Página do DOU de 18/01/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 17 de janeiro de 2017 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 61, de 18 de março de 2015, e com base no disposto na Resolução ANP nº 22/14, de 11 de abril de 2014, concede o registro do(s) produto(s) abaixo,das empresas relacionadas: N o- 59 SÓ FILTROS GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ nº 09.660.355/0001-81 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.003597/2016 - 87 MOTORFIX 4 TEMPOS SL SAE 20W50 API SL, JASO MA-2 ÓLEO LUBRIFICANTE 17956 N o- 60 TOYAMA DO BRASIL MÁQUINAS LTDA. - CNPJ nº 03.817.469/0001-06 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.003512/2016 - 61 GASOLINE GUARD GG10 SAE 10W30 API SL ÓLEO LUBRIFICANTE 17954 48600.003514/2016 - 50 COMPRESSOR GUARD CG40 ISO 150 DIN 51524 PARTE 2 (HLP) ÓLEO LUBRIFICANTE 17950 48600.003516/2016 - 49 FARMING GUARD FG50 SAE 20 API TC E JASO FC ÓLEO LUBRIFICANTE 17949 48600.003517/2016 - 93 CHAIN GUARD CG30 ISO 150 N.A ÓLEO LUBRIFICANTE 17952 48600.003513/2016 - 13 DIESEL GUARD DG15 SAE 15W40 API CH-4/SJ, MB 228.3, CES 20076/20071/20072, MACK EO- M, MAN 3275 ÓLEO LUBRIFICANTE 17953 48600.003515/2016 - 02 FARMING GUARD FG25 SAE 20 API TC E JASO FB ÓLEO LUBRIFICANTE 17951 ROSÂNGELA MOREIRA DO ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 13 de janeiro de 2017 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo Despacho nº 1.576, de 14 de junho de 2016, resolve: N o- 98 Processo: nº 48500.000285/2017-21. Interessados: VILLARES METALS S.A., Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL-Paulista, concessionárias e permissionárias de distribuição, unidades consumidoras alcançadas pela decisão liminar concedida nos autos do Processo Judicial nº 0052689-79.2016.4.01.3400/9ª Vara Federal, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, usuários e agentes do Setor. Objeto: Cumprimento da decisão de tutela de urgência de que trata o Processo Judicial nº 0052689-79.2016.4.01.3400/9ª Vara Federal com a publicação das respectivas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão TUSD, e outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 16 de janeiro de 2017 N o- 102. Processo nº 48500.005616/2016-38. Interessados: AES Eletropaulo e COATS Corrente Ltda. Decisão: negar provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. MARCOS BRAGATTO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 17 de janeiro de 2017 N o- 146. Processo no 48500.000302/2009-10. Interessados: MUX- FELDT, MARIN & CIA. Ltda. (compradora) e Rio Grande Energia S.A. (vendedora). Decisão: registrar o Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica, o Primeiro, o Segundo, o Terceiro e o Quarto Termos Aditivos. N o- 147. Processo no 48500.004662/2011-13. Interessados: Cooperativa Energética Cocal - COOPERCOCAL e Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. - EFLUL. Decisão: registrar o Termo Aditivo celebrado em 10/10/2016, ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica - CCE. N o- 148. Processo no 48500.003315/2009-41. Interessados: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe - CERCOS (compradora) e a Energisa Sergipe - Distribuição de Energia S. A. Decisão: registrar o Termo Aditivo, celebrado em 8/8/2016, ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica - CCE. A íntegra destes Despachos está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO N o- 15, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 08, de 6 de março de 2007, e da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.009279/2003-96, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa RODA VIVA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., habilitada na ANP como Transportador-Revendedor-Retalhista, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.560.854/0001- 10, autorizada a construir a ampliação (tanques 04 e 05) das instalações de armazenamento na Rodovia PA 256, km 12, s/n°, Interior - Município de Paragominas-PA, CEP:68.625-970, Coordenadas Geográficas Aproximadas: Lat. -2°59'08.8" ; Long. -47°27'12.7" (SIRGAS 2000). As instalações de armazenamento, cuja autorização para construção de ampliação está sendo solicitada, serão constituídas pelos tanques aéreos horizontais apresentados na tabela a seguir. A capacidade total de armazenamento, após construção dos tanques n° 04 e 05, será de 105,0 m³. TA N Q U E DIÂMETRO (m) (m) VOLUME (m³) PRODUTO/ CLASSE TIPO OBS. 1,91 5,45 15,0 CLASSE II Aéreo Horizontal Em operação, autorização n°84/2008 1,91 5,45 15,0 CLASSE II Aéreo Horizontal Em operação, autorização n°84/2008 1,91 5,45 15,0 CLASSE II Aéreo Horizontal Em operação, autorização n°84/2008 2,54 6,00 CLASSE II Aéreo Horizontal A Construir 2,54 6,00 CLASSE II Aéreo Horizontal A Construir Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 17 de janeiro de 2017 N o- 61 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº ES0026848 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO SERVIÇOS ATLAN- TICO LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 05.029.870/0001-07, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 9/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 866.116/2016-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERA- DORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORES- TA- Publicado DOU de 16/11/2016 866.117/2016-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERA- DORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORES- TA- Publicado DOU de 16/11/2016 RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 7 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) m c Mineradora e Materiais Para Construção Ltda me - 866095/13 - A.I. 21/17 MARCIO CORREIA DE AMORIM SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)