Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 884.096/2010

Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação

DESPACHO · Superintendência de Arrecadação

Seção
1
Data
Edição
126
Página
491

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Mineração Sul Americana Ltda, Processo Minerário nº 48424.884096/2010-89, Processo de Cobrança nº 48080.984024/2021-21, Notificação Administrativa nº 9/2016-Superintendência-DNPM/RR, Valor Atualizado de R$ 26.159,34.

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 137/2021

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Mineração Sul Americana Ltda, Processo Minerário nº 48424.884096/2010-89, Processo de Cobrança nº 48080.984024/2021-21, Notificação Administrativa nº 9/2016-Superintendência-DNPM/RR, Valor Atualizado de R$ 26.159,34.

ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA

SuperintendenteInterino

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 126, 07/07/2021, p. 491

Acompanhar 884.096/2010

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis