Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 16/03/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n Registro de Licença No.:026/2011 - Vencimento em 25/03/2015 860.014/2010-ERCY JACINTO DA SILVA- Registro de Licença No.:103/2010 - Vencimento em 23/11/2013 860.106/2010-AREIA CANAÃ LTDA- Registro de Licença No.:130/2010 - Vencimento em 24/01/2014 860.135/2010-EUDIVALTER ALVES DE MORAIS- Registro de Licença No.:107/2010 - Vencimento em 20/01/2013 860.288/2010-GERALDO LUIZ FILHO- Registro de Licença No.:109/2010 - Vencimento em 13/02/2014 860.873/2010-NILSON ANTÔNIO ALVES- Registro de Licença No.:050/2011 - Vencimento em 16/02/2014 861.558/2010-SEBASTIÃO RODRIGUES PIMENTEL- Registro de Licença No.:061/2010 - Vencimento em 30/09/2012 861.831/2010-CICERO ALVES DA PAIXÃO- Registro de Licença No.:084/2011 - Vencimento em 23/11/2013 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 860.055/2006-JAIRO DE ASSIS SOARES 861.161/2008-JOSÉ DA ROCHA RODRIGUES 861.499/2009-CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA 861.646/2009-VILMAR CORREIA SOARES Autorizo o aditamento de substância mineral(770) 860.750/2005-AREAL EXTRAÇÃO FORNECEDORA DE MATE- RIAIS DE CONSTRUÇÃO E PREST DE SERVIÇOS LTD-ARGI- LA-Registro de Licença N°1.646, DOU de 31/10/2005 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 861.574/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS-OF. N°628/2012-DTM/GO RELAÇÃO N o- 111 / 2 0 1 2 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 860.750/2005-AREAL EXTRAÇÃO FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PREST DE SERVIÇOS LTD- Registro de Licença N°1.646/2005-"Onde se lê:... Este Registro de Licença tem prazo de validade até 28/04/2015..." - "Leia-se: Este Registro de Licença tem prazo de validade até 19/09/2013..." RELAÇÃO N o- 11 2 / 2 0 1 2 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.325/2007-CEW PARTICIPAÇÕES LTDA. ME-OF. N°164/2012 860.224/2008-GREGÓRIO VASSILIVE FERREIRA-OF. N°182/2012 862.237/2008-MARCOS PAULO FERREIRA-OF. N°163/2012 861.648/2009-ARMAZEM DA AREIA LTDA-OF. N°184/2012 861.610/2011-ARMAZEM DA AREIA LTDA-OF. N°185/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 860.851/2009-HONORATO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°165/2012 RELAÇÃO N o- 11 3 / 2 0 1 2 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorizaçãode Pesquisa para Licenciamento(186) 860.047/2011-PEDRO ALTINO DE OLIVEIRA Fase de Disponibilidade Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116) 861.136/1995-JOSÉ AUGUSTO PINTO. No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DE- CLARO:(1803) 861.136/1995- HABILITADOS os proponentes: HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA. e INABILITADOS os proponentes: 861.001/1997- HABILITADOS os proponentes: CRISTALINA MI- NERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA ME E GAP COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA ME. e INABILITADOS os proponentes: 860.894/2003- HABILITADOS os proponentes: CERÂMICA PRE- SIDENTE LTDA ME. e INABILITADOS os proponentes: CERÂ- MICA DO VALLE LTDA. 861.204/2005- HABILITADOS os proponentes: LAFARGE BRA- SIL S/A, EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MI- NERAÇÃO LTDA E MARGEM COMPANHIA DE MINERAÇÃO. e INABILITADOS os proponentes: MS MILISSEGUNDO ENGE- NHARIA E COMÉRCIO LTDA, FERLIG FERRO LIGA LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 862.205/2011-PEDRO ALTINO DE OLIVEIRA RELAÇÃO N o- 11 9 / 2 0 1 2 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.684/2004-JOSE ROBERTO DOS SANTOS AREAS- Alvará n°8.401/2004 - Cessionario:860.969/2010-Mineradora Americal Ltda-Epp- CPF ou CNPJ 04.317.119/0001-43 860.176/2006-GEMMA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA- Alvará n°3.056/2006 - Cessionario:860.171/12, 860.172/12 e 860.173/12-Roberta Silva Santos- CPF ou CNPJ 603.813.532-49 860.765/2009-MINERAÇÃO ITABIRA INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA- Alvará n°11.135/2009 - Cessionario:862.950/2011- Areia Brasil Mineração Ind. e Com. Ltda- CPF ou CNPJ 14.213.571/0001-19 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.167/2007-ADEMIR MARTINS COSTA- Cessionário:Mineração Curral de Pedra Ltda- CPF ou CNPJ 14.740.275/0001-76- Alvará n°3.735/2007 861.474/2007-ELIAS ANTONIO CUBA- Cessionário:Anglo American Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 42.184.226/0001-30- Alvará n°12.195/2007 861.800/2007-ELIAS ANTONIO CUBA- Cessionário:Anglo American Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 42.184.226/0001-30- Alvará 860.064/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Pedreira Msc Ltda- CPF ou CNPJ 13.055.336/0001-01- Alvará n°4.772/2009 860.065/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Pedreira Msc Ltda- CPF ou CNPJ 13.055.336/0001-01- Alvará n°3.603/2009 860.097/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Pedreira Msc Ltda- CPF ou CNPJ 13.055.336/0001-01- Alvará n°4.817/2009 860.158/2009-CLEBER FELIX GOUVEA- Cessionário:F. G. Mineração e Transporte Ltda-ME- CPF ou CNPJ 14.747.535/0001-35- Alvará n°4.766/2009 860.766/2010-MARLON ALEXANDRE RABELO DE SOUZA- Cessionário:Jrnx Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 02.800.373/0001- 72- Alvará n°11.433/2011 861.087/2011-TATIANE MARIA DA COSTA- Cessionário:Cefas Mineração Ltda-ME- CPF ou CNPJ 08.258.118/0001-26- Alvará 861.304/2011-ELIAS ANTONIO CUBA- Cessionário:Anglo American Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 42.184.226/0001-30- Alvará n°/ Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 861.087/2009-DALMIN FALEIRO DE LIMA-# Registro de Licença n°127/2010- Cessionario:860.079/2012-Arcal Areia e Cascalho Ltda- CNPJ 00.674.523/0001-13 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 39/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.146/2012-TERRANA EMPRENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-Registro de Licença n°04/2012 de 15/03/2012-Vencimento em 12/03/2014 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 70/2012 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 991.019/2011 Notificado: Cerâmica São Francisco Ltda CNPJ/CPF: 31.514.797/0001-79 NFLDP nº 975/2011 Valor: R$ 818,11 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ PORTARIA N o- 2, DE 12 DE MARÇO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ES- TADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 132, inciso VIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/N° 20, de 8 de abril de 2009, e CONSIDERANDO a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado Fazenda Buritizinho e Chapada do Castelete, com área registrada de 2.801,9123 ha, localizado no Município de Ministério do Desenvolvimento Agrário . Coivaras, no Estado do Piauí, declarado de interesse social para fins de reforma agrária, pelo Decreto S/N, de 19 de março de 2010, publicado em 22 de março de 2010, cuja imissão de posse se deu em 17 de fevereiro de 2012; e CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam a análise no Processo IN- CRA/SR (24)/N.° 54380.000207/2012-28 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art. 1° Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado Fazenda Buritizinho e Chapada do Castelete, com área registrada de 2.801,9123 ha (dois mil, oitocentos e um hectares, noventa e um ares e vinte e três centiares) e área medida de 2.957,2383 (dois mil, novecentos e cinquenta e sete hectares, vinte e três ares e oitenta e três centiares), localizado no Município de Coivaras, no Estado do Piauí que prevê a criação de 55 (cinquenta e cinco ) unidades agrícolas familiares; Art. 2° Criar o Projeto de Assentamento, PA NOSSA CON- QUISTA, Código SIPRA PI0943000, a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento - DT e a Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento - DD do INCRA. FRANCISCO DAS CHAGAS LIMMA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO PORTARIA N o- 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ES- TADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 29, inciso VI, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela portaria MDA/Nº. 164, de 14 de julho de 2000 e nomeado pela PORTARIA INCRA/P/Nº 423/2011; CONSIDERANDO a necessidade dar a destinação ao imóvel rural denominado Fazenda Vargem Grande do Rio Jundiaí, com área de 133,3491 ha, localizado no município de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo, declarado de Interesse Social para fins de Reforma Agrária, pelo Decreto de 01/08/2006, cuja imissão de posse se deu em 22/11/2011, CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam à análise do Processo IN- CRA/SR 54190.000278/2012-68 e decidiram pela regularidade proposta de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art. 1º - Aprovar a proposta de destinação para assentamento de agricultores o imóvel rural denominado Fazenda Vargem Grande do Rio Jundiaí, com área de 133,3491 ha (cento e trinta e três hectares e trinta e quatro ares e noventa e hum centiares), localizado no município de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo que prevê a criação de 46 (quarenta e seis) unidades agrícolas familiares; Art. 2º Criar o Projeto de Assentamento PDS FAZENDA VARGEM DO RIO JUNDIAÍ - Código SIPRA SP0365000, a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional em articulação com a Superintendência Nacional de Desenvolvimento Agrário do INCRA; Art. 3º - Autorizar os setores técnicos e operacionais a promoverem as modificações e adaptações que no curso de execução se fizerem necessárias à consecução dos objetivos do Projeto. JOSÉ GIACOMO BACCARIN INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2012 O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução da Presidência nº 262, de 13 de janeiro de 2011, Adota a seguinte Consulta Pública e eu, Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas aos PROCEDIMENTOS PARA O EXAME DE PEDIDOS DE PATENTES ENVOLVENDO INVENÇÕES, IMPLE- MENTADAS POR PROGRAMA DE COMPUTADOR. Art. 2º Informar que estes PROCEDIMENTOS estão disponíveis, na íntegra, durante o período de consulta no endereço eletrônico www.inpi.gov.br e que as sugestões deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: saesp@inpi.gov.br ou por fax (0xx21) 3037-3638 ou ainda diretamente a uma das Recepções do INPI, por meio de formulário próprio disponibilizado no endereço citado acima www.inpi.gov.br. Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º o Instituto Nacional da Propriedade Industrial apresentará resposta às contribuições aportadas no processo de Consulta Pública, juntamente com o texto definitivo dos citados PROCEDIMENTOS. JORGE DE PAULA COSTA ÁVILA Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .