Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 126
- Página
- 491
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Mineração Sul Americana Ltda, Processo Minerário nº 48424.884096/2010-89, Processo de Cobrança nº 48080.984024/2021-21, Notificação Administrativa nº 9/2016-Superintendência-DNPM/RR, Valor Atualizado de R$ 26.159,34.
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 137/2021
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Mineração Sul Americana Ltda, Processo Minerário nº 48424.884096/2010-89, Processo de Cobrança nº 48080.984024/2021-21, Notificação Administrativa nº 9/2016-Superintendência-DNPM/RR, Valor Atualizado de R$ 26.159,34.
ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA
SuperintendenteInterino
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 126, 07/07/2021, p. 491