Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Produção Mineral
Despacho · Relação nº 48/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 139
Despacho
Relação nº 48/2021
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)
850.524/2017-JOÃO CARLOS CAMPELO ROVERE - PLG N°44/2021 - Prazo 5 anos
JOSE JAIME SZNELWAR
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 01/06/2021, p. 139