DESPACHO Nº 613, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 — página do DOU de 06/03/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019030600073 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 613, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659/2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 748/2016 e na Resolução Homologatória nº 2.370/2018, e o que consta nos Processos nº 48500.000337/2017-69, 48500.000360/2017-53 e 48500.000361/2017-06, decide: homologar o valor do empréstimo de 10 de março de 2019 do Fundo da Reserva Global de Reversão - RGR às designadas Eletrobras Distribuição - ED Amazonas, ED Alagoas e Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, cabendo à CCEE averiguar as Disponibilidades de Caixa para eventual redução proporcional dos valores. . ED Amazonas ED Alagoas C EA Total . 30.060.717,30 4.851.968,59 12.474.753,48 47.387.439,37 TICIANA FREITAS DE SOUSA DESPACHO Nº 601, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Processo nº 48500.005344/2018-38. Interessada: Cymi Construções e Participações S.A. (holding) Decisão: anuir previamente à celebração de contrato de compartilhamento de infraestrutura administrativa e recursos humanos a ser firmado entre as partes relacionadas nos termos da minuta de contrato analisada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 629, DE 1º DE MARÇO DE 2019 Processo: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da competência de janeiro de 2019, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 826, de 13 de agosto de 2018. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 589, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002010/2015-60, decide: (i) autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a utilizar, para a programação do despacho por razão elétrica, o Custo Variável Unitário - CVU das usinas termelétricas a seguir relacionadas quando da operação nas configurações de ciclo aberto ou ciclo combinado em carga reduzida, em substituição ao CVU autorizado para estas usinas no Despacho nº 1.139, de 6 de maio de 2016; (ii) determinar ao ONS que informe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para a devida contabilização dos valores, a configuração utilizada, os montantes de geração e o período do despacho, quando utilizar o CVU autorizado no item "i", inclusive para os despachos realizados pelo ONS no período entre 23 de outubro de 2018 e a data de publicação deste Despacho; (iii) conhecer e, no mérito, negar provimento ao requerimento formulado pela Petrobras de adotar o CVU autorizado no item "i" a partir de janeiro de 2018. . Usina Termelétrica Código CEG Custo Variável Unitário - CVU [R$/MWh] . Despacho na base Operação em ciclo aberto Operação em ciclo combinado com carga reduzida . Aureliano Chaves UTE.GN.MG.001096- 0.01 346,37 509,61 376,02 . Rômulo Almeida UTE.GN.BA .028206- 5.01 345,02 536,50 - CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 616, DE 1 o- DE MARÇO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 5.154, de 26 de junho de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.002472/2007-77, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 6.280, de 11 de abril de 2017, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 367.883,32 (trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos) à empresa Energoato Eletricidade Ltda., referente à décima primeira medição da fiscalização das obras das subestações do Bloco I; (ii) R$ 450.584,96 (quatrocentos e cinquenta mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos) à empresa Fasttel Engenharia Ltda., referente à quinta medição das obras das linhas de distribuição do Bloco I; e (iii) R$ 182.168,82 (cento e oitenta e dois mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos) à Centrais Elétricas de Rondônia - CERON, devido a tributos incidentes nos serviços descritos nos itens (i) e (ii). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO N° 619, DE 1º DE MARÇO 2019 Processo no 48500.000278/2010-52. Interessados: Vendedores do 1º, 3º e 4º Leilão de Energia de Reserva, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Usuário de energia de reserva. Decisão: Determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que atribua o atribua o valor ZERO para o acrônimo ENFA_DT (montantes de Energia Não Gerada Involuntariamente), ano de apuração 2018, referente a todas as Usinas Termelétricas à Biomassa contratadas no âmbito do 1º, 3º e 4º Leilões de Energia de Reserva. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível no sítio www.aneel.gov.br. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente DESPACHO N° 631, DE 1º DE MARÇO DE 2019 Processo no 48500.000278/2010-52. Interessados: Vendedores do 1º e 3º Leilão de Energia de Reserva, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Usuário de energia de reserva. Decisão: Determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva, considerando os respectivos períodos de apuração, atribua o valor ZERO para o acrônimo QANG_INV referente a todas as usinas à biomassa contratadas no âmbito dos 1º e 3º Leilões de Energia de Reserva, cuja janela de entrega foi encerrada nos meses de outubro/2018, novembro/2018, dezembro/2018 e/ou janeiro/2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível no sítio www.aneel.gov.br. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 7/2019 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 1/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 810.392/1974 -SOBRITA INDUSTRIAL S A - GRANITO - Municipio(s) de SERRA/ES PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 2/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 890.111/1990 -NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA - AREIA - Municipio(s) de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 3/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 820.486/1991 -SIQUEIRA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. - BASALTO - Municipio(s) de CAPIVARI/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 4/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 820.388/1995 -PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA. - AREIA - Municipio(s) de B OT U C AT U / S P PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 5/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 820.390/1995 -PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA. - AREIA - Municipio(s) de B OT U C AT U / S P PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 6/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 820.393/1995 -PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA. - AREIA - Municipio(s) de B OT U C AT U / S P PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 7/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 820.396/1995 -PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA. - AREIA - Municipio(s) de B OT U C AT U / S P PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 8/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 820.399/1995 -PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA. - AREIA - Municipio(s) de B OT U C AT U / S P PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 9/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 820.406/1995 -PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA. - AREIA - Municipio(s) de SANTA MARIA DA SERRA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 10/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 821.160/1996 -P R IMENES CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EPP - AREIA - Municipio(s) de CAPIVARI/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 11/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 831.629/2000 -JACIR DE MORAES CARDOSO - AREIA - Municipio(s) de MONTE SIÃO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 12/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 820.161/2001 -EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA. - ARGILA, AREIA - Municipio(s) de MOGI DAS CRUZES/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 13/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 846.141/2001 -EXTRACAO DE AREIA SAO MIGUEL LTDA - AREIA - Municipio(s) de CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB, SÃO MIGUEL DE TAIPU/PB PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 14/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 820.543/2002 -BEIRA RIO PORTO DE AREIA EIRELI EPP - AREIA - Municipio(s) de BASTOS/SP, RANCHARIA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 15/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 820.070/2003 -NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDAS - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ARANDU/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 16/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 820.071/2003 -NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDAS - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ARANDU/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 17/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 820.072/2003 -NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDAS - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de AVARÉ/SP, ITAÍ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 18/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 820.073/2003 -NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDAS - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de PARANAPANEMA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 19/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 820.895/2003 -PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA EPP - AREIA - Municipio(s) de PIRACICABA/SP, SÃO PEDRO/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 20/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 831.445/2003 -EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA. - AREIA - Municipio(s) de DELTA/MG, PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 21/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 886.298/2004 -CERÂMICA RIOMAR LTDA ME - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 22/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 820.677/2005 -MINERAÇÃO DE AREIA PARAIBA DO SUL LTDA. EIRELI - ARGILA, AREIA - Municipio(s) de TAUBATÉ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 23/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 826.302/2005 -LUIZ GUARAGNI & CIA. LTDA. - BASALTO P/ BRITA - Municipio(s) de MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 24/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 832.555/2005 -CERÂMICA BARRA MANSA LTDA. - ARGILA - Municipio(s) de SÃO JOSÉ DO ALEGRE/MG, PEDRALVA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 25/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 860.650/2005 -MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA - AREIA - Municipio(s) de CENTRALINA/MG, ITUMBIARA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 26/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 820.701/2006 -ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DIABÁSIO - Municipio(s) de LIMEIRA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 27/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 846.318/2006 -CERÂMICA SANTA CÂNDIDA LTDA - ARGILA - Municipio(s) de GURINHÉM/PB