Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação / Coordenação de Gestão das Receitas
Despacho · Relação nº 31/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 118
- Página
- 124
Despacho
Relação nº 31/2021
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Felix Jayme Nunes da Cunha - 868116/18
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Coordenador de Gestão de Receitas
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 118, 25/06/2021, p. 124