PORTARIA Nº 873, DE 31 DE JULHO DE 2020 — página do DOU de 04/08/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020080400049 Seção 1 Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Romance Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas Processo: 08017.001261/2020-21 Requerente: VITRINE FILMES EIRELI EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA Nº 873, DE 31 DE JULHO DE 2020 O Coordenador de Política de Classificação Indicativa Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar: Trailer: BILL & TED - ENCARE A MÚSICA (BILL & TED - FACE TO MUSIC, Estados Unidos da América - 2020) Produtor(es): David Haring/Scott Kroopf/Alex Lebovici/Steve Ponce Diretor(es): Dean Parisot Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA. Classificação Pretendida: livre Gênero: Comédia Classificação Atribuída: livre Processo: 08017.001266/2020-54 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA Nº 874, DE 31 DE JULHO DE 2020 O Coordenador de Política de Classificação Indicativa Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar: Filme: O CAMELÔ DA RUA LARGA (Brasil - 1958) Produtor(es): Oswaldo Massaini Diretor(es): Eurides Ramos Distribuidor(es): CINEDISTRI PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO AUDIOVISUAL LTDA Classificação Pretendida: livre Gênero: Ficção Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Contém: Violência , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria Processo: 08017.003835/2010-24 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO Nº 819, DE 31 DE JULHO DE 2020 Ato de concentração nº 08700.001134/2020-14. Requerentes: Seara Alimentos Ltda e Bunge Alimentos S.A. Advogados: Marcos Paulo Veríssimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho, Beatriz Medeiros Navarro Santos, José Carlos da Matta Berardo, Juliana Maia Daniel Pinheiro, Pedro Henrique Rubini Cini e outros. Terceiro Interessado: BRF S.A. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha, Renata Gonsalez de Souza e outros. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as razões do Parecer Técnico nº 10/2020/CGAA1/SGA1/SG/CADE à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529/11, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Superintendente-Geral Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATO DE 31 DE JULHO DE 2020 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias. 48404.840092/2010 - Portaria Nº 78/SGM - Titânio das Américas S. A. - Minério de Titânio - Carnaubeira da Penha e Floresta - Pernambuco - 1.884,65 hectares. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA Secretário AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.277, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000852/2020-44, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres em face da Resolução Homologatória nº 2.726, de 14 de julho de 2020, e negar-lhe provimento.. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA R E T I F I C AÇ ÃO Na integra da Resolução Autorizativa, nº 8.817, de 19 de maio de 2020, publicada em resumo no DOU de 29 de maio de 2020, seção 1, página 223, onde se lê: "VIII - Início da Operação Comercial da Unidade Geradora 4 (II-21): até 26/06/2022.", leia-se: "Início da Operação Comercial da Unidade Geradora 4 (II-21): até 24/06/2022". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. R E T I F I C AÇ ÃO Na integra da Resolução Autorizativa, nº 8.820, de 19 de maio de 2020, publicada em resumo no DOU de 29 de maio de 2020, seção 1, página 223, onde se lê: "Início da montagem do canteiro de obras: até 23/10/2021.", leia-se: "Início da montagem do canteiro de obras: até 26/10/2021". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. R E T I F I C AÇ ÃO Na integra da Resolução Autorizativa, nº 8.821, de 19 de maio de 2020, publicada em resumo no DOU de 29 de maio de 2020, seção 1, página 223, onde se lê: "Tucano F6 Geração de Energias Ltda.", leia-se: "Tucano F6 Geração de Energias SPE S.A.". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. R E T I F I C AÇ ÃO Na integra da Resolução Autorizativa, nº 8.822, de 19 de maio de 2020, publicada em resumo no DOU de 29 de maio de 2020, seção 1, página 223, onde se lê: "Tucano F7 Geração de Energias Ltda.", leia-se: "Tucano F7 Geração de Energias SPE S.A.". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. R E T I F I C AÇ ÃO Na integra da Resolução Autorizativa, nº 8.823, de 19 de maio de 2020, publicada em resumo no DOU de 29 de maio de 2020, seção 1, página 223, onde se lê: "Tucano F8 Geração de Energias Ltda.", leia-se: "Tucano F8 Geração de Energias SPE S.A.". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. R E T I F I C AÇ ÃO Na integra da Resolução Autorizativa, nº 8.825, de 19 de maio de 2020, publicada em resumo no DOU de 29 de maio de 2020, seção 1, página 223, onde se lê: "IX - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras 5 e 6 (II-15 e II-16): até 27/04/2022.", leia-se: "IX - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras 5 e 6 (II- 15 e II-16): até 03/06/2022", onde se lê: "X - Início da Operação Comercial da Unidade Geradora 4 (I-13): até 03/06/2022.", leia-se: " X - Início da Operação Comercial da Unidade Geradora 4 (I-13): até 06/05/2022.", onde se lê: "XI - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras 2 e 3 (I-11 e I-12): até 10/06/2022.", leia-se: "XI - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras 2 e 3 (I-11 e I-12): até 13/05/2022.", onde se lê: "XII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras 1 e 7 (I-10 e II-17): até 17/06/2022.", leia-se: "XII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras 1 e 7 (I- 10 e II-17): até 20/05/2022.", onde se lê: "XIII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras 5 e 6 (II-15 e II-16): até 24/06/2022.", leia-se: "XIII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras 5 e 6 (II-15 e II-16): até 27/05/2022". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. R E T I F I C AÇ ÃO Na integra da Resolução Autorizativa, nº 8.829, de 19 de maio de 2020, publicada em resumo no DOU de 29 de maio de 2020, seção 1, página 223, onde se lê: "IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 08/10/2022.", leia-se: "IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 09/10/2022". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.251, DE 30 DE JULHO DE 2020 Processo nº 48500.003526/2019-55. Interessado: Inpasa Bioenergia S.A. Decisão: registrar a alteração da razão social da Ethanol Indústria de Combustíveis S.A. para Inpasa Bioenergia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.026.451/0001-54, bem como alterar o endereço da sede da empresa. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.269, DE 31 DE JULHO DE 2020 Processos nº 48500.001460/2019-69. Interessado: BP Comercializadora de Energia Ltda.. Decisão: Registrar a alteração do endereço da sede da empresa, inscrita no CNPJ sob nº 31.864.869/0001-08. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.778, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 Processos nos: listados no ANEXO I Interessado: Violeta Energia Renovável do Brasil Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO dos empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, localizados no município de Ourolândia, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.285, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.006996/2013-85-29. Interessados: IPE ENERGIA LTDA. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 4 de agosto de 2020. Usina: CGH Rondinha Chalana. Unidades Geradoras: UG1, de 1.000 kW, e UG2, de 800 kW, totalizando 1.800 kW de capacidade instalada, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Chapecó, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.214, DE 29 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.004146/2020-71 Interessado: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A - EMAE. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 63.304,62 (sessenta e três mil, trezentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0393-2014/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto