Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro
DESPACHO De 5 de julho de 2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 127
- Página
- 114
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo nº 48414.848609/2007-10 Interessada: Mineração Apodi Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com fulcro no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 16 de novembro de 2016, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 476/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 33/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 36/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
Ver no texto do ato
DESPACHO De 5 de julho de 2021
Processo nº 48414.848609/2007-10 Interessada: Mineração Apodi Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com fulcro no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 16 de novembro de 2016, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 476/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 33/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 36/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO De 5 de julho de 2021 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 08/07/2021, p. 114