Diário Oficial da União · Seção 1 · página 48

Página 48 do DOU de 26/07/2016 — Seção 1

Seção: 1
Data: 26/07/2016
Página: 48

Seu processo

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874.584/2008 ALEXANDRE RESSTEL
AI N°6848/2011
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874.584/2008 ALEXANDRE RESSTEL
AI N°6848/2011

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873.579/2006 IBI ROCHAS BRASILEIRAS LTDA.
AI
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873.749/2006 WIDELSON TEIXEIRA LADEIA
AI
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872.798/2007 AVN GRANITOS DA BAHIA LTDA
AI
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873.306/2007 MONICA MONTEIRO MARTINS QUI-NAN
AI N°4026/2011
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873.834/2007 MINERGY RESOURCES PESQUISA E EXPLORAÇÃO LTDA.
AI N°4950/2011
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874.056/2007 JADIR ROZENO DA SILVA
AI
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874.089/2007 FLORISVALDO TIBÚRCIO DOS SANTOS
AI N°5075/2011
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874.090/2007 CELIDALVA OLIVEIRA JATOBA
AI
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874.829/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4716/2011
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874.836/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4687/2011
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874.857/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4470/2011
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874.858/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4736/2011
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874.866/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4567/2011
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874.943/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4747/2011
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874.978/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4489/2011
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870.035/2008 HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PI-NHO
AI N°4213/2011
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870.460/2008 JOSÉ BRITO DE JESUS
AI N°4305/2011
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871.846/2008 ELVERCIO GOMES VALADARES
AI
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873.597/2008 JORGE DA CUNHA FILHO
AI N°5328/2012
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873.891/2008 JORGE DA CUNHA FILHO
AI
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873.892/2008 JORGE DA CUNHA FILHO
AI
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873.893/2008 JORGE DA CUNHA FILHO
AI
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874.584/2008 ALEXANDRE RESSTEL
AI N°6848/2011
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874.645/2008 VALMOR CARLOS PELISSARI
AI
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874.902/2008 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI
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874.920/2008 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI
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874.923/2008 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI
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875.053/2008 EDGAR GONÇALVES COSTA
AI
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875.086/2008 JOSE AMERICO VAZ
AI N°6780/2011
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875.118/2008 ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA RO-CHA
AI N°6792/2011
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875.119/2008 ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA RO-CHA
AI N°6855/2011
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875.121/2008 ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA RO-CHA
AI N°6850/2011
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875.123/2008 ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA RO-CHA
AI N°6849/2011
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875.342/2008 GILVAN PEREIRA NAZARETH
AI N°1439/2012
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875.447/2008 MARCELO PIRES DE QUEIROZ
AI
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875.449/2008 MARCELO PIRES DE QUEIROZ
AI
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870.056/2009 GILVAN PEREIRA NAZARETH
AI
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870.067/2009 MARCELO PIRES DE QUEIROZ
AI
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870.081/2009 MARCOS DA CRUZ GOMES
AI
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870.107/2009 CARLA PATRÍCIA GOMES COELHO
AI
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870.355/2009 TIAGO VINICIUS DA COSTA
AI
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870.403/2009 LEONARDO PERDIGÃO MORAIS
AI
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870.404/2009 LEONARDO PERDIGÃO MORAIS
AI
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870.537/2009 KHALIL NAJIB KARAM
AI N°6680/2011
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870.551/2009 KHALIL NAJIB KARAM
AI N°6689/2011
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870.554/2009 KHALIL NAJIB KARAM
AI N°6678/2011
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870.655/2009 WILLIAN KNUP VIEIRA
AI N°6699/2011
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873.136/2009 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA
AI N°2301/2012
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870.037/2010 ALLAN BALIZA BARROS
AI N°5275/2012
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870.361/2010 NEUSABETE SANTOS
AI N°2536/2012
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870.362/2010 NEUSABETE SANTOS
AI N°2530/2012 RELAÇÃO N o- 138/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

871.634/2003 AUGUSTO CÉSAR MARQUES
AI N°1354/2008
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

871.274/2005 HÉLIO COSTA DE CAMPOS MELLO
AI N°2457/2010
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

871.371/2005 AGROCEL - AGROTÉCNICA CERES LT-DA.
AI N°2541/2010
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

871.480/2005
THIAGO XIBLE SALLES RAMOS-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

871.687/2005 THIAGO XIBLE SALLES RAMOS
AI N ° 11 3 6 / 2 0 11
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.977/2006
FÁBIO FERREIRA CURTY-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

871.706/2006
RIVALDO JOSÉ DA SILVA-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

873.556/2006
WIDELSON TEIXEIRA LADEIA-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

873.557/2006
WIDELSON TEIXEIRA LADEIA-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

873.579/2006
IBI ROCHAS BRASILEIRAS LTDA.-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

873.749/2006
WIDELSON TEIXEIRA LADEIA-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.798/2007
AVN GRANITOS DA BAHIA LTDA-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

873.306/2007 MONICA MONTEIRO MARTINS QUI-NAN
AI N°4026/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

873.834/2007 MINERGY RESOURCES PESQUISA E EXPLORAÇÃO LTDA.
AI N°4950/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

874.056/2007
JADIR ROZENO DA SILVA-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

874.089/2007 FLORISVALDO TIBÚRCIO DOS SANTOS
AI N°5075/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

874.090/2007
CELIDALVA OLIVEIRA JATOBA-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

874.829/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4716/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

874.836/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4687/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

874.857/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4470/2011
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874.858/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4736/2011
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874.866/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4567/2011
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874.943/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4747/2011
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874.978/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4489/2011
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870.035/2008 HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PI-NHO
AI N°4213/2011
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Código ANM 1035

870.460/2008 JOSÉ BRITO DE JESUS
AI N°4305/2011
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871.846/2008
ELVERCIO GOMES VALADARES-AI
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873.597/2008 JORGE DA CUNHA FILHO
AI N°5328/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

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873.891/2008
JORGE DA CUNHA FILHO-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

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873.892/2008
JORGE DA CUNHA FILHO-AI
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873.893/2008
JORGE DA CUNHA FILHO-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

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874.584/2008 ALEXANDRE RESSTEL
AI N°6848/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

874.645/2008
VALMOR CARLOS PELISSARI-AI
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Código ANM 1035

874.902/2008
INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

874.920/2008
INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

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874.923/2008
INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

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875.053/2008
EDGAR GONÇALVES COSTA-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

875.086/2008 JOSE AMERICO VAZ
AI N°6780/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

875.118/2008 ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA RO-CHA
AI N°6792/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

875.119/2008 ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA RO-CHA
AI N°6855/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

875.121/2008 ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA RO-CHA
AI N°6850/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

875.123/2008 ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA RO-CHA
AI N°6849/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

875.342/2008 GILVAN PEREIRA NAZARETH
AI N°1439/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

875.447/2008
MARCELO PIRES DE QUEIROZ-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

875.449/2008
MARCELO PIRES DE QUEIROZ-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.056/2009
GILVAN PEREIRA NAZARETH-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.067/2009
MARCELO PIRES DE QUEIROZ-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.081/2009
MARCOS DA CRUZ GOMES-AI
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Código ANM 1035

870.107/2009
CARLA PATRÍCIA GOMES COELHO-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.355/2009
TIAGO VINICIUS DA COSTA-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.403/2009
LEONARDO PERDIGÃO MORAIS-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.404/2009
LEONARDO PERDIGÃO MORAIS-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.537/2009 KHALIL NAJIB KARAM
AI N°6680/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.551/2009 KHALIL NAJIB KARAM
AI N°6689/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.554/2009 KHALIL NAJIB KARAM
AI N°6678/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.655/2009 WILLIAN KNUP VIEIRA
AI N°6699/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

873.136/2009 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA
AI N°2301/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.037/2010 ALLAN BALIZA BARROS
AI N°5275/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.361/2010 NEUSABETE SANTOS
AI N°2536/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.362/2010 NEUSABETE SANTOS
AI N°2530/2012 RELAÇÃO N o- 139/2016
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.892/2003 AUGUSTO CÉSAR MARQUES
AI N°234/2009
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.081/2005 JANDIR FRAGA
AI N°1959/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.112/2005 JANDIR FRAGA
AI N°2068/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

870.723/2006 ITAMAMBUCA AGROPECUÁRIA LTDA.
AI N°1718/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.521/2006 LOCALOG LOCAÇÃO E LOGÍSTICA S.A
AI N°1792/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.253/2006 BRAINE EWALD
AI N°2299/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.431/2006
SOUTH32 MINERALS S.A.- AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.674/2006 VALDECIR PEREIRA RAIS
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.307/2007 GRANAZUL EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA
AI N°245/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.413/2007 GRANAZUL EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA
AI N°5045/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.940/2007 MANOEL ALVES DA ROCHA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.009/2007 RIVALDO JOSÉ DA SILVA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.015/2007 RIVALDO JOSÉ DA SILVA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.333/2007 DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.736/2007 FRANCISCO ALVES MENDES
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.737/2007 FRANCISCO ALVES MENDES
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.833/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4719/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.835/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4717/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.839/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4754/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.840/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4706/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.844/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4682/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.845/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4690/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.854/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4675/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.887/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°4737/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.085/2008 HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PI-NHO
AI N°5563/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.322/2008 HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PI-NHO
AI N°5766/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.323/2008 CELIDALVA OLIVEIRA JATOBA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.097/2008 LUIZ CARLOS NUNES
AI N°6013/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.185/2008 CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA ME
AI N°5896/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.566/2008 JORGE DA CUNHA FILHO
AI N°5339/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.569/2008 JORGE DA CUNHA FILHO
AI N°5336/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.571/2008 JORGE DA CUNHA FILHO
AI N°5335/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.574/2008 JORGE DA CUNHA FILHO
AI N°5333/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.711/2008 JORGE DA CUNHA FILHO
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.878/2008 ANTÔNIO UBERLÂNDIO DE OLIVEIRA
AI N°7306/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.882/2008 JORGE DA CUNHA FILHO
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.886/2008 JORGE DA CUNHA FILHO
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.893/2008 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.894/2008 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.895/2008 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.904/2008 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.905/2008 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.906/2008 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.912/2008 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.913/2008 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.915/2008 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI

Processos citados (106)

Texto publicado no DOU

Documento assinado digitalmente conforme MP n 873.579/2006-IBI ROCHAS BRASILEIRAS LTDA.- AI 873.749/2006-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA- AI 872.798/2007-AVN GRANITOS DA BAHIA LTDA- AI 873.306/2007-MONICA MONTEIRO MARTINS QUI- NAN- AI N°4026/2011 873.834/2007-MINERGY RESOURCES PESQUISA E EXPLORAÇÃO LTDA.- AI N°4950/2011 874.056/2007-JADIR ROZENO DA SILVA- AI 874.089/2007-FLORISVALDO TIBÚRCIO DOS SANTOS- AI N°5075/2011 874.090/2007-CELIDALVA OLIVEIRA JATOBA- AI 874.829/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°4716/2011 874.836/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°4687/2011 874.857/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°4470/2011 874.858/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°4736/2011 874.866/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°4567/2011 874.943/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°4747/2011 874.978/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°4489/2011 870.035/2008-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PI- NHO- AI N°4213/2011 870.460/2008-JOSÉ BRITO DE JESUS- AI N°4305/2011 871.846/2008-ELVERCIO GOMES VALADARES- AI 873.597/2008-JORGE DA CUNHA FILHO- AI N°5328/2012 873.891/2008-JORGE DA CUNHA FILHO- AI 873.892/2008-JORGE DA CUNHA FILHO- AI 873.893/2008-JORGE DA CUNHA FILHO- AI 874.584/2008-ALEXANDRE RESSTEL- AI N°6848/2011 874.645/2008-VALMOR CARLOS PELISSARI- AI 874.902/2008-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI 874.920/2008-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI 874.923/2008-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI 875.053/2008-EDGAR GONÇALVES COSTA- AI 875.086/2008-JOSE AMERICO VAZ- AI N°6780/2011 875.118/2008-ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA RO- CHA- AI N°6792/2011 875.119/2008-ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA RO- CHA- AI N°6855/2011 875.121/2008-ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA RO- CHA- AI N°6850/2011 875.123/2008-ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA RO- CHA- AI N°6849/2011 875.342/2008-GILVAN PEREIRA NAZARETH- AI N°1439/2012 875.447/2008-MARCELO PIRES DE QUEIROZ- AI 875.449/2008-MARCELO PIRES DE QUEIROZ- AI 870.056/2009-GILVAN PEREIRA NAZARETH- AI 870.067/2009-MARCELO PIRES DE QUEIROZ- AI 870.081/2009-MARCOS DA CRUZ GOMES- AI 870.107/2009-CARLA PATRÍCIA GOMES COELHO- AI 870.355/2009-TIAGO VINICIUS DA COSTA- AI 870.403/2009-LEONARDO PERDIGÃO MORAIS- AI 870.404/2009-LEONARDO PERDIGÃO MORAIS- AI 870.537/2009-KHALIL NAJIB KARAM- AI N°6680/2011 870.551/2009-KHALIL NAJIB KARAM- AI N°6689/2011 870.554/2009-KHALIL NAJIB KARAM- AI N°6678/2011 870.655/2009-WILLIAN KNUP VIEIRA- AI N°6699/2011 873.136/2009-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- AI N°2301/2012 870.037/2010-ALLAN BALIZA BARROS- AI N°5275/2012 870.361/2010-NEUSABETE SANTOS- AI N°2536/2012 870.362/2010-NEUSABETE SANTOS- AI N°2530/2012 RELAÇÃO N o- 138/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 871.634/2003-AUGUSTO CÉSAR MARQUES-AI N°1354/2008 871.274/2005-HÉLIO COSTA DE CAMPOS MELLO-AI N°2457/2010 871.371/2005-AGROCEL - AGROTÉCNICA CERES LT- DA.-AI N°2541/2010 871.480/2005-THIAGO XIBLE SALLES RAMOS-AI 871.687/2005-THIAGO XIBLE SALLES RAMOS-AI N ° 11 3 6 / 2 0 11 870.977/2006-FÁBIO FERREIRA CURTY-AI 871.706/2006-RIVALDO JOSÉ DA SILVA-AI 873.556/2006-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA-AI 873.557/2006-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA-AI 873.579/2006-IBI ROCHAS BRASILEIRAS LTDA.-AI 873.749/2006-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA-AI 872.798/2007-AVN GRANITOS DA BAHIA LTDA-AI 873.306/2007-MONICA MONTEIRO MARTINS QUI- NAN-AI N°4026/2011 873.834/2007-MINERGY RESOURCES PESQUISA E EXPLORAÇÃO LTDA.-AI N°4950/2011 874.056/2007-JADIR ROZENO DA SILVA-AI 874.089/2007-FLORISVALDO TIBÚRCIO DOS SANTOS- AI N°5075/2011 874.090/2007-CELIDALVA OLIVEIRA JATOBA-AI 874.829/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-AI N°4716/2011 874.836/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-AI N°4687/2011 874.857/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-AI N°4470/2011 874.858/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-AI N°4736/2011 874.866/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-AI N°4567/2011 874.943/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-AI N°4747/2011 874.978/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-AI N°4489/2011 870.035/2008-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PI- NHO-AI N°4213/2011 870.460/2008-JOSÉ BRITO DE JESUS-AI N°4305/2011 871.846/2008-ELVERCIO GOMES VALADARES-AI 873.597/2008-JORGE DA CUNHA FILHO-AI N°5328/2012 873.891/2008-JORGE DA CUNHA FILHO-AI 873.892/2008-JORGE DA CUNHA FILHO-AI 873.893/2008-JORGE DA CUNHA FILHO-AI 874.584/2008-ALEXANDRE RESSTEL-AI N°6848/2011 874.645/2008-VALMOR CARLOS PELISSARI-AI 874.902/2008-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI 874.920/2008-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI 874.923/2008-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI 875.053/2008-EDGAR GONÇALVES COSTA-AI 875.086/2008-JOSE AMERICO VAZ-AI N°6780/2011 875.118/2008-ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA RO- CHA-AI N°6792/2011 875.119/2008-ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA RO- CHA-AI N°6855/2011 875.121/2008-ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA RO- CHA-AI N°6850/2011 875.123/2008-ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA RO- CHA-AI N°6849/2011 875.342/2008-GILVAN PEREIRA NAZARETH-AI N°1439/2012 875.447/2008-MARCELO PIRES DE QUEIROZ-AI 875.449/2008-MARCELO PIRES DE QUEIROZ-AI 870.056/2009-GILVAN PEREIRA NAZARETH-AI 870.067/2009-MARCELO PIRES DE QUEIROZ-AI 870.081/2009-MARCOS DA CRUZ GOMES-AI 870.107/2009-CARLA PATRÍCIA GOMES COELHO-AI 870.355/2009-TIAGO VINICIUS DA COSTA-AI 870.403/2009-LEONARDO PERDIGÃO MORAIS-AI 870.404/2009-LEONARDO PERDIGÃO MORAIS-AI 870.537/2009-KHALIL NAJIB KARAM-AI N°6680/2011 870.551/2009-KHALIL NAJIB KARAM-AI N°6689/2011 870.554/2009-KHALIL NAJIB KARAM-AI N°6678/2011 870.655/2009-WILLIAN KNUP VIEIRA-AI N°6699/2011 873.136/2009-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-AI N°2301/2012 870.037/2010-ALLAN BALIZA BARROS-AI N°5275/2012 870.361/2010-NEUSABETE SANTOS-AI N°2536/2012 870.362/2010-NEUSABETE SANTOS-AI N°2530/2012 RELAÇÃO N o- 139/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(1872) 871.892/2003-AUGUSTO CÉSAR MARQUES- AI N°234/2009 873.081/2005-JANDIR FRAGA- AI N°1959/2011 873.112/2005-JANDIR FRAGA- AI N°2068/2011 870.723/2006-ITAMAMBUCA AGROPECUÁRIA LTDA.- AI N°1718/2011 871.521/2006-LOCALOG LOCAÇÃO E LOGÍSTICA S.A- AI N°1792/2011 872.253/2006-BRAINE EWALD- AI N°2299/2011 872.431/2006-SOUTH32 MINERALS S.A.- AI 872.674/2006-VALDECIR PEREIRA RAIS- AI 873.307/2007-GRANAZUL EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA- AI N°245/2012 873.413/2007-GRANAZUL EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA- AI N°5045/2011 873.940/2007-MANOEL ALVES DA ROCHA- AI 874.009/2007-RIVALDO JOSÉ DA SILVA- AI 874.015/2007-RIVALDO JOSÉ DA SILVA- AI 874.333/2007-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES- AI 874.736/2007-FRANCISCO ALVES MENDES- AI 874.737/2007-FRANCISCO ALVES MENDES- AI 874.833/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°4719/2011 874.835/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°4717/2011 874.839/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°4754/2011 874.840/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°4706/2011 874.844/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°4682/2011 874.845/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°4690/2011 874.854/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°4675/2011 874.887/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°4737/2011 871.085/2008-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PI- NHO- AI N°5563/2011 871.322/2008-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PI- NHO- AI N°5766/2011 872.323/2008-CELIDALVA OLIVEIRA JATOBA- AI 873.097/2008-LUIZ CARLOS NUNES- AI N°6013/2011 873.185/2008-CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA ME- AI N°5896/2011 873.566/2008-JORGE DA CUNHA FILHO- AI N°5339/2012 873.569/2008-JORGE DA CUNHA FILHO- AI N°5336/2012 873.571/2008-JORGE DA CUNHA FILHO- AI N°5335/2012 873.574/2008-JORGE DA CUNHA FILHO- AI N°5333/2012 873.711/2008-JORGE DA CUNHA FILHO- AI 873.878/2008-ANTÔNIO UBERLÂNDIO DE OLIVEIRA- AI N°7306/2011 873.882/2008-JORGE DA CUNHA FILHO- AI 873.886/2008-JORGE DA CUNHA FILHO- AI 874.893/2008-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI 874.894/2008-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI 874.895/2008-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI 874.904/2008-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI 874.905/2008-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI 874.906/2008-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI 874.912/2008-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI 874.913/2008-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI 874.915/2008-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 26/07/2016, p. 48

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Página 48 do DOU de 26/07/2016 — Seção 1

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