC GND MOD VA L O R PROGRAMÁTICA REDUÇÃO ACRÉSCIMO 21.127.1334.8991.0015 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado do Pará F 1.500.000 F 1.500.000 21.127.1334.8991.0021 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado do Maranhão F 1.000.000 F 1.000.000 F 1.500.000 F 1.500.000 21.127.1334.8991.0025 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado da Paraíba F 1.700.000 F 1.700.000 21.127.1334.8991.0029 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado da Bahia F 2.150.000 F 2.150.000 21.127.1334.8991.0031 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado de Minas Gerais F 1.000.000 F 1.000.000 21.631.0137.8396.0015 Implantação e Recuperação de Infra-Estrutura Básica em Projetos de Assentamento - No Estado do Pará F 2.000.000 F 2.000.000 TO TA L 10.850.000 10.850.000 826.648/2001-CERÂMICA HAVAÍ LTDA-OF. 826.503/2002-CERÂMICA MARJU LTDA-OF. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.240/1971-ÁGUAS DO BRASIL LTDA.-OF. 806.388/1973-AGUA MINERAL TIMBU LTDA-OF. Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 826.307/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA-OF. 826.343/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA-OF. 826.345/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA-OF. 826.631/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA-OF. 826.767/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTEN- DA-OF. N°1564/2011 826.768/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTEN- DA-OF. N°1563/2011 826.769/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTEN- DA-OF. N°1562/2011 826.770/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTEN- DA-OF. N°1561/2011 826.794/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA-OF. 826.795/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA-OF. 826.222/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBIUVA- OF. N°1547/2011 826.223/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBIUVA- OF. N°1549/2011 826.257/2011-PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAN- DIRITUBA-OF. N°1560/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 826.216/2010-CERÂMICA GNATTA LTDA-OF. 826.380/2011-LEVANDOWSKI & CIA LTDA-OF. RELAÇÃO Nº 193/2011 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 826.523/1999-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA.-OF. N°348/2009 e 349/2009-DOU de 08/04/2009 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 826.671/2008-MOISÉS GONDRO FI- AI N°801/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 826.216/2010-CERÂMICA GNATTA LTDA-OF. N°678/2011-DOU de 03/05/2011 FRANCISCO NAILOR CORAL Ministério do Desenvolvimento Agrário .