DESPACHO Nº 1.977, DE 24 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 29/07/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019072900054 Seção 1 Nº 2.584. Processo nº 48500.002088/2019-16. Interessados: Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste - Cooperluz, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, RGE Sul Distribuidora de Energia S/A - RGE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste - Cooperluz, a vigorar a partir de 30 de julho de 2019, e dá outras providências. Nº 2.585. Processo nº 48500.002088/2019-16. Interessados: Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - Certel, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, RGE Sul Distribuidora de Energia S/A - RGE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - Certel, a vigorar a partir de 30 de julho de 2019, e dá outras providências. A íntegra destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.977, DE 24 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 43 da Norma de Organização ANEEL - 001, aprovada por meio da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e o que consta do Processo nº 48500.003160/2017-52, decide não conhecer o pedido de reconsideração interposto pela Manaus Transmissora de Energia S.A. - MTE, em face do Despacho nº 1.637, de 11 de junho de 2019, por estar exaurida a análise na esfera administrativa. RODRIGO LIMP NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.487, DE 26 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.002245/2019-85. Interessado: Castrolanda - Cooperativa Agroindustrial Ltda. Decisão: autorizar a Castrolanda - Cooperativa Agroindustrial Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.108.349/0001-03, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE; informar que a atividade será exercida por meio de sua filial, CNPJ/MF sob nº 76.108.349/0032-00. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.971, DE 25 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.003815/2008-00. Interessado: AT&T Energia Ltda. Decisão: (i) registrar a alteração da razão social da empresa, detentora de autorização para implantar e explorar a PCH Fazenda do Salto, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração (CEG) PCH.PH.PR.035340-0.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.369, de 9 de outubro de 2018, para AT&T Energia S.A.; e (ii) atualizar o endereço de sua sede. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.033, DE 24 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.002715/2019-19. Interessado: Vantage Participações Ltda. Decisão: (i) conferir o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São João, no trecho compreendido entre o canal de fuga da PCH Eixo B1A, CEG PCH.PH.MG.037571- 3.01, e o remanso da UHE Monte Alto, CEG UHE.PH.MG.001489-3.01, integrante da subbacia 61, no estado de Minas Gerais; (ii) conferir o prazo de 540 dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à Interessada; e (iii) suspender os efeitos do Despacho n° 20, de 22 de janeiro de 1999, no que se refere ao aproveitamento PCH Nova São João. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.043, DE 25 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.005195/2015-64. Interessado: Eólica Brasil Ltda. Decisão: registrar a alteração da denominação social da Central Geradora Eólica Asa Branca I para Marítimo Asa Branca I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.CE.035369-8.01, localizada no município de Amontada, no estado do Ceará. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.056, DE 26 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.001824/2018-20. Interessado: Gromowski Gestão de Negócios Eirelli Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Caratuva, com 9.900 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PRH.PR.034997-6.01, localizada no rio Ribeira, integrante da sub-bacia 81, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudoeste, cuja casa de força localiza-se no município de Castro, estado de Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.017, DE 26 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.00073/2019-13. Interessado: Neoenergia S.A. Decisão: estabelecer o valor de R$ 69.711,96 (sessenta e nove mil, setecentos e onze reais e noventa e seis centavos), com referência em março de 2019, devido à Neoenergia S.A. pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE- 071/2018-rev.0 - "Estudo de Atendimento ao Extremo Sul da Bahia", de 12 de setembro de 2018, utilizados no Leilão de Transmissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO N° 2.058, DE 26 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.001666/2017-27. Interessados: Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 27 de julho de 2019. Usina: PCH Barrinha. Unidades Geradoras: UG1 a UG2, de 1.665 kW cada, totalizando 3.330 kW de capacidade instalada. Localização: Municípios de Jardinópolis e Sul Brasil, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.048, DE 25 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.004338/2017-82. Interessada: Litoral Sul Transmissora de Energia Ltda. Decisão: considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho 3.289, de 26 de setembro de 2017. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição DESPACHO Nº 2.054, DE 26 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.003577/2019-87. Interessada: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. Decisão: Anuir previamente ao pedido da Interessada, para celebrar Contrato de Prestação de Serviços com parte relacionada, na forma da minuta analisada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 2.055, DE 26 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.003578/2019-21. Interessada: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. Decisão: Anuir previamente ao pedido da Interessada, para celebrar Contrato de Prestação de Serviços com parte relacionada, na forma da minuta analisada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 78/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.211/2019-JAIR JOSÉ ANTUNES Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 866.295/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 866.183/2016-ORGANIZAÇOES JML EIRELI ME 866.184/2016-ORGANIZAÇOES JML EIRELI ME 866.185/2016-ORGANIZAÇOES JML EIRELI ME 866.283/2016-ORGANIZAÇOES JML EIRELI ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.663/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°781/2019 866.262/2017-BRMINER SERVICOS EM MINERACAO LTDA-OF. N°073/2019 866.797/2018-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA-OF. N°807/2019 866.798/2018-DAVID ROCHA GUIMARAES-OF. N°808/2019 866.269/2019-ROMULO ALVES SIQUEIRA CAMPOS-OF. N°813/2019 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.290/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 866.369/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 866.864/2014-F. J. MACHNIC EIRELI EPP 866.487/2015-MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME 866.401/2016-MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME 866.731/2016-ALEXANDRO BRUSTOLON ME 866.732/2016-ALEXANDRO BRUSTOLON ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.600/2016-XIXTO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:Mineração de Calcário Montevidiu Ltda- CPF ou CNPJ 02.174.951/0001-02- Alvará n°11493/2016 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.713/2004-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°7874/2013 866.265/2017-M V TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME -Alvará N°5326/2017 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.690/2016-ANDERSON BRUNO OTAKE GUOLLO Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 866.294/2016-SOMAR SERVIÇOS MINERAIS E FLORESTAIS LTDA ME-ALVARÁ N°7366/2016 Fase de Requerimento de Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 866.388/2008-CALCARIO MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 866.654/2017-JOSE LUIZ FACCO STEFANELLO-OF. N°679/2019 866.647/2018-PAULO CHAVES NASCIMENTO-OF. N°680/2019 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 866.026/2015-ALEX SANDRO AROCA ALVES GALVES 866.037/2015-MARCIO JOSE DIAS LOPES 866.454/2017-EGMAR DIVINO DE PAULA 866.873/2018-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS E TIJOLOS JÓIA LTDA 866.922/2018-WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA SERAFIM CARVALHO MELO Gerente Regional