Processo minerário

880.058/2006

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/04/2021 Seção 1

   Relação nº 128/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980489/2020-31, Notificação Administrativa nº 42/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 38.689,42.

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2. 01/04/2021 Seção 1

   Relação nº 89/21 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980489/2020-31, Notificação Administrativa nº 42/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 38.653,88.

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3. 02/06/2017 Seção 1

   Relação nº 20/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.42/2017 - R$ 34.965,11

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.41/2017 - R$ 3.820,02

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4. 28/02/2014 Seção 1

   Relação nº 17/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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5. 17/12/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 79

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6. 17/09/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 22/07/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 62

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8. 03/05/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 64

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9. 25/03/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 80

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10. 03/10/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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