DESPACHO Nº 3.463, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 16/12/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020121600138 Seção 1 . Meta Anual ADM da Unidade . Executar 100% do PLOA . Indicador . Orçamento Executado/Orçamento PLOA . Orçamento . R$ 51.759.187,00 . Cronograma de desembolso . UORG 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Total . SAF R$3.891.315,06 R$6.639.641,78 R$4.719.831,94 R$6.664.826,23 R$21.915.615,00 . AID R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 . AIN R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 . PGE R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 . SGE R$1.304.746,94 R$1.714.094,71 R$1.978.178,81 R$1.965.614,54 R$6.962.635,00 . SGI R$1.799.083,74 R$10.478.050,79 R$1.837.739,79 R$2.428.915,68 R$16.543.790,00 . S LC R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 . SRH R$168.983,25 R$1.174.840,15 R$1.996.949,26 R$2.996.374,34 R$6.337.147,00 . Total R$7.164.128,98 R$20.006.627,43 R$10.532.699,80 R$14.055.730,79 R$51.759.187,00 Quadro 7 - Administrar a ANEEL. Fonte: Elaboração própria a partir de dados do SIGANEEL e valores informados pela SAF. DESPACHO Nº 3.463, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no §1º do artigo 14 da Norma do Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta no Processo nº 48500.006898/2019-33, decide extinguir, por exaurimento de finalidade, o requerimento administrativo, com Pedido de Medida Cautelar, interposto pela Move Energia Renovável Ltda., com vistas ao deferimento pela Cemig Distribuição S.A. de solicitações de acesso para conexão de usinas fotovoltaicas. ELISA BASTOS SILVA DESPACHO Nº 3.464, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no §1º do artigo 14 da Norma do Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta no Processo nº 48500.003827/2016-00, decide extinguir, por exaurimento de finalidade, o requerimento administrativo, com pedido de reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco em face da Resolução Autorizativa nº 8.523, de 21 de janeiro de 2020. ELISA BASTOS SILVA DESPACHO N° 3.465, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais como diretora relatora, tendo em vista o parágrafo 1º, do artigo 14, da Resolução Normativa da ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e o Processo nº 48500.000297/2019-17, decide extinguir o Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. em face do Despacho nº 3.090, de 2018, por ter sido exaurida sua finalidade. ELISA BASTOS SILVA DESPACHO N° 3.541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006817/2019-03, decide declarar extinto o referido processo, considerando exaurida sua finalidade, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL nº 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 2007. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004563/2020-14, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Advocacia Luiz Felipe contra a Resolução Autorizativa nº 9.439, de 10 de novembro de 2020, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep, a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.535, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.002277/2008-28. Interessado: Ijuí Centenária Geração SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Sede II, cadastrada no CEG sob o nº PCH.PH.RS.037300-1.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.543, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.002657/2014-19. Interessados: Parque Eólico Ventos de São Januário 06 S.A. Decisão: Liberar a unidade geradora para início da operação comercial a partir de 16 de dezembro de 2020. Usina: EOL Ventos de São Januário 06. Unidades Geradoras: UG6 de 4.200 kW. Localização: Municípios de Campo Formoso, Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 3.534, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.006250/2019-67. Interessados: João Lopes Guerreiro, unidade consumidora nº 6/2056443-1, e Energisa Mato Grosso S.A. Decisão: dar parcial provimento ao recurso da distribuidora. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.521, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 4.845/2017, e no que consta do processo 48500.004218/2020-81 resolve conhecer os pedidos interpostos pela Solar System Ltda. para postergação da cobrança do MUSD da UFV Itaobim e, no mérito, negar-lhes provimento. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.539, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (Código CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 153,27/MWh (cento e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação do Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de novembro de 2020. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 3.540, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e o que consta no Processo nº 48500.006276/2020-49, decide por conhecer do requerimento administrativo efetuado pela Companhia Energética de São Paulo - CESP para declarar a sazonalização de garantia física da usina hidrelétrica - UHE Paraibuna para período posterior à data de término da outorga da usina, para, no mérito, negar-lhe provimento. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 357/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 850.365/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E DO MUN. DE SÃO FELIX DO XI-OF. N°601/2020/DIREM-PA/GER-PA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 852.375/1997-MINERAÇÃO MOUNT ISA DO BRASIL LTDA-OF. N°480/2020/DIREM- PA/GER-PA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.669/2020-JOSE ANTONIO CAVALCANTE SOARES ROMULO CASTRO FIGUEIREDO Chefe de Unidade Avançada Substituto D ES P AC H O Relação nº 359/2020 Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 850.421/2004-ARAGUAIA NÍQUEL METAIS LTDA.- Prazo:06 MESES 850.514/2004-ARAGUAIA NÍQUEL METAIS LTDA.- Prazo:06 MESES 850.517/2004-ARAGUAIA NÍQUEL METAIS LTDA.- Prazo:06 MESES 850.516/2004-ARAGUAIA NÍQUEL METAIS LTDA.- Prazo:06 MESES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 850.421/2004-ARAGUAIA NÍQUEL METAIS LTDA.-OF. N°2246/2020/DIFAM-PA/GER-PA 850.514/2004-ARAGUAIA NÍQUEL METAIS LTDA.-OF. N°2247/2020/DIFAM-PA/GER-PA 850.517/2004-ARAGUAIA NÍQUEL METAIS LTDA.-OF. N°2249/2020/DIFAM-PA/GER-PA 850.516/2004-ARAGUAIA NÍQUEL METAIS LTDA.-OF. N°2248/2020/DIFAM-PA/GER-PA ROMULO CASTRO FIGUEIREDO Chefe de Unidade Avançada Substituto D ES P AC H O Relação nº 360/2020 Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 850.224/2009-PARÁ ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°1992/2020/ D I FA M - PA/GER-PA ROMULO CASTRO FIGUEIREDO Chefe de Unidade Avançada Substituto