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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação

Despacho · Superintendência de Arrecadação

Seção
1
Data
Edição
151
Página
62

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Milena Vieira Freire, Processo Minerário nº 48408.880380/2010-84, Processo de Cobrança nº 48063.980521/2020-88, Notificação Administrativa nº 51/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 45.114,89.

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 345/2021

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880219/2012-72, Processo de Cobrança nº 48063.980174/2021-74, Notificação Administrativa nº 90/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 44.503,07.

Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880370/2011-20, Processo de Cobrança nº 48063.980162/2021-40, Notificação Administrativa nº 63/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.539,00.

Milena Vieira Freire, Processo Minerário nº 48408.880380/2010-84, Processo de Cobrança nº 48063.980521/2020-88, Notificação Administrativa nº 51/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 45.114,89.

Paulo Carlos de Carli, Processo Minerário nº 48408.880191/2013-54, Processo de Cobrança nº 48063.980635/2020-28, Notificação Administrativa nº 93/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.143,60.

ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Interino

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 151, 11/08/2021, p. 62

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