Página do DOU de 22/07/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 2.482 - Processo nº 48500.003918/2013-29. Interessado: Centrais Eólicas Pedra Redonda S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Pedra Redonda III, com 14000 kW de Potência Instalada, localizada no município Caetité, estado Bahia. N o- 2.483 - Processo nº 48500.003924/2013-86. Interessado: Centrais Eólicas Pedra Redonda S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Pedra Redonda V, com 22000 kW de Potência Instalada, localizada no município Caetité, estado Bahia. N o- 2.484 - Processo nº 48500.003921/2013-42. Interessado: Centrais Eólicas Pedra Redonda S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Pedra Redonda VI, com 20000 kW de Potência Instalada, localizada no município Caetité, estado Bahia. N o- 2.485 - Processo nº 48500.001471/2013-53. Interessado: Renova energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Tabua, com 15000 kW de Potência Instalada, localizada no município Caetité, estado Bahia. N o- 2.486 - Processo nº 48500.003790/2013-01. Interessado: NESA - NOVAS ENERGIAS LTDA. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL CATANDUBA I, com 30000 kW de Potência Instalada, localizada no município Jandaíra, estado Rio Grande do Norte. N o- 2.487 - Processo nº 48500.003786/2013-35. Interessado: NESA - NOVAS ENERGIAS LTDA. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL CATANDUBA II, com 30000 kW de Potência Instalada, localizada no município Jandaíra, estado Rio Grande do Norte. N o- 2.488 - Processo nº 48500.003905/2013-50. Interessado: DOBRE- VÊ ENERGIA S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Iraúna XIV, com 28800 kW de Potência Instalada, localizada no município Jandaíra, estado Rio Grande do Norte. N o- 2.489 - Processo nº 48500.003905/2013-02. Interessado: DOBRE- VÊ ENERGIA S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Iraúna XV, com 28800 kW de Potência Instalada, localizada no município Jandaíra, estado Rio Grande do Norte. N o- 2.490 - Processo nº 48500.003902/2013-16. Interessado: DOBRE- VÊ ENERGIA S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Iraúna XVI, com 11200 kW de Potência Instalada, localizada no município Jandaíra, estado Rio Grande do Norte. A íntegra destes Despachos consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. N o- 2.491 - Processo nº: 48500.005545/2010-88. Interessado: Sete Gameleiras S.A. Decisão: Registrar as coordenadas geográficas das unidades geradoras da EOL Sete Gameleiras, outorgada pela Portaria MME nº 131, de 24 de fevereiro de 2011. N o- 2.492 - Processo nº: 48500.005544/2010-33. Interessado: São Pedro do Lago S.A. Decisão: Registrar as coordenadas geográficas das unidades geradoras da EOL São Pedro do Lago, outorgada pela Portaria MME nº 132, de 25 de fevereiro de 2011. N o- 2.493 - Processo nº: 48500.005543/2010-99. Interessado: Pedra Branca S.A. Decisão: Registrar as coordenadas geográficas das unidades geradoras da EOL Pedra Branca, outorgada pela Portaria MME nº 123, de 17 de fevereiro de 2011. A íntegra destes Despachos consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 19 de julho de 2013 N o- 2.429 - Processo nº 48500.001534/2012-91. Interessado: Eólica Cerro dos Trindade S.A. Decisão: Liberar unidade geradora para início de operação em teste a partir de 20 de julho de 2013. Usina: EOL Cerro dos Trindade. Unidade Geradora: UG4 de 2.000kW. Localização: Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 19 de julho de 2013 N o- 2.430 - Processo nº: 48500.001551/2012-28. Decisão: (i) prorrogar até o dia 13/1/2015 o prazo estabelecido no Despacho no 959, de 22 de março de 2012, referente à entrega dos Estudos de Viabilidade da UHE JUI-029b, com potência instalada de referência de 107 MW, coordenadas geográficas 12°48'26,2" S e 59°5'20,5" W, localizada no Rio Juina, sub-bacia 17, no Estado de Mato Grosso. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em ODENIR JOSÉ DOS REIS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I AUTORIZAÇÃO N o- 610, DE 19 DE JULHO DE 2013 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portarias ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004 e pela Portaria nº. 116, de 25 de maio de 2010, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 19 de Agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48620.000394/2000-33, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ n.º 01.602.498/0001-25, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B, sob o n.º 0479, autorizada a operar as instalações localizadas na Rua Alberto Muller, n.º 5.000 - Limeira, Município de Brusque - SC - CEP: 88356-001. As referidas instalações compreendem os tanques verticais listados na tabela a seguir e têm capacidade total de armazenamento de 1.516,319 m³: NÚMERO DIÂMETRO ( m) ALTURA (m) CAPACIDADE (m3) 9,55 6,34 ÓLEO DIESEL 453,197 9,55 6,35 GASOLINA 453,930 7,97 6,10 EHC 304,592 7,97 6,10 EAC 304,600 Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Fica revogada a Autorização n.º 117, publicada no Diário Oficial da União em 27 de Março de 2012. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO N o- 611, DE 19 DE JULHO DE 2013 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004 e Nº 116, de 26 de maio de 2010, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.014362/2010-14, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ n.º 33.453.598/0039-04, habilitada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B e outros combustíveis automotivos, autorizada a operar as instalações de armazenamento de combustíveis localizadas na Rua N, 130 - Distrito Industrial - Cuiabá - MT - CEP 78098-400. As instalações de armazenamento, cuja Autorização para Operação está sendo solicitada, são constituídas pelos tanques aéreos verticais apresentados na tabela a seguir. A capacidade total de armazenamento será de 3706,05 m³. Tanque n.º Diâmetro (m) Comprimento (m) Capacidade (m³) Produto 9,22 12,73 804,93 Gasolina 9,68 9,71 652,95 EHC 5,00 5,25 88,82 EAC 11 , 9 8 12,70 1357,41 Óleo Diesel B 9,23 12,76 801,94 Óleo Diesel B Art. 2º Fica revogada a Autorização de Operação nº 731, publicada no Diário Oficial da União em 23/12/2010. Art. 3º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 612, DE 19 DE JULHO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.001310/2008- 55, nos termos do art. 53 e 55, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da unidade de Hidrotratamento de Nafta de Coque (U-3283), referente à carteira de gasolina da Refinaria de Paulínia (REPLAN), CNPJ n° 33.000.167/0643-47, parte integrante do sistema PETROBRAS, localizada na Rodovia SP-322, km 132, Município de Paulínia, Estado de São Paulo, com capacidade nominal de 6.600 m³/d. Art. 2º Fica autorizada também a operação dos sistemas auxiliares e interligações com os demais sistemas existentes. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de operação das unidades de processamento, previstas e comprovadas para a presente Autorização. Art. 4º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas apresentadas pela PETRO- BRAS na sua solicitação de autorização e com sua Declaração para a Etapa de Operação das unidades de processamento referente ao Anexo D do Regulamento Técnico ANP nº 01/2010. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. WALDYR MARTINS BARROSO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 19 de julho de 2013 N o- 771 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ANP nº 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto na Resolução ANP nº 46, de 09 de setembro de 2011, publicada em 12 de setembro de 2011, altera o cadastro do Laboratório JBS S/A - LABORATÓRIO JBS-Biodiesel, localizado no município de Lins-SP, CNPJ: 02.916.265/0133-00, e que consiste na exclusão do ensaio de Enxofre Total (ASTM D5453), em virtude do não atendimento às disposições do artigo 2º, inciso XI, da Resolução ANP nº 46, de 9 de setembro de 2 0 11 . Processo ANP: 48600.000734/2009-01 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 42/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arnaldo Correa da Silva - 880443/11 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880058/06 Mário Souza da Silva Junior - 880125/09, 880232/09, 880233/09 Raquel Correia da Silva - 880128/07 FERNANDO LOPES BURGOS