Página do DOU de 09/09/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 851.067/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-Registro de Licença N°57/2013 de 29/08/2013-Vencimento em 25/08/2016 851.068/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-Registro de Licença N°69/2013 de 29/08/2013-Vencimento em 25/09/2016 851.069/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-Registro de Licença N°58/2013 de 29/08/2013-Vencimento em 25/08/2016 851.070/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-Registro de Licença N°59/2013 de 29/08/2013-Vencimento em 25/09/2016 851.072/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-Registro de Licença N°75/2013 de 29/08/2013-Vencimento em 25/08/2016 851.073/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-Registro de Licença N°70/2013 de 29/08/2013-Vencimento em 25/09/2016 851.076/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-Registro de Licença N°76/2013 de 29/08/2013-Vencimento em 25/09/2016 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 850.221/2013-RICHARD DEAN ANDERSON DA SILVA FERNANDES 850.771/2013-CARDOSO & PEREIRA CERÂMICA LT- DA ME 850.944/2013-CERAMICA FERROVIA INDUSTRIA E COMERCIOLTDA ME 851.226/2013-CONSTRUTORA PONTES LTDA EPP 851.243/2013-ANTÔNIO KLEBER DE SOUSA SILVA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 850.259/2013-J.C SAMPAIO CERÂMICA ME 850.869/2013-RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.857/2011-CONSTRUTORA ENGEARQ LTDA- Registro de Licença N°:43/2011 - Vencimento em 31/08/2015 850.977/2011-CONSTRUTORA CRF LTDA EPP- Registro de Licença N°:68/2011 - Vencimento em 13/08/2015 851.531/2011-CASSIANO ALVES DE FREITAS- Registro de Licença N°:081/2011 - Vencimento em 12/07/2016 851.599/2011-L DOS S R DA SILVA ME- Registro de Licença N°:053/2012 - Vencimento em 19/11/2016 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 850.328/2005-RIO CURUÁ MINÉRIOS LTDA. -AI N°576/2013 e 577/2013 JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 100/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 846.495/2012-MARICELMA RIBEIRO MORAIS 846.526/2012-DAMIÃO FERREIRA DE ARAÚJO RELAÇÃO N o- 101/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.272/2012-VALDEMAR VICENTE DE OLIVEIRA FI- LHO M.E-Registro de Licença N°327/2013 de 30/08/2013-Vencimento em Tempo indeterminado 846.295/2012-CRL CONSTRUTORA REALIZAR LTDA.- Registro de Licença N°335/2013 de 30/08/2013-Vencimento em 08/07/2023 846.113/2013-JOAO CARLOS LOURENÇO DE ANDRA- DE-Registro de Licença N°336/2013 de 30/08/2013-Vencimento em 15/10/2013 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 95/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. PRIMEIRO ADQUIRENTE DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA Notificado: Best Metais e Soldas S/A. CNPJ: 59.105.643/0012-03 - Processo de Cobrança Nº 986.384/2013, NFLDP Nº 143/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 18.331,06. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. PRIMEIRO ADQUIRENTE DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA Notificado: Cleantho Antônio de Morais CPF: 304.496.776- 72 - Processo de Cobrança Nº 986.069/2013, Decisão Nº 51/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 84,16. Notificado: Direct Comércio Internacional Ltda. CNPJ: 027.458.55/0001-49- Processo de Cobrança Nº 986.068/2013, Decisão Nº 50/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ Notificado: O.M.S. Com. Imp. e Exp. de Metais e Gemas Preciosas Ltda - ME. CNPJ: 01.651.800/0001-35 - Processo de Cobrança Nº 986.108/2013, Decisão Nº 53/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 4.208,22. Processo de Cobrança Nº 986.109/2013, Decisão Nº 52/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 11.034,26. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Cooperativa de Garimpeiros de Santa Cruz Ltda. CNPJ: 34.726.547/0001-90. - Processo de Cobrança Nº 986.198/2013, Decisão Nº 54/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 1.952.076,14. Processo de Cobrança Nº 986.199/2013, Decisão Nº 55/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 1.663.165,36. DEOLINDO DE CARVALHO NETO SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 2 / 2 0 1 3 Fase Licenciamento Por força da liminar concedida no Mandado de Segurança - Processo nº 0014530-66.2013.403.6100 em favor de Extração de Areia Carreira Ltda., SUSPENDO o despacho que indeferiu o requerimento de prorrogação de prazo da Autorização de Registro de Licença nº 1287/1988, publicado no Diário Oficial da União de 31/07/2013 820.476/1986 - Extração de Areia Carreira Ltda - ME. (7.56) Autorizo a averbação da prorrogação do Registro de Licença por força da liminar concedida no Mandado de Segurança - Processo nº 0014530-66.2013.403.6100 820.476/1986 - Extração de Areia Carreira Ltda - ME. - Registro de Licença nº 1287/1988 - Vencimento em 16/07/2015 (7.42) RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 98/2013 Licenciamento Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedentes as defesas administrativas interpostas; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.156/2013 Notificado: Cerâmica São Luiz de Gonzaga Ltda. Me. CNPJ/CPF 04.311.614/0001-45 NFLDP nº 57/2013 Valor: R$ 881,15 Processo de Cobrança nº 978.157/2013 Notificado: Cerâmica São Luiz de Gonzaga Ltda. Me. CNPJ/CPF 04.311.614/0001-45 NFLDP nº 56/2013 Valor: R$ 48.724,63 Processo de Cobrança nº 978.158/2013 Notificado: Cerâmica São Luiz de Gonzaga Ltda. Me. CNPJ/CPF 04.311.614/0001-45 NFLDP nº 55/2013 Valor: R$ 6.988,32 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto